Durante a sessão ordinária da quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o requerimento de licença do mandato do vereador Isaac da Casca (MDB). O pedido apresentado corresponde ao período de 80 dias, começando em 14 de julho e se prorrogando até o dia 3 de outubro.

Isaac vai se candidatar a deputado estadual e quer se desvincular das obrigações regulares do mandato, para melhor pavimentar sua campanha. Ele está em seu primeiro mandato e foi o mais votado no pleito de 2020 com 3.113 votos.

Isaac e Marrom, uma substituição com base legal na Câmara Municipal (Fotomontagem: Canal BCS)

O vereador justifica o seu em base legal que fundamenta a decisão. “Em atenção à função constitucional que a Câmara Municipal possui, venho perante a Vossa Excelência e seus nobres pares, pedir afastamento do cargo de Vereador por um período de 80 (oitenta) dias, para tratar de assuntos particulares, conforme preceitua o art. 310, inciso III e art. 311 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 37, inciso V da Lei Orgânica Municipal”, sustentou, no requerimento.

Suplente

De acordo com a legislação, após a aprovação do pedido de licenciamento, a presidência do legislativo mossoroense disporá de 15 dias para fazer o comunicado e convocação do suplente, como informou durante a sessão o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) presidente da CMM.

No mesmo ato, ficou definida a convocação do suplente Adjailson Fernandes Valdeger (DC), conhecido como “Marrom Lanches”.  A posse acontecerá sexta-feira (15), às 9h, na Sala da Presidência. Cumprida essa formalidade, o novo vereador já estará apto a exercer o mandato parlamentar de forma interina.

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