terça-feira - 09/09/2025 - 07:32h
Julgamento no STF

Voto de Moraes abre destino de Bolsonaro e “núcleo crucial”

Moraes deve ter voto longo Alexandre de Moraes (Foto Mateus Bonomi  Agif - via - AFP)

Moraes deve ter voto longo Alexandre de Moraes (Foto Mateus Bonomi/ Agif – via – AFP)

Do Canal Meio e outras fontes

O julgamento da ação penal que investiga a trama golpista e pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão terá hoje um dos seus capítulos mais importantes e esperados: o voto do ministro relator do processo, Alexandre de Moraes. Ele será o primeiro dos cinco ministros da 1ª Turma do STF a dar seu parecer, e a expectativa é de que Moraes use entre três e quatro horas para ler seu voto.

A decisão de Moraes será a primeira e deve, de alguma forma, influenciar a decisão dos demais ministros. A sentença final, no entanto, só deve ser proferida na sexta-feira, após todos os ministros votarem e definirem qual pena será imputada a cada um dos acusados do que ficou conhecido como “núcleo crucial” da trama golpista.

Regime fechado

Há pouca expectativa de absolvição para os réus, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é considerado o líder da organização criminosa que planejou o malsucedido golpe de Estado. O próprio Bolsonaro tem dito a aliados saber que será condenado, mas revelou o temor de cumprir a pena em regime fechado. (CNN Brasil)

Votação

A audiência que será retomada nesta terça-feira vai se estender por toda a semana, com sessões diárias no Supremo Tribunal Federal até a sexta. De acordo com a ordem, depois de Alexandre de Moraes, vota o ministro Flávio Dino, seguido por Luiz Fux e, depois, pela ministra Cármen Lúcia. O último a proferir seu voto é o presidente da 1ª Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin. A expectativa é de que todos os ministros tenham votado até o final do dia de quarta-feira, mas há a possibilidade de que a votação se estenda até quinta-feira. (g1)

Semana ‘livre’

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que nesta semana não haverá sessões presenciais em Brasília. Motta determinou que as sessões sejam remotas e liberou os deputados a ficarem em suas bases até sexta-feira. De acordo com os líderes partidários, além de tentar reduzir a pressão pela entrada do PL da Anistia na pauta, Motta também quer evitar que as tensões na Câmara ultrapassem o bom senso. (Valor)

Governo

O Planalto, por sua vez, quer que seus ministros pressionem a base do governo no Parlamento para que pautas de teor popular entrem na pauta nesta semana em que poucos deputados estarão em Brasília. Em reunião com diversos ministros de partidos do centrão, como o MDB, União Brasil e PSD, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o governo pretende levar à pauta o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. (Metrópoles)

Tarcísio

Enquanto se preparam para os momentos finais do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros do STF dedicaram parte da segunda-feira para repercutir as falas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ato de 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo. Para ministros do STF, Tarcísio implodiu as pontes que havia construído com a cúpula do Judiciário ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes é um tirano e que não existem provas para condenar Bolsonaro. (Estadão)

EUA 

Depois de vários dias em silêncio, o governo americano voltou a se posicionar contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a atacar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Desta vez, coube ao subsecretário do Departamento de Estado, Darren Beattie, a tarefa de ir até o X para publicar um post sobre o Brasil. Citando os 203 anos de independência do país, Beattie afirmou que os Estados Unidos mantêm o compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. (Terra)

Brics

Na cúpula do Brics, Lula criticou a política de retaliação de Donald Trump, a classificando como “chantagem tarifária” usada para conquistar mercados e interferir em assuntos internos de outros países. O presidente brasileiro alertou para a ameaça que medidas unilaterais e sanções extraterritoriais representam às instituições e à liberdade comercial dos países em desenvolvimento.

Em tom alinhado ao do presidente chinês, Xi Jinping, Lula acusou os EUA de enterrar os princípios do livre-comércio e reiterou a defesa do multilateralismo. Também defendeu regulação global das big techs e soberania digital, afirmando que sem isso os países seguirão vulneráveis à manipulação estrangeira. (Folha)

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sexta-feira - 10/05/2024 - 12:30h
Parecer

Ação de Tony Fernandes para afastar Allyson é rejeitada pelo MP

Rogério tem larga experiência e já atua na equipe de Allyson (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

Movimento de oposição procura tirar Allyson da cadeira Executiva (Foto: Célio Duarte/Arquivo)

A Ação Popular protocolada dia 2 passado (veja AQUI) pelo líder oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Tony Fernandes (Avante), sob o nº 0810214-56.2024.8.20.5106, teve parecer contrário do Ministério Público. Seu principal foco e das forças de oposição era afastar o prefeito Allyson Bezerra (UB), do cargo, por  90 dias.

Na ação, pediu ainda a indisponibilidade de bens e intimação do Município de Mossoró para intervir.

No mérito, solicitou que a Justiça atestasse a prática do ato de crime de responsabilidade e improbidade administrativa pelo prefeito, bem como a devolução pelo ex-secretário de Planejamento Kadson Eduardo de Freitas Alexandre dos salários e diárias de 10/2023 a 03/2024.

Parecer

Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a promotora Ana Ximenes assinalou em seu parecer, informando à juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Kátia Cristina Guedes Dias, que não tem quaisquer provas ou quaisquer outros atos a produzir no processo, tampouco possui interesse em assumir o polo ativo da demanda.

No mesmo parecer, o órgão ministerial ressaltou que o próprio autor da Ação Popular, Tony Fernandes, horas depois de ajuizar a demanda, “pediu DESISTENCIA da mesma.”

Explicou o MP, que por conta do “rito procedimental” desse tipo de ação judicial (Ação Popular) não permitir a automática extinção do processo, mesmo após o vereador ter desistido, a juíza intimou o órgão para se manifestar se teria interesse em prosseguir como novo autor da ação. Assim o MP o fez.

A promotora posicionou-se pela extinção do processo, ressaltando ser “evidente, no caso em apreço, a falta de interesse processual (por inadequação da via eleita) e a ausência de legitimidade”, concluindo que  tais fatos ensejam necessidade de que a demanda seja extinta, sem sequer o julgamento do mérito.

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  • Repet
sábado - 20/04/2024 - 05:28h
Prefeitura de Mossoró

Secretário Kadson Eduardo é exonerado após condenação judicial

Kadson fez exposição e respondeu em seguida série de questionamentos (Foto: Edilberto Barros)

Processo teve denúncia contra Kadson na Comarca de Pau dos Ferros em 2016 (Foto: Edilberto Barros)

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Mossoró, advogado Kadson Eduardo de Freitas Alexandre, está exonerado. Sua situação ficou insustentável até do ponto de vista legal, depois de ter condenação transitado em julgado (quando não cabe mais recurso algum) por falsidade ideológica.

Lei da Ficha Limpa Municipal de 2012, a partir de proposição do então vereador Lahyrinho Rosado (PSB), sancionada pela prefeita da época, Fafá Rosado (DEM), veda a permanência de Kadson Eduardo no secretariado. A Lei 2.880 de 12 de abril de 2012 é clara, e tipifica que condenação “Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público” não permite sua continuidade no governo.

Em seu lugar entra a secretária municipal de Finanças Tatiane Paula Leite, acumulando provisoriamente as duas pastas. As duas portarias estão publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM) deste sábado (20).

Kadson foi condenado por falsificação ideológica em processo iniciado a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2016, ou seja, há cerca de oito anos, na Comarca de Pau dos Ferros.

A notícia foi dada em primeira mão pelo jornalista e blogueiro Bruno Barreto, no Blog do Barreto, nessa quinta-feira (17).

Nos autos, o MPF assinala que no dia 29 de julho de 2016, Kadson, como advogado, teria apresentado documento com alterações de informações ao arrepio dos fatos. A demanda corria na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros, tratando de demarcação de terras em Apodi.

Em sua defesa, o denunciado arguiu que “houve falhas no sistema”, tese rejeitada pelo juiz Rodrigo Arruda Carriço.

A condenação de Kadson foi definida em dois anos de prisão e 10 dias-multa em regime aberto. A publicação de trânsito em julgado é do último dia 19 de janeiro de 2023.

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sexta-feira - 12/11/2021 - 08:20h
Secretariado

Prefeito faz modificações estratégicas com soluções internas

Com o deslocamento (veja AQUI) do então titular da pasta da Administração e Recursos Humanos, João Eider Furtado de Medeiros, para cargo na Assembleia Legislativa do RN, o Governo Allyson Bezerra (Solidariedade) encontra nomes (veja nomeações AQUI) na própria gestão municipal para não ter obstrução de continuidade administrativa. Muda duas pastas com apostas internas, outra vez.

Kadson vai para cargo estratégico em nova missão e Carolyne ocupará espaço no Gabinete (Fotomontagem BCS)

Kadson vai para cargo estratégico em nova missão e Carolyne ocupará espaço no Gabinete (Fotomontagem BCS)

Para o lugar de João Eider é nomeado alguém de primeira hora e absoluta confiança do prefeito: advogado Kadson Eduardo de Freitas Alexandre, que estava no Gabinete Civil. E, nesse cargo, entra Carolyne Oliveira Souza, dos quadros da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Era Assessora Especial e nos primórdios da administração foi diretora executiva de Gestão de Pessoas.

Papeis estratégicos

Kadson sai do Gabinete Civil para missão que já cumpriu no início do governo em situação emergencial, período de pouco mais de 30 dias em que acumulou os dois cargos. Espécie de secretaria-mãe que trata da complexa relação com servidores diretos e indiretos, direitos diversos e negociações sindicais, a Administração e Recursos Humanos fica com alguém que o prefeito passou a ter como coringa.

Quanto a Carolyne Oliveira, toda sua experiência profissional é na atuação de gestão, assessoria e secretaria de gabinetes, como o fez em administrações recentes na Ufersa e também na iniciativa privada e institucional no Ceará, caso da titularidade na Secretaria Executiva de Projetos de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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