quinta-feira - 25/04/2019 - 16:38h
Projeto do Governo

Assembleia aprova reajuste para professores sem isonomia

Aposentados e pensionistas do Estado receberão sem igual tratamento dado ao professorado da ativa

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Na discussão da matéria relativa aos professores, o deputado Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto, por, na sua opinião, não estar tratando com igualdade os servidores ativos e inativos, visto que o retroativo para os inativos acontecerá em sete parcelas e em apenas três para os servidores ativos.

Tratamento “desigual”

“Trata de forma desigual os que já estão sofrendo com os salários atrasados”, disse.

O deputado Getúlio Rêgo também endossou a opinião com relação aos inativos.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chegou a propor a retirada do projeto para que fosse alterado, beneficiando os inativos, mas sua proposta foi rejeitada em plenário, assim como o destaque apresentado pelo deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa isonomia no parcelamento.

Líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que o governo tem se pautado pelo diálogo e manteve, no encaminhamento desse projeto, um amplo diálogo com o sindicato dos professores (SINTE-RN).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Nota do Blog – Estranho essa falta de isonomia. O próprio Sinte/RN deveria se pronunciar pela igualdade de tratamento. Injustificável que aposentados e pensionistas fiquem no fim da fila, como esta página já alertara ontem: Aposentados e pensionistas levam a pior com reajuste.

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quarta-feira - 24/04/2019 - 15:22h
Projeto do Governo

Aposentados e pensionistas levam a pior com reajuste

Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação, de autoria do governo estadual, deverá ir à votação amanhã (quinta-feira 25), na Assembleia Legislativa.

Pelo Projeto, aposentados e pensionistas levam a pior.

Os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho.

Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas.

A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

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terça-feira - 23/04/2019 - 19:20h
AL

Comissão apressa projeto para reajuste dos professores

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN aprova o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação. Já havia sido aprovado na terça-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Comissão teve reunião extraordinária (Foto: AL)

“A reunião contou com a presença de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) que vieram tirar as dúvidas sobre o parcelamento dos atrasados que foi discutido com a categoria. A proposta não era o ideal, mas foi a possível para o momento financeiro que o Estado atravessa e que, segundo o Governo, o que é possível para ser honrado o pagamento até o final do ano”, disse o deputado Francisco do PT, relator da matéria.

O deputado disse ainda que agora vai desenvolver ações para que a matéria seja votada ainda esta semana, para que o aumento seja processado na folha de pagamento.

Implantação

Pelo Projeto, os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais ficam reajustados na proporção de 4,17%.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho.

Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas.

A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT, José Dias (PSDB), e Raimundo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSD).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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segunda-feira - 22/04/2019 - 19:50h
AL

Líderes agilizam votação para isenção de IPVA

O Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa aprovou a dispensa de tramitação na matéria, de iniciativa governamental, que prevê o perdão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a proprietários de uma motocicleta de até 150 cilindradas. Outras duas matérias também foram apreciadas em reunião na manhã desta segunda-feira (22).

Colégio de Líderes priorizou isenção de IPVA (Foto: Eduardo Maia)

“Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o líder do governo George Soares (PR).

A segunda matéria de iniciativa do Governo do Estado regulamenta a cessão de professores da UERN para cargos comissionados no Estado e vai tramitar nas comissões. “Não houve dispensa”, destacou George Soares.

A matéria de iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD) e com tramitação dispensada pelos líderes, prevê certificação de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular. “Antes, o cidadão que quisesse dar entrada a projetos na Assembleia só podia fazer isso arrecadando assinaturas físicas. Agora, se o projeto for aprovado, poderá coletar assinaturas eletrônicas”, explicou Kelps.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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terça-feira - 16/04/2019 - 17:31h
Proadi

Reformulação do fomento industrial será discutida

Morais: estudo (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) anunciou, na sessão desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa do RN, a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e marcou para o dia 29 de abril, a primeira reunião deste ano, para debater com representantes dos setores envolvidos, temas relacionados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).

“São incentivos fiscais concedidos e onde o Governo Fátima Bezerra (PT) já anunciou que tem compromisso com sua reformulação”, disse Hermano, ressaltando que há a intenção do Executivo de abranger pequenas empresas.

“É preciso buscar alternativas para estimular o crescimento econômico do Estado”, disse Hermano, comparando o Rio Grande do Norte com o vizinho estado da Paraíba, “em situação melhor do que o nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Nota do Blog – Deputado, essa discussão precisa ser ampliada para um ponto que até hoje o Proadi não conseguiu funcionar: a interiorização do desenvolvimento. O RN não tem polos interioranos de industrialização, porque a concentração é na Grande Natal, criando dois RN’s.

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segunda-feira - 15/04/2019 - 08:04h
Governo Fátima

Até oposição aguarda medidas mais austeras para apoiar

A Assembleia Legislativa produz um momento incomum que nunca testemunhei, cobrindo a Casa desde meados dos anos 80, portanto há mais de 34 anos.

Casa dá um respaldo inédito, mas não é ouvida (Foto: Eduardo Maia)

Boa parcela da oposição (que é bancada minoritária) discursa e defende a adoção de medidas mais rígidas e austeras para enfrentamento da crise financeiro-econômica do Estado.

Quem resiste é o próprio Executivo, personalizado na governadora Fátima Bezerra (PT), que enviou para a Casa um elenco de projetos aquém do esperado pelos parlamentares de oposição e governistas.

Adiante, talvez precisando agir, não tenha mais meios para tal.

O exemplo, com fim desastroso da gestão anterior de Robinson Faria (PSD), parece não ser exemplo suficientemente forte para a governadora agir.

Segue com economia de ponta de lenço e à espera de milagres exógenos (de fora para dentro), capaz de sanar todos os déficits e equilibrar contas.

Entendi.

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sábado - 13/04/2019 - 11:46h
RN

Delegados pedem socorro à manutenção da Polícia Civil

Maués: apreensão (Foto: Adepol/RN)

O recado é da presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN), Paoulla Maués:

– “A polícia investigativa do estado entrará em colapso, caso não seja solucionado o problema”.

O problema a que ela se refere, é a retração ou corte na destinação de recursos à Polícia Civil do RN.

No plano federal houve contingenciamento de 20% das emendas orçamentárias, incluindo da segurança. Assim, aconteceu uma perda de R$ 940 mil, que seriam destinados à compra de computadores para investigação criminal.

No plano estadual, a administração Fátima Bezerra (PT) contingenciou R$ 14 milhões – a princípio ordenados para custeio e investimento.

Entidade também cobra realização de concurso público com urgência e nessa semana fez peregrinação na Assembleia Legislativa, pedindo apoio dos deputados estaduais.

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quinta-feira - 11/04/2019 - 19:10h
Hoje

Jornalistas são lembrados por deputados em sessão solene

O trabalho de 24 profissionais da imprensa potiguar foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em sessão solene para lembrar o Dia do Jornalista (7 de abril).

O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), às 9h, no plenário da Casa.

Carol, Vonúvio, Leonardo e Sara receberam homenagens de deputados da região de Mossoró (Fotos: cedidas)

Cada deputado indicou um homenageado, de diferentes áreas e regiões do Rio Grande do Norte.

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi propositor da solenidade, junto ao deputado Kelps Lima (SDD).

Rominna Jácome, Ciro Marques, Guia Dantas, Elias Medeiros, Michelle Rincon, Alexandre Mulatinho, Eduardo Maia, Liszt Madruga, Lídia Pace, David Freire, Larisse de Souza, Rosemilton Silva, Carol Ribeiro, Danilo Sá, Vonúvio Praxedes, Vicente Neto, Celia Freire, Luciano Almeida, Anna Alyne Dias da Cunha, Allan Darlyson, Gustavo Negreiros, Eugênio Bezerra e Sara Cardoso receberam a honraria do Poder Legislativo estadual. O jornalista Milton Marques será lembrado in memoriam.

Nota do Blog – Aplausos aos lembrados agora, aos que o foram anteriormente e antecipadamente àqueles que serão adiante. Para boa parte de nós, essa não é apenas uma profissão, mas apostolado.

Particularmente, assinalamos a lembrança de Carol Ribeiro (homenageada por Isolda Dantas-PT), Vonúvio Praxedes (por Souza Neto-PHS), Milton Marques, representado pelo cinegrafista Leonardo Melo (por Allyson Bezerra-Solidariedade) e Sara Cardoso (Bernardo Amorim-Avante).

Sucesso, caríssimos!

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quinta-feira - 11/04/2019 - 18:34h
Saúde Pública

RN terá Plano Estadual de Cirurgias Eletivas

O secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), Cipriano Maia, participou nesta quinta-feira (11) da audiência pública na sede da Assembleia Legislativa com o tema “Saúde Pública – demandas reprimidas: cirurgias eletivas e emergenciais”.

Audiência aconteceu nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Getúlio Rêgo (Foto: AL)

Com relação à situação das filas por cirurgias no estado, Cipriano informou que a Sesap está realizando um levantamento do quadro atual, para definir com precisão os números referentes às demandas reprimidas. Com base nesse levantamento, a gestão irá elaborar um Plano Estadual de Cirurgias Eletivas, respeitando critérios de prioridades e necessidades, na busca por garantir à população o acesso aos serviços.

A audiência, proposta pelo deputado Getúlio Rego (DEM), reuniu diretores de hospitais do RN, secretários municipais de Saúde, a promotora da Saúde no Ministério Público Estadual, Iara Pinheiro, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN e do Conselho Regional de Medicina (CREMERN).

Nota do Blog – Interessante também levantar a quantidade de pessoas mutiladas ou que perderam vida em função da demora em passar por cirurgia. Talvez isso represente um auto de admissão de culpa do Estado por crimes insanáveis.

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terça-feira - 02/04/2019 - 20:56h
Assembleia Legislativa

Deputado admite voto pela privatização da Caern

Bernardo: Uern, não! (Foto: AL)

Em meio à discussão nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa sobre as deficiências da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Patu e Governador Dix-Sept Rosado, o deputado Bernardo Amorim (Avante) cobrou melhorias nos serviços da empresa.

E foi claro em seu posicionamento: “Os serviços oferecidos por esse órgão precisam melhorar e muito”.

Em seu entendimento, o assunto sempre levantado sobre hipótese de privatização da Caern deve ser avaliado detidamente. O ônus e o bônus.

“Confesso que poderei votar a favor da sua privatização. Diferentemente da UERN (Universidade do Estado do RN), que presta serviço levando educação às pessoas e, jamais, em nenhuma hipótese, poderá ser privatizada”.

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segunda-feira - 01/04/2019 - 07:30h
RN Sem Sorte

Funfir sem dever de casa mostra desastre de gestores

O rombo previdenciário do Governo do Estado iniciado em dezembro de 2014 na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) e suplementada pelo sucessor Robinson Faria (PSD), é um bom exemplo de “receitas extraordinárias” que atenuaram mas não resolveram déficit de folha de pessoal no RN. Os dois governadores juntos comprometeram o futuro dos aposentados e pensionistas do estado.

A administração estadual chegou às mãos da atual governadora Fátima Bezerra (PT) com déficit de duas folhas integrais e duas  parciais. Ficaram mais de R$ 1,2 bilhão só de compromissos com o funcionalismo.

Rosalba e Robinson implodiram previdência (Foto: arquivo)

A esperança de atualizar salários, mas sem fazer o dever de casa, é vendida como fórmula mágica e panaceia pela governadora. Mas está longe de ser uma realidade. A própria “solução” doméstica do Fundo Previdenciário (FUNFIR) está aí para provar.

No dia 18 de dezembro de 2014, a poucos dias de deixar o governo, Rosalba Ciarlini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (com voto contrário do deputado Fernando Mineiro-PT) o projeto 526/2014, que unificava o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro dos servidores estaduais. Contou nessa costura política com apoio do seu próprio vice “dissidente”, então eleito governador, Robinson Faria.

Consequências

O sistema previdenciário do RN tinha o Fundo Previdenciário, que recebia contribuição dos servidores ativos e possuía quase R$ 1 bilhão, destinados à cobertura da aposentadoria de quem fazia parte do serviço público estadual desde 2005. Já o Fundo Financeiro abrangia os servidores que ingressaram no estado antes de 2005, com déficit mensal da ordem de R$ 70 milhões/mês na época.

O Funfir assegurado na AL foi logo utilizado por Rosalba em três saques que passaram dos 234 milhões de reais.  O interessante, é que a governadoria havia informado aos deputados e opinião pública que só precisaria de no máximo R$ 150 milhões. O primeiro saque aconteceu logo no dia 19, data da publicação da lei. O terceiro e último na sua gestão no dia 26 de dezembro.

Robinson Faria utilizou mais de 589 milhões apenas em 2015, seu primeiro ano de governo. Quase limpou o “tacho” em meados de 2018, seu último ano de gestão. Ele e Rosalba apegaram-se a essa reserva como tábua de salvação mais política do que financeira. As consequências deverão ser sentidas por muitos e muitos anos.

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sexta-feira - 29/03/2019 - 09:38h
Proposição

Aplicativo SOS Mulher pode reforçar luta contra violência

Eudiane: violência (Foto: AL)

Em alusão ao mês da mulher e com o objetivo de constituir um canal ágil para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres, a deputada Eudiane Macedo (PTC) encaminhou um Projeto de Lei que prevê a criação do aplicativo SOS Mulher, no âmbito do Estado.

A ferramenta também vai servir para o acompanhamento das vítimas, sobretudo aquelas cujos agressores estejam cumprindo alguma medida protetiva.

“De acordo com dados do Tribunal de Justiça, o nosso Estado tem 15 mil processos judiciais relacionados a crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil que apresenta os maiores casos de violência doméstica, com destaque para as cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim”, justificou Eudiane.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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quinta-feira - 28/03/2019 - 16:14h
Cenário Político

“Esse governo Rosalba Ciarlini precisa parar de mentir”

O editor do Blog Carlos Santos participou nessa quarta-feira (27) do programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), Canal 10.

O bate-papo foi com os apresentadores e jornalistas Carol Ribeiro e Vonúvio Praxedes, além de seus telespectadores e internautas.

A abordagem foi em especial sobre a política municipal, crise no relacionamento entre servidores e municipalidade, administração pública, quadro político sucessório, Assembleia Legislativa, gestão Fátima Bezerra (PT) e outros pontos.

Esse governo precisa parar de mentir. Precisa ter uma relação mais de confiança com as pessoas – asseveramos, numa referência ao marketing do faz-de-conta que o Governo Rosalba Ciarlini (PP) implementa, fugindo da realidade e esquivando-se de uma relação mais franca com a sociedade, imprensa e contribuinte (trecho no segundo boxe de vídeo).

Em três vídeos estão a íntegra do programa.

O primeiro boxe de vídeo tem a entrevista começando aos 7 minutos e 40 segundos;

O segundo boxe começa aos 3 minutos e 14 segundos.

A última parte do programa começa aos 2 minutos a participação conclusiva do entrevistado.

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quinta-feira - 28/03/2019 - 12:10h
Ufa!

Deputado finalmente será recebido por governadora

Pimentel terá audiência hoje (Foto: reprodução BCS)

Depois de fazer cobrança pública, no plenário da Assembleia Legislativa e redes sociais, finalmente o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) será recebido pela governadora Fátima Bezerra (PT).

É hoje!

Audiência está marcada para as 15h na Governadoria.

Prioritariamente, ele vai cobrar apresentação de um calendário para pagamento da folha de pessoal do estado e questões correlatas.

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quarta-feira - 27/03/2019 - 21:00h
Quinta-feira, 28

Saúde fará protesto em frente à Assembleia Legislativa

Servidores da Saúde do Estado, em greve desde o último dia 4 de fevereiro, farão ato nesta quinta-feira (28) em frente à Assembleia Legislativa.

Começará às 9h.

É contra a lei promulgada no sábado (23) – veja AQUI, assegurando 13º e férias retroativo a 2016 a deputados estaduais.

O projeto foi aprovado dia 26 de fevereiro. Enviado à governadora Fátima Bezerra (PT), ela se esquivou de vetá-lo ou de sancioná-lo – veja AQUI, devolvendo-o à Casa, onde foi promulgado.

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quarta-feira - 27/03/2019 - 12:42h
Política

Allyson e Isolda entram em “sintonia fina”

Em discurso há poucos minutos na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) criticou a falta de diálogo (veja AQUI) entre Prefeitura de Mossoró e o professorado municipal, representado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

Allyson Bezerra disse que eleição dele e de Isolda quebra um ciclo de exclusão em Mossoró. são paradigmáticas (Fotos: AL)

Seu pronunciamento provocou a intervenção de outro nome novo na AL, também originário de Mossoró, deputada Isolda Dantas (PT).

Os dois deputados que atuam em faixas distintas da política mossoroense e, na Assembleia Legislativa, entraram em sintonia fina.

O próprio Bezerra dimensionou a força comum que eles representam na configuração atual da política de Mossoró, mesmo que isoladamente. Segundo o deputado, “nossa eleição significou a quebra de paradigmas”.

“Esse comportamento da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não me estranha. Já cheguei a ficar três dias ao lado de trabalhadores rurais, querendo ser recebido por ela, mas não fomos”, ilustrou a parlamentar. Ela endossou voto de louvor e a defesa de Allyson Bezerra a presidente do Sindiserpum, professora Marleide Cunha, tachada de “persona non grata” na Câmara Municipal de Mossoró (veja AQUI).

Factoides

– Qual o crime que Marleide cometeu? Lutar por condições melhores para os trabalhadores da educação? – bradou o deputado do Solidariedade.

E foi enfático: “Não tenho medo de factoides e ataques (…). Meu mandato é de todas as famílias de Mossoró”.

Do plenário, Isolda alargou ainda mais um farto sorriso.

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terça-feira - 26/03/2019 - 22:00h
Comunicação

Tribuna do Norte é homenageada por seus 69 anos

O aniversário de 69 anos de fundação da Tribuna do Norte foi comemorado em sessão solene na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (26). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a celebração do jornal impresso mais antigo em circulação em Natal, reuniu profissionais de destaque de diversas gerações.

Os fundadores do jornal, Aluízio Alves e seus irmãos José Gobat e Agnelo Alves foram homenageados junto com experientes nomes como Garibaldi Alves, Valdir Julião, Carlos Peixoto, Osair Vasconcelos, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Woden Madruga.

Nomes que fazem e fizeram história da TN foram lembrados pela AL (Foto: AL)

Da nova geração, Guia Dantas, Aura Mazda, Rubens Lemos Filho, Thiago Cavalcanti, Sara Vasconcelos, Júlio Pinheiro, Cledivânia Pereira, Anna Ruth Dantas, Aldemar Freire e Washington Rodrigues.

Os repórteres fotográficos Canindé Soares e Magnus Nascimento receberam a honraria pelos seus serviços prestados à Tribuna durante anos.  O chargista Edmar Viana foi lembrado in memoriam.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Nota do Blog – Sempre muito bom ver um jornal impresso vivo, nesses tempos de mundo cibernético. Tive episódica passagem pela TN há mais de 28 anos, como correspondente em Mossoró. E o impresso vive em mim até hoje, sendo referência indispensável à minha produção diária.

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segunda-feira - 25/03/2019 - 08:22h
Sem veto

Fátima diz que pediu para deputados não adotarem 13º e férias

Pela primeira vez, a governadora Fátima Bezerra (PT) pronunciou-se sobre projeto de lei da Assembleia Legislativa do RN, transformada em lei no sábado (23) – veja AQUI, que garante pagamento de 13º salário e férias aos deputados estaduais. Em suas redes sociais, ele justificou por que não vetou a matéria, tendo prerrogativas para assim agir.

Fátima Bezerra evitou bater de frente com deputados em caso muito delicado (Foto: arquivo)

“A AL é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do RN. Eu sempre respeitei a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros’, disse à manha desta segunda-feira (25).

“Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo”, informou.

“À população do RN reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados”, prometeu.

Leia também: Assembleia cumpre a lei sobre 13º e férias, diz Nota Oficial.

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segunda-feira - 25/03/2019 - 07:24h
O outro lado

Assembleia cumpre a lei sobre 13º e férias, diz Nota Oficial

Sérgio Freire é procurador geral (Foto: AL)

A Assembleia Legislativa emite Nota Oficial nesta segunda-feira (25), com esclarecimentos sobre a promulgação (publicação de lei) que concede aos deputados estaduais direito ao recebimento do 13º salário e abono de férias.

Leia a íntegra abaixo:

Nota Assembleia Legislativa do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário
2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de  repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema

Dr. Sérgio Freire – Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Leia também: Assembleia Legislativa promulga lei do 13º e férias.

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sábado - 23/03/2019 - 17:56h
Souza x Dr. Bernardo

Deputados batem boca de olho em disputa municipal

Souza e Bernardo: municipal (Fotomontagem Blog Saulo Vale)

Do Blog Saulo Vale

A política de Areia Branca, município da Costa Branca, virou motivação para duelo verbal no plenário da Assembleia Legislativa. O bate-boca foi protagonizado pelos deputados oestanos Souza (PHS) e Dr. Bernardo (Avante), na sessão dessa última quinta-feira (21).

Bernardo iniciou a fala com críticas diretas a Souza, acusando-o de “falar por trás”. Imediatamente, Souza pede um aparte, por ter tido o nome citado. O ex-prefeito de Almino Afonso acusa Souza de ter dito que a inauguração da Central do Cidadão no município – ano passado – foi uma simulação. Entre discursos na tribuna e aparte, a discussão dura longos 13 minutos, como mostra o vídeo abaixo.

O embate tem uma razão de ser.

Souza é ex-prefeito de Areia Branca. Faz oposição ferrenha à atual prefeita Iraneide Rebouças (PSD), que se vangloria de ter levado a unidade para o município, na gestão Robinson Faria (PSD), seu aliado político. Por lá, Souza foi o deputado mais votado no município, com 6.841 votos. Ele costuma  ecoar críticas à gestão municipal no plenário da Assembleia.

Já Bernardo, ex-prefeito de Almino Afonso, é aliado de Iraneide. Apoiado por ela no pleito do ano passado, atingiu 3.382 votos, sendo o segundo mais votado no município, com apoio da prefeita.

Em 2020, uma garantia: Os dois estarão em campos bem opostos no município oestano. Bernardo ao lado de Iraneide, que deve buscar à reeleição. Souza, na oposição, vai lançar alguém de seu grupo.

Comenta-se a postulação novamente do irmão dele, Toninho Cunha (PHS), que foi derrotado por Iraneide em 2016.

Trocando em miúdos: esse foi só o primeiro embate entre os dois, que vai muito além dos muros da Assembleia Legislativa.

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sábado - 23/03/2019 - 07:56h
Blog antecipou

Assembleia Legislativa publica lei do 13º salário e férias

Lei publicada (reprodução)

A Assembleia Legislativa publica neste sábado (23) a lei que dispõe sobre pagamento de 13º salário e férias aos seus deputados estaduais.

Está no seu Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Do jeitinho que o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão há quase duas semanas (veja AQUI) e reiterou dia passado – veja AQUI.

A matéria é uma adequação legal à Constituição Federal, promulgada por esse poder, que a aprovou no dia 26 de fevereiro.

A governadora Fátima Bezerra (PT) preferiu não se pronunciar, nem vetando nem sancionando o projeto.

Ensejou sua materialização em lei pelo próprio legislativo.

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sexta-feira - 22/03/2019 - 15:16h
PRIMEIRA MÃO

Assembleia publica amanhã lei para receber 13º salário e férias

A Assembleia Legislativa do RN vai publicar em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) desse sábado (23), mas que já estará online à noite dessa sexta-feira (22), a promulgação da lei relativa ao projeto de lei 045/2019. A matéria trata de regularização de pagamento de 13º e férias a deputados estaduais e foi votada em plenário no dia 26 de fevereiro último.

Promulgação foi acordada com Fátima (Foto: arquivo)

Como o Blog Carlos Santos antecipou em primeira mão (veja AQUI), a governadora Fátima Bezerra (PT) esquivou-se de sancionar (aprovar) ou vetar a matéria, a devolvendo à AL. Preferiu não criar embaraços com o parlamento e a bancada que a apoia.

Ao ‘lavar as mãos’, a governador produziu o que se chama no meio político e jurídico de “sanção tácita”.

Ex-deputados beneficiados

Levou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a publicar a lei (promulgar), como já tínhamos também adiantado sem titubeios (veja AQUI) há quase duas semanas.

Até de modo informal, o Gabinete Civil do Governo Fátima Bezerra informou há cerca de 11 dias (veja AQUI) ao presidente Ezequiel, que a governadora não sancionaria o projeto para não se desgastar com o funcionalismo, nem o vetaria, para não bater de frente com os deputados.

A lei retroage para beneficiar deputados que estiveram na legislatura passada (2015-2018), mesmo àqueles que não se reelegeram. Os benefícios devem importar num custo superior a R$ 4 milhões ao erário.

Leia também: Tudo legal, tudo dentro da lei, mas é sensato?

Leia também: Dois deputados doarão suas férias e 13º salário;

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