Jornalismo com Opinião
A governadora Fátima Bezerra (PT) não vai sancionar projeto que dispõe sobre pagamento de abono de férias e 13º salário para deputados estaduais.
A Presidência da Assembleia Legislativa já foi comunicada.
A matéria volta para a AL.
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O Núcleo de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa do RN divulgou a pauta de audiências públicas para este mês, na Casa.
Ao todo, serão 11 audiências públicas em março. Veja abaixo:
Audiências públicas ocorrem na própria assembleia e também noutro endereço em março (Foto: AL)
DIA 11 (segunda-feira, hoje) – 14h – TEMA: Os impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres, proposta pela deputada Isolda Dantas (PT);
DIA 12 (terça-feira) – 14h – TEMA: A paralisação do Porto de Natal, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC);
DIA 13 (quarta-feira) – 14h – TEMA: De Marielle a João Maria, a escalada da violência política no Brasil, proposta pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL);
DIA 15 (sexta-feira) – 9h – TEMA: Propostas e soluções para a situação hídrica em Pendências, Macau e Guamaré, proposta pelo deputado Souza Neto (PHS);
DIA 15 (sexta-feira) – 15h – TEMA: Propostas e soluções para a situação hídrica da área rural de Areia Branca e de Porto do Mangue, proposta pelo deputado Souza Neto (PHS). Ocorrerá na Câmara Municipal de Areia Branca;
DIA 18 (segunda-feira) – 14h – TEMA: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI), proposição do deputado Kleber Rodrigues (Avante);
DIA 19 (terça-feira) – 14h – TEMA: A causa animal no RN, proposta do deputado Sandro Pimentel (PSOL);
DIA 21 (quinta-feira) – 14h – TEMA: Campanha da Fraternidade 2019, proposta pelos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes;
DIA 22 (sexta-feira) – 9h – TEMA: Fórum de Debates sobre a pesca e a aquicultura, proposta pelo deputado Souza Neto (PHS);
DIA 25 (segunda-feira) – 14h – TEMA: Conscientização sobre epilepsia, proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB);
DIA 27 (quarta-feira) – 14h – TEMA: Os valores abusivo das passagens aéreas e os prejuízos que causam ao RN, proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB).
Com informações da AL.
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Ezequiel: equipe (Foto: Canindé Soares)
Do Território Livre (Laurita Arruda)
Reeleito presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) inicia o novo mandato com três novos auxiliares de peso: a ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), a ex-supersecretária Tatiana Mendes Cunha e Fernando Resende Filho.
Os dois últimos com ampla experiência jurídica.
Tatiana na advocacia pública e privada.
Resende no Tribunal Regional Federal (TRF) – 5ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde assessorou o ministro Ribeiro Dantas.
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Notícia quentinha.
A ex-secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo Robinson Faria (PSD) – Tatiana Mendes Cunha – está nomeada para ocupar cargo em comissão de Diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do RN.
Portaria está no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição 159, datado de amanhã (sábado, 8).
Nota do Blog – Boa escolha. Sucesso, minha cara.
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Pelo menos dois deputados estaduais já deixaram claro que não vão fazer uso em benefício próprio de pagamentos de 13º salário e abono de férias, conforme aprovação de projeto de lei 045/2019 e processo 0152/2019, aprovados pela Assembleia Legislativa do RN, semana passada.
Coronel André Azevedo fará doação à Segurança Pública e Alysson Bezerra a entidades beneficentes (Fotos: AL)
– Informo que não receberei nenhum centavo de retroativo por estar em primeiro mandato. Decidi não aceitar o recebimento da verba do 13º salário e das férias, doando os recursos para o setor de Segurança Pública – adiantou através de nota de sua Assessoria de Imprensa, o deputado Coronel André Azevedo (PSL), que está em seu primeiro mandato.
O parlamentar mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), também já adiantou providências para converter esses recursos aprovados pela Assembleia Legislativa, como adequação à legislação federal, em favor de entidades beneficentes.
Atraso salarial
– Comunico que esses valores, em sua totalidade, serão destinados a instituições que prestam relevantes serviços sociais ao Rio Grande do Norte. Desde o primeiro momento, decidi transformar esse benefício pessoal em benefícios sociais e assim o farei – postou Allyson Bezerra à semana passada, em suas redes sociais.
Sandro Pimentel (PSOL) tomou posição parecida, mas com um diferencial: pretende receber, mas a partir do momento em que os servidores estaduais passem a ter seus salários em dia.
Kelps Lima (Solidariedade) abdicou dos retroativos.
Pelo projeto aprovado, deputados reeleitos terão direito a pagamento retroativo dos dois benefícios. Os não reeleitos, oriundos da legislatura passada, também. Os novatos passam a receber a partir deste período legislativo. Os recursos para cobertura desses “direitos” passarão de R$ 4,1 milhões.
Leia também: Tudo legal, tudo dentro da lei, mas é sensato?
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“Os servidores públicos do RN: regularização salarial e perspectivas”. Esse é o tema da audiência pública programada para as 14 horas desta quarta-feira (27), no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN.
A proposição é do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).
De acordo com o parlamentar, desde 2017, os servidores sofrem com a inconstância nos pagamentos. “A audiência vai reunir diversas categorias do funcionalismo público e representantes do executivo estadual para tentar construir saídas e soluções para a situação dos trabalhadores no curto, médio e longo prazo”, explicou.
Além do décimo terceiro de 2017, estão em atraso os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018 dos servidores ativos e aposentados.
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A mulher do ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB), Katalyna Dante de Lucena e Silva, ocupará cargo de Assessor Especial II na Assembleia Legislativa do RN.
Nomeação preenche vacância com exoneração de Késsia Tahiene dos Santos Cortez.
Portaria está publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (26) da AL.
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Kelps presidiu audiência (Foto: Ney Douglas)
Os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, em especial os policiais militares, sentem-se desamparados pelo Estado quando precisam de amparo jurídico por atos que praticam no exercício da função e que ensejam em processos judiciais contra eles.
Preocupado com essa situação e pensando em fortalecer a força policial no combate à criminalidade, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) organizou a audiência pública sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários.
Os debates aconteceram nesta segunda-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.
O parlamentar propositor da audiência, ao abrir os debates, explicou aos presentes que o evento foi pensado para que o Projeto de Lei de autoria dele sobre o assunto seja levado a plenário com ajuda das sugestões dos envolvidos.
A participação da defensora Pública do Estado, Anna Karina Freitas de Oliveira, buscou esclarecer aos presentes que não há barreiras na Defensoria estadual para a defesa desses agentes de segurança.
“A defensoria vem esclarecer que existe um limite de dois salários mínimos para a atuação da instituição na defesa dos que a procuram e ainda assim esse valor é relativizado, mas isso é no âmbito cível. No âmbito criminal, a atuação da Defensoria é diferenciada. Como a Constituição Federal de 1988 garante a todos o acesso ao contraditório e à ampla defesa, todo aquele que precisar de assistência jurídica ele será assistido, independentemente de ter boas condições financeiras ou não”, explicou a defensora.
A convidada acrescentou ao que foi explicado, que a única barreira que a Defensoria tem no amparo aos que buscam a instituição é a estrutural. “Todo policial que quiser se defender ele vai ser abarcado pela Defensoria se assim desejar, mas destaco que esbarramos no óbice estrutural, já que contamos apenas com treze comarcas para atender todo o Estado”.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
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Acontecerá na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE-RN) assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço.
Atualmente, eles são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.
A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem.
O projeto de lei em nível local é de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).
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Do Jurinews
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou, na última quinta-feira, o anteprojeto de Lei Complementar que estabelece o reajuste do salário dos Conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. A medida foi divulgada nesta segunda (18), no Diário Oficial do Órgão.
De acordo com o texto, serão contemplados também os Procuradores do Ministério Público que atuam junto ao TCE, incluindo aposentados e pensionistas. Já os Conselheiros Substitutos, terão os subsídios reajustados para o valor de R$ 33.689,11. Atualmente, o tribunal conta com sete conselheiros titulares, três substitutos e seis procuradores.
Sanção ou veto
Segundo o anteprojeto, o valor do subsídio mensal dos Conselheiros e Procuradores equivale a 90,25% do que é recebido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que do Conselheiro Substituto corresponde ao mesmo valor atribuído a um juiz de Direito de 3ª instância.
O anteprojeto segue agora para votação na Assembleia Legislativa, da qual, se aprovado, será enviado à governadora Fátima Bezerra (PT), que irá decidir pelo veto ou sanção do texto.
Nota do Blog – Efeito cascata do reajuste do STF. Está dentro da lei, mas sem sombra de dúvidas, é inoportuno para esse momento de sacrifícios à maioria.
Francisco: preocupação (Foto: Assessoria)
Debater a Medida Provisória 871/2019, que muda regras de benefícios do INSS, afetando agricultores familiares do Brasil, como também o movimento sindical rural.
É o tema da audiência pública proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, para o dia 25, às 9h.
Será no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“A agricultura familiar tem um peso significativo na economia brasileira, por isso se faz urgente debater a MP 871 e seus impactos aos agricultores e agricultoras familiares”, destacou Francisco do PT.
Ele preocupa-se com a medida que propõe revisar benefícios por invalidez e pensões por morte, além de extinguir a emissão pelos Sindicatos da declaração de atividade rural.
Ana chegou a ser presa; cargo é de Larissa (Fotos arquivo)
Do Blog Thaisa Galvão
A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não se reelegeu e foi cotada para assumir uma Secretaria na Prefeitura de Mossoró, vai permanecer na Assembleia Legislativa.
Larissa foi nomeada para ocupar o cargo de chefe de gabinete da Presidência.
O cargo estava vago.
Larissa exerceu 4 mandatos de deputada estadual e conhece bem o funcionamento da Casa.
Nota do Blog Carlos Santos – Larissa vem de duas derrotas consecutivas à Assembleia Legislativa (2014 e 2018). No ano passado, chegou a ter apoio do próprio Ezequiel, do prefeito natalense Álvaro Dias (MDB) e do então senador Garibaldi Filho (MDB), mas não obteve êxito. É apenas terceira suplente da Coligação Trabalho e Superação.
Ela assume cargo vago desde o dia 26 de setembro do ano passado (veja AQUI), que era ocupado por Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, principal nome envolvido na “Operação Canastra Real”, escândalo nesse poder que aponta para desvio de mais de R$ 2,4 milhões com uso de servidores fantasmas. Ana chegou a ser presa (veja AQUI) e foi exonerada.
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Fátima assinou leis nessa quinta-feira (Foto: Ivanízio Ramos)
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou ainda nessa quinta-feira (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.
A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.
O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
A Assembleia Legislativa aprovou essas matérias nessa quinta-feira, com a governadora agilizando sanções.
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Pimentel citou casos (Foto: Eduardo Maia)
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) solicitou ao governo estadual a relação dos prédios fechados que foram alugados para funcionamento de órgãos do Estado.
Ele comentou na sessão desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa, que existem casos notórios de imóveis sem funcionamento, apesar de locados pelo estado. Referiu-se a alguns imóveis até inaugurados na gestão anterior, mas sem atendimento à população.
“Inauguraram, gastaram dinheiro, mas pararam por aí”, afirmou Pimentel, se referindo, entre outros à sede da Central do Cidadão no município de Ceará-Mirim.
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Até aqui, inclusive entre alguns deputados governistas, o pacote de ajuste fiscal e reforma administrativa do Governo Fátima Bezerra (PT) é visto como flácido demais.
Muito aquém do que esses tempos exigem.
Na verdade, a governante anda presa entre pressões corporativistas e o temor de mexer em questões que sempre combateu em sua vida pública, como privatização de empresas públicas e aumento de alíquota previdenciária.
Nota do Blog – A governadora repete os primeiros passos e meses do Governo Robinson Faria (PSD), evitando tomar medidas incisivas na esperança de que encontrará meios à acomodação dos problemas, sem quebrar “cristais”.
A gente sabe como terminou a Era Robinson Faria.
Fátima também sabe.
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Allyson Bezerra : meio ambiente e economia (Foto: AL)
A produção e extração de sal no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública que acontecerá a partir das 14h desta quinta-feira (14), no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, em Natal.
Proposto pelo deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), o encontro tem como objetivo discutir as ações judiciais ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas da região Costa Branca potiguar.
Para o deputado estadual, o assunto precisa ser discutido com urgência porque a produção é de fundamental importância para a economia do estado. “É uma questão urgente a ser discutida, acredito que podemos sim chegar a um consenso entre a produção do sal e o respeito ao meio ambiente, vamos juntos encontrar soluções para a questão”, afirmou.
As ações ingressadas pelo MPF apontam que as salinas potiguares estão atuando em Áreas de Preservação Permanente (APP) – protegidas por lei e de uso não regularizado.
A indústria do sal marinho potiguar, responsável por mais de 95% da produção anual no país, contesta a visão do MPF/RN, atestando que a suposta área degradada na verdade faz parte de um ecossistema que o próprio setor tem necessidade de preservar, à sua sobrevivência.
O segmento oferece mais de 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos no estado.
Foram convidados para a audiência pública, membros do MPF, empresários do setor salineiro, especialistas na área, nomes e órgãos que de algum modo estão relacionados ao tema e podem contribuir ao debate.
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
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Fátima entregou projeto a Ezequiel (Foto: Elisa Elsie)
Prego batido, ponta virada. A Assembleia Legislativa deverá votar em regime de urgência o projeto da governadora Fátima Bezerra (PT), que pede autorização para negociar antecipação dos royalties do petróleo e gás por quatro anos.
Ela entregou pessoalmente o projeto à Casa no dia 1º último (veja AQUI), quando foram empossados os parlamentares para a 62ª legislatura. O presidente eleito e reeleito Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu-o.
É provável que amanhã (quinta-feira, 14), a matéria já seja votada em plenário, sem necessidade de passar por comissões técnicas. Sua leitura acontece na sessão de hoje.
A princípio, o Governo Fátima Bezerra abriu entendimento com o Banco do Brasil para materialização desse negócio, mas há possibilidade que se volte para outra instituição financeira (até privada), para agilizar recursos que devem ser utilizados para Fundo Previdenciário.
A antecipação em números gerais pode passar de R$ 562 milhões, recursos extraordinários tão necessários à atualização salarial.
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Dias: improbidade (Foto: João Gilberto)
Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados.
Dia passado, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, concedeu cautelar (veja AQUI) à Ação Popular desencadeada pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto (SD), para que estado faça pagamento por ordem cronológica aos servidores e comissionados. Até aqui, a gestão Fátima tem feito pagamento quanto a salários de seus período de gestão iniciado dia 1º de janeiro, sem pagar prioritariamente meses em atraso advindo da administração antecessora.
“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.
O outro lado
O deputado governista Francisco do PT destacou que a construção do modelo de fracionamento dos pagamentos dos servidores do Estado foi feito após consulta e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, o próprio Fórum Estadual de Servidores do RN participou da formulação dessa iniciativa.
“É preciso estabelecer que os salários dos servidores do RN vêm sendo atrasados há vários anos. Não foi o governo de Fátima que atrasou os salários”.
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Assembleia Legislativa decide nesta segunda-feira (12) se projeto para viabilização de antecipação dos royalties do petróleo/gás segue tramitação normal ou de urgência.
A Casa está dividida.
O Governo Fátima Bezerra (PT) tem pressa.
O funcionalismo, idem.
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Dickson: apoio (Foto: Eduardo Maia)
Por Daniela Freire (Agora RN)
A senadora Zenaide Maia é quem irá presidir o Pros no Rio Grande do Norte. A afirmação foi feita pelo atual presidente da sigla no Estado, deputado estadual Albert Dickson, em entrevista exclusiva a esta colunista na TV Gazeta RN.
Segundo o parlamentar, a senadora é muito bem vinda à legenda e à presidência. “Não tenho nenhuma vaidade em ser presidente de partido. Como senadora, Zenaide deve assumir a presidência”, disse ele.
Albert Dickson garantiu que ajudará o Governo de Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, assim como Zenaide Maia o fará no Senado.
Leia também: Zenaide Maia se filia ao Pros.
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Allyson Bezerra: setor importante (Foto: AL)
Está confirmada para às 14h da próxima quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa em Natal, audiência pública para tratar de demandas judiciais que comprometem a atividade da indústria salineira no RN.
A proposição é do deputado estadual mossoroense Allyson Bezerra (SD). “Mais de 70 mil empregos diretos e indiretos estão em jogo, numa atividade que responde por mais de 95% da produção do sal marinho do país e existe há séculos”, justifica o parlamentar.
“Estamos convocando ao debate e na busca de uma saída negociada, as partes envolvidas na questão e a sociedade como um todo”, acrescenta em conversa com o Blog Carlos Santos.
O Ministério Público Federal (MPF/RN) entrou com ações contra 18 empresas do setor. Questiona que salinas ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado.
Leia também: MPF/RN dá prazo para remoção de salinas do estado;
Leia também: Sindicatos do sal se surpreendem com ações contra setor.
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Pimentel: para todos os gostos (Foto: assessoria)
Nesta quarta-feira (6), primeiro dia de sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN este ano, o deputado estadual estreante, Sandro Pimentel (PSOL), protocolou 40 projetos.
“São propostas com aplicação em diversas áreas”, avisou.
“Inclusive, um deles acaba com voto secreto na Assembleia. Também queremos a publicação da frequência dos deputados, assim como fizemos na Câmara de Natal”, relata.
Pimentel bate recorde.
Resta saber o desfecho desse “lote” de projetos.
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