Assembleia Legislativa do RN

quarta-feira - 17/01/2018 - 20:28h

Governo do RN

Deputados aprovam PPA para viabilização de empréstimo

Aprovação ocorreu hoje (Foto: Eduardo Maia)

Foi aprovada à unanimidade dos 22 deputados presentes à Casa a mensagem governamental 177/2018, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atendendo a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimo. A matéria seguiu todos os trâmites, passando pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, como a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ausentes na sessão apenas os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

O governo está propondo a revisão do PPA considerando o atual cenário socioeconômico nacional e estadual, para ajustar o que foi proposto para o período do referido Plano, tendo como referência os valores financeiros realizados em 2016, a reestimativa de previsão para 2017 e a previsão orçamentária para 2018 e 2019, inclusive as atualizações das operações de crédito contratadas e a contratar.

“Como já foi esclarecido durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o anexo enviado pelo Governo, trata-se apenas de uma adequação”, esclareceu o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo no Legislativo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 02/01/2018 - 20:30h

RN

A “fácil” solução para a crise do Estado do Mal-estar Social

Todos querem uma saída para a crise política, fiscal, financeira, social, funcional, jurídica e ético-moral em que o Rio Grande do Norte está metido. Muitos até advogam, que o presidente Michel Temer (MDB) pode sanar tudo com uma “canetada”.

Sim, mas não faltam aqueles que passaram a execrar novo personagem desse enredo, o procurador federal do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, por ter dado parecer contrário à transferência de R$ 600 milhões do Governo Federal para o Tesouro Estadual.

Tem também quem satanize bancada federal, ex-governadores, deputados estaduais, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Vai sobrar ainda para ABC e América, aguarde.

Mas a solução dessa barafunda é “fácil”.

Passa por quem tem o poder de decidir, sobretudo abrindo mão de privilégios e redescobrindo o verdadeiro papel do homem público e a razão da existência do Estado moderno.

Se Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, MPRN etc. não se conscientizarem disso, tudo que avançar agora será subtraído adiante, em desfavor daqueles a quem o Estado deveria atender: o patrão povo.

Se amanhã o erário começar outra vez a ter sobras ou expectativa de equilíbrio, as castas que usufruem dele vão criar um fundo disso, auxílio daquilo, verba acessória de lá, resíduo retroativo de cá, participação nos “lucros”, crédito compulsório com gatilho da parafuseta, recall financeiro, prêmio de assistência funcional e algum penduricalho de apoio natalino, reajuste para contratação de criado-mudo, pinguim da geladeira e patinho de borracha…

Claro que tudo “legal”, dentro da lei. Republicano, logicamente.

Na campanha de 2014 ao Governo do Estado, o então candidato Robinson Faria (PSD) repetia: “Existe dinheiro; a crise é de gestão”.

Ele não estava totalmente errado, como hoje não se pode dizer que está totalmente certo quando afirma que não há dinheiro e que não tem culpa alguma pelo caos.

O Rio Grande do Norte é um caso típico de Estado do Mal-estar Social, o inverso do Welfare State (o Estado-Providência, Estado do Bem-estar Social). Serve a poucos, com o suor da grande maioria.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

quarta-feira - 25/10/2017 - 09:49h

Decreto Legislativo

Deputado Ricardo Motta retorna hoje à Assembleia Legislativa

Com base em decreto legislativo sob o número 003/2017, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) retoma nesta quarta-feira (25) suas atividades normais na Assembleia Legislativa. Decisão judicial o mantinha afastado desde o dia 7 de junho (veja AQUI), o que iria se expirar no dia 6 de dezembro.

Ricardo Motta foi afastado por decisão judicial no inicio do mês de junho deste ano (Foto: AL)

No dia passado, a Casa aprovou com 19 votos contra um (veja AQUI), pela não manutenção da cautelar que o afastava das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Veja o decreto abaixo:

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, X, do Regimento Interno (Resolução nº 046, de 14 de dezembro de 1990), e tendo em vista o que consta no Processo nº 1658/17,

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica rejeitada a decisão judicial monocrática, exarada no bojo dos autos da Ação Inominada nº 2017.004947-0, de relatoria do Desembargador Glauber Rêgo, datada de 07/06/2017, que determinou a suspensão do exercício da função pública (cargo eletivo) do Deputado Estadual Ricardo Motta, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, bem como vetou o acesso às dependências desta Casa e o privou dos serviços oferecidos por este Poder.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 24 de outubro de 2017.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 05/10/2017 - 20:57h

ALRN

TCE determina abertura de processo contra ‘Dama de Espadas’

Rita: A Dama de Espadas (Foto: arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, por parte da Assembleia Legislativa do RN, para apurar a conduta da servidora Rita das Mercês Reinaldo.

A ALRN tem um prazo 15 dias para dar início ao procedimento e 180 dias para concluí-lo, sob pena de multa.

Segundo o voto, proferido pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas, o artigo 154 da Lei Complementar Estadual nº. 122/94 obriga que “a autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar”.

“Ritinha” teve processo de aposentadoria desencadeado pela ALRN, sem que o Processo Administrativo Disciplinar foi aberto para apurar seu envolvimento no caso denominado de “Operação Damas de Espadas”.

Ela foi denunciada pelo desvio de mais de R$ 9,5 milhões (em números atuais), ao lado de outras pessoas e políticos.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Dama de Espadas deve fazer tanto estrago quanto a Lava Jato AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

segunda-feira - 15/05/2017 - 14:46h

José Adécio

MPRN recomenda exoneração de dois filhos de deputado

Do Tribuna do Norte

O Ministério Público do Estado do RN (MPRN) emitiu recomendação à Assembleia Legislativa para exonerar dois ocupantes de cargos em comissão. São Gustavo Alexandre Muniz Costa e Shirley Karine Muniz Costa. Ambos são filhos do deputado estadual José Adécio (DEM).

Para o MPRN, os dois estariam caracterizando “nepotismo”.

Agora à tarde, o deputado emitiu um “Nota” relativa à recomendação (veja em boxe mais abaixo, nesta mesma postagem).

A Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Veja a reação do deputado José Adécio:

Nota do Deputado José Adécio sobre a recomendação do MPRN

Diante da recomendação do Ministério Público, para que a Assembleia Legislativa exonere servidores em cargos em comissão, o deputado José Adécio reuniu-se com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. Ficou decidido que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se pronunciará sobre o caso dentro do prazo estabelecido de 10 dias.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 21/10/2016 - 16:33h

Natal

Fórum de Servidores faz protesto e define novas manifestações

Cerca de duas mil pessoas (segundo avaliação dos organizadores) participaram de uma passeata na manhã desta sexta-feira (21) em Natal. O protesto teve início na Praça Cívica, às 09h, com uma assembleia dos servidores federais, estaduais e municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.

Em seguida, por volta das 10h30, teve início uma passeata pela Av. Deodoro da Fonseca e Rua Apodi. Na Av. Rio Branco, os manifestantes fecharam todas as pistas e encerraram o ato na Praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a receber o documento do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, nesta sexta-feira (21), pedindo três ações prioritárias para reversão da situação de crise econômica no Rio Grande do Norte: aprovação da mensagem governamental 81 que cria o Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal; criação de um conselho permanente de crise financeira para encontrar caminhos para o desequilíbrio econômico atual; e a devolução de parte dos recursos excedentes dos demais poderes para o Poder Executivo cumprir compromissos com os servidores públicos estaduais (veja mais detalhes AQUI).

Os servidores aprovaram um calendário de atividades. No próximo dia 04, haverá assembleias em Natal e paralisação na saúde municipal. No dia 11, será um dia de paralisação geral do funcionalismo, data que integra a Jornada de Lutas contra a PEC 241 e as reformas Trabalhista e da Previdência. No dia 25, está previsto uma greve geral, convocada pelas centrais sindicais.

Deputados receberam comitiva na Assembleia Legislativa no dia de hoje (Foto: Fábio Cortez)

O ato convocado pelo Fórum de Lutas do RN reuniu todas as categorias do funcionalismo público – saúde, segurança, educação, Assistência, Administração Direta e Indireta, além de professores da Universidade do Estado do RN (UERN) de Mossoró.

Cerca de 300 estudantes também participaram, representando as ocupações de escolas contra a reforma do ensino médio. Já são cinco escolas ocupadas em Natal, além dos Institutos Federais (IFs). Os estudantes da UFRN também discutem a proposta de uma greve estudantil, ao lado dos técnicos administrativos.

Os servidores aprovaram um calendário de atividades. No próximo dia 04, haverá assembleias em Natal e paralisação na saúde municipal. No dia 11, será um dia de paralisação geral do funcionalismo, data que integra a Jornada de Lutas contra a PEC 241 e as reformas Trabalhista e da Previdência. No dia 25, está previsto uma greve geral, convocada pelas centrais sindicais.

Com informações do Sindsaúde, AL, Blog.

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Categoria(s): Gerais / Política

quarta-feira - 05/03/2014 - 13:24h

O Globo

AL do RN é a segunda que mais gasta com pessoal

Do jornal O Globo (Reprodução do Blog Panorama Político)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é uma das que mais gasta com pessoal entre todas as Casas Legislativas estaduais do país.

A AL potiguar é a segunda que mais gasta, no comparativo da receita com o comprometimento da folha de pessoal, fica atrás apenas de Roraima. A revelação veio com pesquisa feita pelo jornal O Globo e divulgada na edição de terça-feira (4) .

O Legislativo potiguar está acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Situação como essa (de superar os limites da lei) é vivida apenas pela AL do Rio Grande do Norte e do Pará.

* Veja quadro publicado pelo jornal, no box mais abaixo, nesta postagem.

Nota do Blog Carlos Santos – A Assembleia Legislativa do RN é a maior caixa-preta do serviço público potiguar.

Não há força humana, legal, sobrenatural ou extraterrestre que consiga abri-la.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sábado - 26/10/2013 - 14:24h

Assembleia Legislativa

Concurso terá resultado divulgado quarta-feira

A Fundação Carlos Chagas (FCC) vai divulgar o resultado do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (30). O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da FCC (//www.fcc.org.br).

Também estará disponível no site da FCC o link de consulta dos resultados para todos os candidatos que realizaram a prova.

A coordenação de execução de projetos da FCC informa que a aplicação da prova prática de Taquigrafia está prevista para o dia 8 de dezembro de 2013 (domingo) e a publicação do resultado é prevista para o dia 6 de janeiro de 2014.

Mais de 28 mil pessoas se reuniram em Natal, no dia 1º de setembro, para concorrer a uma vaga no primeiro concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As provas foram aplicadas em 22 instituições de ensino, distribuídas pelas quatro regiões da cidade. Um total de 1.258 profissionais foi mobilizado para dar apoio aos candidatos durante o exame, sendo 1.090 fiscais, 120 auxiliares e 48 coordenadores.

De acordo com informações da Fundação Carlos Chagas “não foi registrado nenhum incidente e as provas ocorreram dentro da normalidade”.

Os candidatos disputam 85 vagas oferecidas pelo concurso, que estão distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista (Analista Legislativo, Arquitetura, Analista de Sistema, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina e Psicologia), que terão a remuneração de R$ 6.215,20.

Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são Operador de Som, Programador, Taquigrafia e Técnico em Hardware, com remuneração de R$ 2.609,48. O cargo mais concorrido proporcionalmente é o de Técnico do Controle Interno, com salário de R$ 17.025,00.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 30/05/2013 - 08:52h

Hoje

Assembleia publica edital para seu primeiro concurso

O edital do primeiro concurso da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30).

A Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, divulgou antecipadamente todas as informações e o próprio edital em seu site oficial hoje.

As inscrições para o concurso serão realizadas, exclusivamente pela internet no site da FCC (//www.concursosfcc.com.br/), de 10 de junho a 8 de julho. As provas objetivas e discursiva (Redação/Estudo de Caso) serão realizadas em Natal, com previsão de aplicação para o dia primeiro de setembro.

São oferecidas 91 vagas nos níveis médio e superior, com salário inicial que varia de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00. Os cargos de nível superior são os seguintes: Analista Legislativo (10 + 1 para candidato com deficiência), Arquitetura (1), Analista de Sistema (3), Biblioteconomia (2), Enfermagem (2), Engenharia Civil (1), Jornalismo (1), Medicina – Clínica Geral (2), Psicologia (2) e Assessoria Técnica de Controle Interno (1).De nível médio, os cargos são estes: Técnico Legislativo (43 + 3 para candidato com deficiência), Operador de Som (3), Programador (5+ 1 para candidato com deficiência), Taquigrafia (5+ 1 para candidato com deficiência) e Técnico em Hardware (4).

As informações completas sobre o concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas: //www.concursosfcc.com.br/concursos/alern113/index.html

Com informações da AL.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 08/03/2013 - 07:33h

Segure a carteira...

Fim de 14º e 15º salários para deputados

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa extinguiu nesta quinta feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão.

A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que desde o primeiro momento recebeu o apoio unânime dos colegas parlamentares.

Nota do Blog – De onde virá a compensação, para os parlamentares, por essa perda…?

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 30/07/2012 - 08:03h

Lei da Informação

Listas que ainda não foram divulgadas

O cidadão-contribuinte continua aguardando que Assembleia Legislativa, Prefeitura do Natal, Prefeitura de Mossoró, Câmara Municipal do Natal e Câmara Municipal de Mossoró apresentem relatório com lista de servidores e seus respectivos salários.

A propósito, não é qualquer favor ou generosidade. É obrigação.

Tornou-se dever, com a Lei de Acesso à Informação, um dos mais importantes instrumentos ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Portanto, senhores dirigentes desses poderes, desembuchem. Apresentem à sociedade essas informações.

Tenho certeza que não há nada a temer.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 27/04/2012 - 14:54h

Segunda-feira, 30

Direito eleitoral é tema de seminário em Pau dos Ferros

A cidade de Pau dos Ferros recebe nesta segunda, 30, a terceira edição do II Seminário de Direito Eleitoral – Propaganda e Prestação de Contas Eleitorais, promovido pelo Instituto do Legislativo Potiguar, órgão da Assembleia Legislativa.

O evento acontecerá no Auditório do IFRN (BR 405 – KM 154, no bairro Chico Cajá) e informará sobre as mudanças na legislação eleitoral, relacionadas à propaganda e a prestação de contas. O público alvo são possíveis candidatos ao pleito deste ano e cidadãos interessados em conhecer as particularidades da legislação eleitoral.

Outros três municípios receberão o Seminário: Caicó (07 de maio), Santa Cruz (14 de maio) e Nova Cruz (21 de maio).

PROGRAMAÇÃO

8h às 9h – Credenciamento

9h – Solenidade de abertura

9h20 – Palestra: “PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2012”

Palestrante: Dr. Jarbas Bezerra, Juiz de Direito Assistente do Tribunal de Justiça e Ex-Juiz Eleitoral

10h20 – Palestra: “PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS”

Palestrante: Dra. Lígia Limeira, Bacharel em Direito e Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral/RN

10h40 às 11h30 – Debates

11h30 – Debates

13h00 – Encerramento

As inscrições podem ser feitas pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br). Mais informações pelo telefone 3232-8960.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 10/04/2012 - 17:10h

Questionamento

Conselho de Saúde vê ilegalidade em Hospital da Mulher

O Conselho Estadual de Saúde (CES) promoverá Coletiva à Imprensa, a partir das 11h30 – na Assembleia Legislativa – desta quarta-feira (11), para informar à população do Rio Grande do Norte que há evidências de irregularidades no modelo de gestão praticado entre Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP-RN) e A. MARCA.

Essa “parceria” é a que resultou na confecção de um contrato de 180 dias, para que essa Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) passasse a gerir o Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró.

Segundo o CES, esse projeto sequer foi submetid ao colegiado, como determina o art. 10, & 1º da Lei Federal Nº 9.790/1. 999, que dispõe sobre terceirização de “atividade-meio” pelo Terceiro Setor por meio de uma Oscip.

O CES enfatiza que o Pré-Projeto de criação do Hospital da Mulher e modelo de terceirização da gestão, apresentado pela Coordenadoria de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR), também não foi discutido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nem nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) da 2ª e 6ª Regiões de Saúde, e muito menos no contexto de implantação da Rede Cegonha. E mais: a SESAP não poderia terceirizar “atividades-fim” como acorreu.

O Termo de Parceria foi celebrado sem a devida autorização da Assembleia Legislativa, significando que o Poder Público concedeu à Oscip A. MARCA, com este instrumento, a prerrogativa de desenvolver a gestão do referido Hospital por 180 dias, a partir de data que não foi divulgada. Esta foi contratada sem licitação, sob alegação de situação emergencial, que não foi regiamente fundamentada com dados oficiais dos sistemas de informação da própria SESAP-RN.

Teve sua execução iniciada em fevereiro (com a contratação do prédio da UNIMED/realização das obras de readequação predial e aquisição de equipamentos) sem a devida publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só veio a acontecer em 31/03/2012, descumprindo um dos caros princípios da administração pública, que é a publicidade, base para a fiscalização da execução do plano de trabalho da A. Marca, pelo controle social do SUS, pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização do Estado.

Esta situação, enunciada pelo CES-RN, revela que há insegurança jurídica no modelo de gestão da OSCIP A. MARCA, que pode comprometer a garantia da continuidade da oferta de serviços de referência ao parto na assistência de alta complexidade para os usuários do SUS residentes em 33 municípios da 2ª e 6ª regiões de saúde.

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Categoria(s): Saúde

segunda-feira - 12/03/2012 - 19:11h

Decisão

Carlos Augusto recebe Chico da Prefeitura em Natal

O vereador (em sexto mandato), segundo suplente de deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Mossoró, Francisco Dantas da Rocha (DEM), o “Chico da Prefeitura”, está chegando agora a Natal.

Tem reunião com o ex-deputado estadual e líder do esquema governista do Estado, Carlos Augusto Rosado (DEM).

Em pauta, as eleições municipais de Mossoró e possibilidade de mudança na composição governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Carlos aguarda-o na Residência Oficial do Estado, no bairro de Morro Branco.

Depois trago informações de bastidores.

Aguarde.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 13/10/2011 - 23:16h

Em Natal

Deputados fazem visita de cortesia a governador

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), e uma comitiva formada pelos parlamentares potiguares Tomba Farias (PSB), Gesane Marinho (PSD), Getúlio Rego (DEM), Fábio Dantas (PHS), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB) e Poti Júnior (PMDB) fizeram no início da tarde desta quinta-feira, 13, uma visita de cortesia ao governador em exercício, Robinson Faria (PSD).

Em retribuição à visita, o governador Robinson Faria irá à sede do Poder Legislativo para sancionar a lei, aprovada pelos deputados e deputadas estaduais na última terça-feira, autorizando o Governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 540 milhões junto ao BIRD.

A solenidade está marcada para as 11h30.

“Em homenagem à Assembleia e ao seu presidente, gostaria de assinar a sanção do projeto do empréstimo na Assembleia diante dos deputados”, afirmou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AL

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Categoria(s): Administração Pública / Política

segunda-feira - 03/10/2011 - 17:08h

Robinson Faria acuado

Trair e coçar nas entranhas do poder no RN

Será que o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta (PMN), pupilo do vice-governador Robinson Faria (PSD), vai se distanciar dele para se aliar e alinhar-se com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

As tentações são muitas; os agrados começaram há tempos.

Motta foi eleito presidente por articulação de Robinson. Fez-se reeleito antecipadamente, também por influência e costura aberta por Robinson.

Resta saber se a força de influência da caneta da “Rosa” vai quebrar esse laço ou não.

Outros deputados ligados ao vice-governador já estão sendo assediados há tempos.

Ô tentação!

Diz uma máxima popular que “trair e coçar é só uma questão de começar”.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 01/09/2011 - 20:28h

Assembleia Legislativa debate

Segurança no Médio Oeste é de completo abandono

O deputado Fernando Mineiro (PT) tratou – hoje – em plenário dos problemas de segurança pública na região do Médio Oeste, abordados na reunião da qual participou, juntamente com o colega Leonardo Nogueira (DEM), nesta quarta-feira (31/8).

Também participaram desta reunião representantes de cinco municípios da região e representantes da Secretaria de Defesa Social do RN. Mineiro citou dados preocupantes, como, por exemplo, o fato do delegado de Caraúbas responder por vinte municípios; a delegacia de Janduís contar com apenas um policial no plantão e viaturas sendo abastecidas em outros municípios, como a de Caraúbas, que se desloca até a cidade de Apodi para pegar o combustível necessário.

Mineiro citou outros problemas da área de segurança e cobrou do governo medidas para sanar os problemas: “Até hoje o governo não liberou as diárias operacionais, que são necessárias para a locomoção dos policiais”, disse.

O deputado cobrou do governo investimentos urgentes para o setor.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 20/07/2011 - 11:23h

Ruma de dinheiro

Fartura pouca é bobagem na Assembleia Legislativa

Os 24 deputados estaduais do RN, só em junho, torraram mais de R$ 577 mil de verba ‘indenizatória’.

A Assembleia Legislativa continua sendo uma ilha de prosperidade em meio ao caos.

Enquanto isso, falta até esparadrapo em hospital público.

Pobre Rio Grande “Sem Sorte”!

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Categoria(s): Política

terça-feira - 28/06/2011 - 06:20h

Jean-Paul Prates

Ex-auxiliar de Wilma será homenageado por deputados

A Assembleia Legislativa entrega nesta terça-feira (28), o título de Cidadão Norte-Riograndense ao especialista carioca em gestão pública de recursos naturais e energia, Jean-Paul Prates. A solenidade será realizada às 10 horas, no plenário Clóvis Mota, na sede do Legislativo Estadual.

A proposição é da deputada estadual Márcia Maia (PSB).

Prates atuou como Consultor do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na elaboração de diversos instrumentos regulatórios tais como o Contrato e Concessão Oficial e o Decreto dos Royalties, além de portarias referentes ao mercado de gás, livre acesso à logística e combustíveis.

Como assessor especial e, posteriormente, secretário estadual de Energia e Assuntos Internacionais, na gestão da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), foi responsável pela organização das políticas públicas do Estado quanto ao petróleo, gás natural, energia elétrica e fontes renováveis, com diversas medidas de efeito prático para o aumento dos investimentos no Rio Grande do Norte no setor energético.

Em pouco mais de seis anos (2004 e 2010), o Rio Grande do Norte deixou a situação de total dependência energética de fontes externas, para alcançar a autosuficiência na capacidade de produção. Atualmente, o RN é capaz de produzir mais de 660 megawatts – valor suficiente para abastecer todo o estado.

Além disso, na época em que foi secretário estadual, assegurou condições para que o RN receba, no quadriênio 2011-2014, mais de R$ 9 bilhões em contratos de investimento para instalação de parques eólicos no estado.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 23/06/2011 - 12:21h

O cara

Robinson pousa na terra da “Rosa”

O vice-governador Robinson Faria (PMN) pousou politicamente em Mossoró. Não se trata de uma figura de linguagem. É fato.

Já influente na Assembleia Legislativa, ele também finca raiz na Câmara de Mossoró e começa a se espalhar por setores organizados do município.

Hábil, frio e focado no que quer, ele planta para colher adiante na terra da “Rosa”, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Em breve, as notícias vão confirmar o que comento aqui.

Anote.

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Categoria(s): Política

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