quarta-feira - 23/03/2022 - 21:45h
Projeto

Reajuste dos professores é aprovado na Comissão de Finanças

Comissão discutiu matéria hoje (Foto: Eduardo Maia)

Comissão discutiu matéria hoje (Foto: Eduardo Maia)

Nesta quarta-feira (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.

A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.

A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.

De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.

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sexta-feira - 18/03/2022 - 20:26h
Petróleo

Redepetro diz que RN não pode perder “janela de oportunidades”

O novo ciclo do petróleo no Rio Grande do Norte, iniciado com a saída da Petrobras e a chegada de novas empresas, abre janela histórica de oportunidades para a cadeia produtiva no Estado. A avaliação é do presidente da Associação Redepetro RN, Gutemberg Dias, feita na audiência pública sobre impactos da venda dos ativos da Petrobras no RN, nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.

Dias acha que o momento é para o RN não errar como antes (Foto: Redepetro/RN)

Dias acha que o momento é para o RN não errar como antes (Foto: Redepetro/RN)

Segundo ele, o Rio Grande do Norte perdeu oportunidade semelhante, quando do início da exploração da energia eólica, há alguns anos. Mas tem a chance de fazer diferente no novo cenário do segmento onshore (produção e exploração de petróleo em terra). De preferência, se estimular o protagonismo de empresas locais no fornecimento de bens e serviços para os novos operadores dos campos ex-Petrobras.

“Precisamos atrair novos negócios e fortalecer atuais, principalmente empresas daqui, para aproveitar esse novo momento. Quando vieram as energias renováveis, nós perdemos o trem com relação a atrair indústrias para gerar bens e serviços para esse cenário das renováveis”, disse Gutemberg Dias.

“Então, para esse novo cenário que a gente tem do petróleo, a gente tem que pensar dessa forma, fazer chamamento das gestões estadual e municipais. Ou seja: é dada uma nova oportunidade e nós precisamos pensar em atrair novos negócios que forneçam para essa cadeia”, apontou.

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sexta-feira - 18/03/2022 - 09:46h
Chapão

A maratona da sobrevivência na Assembleia Legislativa do RN

chapa, nomes, fotos, candidatos, política,Todo dia nos intramuros da Assembleia Legislativa do RN surge uma nova lista para o chapão que vai ser formado à disputa eleitoral deste ano.

São nomes e mais nomes.

Um dia alguém sai, outro dia está de volta.

O PSDB é a ‘tenda dos milagres’ pro tudo ou nada à reeleição sonhada pela maioria.

Mas, não é a única sigla envolvida nessa maratona da sobrevivência política.

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quarta-feira - 16/03/2022 - 20:36h
Deputados estaduais

Comissão suspende reunião, mas aprova piso do magistério

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialista em educação. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste é de 33,24%, conforme legislação federal. A proposta tramita em regime de urgência na Casa e vai ao plenário.

Galeno cobrou mais informações e ao final da votação preferiu se abster (Foto: Eduardo Maia)

Galeno cobrou mais informações e ao final da votação preferiu se abster (Foto: Eduardo Maia)

 

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores beneficiados, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato.

Questionamento

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto. O deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vistas a fim de esclarecer dúvidas.

Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência. Com a retomada, debate e discussões, houve endosso à matéria. Contudo, Torquato absteve-se de votar.

Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza Neto (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quarta-feira - 16/03/2022 - 08:26h
Esperança

Beto e Rosalba procuram uma janela para o céu

desespero, fuga, janela, aviãoO deputado federal Beto Rosado (Progressistas) está a caminho de outra legenda.

A ex-prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini e sua tia-afim, do mesmo partido, também.

No Progressistas (PP), eles não conseguem alavancar a montagem de nominatas a deputados federal e estadual, mesmo com a sigla nas mãos.

Ninguém, praticamente ninguém, topa ser ‘esteira’ à tentativa de reeleição dele e de eleição dela à Assembleia Legislativa do RN.

Qual a saída?

O PSDB do deputado estadual Ezequiel Ferreira, que também preside a AL, é a mais forte opção hoje. O PL do deputado federal João Maia, idem.

Porém, a maior tendência mesmo é que apenas Rosalba desembarque no PSDB. Beto pode ir para outra sigla. O PL, por exemplo.

Só lembrando que o tempo urge e ruge:  termina dia 1º de abril o prazo para a chamada “janela partidária”, para saltar de uma legenda para outra.

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quinta-feira - 10/03/2022 - 20:08h
Projeto

CCJ aprova Plano de Cargos da Uern; plenário vota terça-feira

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores e professoras da Universidade do Estado do RN (UERN) é uma realidade que está cada vez mais próxima de se concretizar.  O projeto de lei que institui o direito acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (10).

Comissão apreciou matéria, que vai à votação em plenário (Foto: divulgação Aduern)

Comissão apreciou matéria, que vai à votação em plenário (Foto: divulgação Aduern)

A comissão foi o último espaço de deliberação antes do PCCR ser levado ao plenário e votado em definitivo pelos(as) parlamentares.

Convocação

A votação do PCCR no plenário da ALRN será realizada na próxima na terça-feira (15), conforme definido pelos parlamentares hoje após a reunião da CCJ.

A reitora Cicilia Maia, vice-reitor Chico Dantas e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Uern (SINTAUERN), Elineudo Melo, acompanharam sessão.

A Diretoria da Aduern, representada  pelo presidente Neto Vale, pelo vice-presidente Ramos Neves e pelo tesoureiro Gautier Falconieri, acompanhou em Natal a votação na CCJ e comemorou o resultado.

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  • Repet
sábado - 05/03/2022 - 08:36h
Votos

Apesar de assédio, deputado não diz quem apoiará

Deputado está no segundo mandato e resolveu não tentar reeleição (Foto: Eduardo Maia)

Deputado está no segundo mandato e resolveu não tentar reeleição (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Souza Neto (PSB) não definiu – publicamente – ainda quem deverá apoiar à Assembleia Legislativa este ano. Certa está sua decisão de não concorrer ao terceiro mandato consecutivo a esse poder.

Em seu círculo próximo, o assunto é tratado com muita moderação. Mas, desde que anunciou a desistência no mês passado, que é assediado por atuais deputados e pré-candidatos novatos.

“Dentro de 15 dias no máximo ele se pronuncia”, comentou um assessor direto do parlamentar, em conversa com nossa página.

A principal base eleitoral de Souza é  Areia Branca, região da Costa Branca, onde ele foi vereador, vice-prefeito e prefeito por dois mandatos cada.

Nas eleições de 2018, o deputado reelegeu-se com 31.097 votos.

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sexta-feira - 04/03/2022 - 07:46h
Anote, por favor

Dobro a aposta – Ezequiel não será candidato ao governo

Digo há meses, muitos meses, bote anos até, que o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), não será candidato a governador em 2022.

Ezequiel é uma das maiores inteligências da política contemporânea estadual, sobrevivente do expurgo eleitoral ocorrido nas urnas em 2018.Jogo, roleta, dobrar apostaTem juízo.

Não age por impulso ou qualquer tipo de açodamento; por ódio ou paixão.

Move-se por aquilo que Napoleão Bonaparte definia como forças que fazem qualquer homem sair da inércia: o interesse e o medo.

Portanto, dobro a aposta: Ezequiel não será candidato a governador.

Anote, por favor.

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  • Repet
quinta-feira - 03/03/2022 - 19:52h
PL

Kleber Rodrigues assume liderança partidária

Rodrigues: liderança (Foto: João Gilberto)

Rodrigues: liderança (Foto: João Gilberto)

No seu pronunciamento durante a sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3), o deputado Kleber Rodrigues (PL) agradeceu a confiança dos colegas de partido por estar assumindo a liderança. O anúncio foi feito hoje.

“Ao mesmo tempo em que comunico que passo a fazer a liderança do partido, externo que é algo que me deixa muito feliz, principalmente pela confiança dos meus pares, os deputados Ubaldo Fernandes e George Soares por mais uma experiência que estou assumindo nesta Casa”, afirmou.

Kleber Rodrigues já presidiu no Parlamento do RN as comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração.

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quinta-feira - 24/02/2022 - 12:32h
Wilma de Faria

Deputado quer homenagear ex-governadora mudando nome de ponte

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que propõe mudança do nome da ponte Newton Navarro para “ponte Wilma de Faria”, como forma de reconhecer e homenagear a ex-governadora do RN.

Ponte foi inaugurada em 2007 e é uma das atrações turísticas de Natal (Foto: Canindé Soares)

Ponte foi inaugurada em 2007 e é uma das atrações turísticas de Natal (Foto: Canindé Soares)

“Ela, que não mediu esforços para a construção e inauguração desta obra que deu impulso no turismo e desenvolvimento da zona Norte”, destacou.

Coronel Azevedo destacou a trajetória de Wilma de Faria, lembrando que ela “foi a primeira mulher prefeita de Natal, primeira mulher reeleita governadora no Brasil”, entre outros feitos.

Nota do Canal BCS – Particularmente sou contra “desomenagens“. Para que dona Wilma seja homenageada, por que Newton Navarro deve ser enxotado da maior ponte estaiada do país?

Injustificável.

O poeta, dramaturgo e pintor Newton Navarro não merece esse desapreço oficial.

Imaginou se isso ocorresse com pai ou mãe do deputado? Como ele se sentiria?

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 22/02/2022 - 22:32h
Segurança alimentar

Cristiane Dantas questiona redução no Programa do Leite

A redução do Programa do Leite no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD), durante sessão ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa. De acordo com a parlamentar, o programa garante vida para milhares de crianças e idosos em todo o Estado.Cristiane Dantas, - Solidariedade, 22-02-22, Eduardo Maia

“Infelizmente vai fazer quatro anos que esse leite teve uma redução considerável. Em 42 municípios do Estado há mais de seis meses o programa foi suspenso totalmente e em 98 municípios ele foi reduzido consideravelmente. Isso é fatal para a mortalidade infantil e para o crescimento da fome das famílias carentes”, lamentou.

Cristiane disse que cobrou do Governo do Estado a retomada e o fortalecimento do programa.

“O argumento do Governo é que há necessidade de uma nova licitação. É um absurdo, é não olhar para aquelas crianças que só têm esse alimento no dia. Essa diminuição para muitas famílias representou fome diária. Falta de alimentos na mesa. Que seja feita uma dispensa de licitação e que essas famílias possam voltar a receber esse alimento. Não podemos tratar um programa como esse como algo simples. Quando falamos do Programa do Leite, estamos falando de vida”, finalizou.

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quinta-feira - 27/01/2022 - 19:40h
Zuleide Gonçalves

Morre chefe do Cerimonial da AL do RN; presidente emite nota

Ezequiel Ferreira e Zuleide Gonçalves: perda para a Casa (Foto: AL)

Ezequiel Ferreira e Zuleide Gonçalves: perda para a Casa (Foto: AL)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), emite nota de pesar pelo falecimento da chefe de cerimonial da Casa Zuleide Gonçalves Vieira.

NOTA DE PESAR

Com grande pesar que lamento o falecimento de Zuleide Gonçalves Vieira, presidente e fundadora da Associação Brasileira dos Profissionais de Cerimonial (ABPC) e chefe do Cerimonial do Legislativo Potiguar. Pessoa querida, afável e sempre atenciosa aos detalhes nas solenidades e na relação com todos. Referência nacional, Zuleide deixa uma grande lacuna no setor por seu legado e exemplo.

Atualmente ela lutava contra um câncer. Se sentiu mal nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (27) e não resistiu.

Cerimonialista, escritora, professora dos cursos de Turismo e Gastronomia da Universidade Potiguar (UnP) e diretora do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo no Rio Grande do Norte. Empresária, sócia-proprietária da ZF Cerimonial, Eventos e Cursos, em 2011 foi docente do Instituto do Legislativo Potiguar (lLP), atual Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Atuou como coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), em Parnamirim – RN.

Atuou na Secretaria Estadual de Saúde, fez parte da equipe do cerimonial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nas gestões dos ex-governadores Garibaldi Alves, Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e, na gestão Robinson Faria, foi a chefe do cerimonial do Governo do RN.

Zuleide Gonçalves Vieira é casada com o cirurgião-dentista Francisco Vieira. São seus filhos o ortodontista Felipe Vieira, a médica Julie Gonçalves Vieira e o servidor federal, Gustavo Vieira. Zuleide Gonçalves Vieira é filha do saudoso agropecuarista, senhor de engenho e ex-vice-prefeito de Vieirópolis-PB, José Júlio Gonçalves (Zé Júlio) e D. Mãezinha. O fazendeiro Zé Júlio foi companheiro de chapa da prefeita eleita Santa Oliveira pelo Partido Liberal (PL) na primeira eleição do município em 1996.

Aos amigos, colegas de trabalho, familiares, alunos e parceiros profissionais de Zuleide rogo a Deus que em sua infinita bondade conforte o coração de todos e recebe nossa querida e estimada Zuleide em sua morada de luz na eternidade.

Descanse em paz, Zuleide.

Ezequiel Ferreira – Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nota do Canal BCS – Que descanse em paz. Na Casa e fora dela, conhecida por fino trato e facilidade nos relacionamentos interpessoais.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
quarta-feira - 19/01/2022 - 10:50h
Hermano Morais

Está em vigor lei que pune fraude em bombas de combustíveis no RN

Foi sancionada pelo Governo do RN e já está em vigor, a lei de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que pune com multas e a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte estadual os donos de postos que fraudarem bombas de combustíveis. A pena de multa será aplicada no valor que pode variar entre R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada de acordo com a gravidade da infração.

Hermano mostra exemplo recente de fiscalização, que prova abuso no setor (Foto: João Gilberto)

Hermano mostra exemplo recente de fiscalização, que prova abuso no setor (Foto: João Gilberto)

A vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes vão pesar.

“Apresentamos esse projeto visando proteger o consumidor e tentar barrar a ação de sonegadores e dos que agem de forma irregular com a adulteração dos combustíveis. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em maio do ano passado, uma fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) para identificação de fraudes em bombas medidoras de combustíveis, detectou que dos 57 postos fiscalizados em oito municípios, 31 deles apresentaram irregularidades como lacres violados ou ausentes, erros de vazão, mangueiras danificadas, vazamentos e fiações expostas”, justificou o deputado.

As fiscalizações citadas foram realizadas em parceria com o Ipem de São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina, Polícia Civil do RN, Delegacia do Consumidor (Decon) e Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN).

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (SINDIPOSTOS/RN), o setor de combustíveis atualmente representa o segundo segmento que mais contribui em impostos no RN.

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terça-feira - 18/01/2022 - 19:32h
Isolda Dantas

Lei que garante uso medicinal da Cannabis é sancionada

Deputada é autora do projeto (Foto: Assecom/AL)

Deputada é autora do projeto (Foto: Assecom/AL)

O Projeto de Lei nº 0149/2021 de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi transformado na Lei nº 11.055/2022, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT) no último sábado (15). A Lei trata do direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial desse produto e da divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde.

Tem como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas; incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.

Acesso

“Uma luta que travamos na Assembleia junto com a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal e conseguimos a aprovação da lei que foi sancionada pra Governadora Fátima Bezerra e que vai incentivar pesquisas ligadas ao uso medicinal e campanhas educativas para promover o acesso aos medicamentos à base da planta no estado”, celebrou Isolda Dantas.

A lei assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de Cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e atendidos os requisitos previstos em lei.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 21/12/2021 - 17:46h
Plenário

Assembleia do RN autoriza empréstimo de R$ 649 milhões ao governo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões.

Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)

Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)

Dessa forma, já pode aderir à Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Operação de crédito

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

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quinta-feira - 16/12/2021 - 15:22h
RN

Assembleia aprova cassação de ICMS de postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

Aprovação leva projeto para sanção do governo (Foto: João Gilberto)

Aprovação leva projeto para sanção do governo (Foto: João Gilberto)

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

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terça-feira - 14/12/2021 - 13:32h
AL

Albert Dickson é escolhido o Parlamentar do Ano de 2021

Os jornalistas que fazem parte do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (14), Albert Dickson (PROS) como o Parlamentar do Ano. Estavam aptos a votar 42 profissionais que cobrem as atividades parlamentares. Desses, 41 jornalistas estiveram presentes. O deputado obteve 29 votos dos jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Casa.

Votação teve presença maciça de votantes (Foto: Eduardo Maia)

Votação teve presença maciça de votantes (Foto: Eduardo Maia)

Ano passado, o escolhido foi Kleber Rodrigues (PL) – veja AQUI. Já em 2019, Gustavo Carvalho (PSDB) levou a melhor – veja AQUI.

Os vinte e quatro deputados estavam aptos a serem votados. Albert Dickson recebeu 29 votos; Tomba Farias, 10 votos e os deputados Galeno Torquato e Kelps Lima receberam um voto cada.

Entrega

A entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorrerá na próxima quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa.

A premiação que ocorre desde 1982, elegeu o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. A eleição ocorreu no 2º andar do prédio da Assembleia Legislativa, no espaço do restaurante – local amplo, ventilado e com janelas abertas, além do uso obrigatório de máscara e álcool em gel, seguindo as normas de biossegurança.

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sexta-feira - 10/12/2021 - 15:38h
Bola para frente

CPI’s ‘se comunicam’ e se completam rumo a um fim previsível

E assim caminha a humanidade potiguar (Foto ilustrativa)

E assim caminha a humanidade potiguar (Foto ilustrativa)

Vozes quase inaudíveis da política do RN comentam nos intramuros da Assembleia Legislativa e fora dela, que as duas CPI’s que ocorrem nesse poder – tratando de investigações distintas – ‘se comunicam’.

Mais do que isso: completam-se.

É mais ou menos assim: salve os meus que eu salvo os seus.

Nenhum peixe graúdo será punido ou minimamente incomodado.

À mostra, apenas algumas escaramuças e os faz de conta.

Aqui e ali chiliques midiáticos, nada mais do que isso.

E assim caminha a humanidade potiguar.

As CPI’s da Covid-19 e Arena das Dunas vão morrer sem direito a exéquias.

Um fim previsível.

Bola para frente.

Leia também: CPI da Arena das Dunas mostra sua inutilidade ao poupar governadora;

Leia também: Relator propõe o indiciamento de quatro pessoas; ninguém é do governo.

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sexta-feira - 10/12/2021 - 14:40h

Bolsonarização do PL no RN tem impasse ainda sem uma solução

Política

A bolsonarização do Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte não é automática ou mesmo pacífica.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, o partido é governista-petista, da base de apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).Dúvida, interrogação, muro, estacionamento, dilema, divisão

Nesse poder, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e George Soares são filiados ao PL. George, inclusive, já foi líder governista.

Até aqui, o impasse está longe de uma solução harmoniosa e capaz de transformar a legenda às eleições do próximo ano, no estado, em um modelo ‘total-flex’, híbrido.

Não é possível ser bolsonarista e petista ao mesmo tempo.

São correntes excludentes.

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quinta-feira - 09/12/2021 - 17:22h
CPI da Covid-19

Relator propõe indiciamento de quatro pessoas; ninguém é do governo

O deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”.

Para Francisco do PT, ninguém no Governo do RN é culpado por crimes praticados por pessoas ligadas a empresas (Foto: João Gilberto)

Para Francisco do PT, ninguém no Governo do RN é culpado por crimes praticados por pessoas ligadas a empresas (Foto: João Gilberto)

Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15).

No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares.

Estelionato

“A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.

Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
quinta-feira - 09/12/2021 - 08:48h
Como previsto

CPI da Arena das Dunas revela sua inutilidade ao poupar ex-governadora

Rosalba Ciarlini é preservada e segue sem ser ouvida pelos membros da CPI camarada (Foto: arquivo)

Rosalba Ciarlini é preservada e segue sem ser ouvida pelos membros da CPI camarada (Foto: arquivo)

A CPI da Arena das Dunas vai chegando ao seu final com um grande ‘feito’, paradoxal, que consagra a sua inutilidade.

Não quis ouvir o principal nome envolvido no emaranhado de personagens e situações escabrosas, que marca a construção e gestão desse estádio multiuso, verdadeiro monumento à corrupção no RN.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) está preservada.

Pelo visto, é verdadeira a versão que corre nos intramuros da Assembleia Legislativa do RN, de que foi fechado acordo para poupá-la de depor na CPI. E caso ocorresse, seria apenas de forma protocolar, meia-boca, digamos.

No dia 10 de dezembro de 2019 (veja AQUI), a então prefeita Rosalba Ciarlini foi um dos alvos da Polícia Federal, que desencadeou a Operação Mão na Bola àquela data. Agentes da autarquia policial de estado cumpriram mandados de busca e apreensão em seu apartamento em Mossoró e Natal, apurando justamente supostos desvios milionários relacionados à Arena das Dunas.

Eu já vi de tudo na política paroquial potiguar, mas ainda não vi tudo.

Leia também: Delatores dizem que Rosalba recebeu R$ 16 milhões da OAS.

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terça-feira - 07/12/2021 - 11:14h
AL

Constituição e Justiça aprova autonomia financeira da Uern

UERN-Autonomia-Financeira_PORTAL-1-324x160O projeto de lei que dispõe sobre a de autonomia financeira da Universidade do Estado do RN (UERN) foi aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN. A reunião foi nessa manhã (terça-feira, 7).

Estiveram presentes os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), que é o Presidente da comissão, Kleber Rodrigues (PL) o vice-presidente, Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD) e Albert Dickson (PROS), que participaram remotamente, e a deputada Isolda Dantas (PT) que é a relatora do projeto.

Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças e Fiscalização e, em seguida, à Comissão de Educação. Sendo endossada ainda nessas comissões técnicas, o projeto irá para plenário. Expectativa é que seja aprovada antes do fim do período legislativo em andamento, este ano.

A reitora da Uern, Cicília Maia, acompanhou apreciação do projeto. Com ela, dirigentes da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), presidente Neto Vale, o vice Ramos Neves e o tesoureiro Gautier Falconieri.

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