Jornalismo com Opinião
Fervem os intramuros da eleição à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
As últimas horas têm sido de uma movimentação frenética.
As conversas e reuniões se sucedem num ritmo acelerado.
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O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) entrou na disputa da presidência da Assembleia Legislativa.
Explico.
Tem disparado telefonemas e costurado reuniões, que tratam da disputa interna da Casa.
Até bem poucos dias, Dantas ocupava assento na AL.
Sua mulher, Cristiane Dantas, vai estrear nesse poder em seu lugar.
Ela obteve 38.955 votos à AL no pleito do ano passado.
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Os deputados aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária realizada esta manhã (20), a convocação da Assembleia Legislativa pelo governo para a votação de projetos, entre eles o empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 850 milhões.
Em acordo de lideranças, foi dispensada a tramitação dos projetos e o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a votação em plenário para amanhã (21), em horário regimental.
A alteração da Lei 9.901 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a contrair o empréstimo, será votada juntamente com projeto de Lei Complementar que autoriza a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.
No detalhamento do plano de aplicação do empréstimo, o governo elencou diversas obras, entre elas a Barragem de Oiticica, a Nova Ponte Sobre o Rio Potengi, o aporte financeiro para o fundo garantidor Hospital de Traumas de Natal, recursos para o Pró Transporte, entre outros.
Nomes que surgiram como eventuais candidatos à presidência da Assembleia alegislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) vivem situações distintas.
O primeiro dá sinais de recuo na hipotética pretensão.
Álvaro Dias, não.
Ele ruge nos bastidores.
Aposta que possa ser uma “surpresa” em relação ao “favorito” Ricardo Motta (PROS), atual presidente e provável candidato à reeleição.
Bom lembrar: Álvaro já presidiu a Casa.
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Torquato: Robinson e Robinson (Foto: Cézar Alves)
Compondo delegação do governador Robinson Faria (PSD) em sua primeira visita administrativa a Mossoró, hoje, o deputado estadual eleito Galeno Torquato (PSD) foi econômico nas palavras, ao ser ouvido pelo Blog Carlos Santos.
Em pauta: eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa no próximo mês.
Indagado sobre a démarche (esforço, diligência) à disputa na AL, ele foi resumido na avaliação:
– Está com andamento normal!
– E qual sua posição pessoal? – insistimos?
– Seguir Robinson – respondeu.
– Há uma candidatura em especial?
– O candidato dele – encerrou.
Os deputados estaduais estavam na expectativa de votar o Plano de Cargos e Salários dos agentes penitenciários, mas este não foi enviado à Casa. Houve expectativa de envio pelo Executivo, que não se confirmou.
A sessão plenária foi suspensa para que os líderes partidários decidissem sobre a dispensa de tramitação, caso o projeto chegasse a tempo.
Foi quando o líder governista, deputado Getúlio Rêgo (DEM), informou que o governo, a nove dias do término da gestão, não se sentia à vontade para encaminhar a matéria.
O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), se comprometeu, em seu nome e no dos demais votados, em votar favorável a matéria, tão logo ela seja encaminhada pelo novo governo, inclusive se vier com a convocação extraordinária, que deverá ocorrer em janeiro.
Com informações da AL.
O projeto de lei de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), que prevê o aumento de vencimento do governador, vice-governador e secretários de estado a partir do dia 1º de janeiro, foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (17).
A matéria recebeu duas abstenções – Nélter Queiroz (PMDB) e Márcia Maia (PSB) – e um voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).
O subsídio do governador será de R$ 21.914,76 a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e o do vice-governador será R$ 17.531,80. Os secretários de estado receberão provimentos mensais no valor de R$ 14.080,09.
O projeto, assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças daAssembleia Legislativa, visa a recomposição dos subsídios dos agentes públicos de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.
Os índices aplicados, justifica o documento, seguem os mesmo utilizados e fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“As despesas decorrentes desta lei correm à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”, assegura.
Nélter Queiroz e Márcia Maia se abstiveram da votação e optaram por não se pronunciarem.
Já o deputado Fernando Mineiro, que votou contrário ao projeto, citou a atual situação financeira como justificativa para seu voto.
A Assembleia Legislativa realizou nessa terça-feira (9) uma sessão secreta para apreciar a indicação da secretária de Infraestrutura, Kátia Maria Cardoso Pinto, para ocupar o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP).
Foi aprovada pela unanimidade dos 13 deputados que participaram da sessão.
A indicação foi da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
O mandato será de quatro anos.
Vai ter esse cargo justamente durante o Governo Robinson Faria (PSD).
Ninguém estranhe se o atual presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), “adversário” do governador eleito Robinson Faria (PSD), for consagrado para novo biênio presidencial na Casa (2015-2016).
As conversas de bastidores apontam para essa hipótese.
Robinson, em recente visita à AL, foi ciceroneado por Motta (Foto: AL)
Mais: por aclamação, de modo consensual, que fique claro.
Existem alguns nomes gravitando em torno da cadeira de presidente, mas nenhum com musculatura até agora para desbancar Motta.
Ao mesmo tempo em que existem divergências entre os ex-aliados Ricardo e Robinson, não faltam afinidades e interesses comuns entre ambos, daqui para frente.
A propósito, em seu período como presidente da Casa, Ricardo Motta fez questão de tornar “imexível” o pessoal mais ligado ao ex-presidente que virou vice-governador e agora é governador eleito: Robinson Faria.
Então…
O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa definiu a data para a escolha do Parlamentar da Legislatura (2011-2014) e do Parlamentar do Ano de 2014.
Eleição irá ocorrer no dia 27 de novembro, no horário das 9h às 11h30, na Sala Jornalista Alexis Gurgel, onde funciona o Comitê.
Estarão aptos a votar os jornalistas que cobrem regularmente os trabalhos da ALRN. Os 24 deputados com assento na ALRN poderão ser votados. No ano passado o Parlamentar do Ano foi o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Claro que existem arestas entre o atual presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), e o governador eleito Robinson Faria (PSD). Claro, também, que nenhum dos dois é estúpido.
Nenhum dos dois explodiu pontes.
Há uma via de mão dupla e interesses comuns, não obstantes alguns conflitos.
Portanto, bom anotarmos: não deve ser descartado o próprio nome de Ricardo, tido como ótimo articulador, para continuar no comando da AL.
Aguardemos os acontecimentos.
Paralelamente à campanha do segundo turno, o candidato ao Governo do Estado pela Coligação Liderados pelo Povo, Robinson Faria (PSD), faz outra articulação.
Ele pensa na frente.
Com possibilidade real de se eleger ao Governo do Estado, trabalha para atrair deputados eleitos pela coligação adversária, para ter maioria na Assembleia Legislativa.
Ao final do primeiro turno, sua coligação só elegera seis dos 24 deputados.
Formar maioria é, também, meio de ter o próximo presidente da Casa.
O atual presidente é o reeleito adversário e ex-aliado Ricardo Motta (PROS).
Através de sua Coordenadoria de Imprensa, a Assembleia Legislativa emite nota explicando o afastamento do deputado Gilson Moura (PV) por determinação judicial, e a não-convocação do suplente (Luiz Almir-PV).
Leia abaixo:
Sobre o afastamento do deputado estadual Gilson Moura, a Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa informa que:
– O afastamento determinado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foi integralmente cumprido pela Assembleia Legislativa nos termos determinados pela Constituição Federal e pelo seu Regimento Interno;
– A decisão da Justiça Federal também estabelece que o afastamento permanece enquanto durar a instrução processual;
– A Assembleia Legislativa informa que, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, a convocação de suplentes ocorre nas seguintes hipóteses:
a) abertura de vaga (só há vaga em caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato segundo o artigo 24 do Regimento Interno) ;
b) quando o deputado assume outro cargo, por exemplo, Secretário de Estado;
c) Em caso de licença por mais de 120 dias;
Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido , não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno.
Veja AQUI por que Gilson Moura foi afastado.
Foi aprovada, em sessão extraordinária, a Proposta Normativa que reajusta subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O aumento será concedido de forma escalonada, sendo 6% a partir do dia 1º de setembro de 2014; 8% a partir do dia 1º de março de 2015; 9% a partir do dia 1º de setembro de 2015 e 9%, a partir do dia 1º de março de 2016.
“A Assembleia deu toda celeridade para a aprovação deste pleito, que é justo e legítimo”, disse o presidente da AL, o deputado Ricardo Motta (PROS).
O Projeto de Lei foi aprovado na manhã desta terça-feira (03) na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado ao Plenário da Casa. Ao fim da sessão ordinária, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária – após acordo com os líderes partidários -, para deliberar sobre a matéria.
Agentes penitenciários
O presidente da AL informou aos agentes penitenciários que estavam nas galerias da Casa, nesta terça-feira, que irá ajuda-los na negociação com o Governo.
Os agentes aguardam desde 2011 que o Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria.
Com informações da AL.
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente procedente Ação Civil do Ministério Público que visa compelir a Assembleia Legislativa do Rio Grande Norte a divulgar, no Portal da Transparência, o acesso, ao usuário que consulte o website e se identifique, a lista única e integral, dos salários pagos a seus servidores.
. Com a sentença, a Assembleia Legislativa do RN tem um prazo de 30 dias para permitir o acesso a lista integral, a contar da notificação da decisão ao seu Presidente.
A divulgação divulgação deve se dar com periodicidade mensal.
A lista deve conter informação individualizada e nominal, constando as remunerações e os subsídios percebidos por todos os deputados e servidores ocupantes de cargo, emprego ou função pública, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquela Casa Legislativa, desde o período de agosto de 2012.
Fiscalização
O magistrado, apesar de considerar indevida a exigência de identificação do usuário, se rendeu ao entendimento do Acórdão do Agravo de Instrumento n° 2013.001439-1 contra a decisão liminar que a dispensava, mantendo-se assim a exigência de identificação do usuário para fins de acesso.
Em relação ao acesso à lista completa, na sentença, o juiz Airton Pinheiro ressaltou:
“O atual modelo de funcionamento do site da Assembleia, operando sem que o usuário tenha acesso à lista integral da folha de pagamento, impossibilita a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle, de diversas irregularidades infelizmente muito comuns e cada vez mais combatidas no âmbito da Administração Pública brasileira, em especial, a existência de funcionários ‘fantasmas’, a ocorrência do nepotismo direto e, especialmente, o cruzado com os outros poderes, sem falar nas concessões ‘graciosas’ de vantagens remuneratórias”.
Para o juiz Airton Pinheiro, é “imperioso que se proceda a abertura da ‘caixa preta’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de modo a permitir que não somente os órgãos de controle, mas sobretudo o contribuinte tome conhecimento, de maneira satisfatória, de como, com quem e quanto do seu dinheiro está sendo gasto pela Assembleia Legislativa para remunerar seus agentes públicos”.
Com informações do TJRN.
Nota do Blog – Como se diz no meu sertão: “Só vou vendo”.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) viveu momentos de constrangimento à tarde dessa segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, onde desembarcou com vários secretários e outros auxiliares, para leitura da mensagem anual do Governo do Estado.
Rosalba e Motta: embaraços
O Blog Carlos Santos captou alguns desses instantes, revelando como anda o ânimo da governadora e o terreno minado em que circula.
Às escondidas
Rosalba entrou na AL por uma porta lateral. Evitou enfrentar os servidores estaduais em várias categorias, que seguravam cartazes e disparavam palavras de ordem contra sua administração.
Branco da paz
O presidente Ricardo Motta (PROS) escalou as deputadas Gesane Marinho (PSD) e Larissa Rosado (PSB) para acompanharem a governadora até o plenário, além de Getúlio Rego (DEM). Entre as duas oposicionistas, algo a mais em comum: vestiam branco.
– As deputadas todas de branco – disse Rosalba, abrindo diálogo.
– É, aqui na Assembleia, é todo mundo da paz – replicou Larissa Rosado.
Só um beijo
Segundos antes, ao procurar cumprimentar Rosalba com o rosto em beijos próximos aos dois lados da face, a deputada não encontrou muita receptividade. Ficou em um mesmo. Rosalba não parecia receptiva.
Riso e…
Quando chegou ao plenário da AL, Rosalba resolveu encarar os manifestantes. Soltou um leve sorriso com ar de superioridade, que não durou mais do que três minutos, diante de cartazes levantados, satanizando o Governo. “Fora, Rosalba” era frase que sintetizava o sentimento da mobilização.
“O pior Governo da história do RN – Governo Rosalba”! – dizia outro cartaz, entre tantos.
Logo ficou com rosto cerrado e fronte enrugada, enquanto uma mão parecia segurar e enxugar a outra à altura do quadril, dando claros sinais de tensão.
Galeria com manifestantes, barrada por proteção de vidro, estava em convulsão
Um olhar
Para evitar se indispor ainda mais com os manifestantes, Rosalba passou a fazer a leitura da mensagem, com recurso acessório de vídeos, olhando apenas para a galeria do lado esquerdo, onde estavam secretários e outros membros do governismo, que lhe acompanhavam. Vez por outra algum secretário-auxiliar a aplaudia. Na outra galeria, o inverso.
Nos vídeos, uma série de obras originárias do Governo Federal, convertidas em ações do Estado. O público manifestante ficou ainda mais irritado, protestando contra a prestação de contas.
MenteRosa
Por alguns instantes, utilizando vídeos, até que a “Rosa” deu alguma freada nos ânimos. Mas por pouco tempo mesmo. Os brados da galeria voltaram com força total.
“MenteRosa! MenteRosa!” era a aglutinação solta, reunindo as palavras “mentira” e “Rosa”, que formava fonética parecida com “mentirosa”.
Intervenção
O presidente da Casa, Ricardo Motta, interveio. Procurou usar a autoridade para aplacar o estrilado dos manifestantes. A guarda da AL foi acionada e por pouco não ocorre incidente mais sério.
Gesane e Larissa (de branco) fizeram intervenção ao lado de Mineiro (cabeça baixa)
Os deputados Márcia Maia, Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado entraram em cena, apelando ao equilíbrio de parte a parte.
Saída pela direita
O secretário da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, irritou-se com barulho e tumulto. De mansinho saiu da galeria e foi acompanhar o restante da leitura na sala da Presidência.
Longe
Rosalba saiu por onde entrou. Transpirando muito, soltando espasmos de sorriso e cercada numa blindagem maior, saiu da Assembleia Legislativa sob vaias e repúdio nunca antes vistos nesse poder, a um governante estadual.
Se tudo der certo na campanha eleitoral deste ano, espera voltar em 2015, com outro ânimo.
Tem uma campanha no meio do caminho.
A Assembleia Legislativa publicou, nesta sexta-feira, 29, ato no Diário Oficial do Estado (DOE) limitando a 4,72% o limite de cortes no seu orçamento.
A decisão foi tomada após estudo da equipe financeira que constatou erros nos cálculos do Governo do Estado que definiram o corte linear de 10,74%, definido em decreto publicado no dia 26 de julho deste ano.
A redução do percentual representa uma diferença de R$ 15.689.444,40 no orçamento anual do Poder Legislativo.
O ato da Mesa Diretora ainda autoriza o presidente a buscar as medidas necessárias para recuperar o valor cortado do orçamento da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, atingidas pelo decreto governamental.
O Ato 1140/2013 entra em vigor a partir da sua data de publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 27 de julho de 2013.
Com informações da Assembleia Legislativa.
Por que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não exige do Tribunal de Contas do Estado (TCE) (art. 71, CF), uma explicação acerca da situação financeira do Estado?
Falta o quê?
É desconhecimento de causa ou omissão seletiva?
Vão esperar o completo desabamento do Estado ou se propõe a intervir para salvar o que resta ainda?
Francamente!
A Fundação Carlos Chagas (FCC) confirmou que está mantida a data previamente anunciada, de 1º de setembro, para a aplicação das provas do primeiro concurso da Assembleia Legislativa.
As provas objetiva e discursivas (Redação/ Estudo de Caso) serão realizadas nos turnos matutino e vespertino. No período da manhã para os cargos de Técnico Legislativo, todas as habilitações e à tarde os cargos de Analista Legislativo, todas as habilitações e para o cargo de Assessor Técnico do Controle Interno.
A FCC também divulgou a concorrência: são 28.265 inscritos, distribuídos nos 15 cargos com 85 vagas no total. Mais da metade dos inscritos – 15.919 – optou pelo cargo de técnico legislativo, nível médio e salário de R$ 2.609,48, que tem 43 vagas (+ 3 para deficiência), totalizando 346 candidatos por vaga.
O cargo mais concorrido proporcionalmente é o de Técnico do Controle Interno, salário de R$ 17.025,00, que conta com 927 concorrentes para uma vaga.
A remuneração para os cargos de analista (Analista Legislativo, Arquitetura, Analista de Sistema, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina e Psicologia é de R$ 6.215,20.
Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware, com remuneração de R$ 2.609,48.
As 85 vagas estão assim distribuídas: Analista Legislativo (10 + 1 para candidato com deficiência), Arquitetura (1), Analista de Sistema (3), Biblioteconomia (2), Enfermagem (2), Engenharia Civil (1), Jornalismo (1), Medicina – Clínica Geral (2), Psicologia (2) e Assessoria Técnica de Controle Interno (1).De nível médio, os cargos são estes: Técnico Legislativo (43 + 3 para candidato com deficiência), Operador de Som (3), Programador (5+ 1 para candidato com deficiência), Taquigrafia (5+ 1 para candidato com deficiência) e Técnico em Hardware (4).
Segue abaixo lista com quantitativo de inscritos:
Total – 28.265
Do Blog Território Livre (Laurita Arruda)
Mensagem contra Dilma ocupa página da Assembleia Legislativa (?)
Com uma trégua das ruas, alguns sinais do movimento “acorda Brasil” foram identificados nas redes sociais.
Ontem, os sites do PT e PMDB – nacionais – foram hackeados. No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa não escapou.
Quem acessar sua página na internet encontrará a mensagem da foto acima.
Nota do Blog Carlos Santos – Vá entender. O sujeito invade a página da Assembleia Legislativa, maior caixa-preta do Rio Grande do Norte, mas prefere plantar mensagem contra Dilma Rousseff (PT).
O caso é de analfabetismo político, estupidez ou direcionamento de má-fé?
Blog do Dinarte Assunção
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), desembargador Saraiva Sobrinho, admitiu recurso especial do Ministério Público em um dos mais de 20 processos que tentam descarrilar o Trem da Alegria da Assembleia Legislativa.
Na argumentação apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o artigo 1.219 do Código Civil, que trata sobre os efeitos da posse, foi transgredido.
Outro recurso, o extraordinário, contudo, foi negado. O instrumento serviria para atestar inscontitucionalidade na manobra que permitiu a efetivação de servidores sem concurso público.
Com a admissão do recurso especial, o caso vai para o STJ, onde já há dois processos sobre o assunto.
As efetivações ocorreram entre o início dos anos 1990 e 2004, período no qual 193 lépidos e pimpões servidores entraram na AL pela janela. Um dos processos chegou ao STF e aguarda decisão da ministra Carmen Lúcia.
Sérgio Henrique Santos
O procedimento aberto pelo Ministério Público Estadual contra a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (22) não se refere a auxílio-alimentação dos deputados estaduais e servidores, mas sim às despesas extras do Poder Legislativo com restaurantes de luxo e outros serviços, inclusive a entrega de rolos de papel higiênico.
Esses gastos somam R$ 410 mil.
Os dados constam no Inquérito Civil nº 104/2013, que vai investigar possíveis irregularidades nos gastos realizados nos últimos dois anos. A investigação ficou sob a responsabilidade do promotor do patrimônio público Afonso de Ligório.
Ontem, a Tribuna do Norte teve acesso à representação que motivou a abertura do inquérito. A suspeita é que, apesar de a Assembleia Legislativa ter gasto R$ 7,5 milhões nos dois últimos anos com auxílio-alimentação pago a servidores e parlamentares, alguns pagamentos que constam no Portal da Transparência incluem despesas com alimentação assinada sob a rubrica outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.
Além da alimentação, o promotor incluiu no inquérito a contratação de empresas que têm como principal ramo de atividade o fornecimento de produtos alimentícios, mas prestaram serviços ou entregaram materiais diversos, entre os quais papel higiênico, desses de rolo, vendidos nos supermercados.
Conforme consta no inquérito, os restaurantes e fornecedores que mais receberam dinheiro da Assembleia para entrega de alimentos e bebidas, entre 2011 e 2012, são o Abade (R$22,1 mil), Fogo & Chama (R$ 12,2 mil), Cobel Comércio e Bebidas (R$ 28,4 mil), Restaurante Seridó (R$ 32,9 mil) e Capucci Restaurante (R$ 249,9 mil).
Este último funciona dentro do prédio da Assembleia Legislativa.
O total das despesas com restaurantes e que serão objeto do inquérito soma R$ 377,4 mil.
Veja matéria completa clicando AQUI.
