segunda-feira - 28/08/2023 - 06:46h
HMAC

O verdadeiro Hospital da Mulher de Mossoró e região

Hospital Maternidade Almeida Castro foi 'ressuscitado' em ciclo de intervenção (Foto: HMAC)

Hospital Maternidade Almeida Castro foi ‘ressuscitado’ em ciclo de intervenção (Foto: HMAC)

Fique ciente e certo: o verdadeiro Hospital da Mulher de Mossoró e região é o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), mantido com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de reforços do Governo do RN e Prefeitura de Mossoró.

Seus números são insofismáveis.

Enquanto no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, da estrutura do Governo do Estado, não nasceu uma única criança até hoje, apesar de inaugurado há quase oito meses, nem deverá nascer nos próximos meses ou mesmo anos, o HMAC é prodigioso nessa missão da natividade.

Partos realizados de janeiro a julho de 2023 no HMAC totalizaram 4.146 procedimentos.

Desses, 3.305 cesáreos; 796 foram normais, 652 de prematuros e 569 com baixo peso.

Dessa pequena multidão de bebês, 1.698 foram de Mossoró.

Já de outros municípios, os números são ainda mais espantosos: 2.403 crianças.

Temos ainda outra curiosidade: 22 partos ocorreram com nascimento de gêmeos.

A média aponta para 20 partos diários.

Mais de 70 municípios tiveram crianças nascendo no HMAC, muitos com mães oriundas do Ceará e até da Paraíba.

2022

Em 2022, em seus 365 dias, os números são impressionantes:

– 6.968 partos

– 5.358 cesáreos

– 1.535 partos normais

– 1.099 nascimentos prematuros

– 941 nascimentos com baixo peso

– 2.915 crianças de Mossoró

– 3.978 crianças de outras cidades

– 41 partos de gêmeos.

UTI Neonatal do HMAC dá uma chance excepcional à vida de incontáveis crianças (Foto: montagem)

Visita que o editor desta página fez em 25/01/2017 ao HMAC, vendo avanços em seus serviços (Fotos: BCS)

O HMAC é instituição de caráter filantrópico, que fazia parte do complexo denominado Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A entidade foi submetida à intervenção judicial federal desde 27 de setembro de 2014, sendo dissolvida em 2020. Porém, essa excepcionalidade longeva foi prorrogada até dezembro de 2024 (veja AQUI), tempo para transição a outro formato legal e gerencial.

Saiba mais

Veja como é a estrutura desse hospital:

– 200 leitos

– 10 leitos de UTI adulto

– 17 leitos de UTI neonatal

– 15 Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo)

– 18 Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa)

– 20 leitos de Gestação de Alto Risco

– 20 leitos de alojamento para as mães com bebês internados

– 70 leitos de alojamento conjunto (maternidade)

– 5 obstetras de plantão por dia

– Serviço de aleitamento materno realizado em parceria com o Banco de Leite do Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte

– Estrutura completa de centro obstétrico e três salas preparadas para partos normais

– Serviço de apoio de Lavanderia, Esterilização, Nutrição e Laboratório
Média de 800 servidores diretos para fazer a estrutura funcionar.

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terça-feira - 12/10/2021 - 15:32h
Esclarecimento

Apamim emite nota sobre polêmica de prefeito em hospital

Em Nota de Esclarecimento datada dessa terça-feira (12), a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) reporta-se ao episódio de aparição em vídeo do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), nas dependências do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), gerido por ela. O fato ocorreu último dia 8. Leia abaixo:Hospital Almeida Castro

Nota de Esclarecimento

A APAMIM vem a público promover esclarecimentos quanto aos fatos relacionados a aparição em vídeo do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra, junto as dependências de Hospital gerido por esta associação, fato este ocorrido no dia 08/10/2021.

Oportunamente, a APAMIM esclarece que a presença da autoridade máxima do Município de Mossoró em suas dependências se deu em decorrência de atos de fiscalização da retomada de serviços de cirurgias eletivas promovidos em Hospital gerido pela APAMIM.

A presença do Senhor Prefeito fora motivada pela inspeção da gestão local SUS as instalações e serviços do Hospital, estando acompanhado da autoridade máxima da gestão municipal de saúde, a secretária da respectiva pasta.

A APAMIM sempre pauta suas atividades em atos de gestão que zelam pela impossibilidade da exposição da identidade da paciente e manutenção da ordem do ambiente.

Na ocasião do fato destacado, percebe-se que todos os fatores supracitados pela APAMIM foram respeitados, inexistindo a exposição indevida do paciente, bem como existindo o respeito ao direito e dever de uma autoridade pública em promover o acompanhamento e fiscalização de serviços públicos prestados, sem que houvesse a violação de direitos e preceitos legais vigentes.

No mais, informa-se que o paciente em questão fora devidamente assistido pelo estabelecimento hospitalar, tendo êxito no tratamento cirúrgico e recebido alta em sua sequencia, inexistindo qualquer formalização de reclamação ou queixa de dito paciente.

Estas são as considerações a serem postas.

Atenciosamente, Direção APAMIM.

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sábado - 26/09/2020 - 11:16h
Covid-19

Governo começa a desmobilizar hospital de campanha dia 1º

No próximo dia 1º de outubro será desativada uma UTI Covid-19 de dez leitos no Hospital São Luiz (hospital de campanha em Mossoró). Ficarão três de 10 leitos cada e uma enfermaria de 25 leitos. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (24), em reunião virtual.

São Luiz é hospital de campanha administrado pela Apamim, a partir de um TAC (Foto: arquivo)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde (SESAP), pediu reunião com o Ministério Público do Estado do RN (MPRN), Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró (SMS), parra discutir a possível desmobilização do Hospital de Campanha São Luiz.

O Hospital de Campanha São Luiz, para pacientes Covid-19, começou a funcionar oficialmente no dia 1º de maio. Foi instalado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual ao Governo do Estado, a Prefeitura de Mossoró e à Apamim.

Coube à Apamim, que está sob intervenção judicial desde 2014, a missão de instalar e administrar essa unidade hospitalar excepcional, cabendo ao Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró agilizar o custeio com recursos federais e contrapartida própria.

Contrato vai até dezembro

O contrato vai até dezembro próximo, quando deve concluir a desmobilização da unidade, que já atendeu cerca de 700 pacientes do Oeste do Rio Grande do Norte. Cerca de metade desse volume foi de pessoas de Mossoró mesmo.

A bioquímica Larizza Queiroz, da equipe interventora e que comanda o Hospital São Luiz, agradeceu os elogios e se colocou à disposição para contribuir “no que for possível”, nessa missão que ainda não está concluída.

Larizza Queiroz lembrou que o contrato de locação e funcionamento do Hospital São Luiz vai até dezembro, quando o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró já devem ter estrutura suficiente e em tamanho adequado para receber a demanda de pacientes que porventura venham a existir ainda nessa unidade de campanha.

Representantes da Sesap falaram que se voltar a crescer o número de infectados, passando a precisar de mais de 30 leitos de UTI do Hospital São Luiz, a unidade de campanha do município (UPA do BH) e o Hospital Rafael Fernandes darão conta da demanda.

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quinta-feira - 23/04/2020 - 09:46h
TAC

Apamim administrará Hospital São Luiz contra Covid-19

Do Blog Saulo Vale

A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) assinou contrato para gerir, por um prazo mínimo de quatro meses, o Hospital São Luiz.

O “aluguel” é no valor de R$ 260 mil mensais.

Larizza Queiroz, que coordena a intervenção na Apamim, tem papel decisivo para gestão do São Luiz (Foto: arquivo)

O objetivo é de que essa unidade hospitalar atenda pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19 na região.

A fase agora é de montar equipes médicas e de enfermagem.

Segundo a farmacêutica Larizza Queiroz, interventora da Apamim, que hoje administra o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), o Hospital São Luiz deve ser aberto até o dia 1º de maio.

Ela afirma que serão disponibilizados de imediato leitos clínicos.

Disponibilidade de leitos

“Manteremos contato com o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e com o setor de regulação do município, para que nós possamos abrir leitos de UTI, a medida que surja a demanda”, esclarece.

A Apamim vai gerenciar e ofertar até 35 leitos de UTI adulto e até 65 leitos de retaguarda, totalizando os 100 leitos hospitalares, para casos suspeitos e confirmados da covid-19, que vão funcionar no Hospital São Luiz.

O que cabe a cada um

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura de Mossoró fará repasse imediato de R$ 594 mil e parcelas mensais pós-fixadas em R$ 4,1 milhões, com recursos do SUS.

O Governo do Estado deve garantir toda a escala médica e prestar apoio técnico e de capacitação para o funcionamento dos leitos.

O TAC é fruto de uma parceria entre Governo do RN, 8ª Vara da Justiça Federal, Apamim, Prefeitura de Mossoró, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do RN (MPRN).

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Mossoró deverão criar uma Página de Transparência exclusiva para a divulgação das despesas relacionadas ao combate à Covid-19 com empenhos, contratos, fornecedores e demais informações decorrentes do dever de transparência.

Nota do Blog Carlos Santos – Essa operação delicadíssima chegou a emperrar, quanto o Governo do RN tentava negociação direta com o São Luiz. A intervenção de promotores, MPT, Justiça Federal e da própria Larizza Queiroz mudou o rumo do entendimento, para que o TAC fosse fechado.

A própria escolha da Apamim à gestão diz muito sobre esse entendimento. Larizza Queiroz consolida-se como nome de gestora exemplar na saúde – caso de sucesso na Apamim, sob intervenção desde setembro de 2014. Aplauso a todos os envolvidos.

Depois traremos detalhes de bastidores.

Leia também: TAC vai assegurar Hospital de Campanha no São Luiz.

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sexta-feira - 20/12/2019 - 09:07h
Corrupção

Juiz absolve Laíre, Sandra e Larissa, mas condena seis

Denúncia foi ajuizada em novembro de 2015 pelo Ministério Público Federal e alcançava 15 pessoas

Saiu a sentença em primeiro grau quanto à denúncia sob o número 0000862-84.2015.4.05.8401 (veja AQUI), ajuizada junto à 10ª Vara da justiça Federal em Mossoró, pelo Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2015.

Laíre, Larissa e Sandra tiveram sentença favorável em caso bastante polêmico (Foto: De Fato)

O juiz titular dessa vara, Lauro Henrique Lobo Bandeira, inocentou as ex-deputadas federal e estadual Sandra Rosado (PSDB) e Larissa Rosado (PSDB), além do ex-deputado federal Laíre Rosado – por ter 70 anos e os crimes atribuídos a ele terem prescritos.

Ao todo, 15 pessoas tinham sido denunciadas pelo MPF. Porém o juiz condenou seis delas, que têm direito a recurso judicial. A decisão do magistrado foi prolatada na quarta-feira (18) e publicada nessa quinta-feira (19).

Condenados

– Francisco Andrade da Silva Filho (ex-marido de Larissa) – Sete anos de reclusão e a multa em 180 (cento e oitenta) dias-multa;

– Maria Goreti Melo Freitas Martins: Cinco anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa;

Andrade: reclusão (Foto: reprodução)

– Manuel Alves do Nascimento Filho – Sete anos de reclusão e a multa em 180 (cento e oitenta) dias-multa;

– Maria Alves de Sousa Cavalcante – Cinco anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 140 (cento e quarenta) dias-multa;

– Damião Cavalcante Maia – Cinco anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa relativa a 140 (cento e quarenta) dias-multa;

– Maria Melo Forte Cavalcante- Quatro anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa correspondente a 100 (cem) dias-multa.

O caso

De acordo com o MPF, o total dos desvios, em valores atualizados à época da denúncia, passariam de 2,7 milhões. As investigações do Ministério Público Federal se inciaram a partir de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

O trabalho realizado pelo Denasus apontou diversas irregularidades nas licitações deflagradas para utilização dos recursos repassados por meio de convênios, entre o Ministério da Saúde e a Fundação Vingt Rosado e Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância em Mossoró (APAMIM), instituições vinculada à família de Laíre Rosado, Sandra e Larissa.

Veja AQUI síntese da denúncia e qual seria o papel de cada um no esquema, segundo apontou o MPF.

Veja AQUI a sentença na íntegra.

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quarta-feira - 09/10/2019 - 17:02h
Juiz afirma:

Sentença sobre Apamim vai sair até o fim deste ano

Do Blog Saulo Vale

O juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara da Justiça Federal (Mossoró), deverá sentenciar, até o final deste ano, o processo sobre a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM), que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).

Juiz federal Orlan Dantas é responsável direta por verdadeira revolução no HMAC (Foto: BSV)

A unidade está sob intervenção da Justiça desde 2014.

“É um processo complexo, que envolve Estado, Município, União, cooperativas médicas, funcionários, outras esferas da Justiça. Por isso, há esse tempo (longo) de intervenção (no hospital). Eu pretendo sentenciá-lo até o final do ano”, afirmou em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quarta-feira (9).

Direção permanente

Nesse caso, com a sentença, ficará definida a situação da gestão do Hospital Maternidade Almeida Castro. “Sairia a [atual] administração provisória, através de uma Junta Interventora, e se permitiria que pessoas, através de um edital, se habilitasse para compor a diretoria e o conselho dessa entidade”, explica.

Ele ressalta que “o edital veda que antigos gestores ou parentes de até terceiro grau possam participar da diretoria ou dos respectivos conselhos da administração ou fiscal da Apamim”.

Nota do Blog – Impressiona a realidade atual do HMAC. É diametralmente oposta à anterior. Seus feitos seriam ainda mais exponenciais em prol da saúde pública de milhares de pessoas em Mossoró e vastíssima região, se não fosse nitidamente sabotada politicamente.

E esse êxito em boa parte se deve à coragem desse magistrado e à equipe interventora.

Aplausos, muitos aplausos.

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quinta-feira - 14/03/2019 - 21:36h
Saúde pública

Cirurgias eletivas podem retornar ainda este mês

Reunião tratou de cirurgias (Foto: divulgação)

Os procedimentos cirúrgicos eletivos em Mossoró serão retomados ainda neste mês. O anúncio foi feito durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (14) no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entre Governo do Estado, prestadores e Prefeitura de Mossoró.

Foi definido que o pagamento da produção do mês de janeiro deste ano será feito até sexta-feira da próxima semana (22) e a complementação por parte do município até o fim do mês.

Os prestadores de cirurgias eletivas na cidade são Hospital Wilson Rosado, Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), Liga Mossoroense de Estudos e Combate Ao Câncer (LMECC). O Wilson Rosado já sinalizou que vai retomar o processo das cirurgias a partir da segunda-feira (18), os outros prestadores devem iniciar até o fim deste mês.

A proposta de parcelamento dos pagamentos em atraso pela Prefeitura de Mossoró será apresentada até próxima quarta-feira (20). Nessa data, a Secretaria de Saúde vai se reunir novamente com os prestadores.

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terça-feira - 26/02/2019 - 16:48h
Desvios da Saúde

Decisão que favorece Sandra e outros réus volta à 8ª Vara

Donato: processo na 8ª Vara (Foto: arquivo)

O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401, julgado à tarde desta terça-feira (26) na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com anulação de sentença condenatória contra a vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e outros quatro réus, voltará à primeira instância.

A demanda retorna às mãos do juiz titular da 8ª Vara Federal de Mossoró, Orlan Donato Rocha, que deverá encaminhá-lo ao Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia que a gerou.

Pela decisão de hoje em Recife-PE, na Quarta Turma do TRF5, houve “nulidade absoluta” da sentença de Orlan Donato por “vício processual”.

Assim, todos os cinco condenados em primeira instância conseguiram se safar das condenações individualizadas (veja AQUI).

Nova denúncia

O MPF poderá voltar a fazer nova denúncia com base nos próprios depoimentos e provas materiais que colheu. Mas aguardará ainda o próprio teor do acórdão (julgamento do colegiado ocorrido nesta terça-feira) se publicado, para se posicionar.

Pode ocorrer prescrição de crimes.

Vale ser lembrado: esse processo teve inicial protocolada 2015. Mergulha em acontecimentos descritos por volta de 2003. A primeira sentença saiu em maio de 2017; a de segundo grau, hoje.

São cerca de 15 anos de história desde o epicentro do caso, que trata de supostos desvios de recursos federais para a saúde em Mossoró, nos escaninhos da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

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terça-feira - 26/02/2019 - 15:26h
TRF5

“Vício processual” anula sentença contra Sandra e outros réus

HMAC/CSDR é o foco da polêmica que virou processo anulado hoje no TRF5 em Recife (Foto: HMAC)

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede Recife-PE, acaba de anular sentença condenatória contra a vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e outros quatro réus. A decisão foi à unanimidade, em sessão à tarde desta terça-feira (26).

Relator da matéria, o desembargador Lázaro Guimarães acolheu arrazoado da defesa que apontava para a existência de “vício processual” insanável na sentença em primeiro grau, prolatada pelo juiz da 8ª Vara Federal de Mossoró, Orlan Donato Rocha (veja AQUI), em 10 de maio de 2017. Houve “nulidade absoluta” da decisão anterior, ou seja, integralmente.

Lázaro Guimarães foi acompanhado no voto pelos demais componentes da Quarta Turma, desembargadores Rubens Canuto e Élio Siqueira.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontava que a partir de emenda orçamentária de Sandra Rosado na Câmara Federal, no exercício de 2002, teria ficado materializado “um conluio” para desvio de R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba era destinada à Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) e Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), administrados pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) – controlada pelo grupo familiar da parlamentar.

Emenda em 2002

A defesa de Sandra e outros réus, feita pelo advogado Marcos Lanuce, já tinha assinalado na primeira instância (8ª Vara Federal) que ela não poderia ser tratada como ré. Apontara que à época do manejo da emenda, “a parlamentar tinha mandato na Assembleia Legislativa e não na Câmara Federal. Isso estava bastante claro”, comentou o advogado há poucos minutos em entrevista ao Blog Carlos Santos.

A emenda na verdade tinha sido alocada pelo então deputado federal Laíre Rosado (então no PMDB), marido de Sandra, que em 2002 não tentou a reeleição. Ele foi candidato a vice-governador na chapa de Fernando Freire (PPB), sendo derrotado pela chapa Wilma de Faria (PSB)-Antônio Jácome (PSB). Já Sandra concorreu à Câmara Federal, só assumindo mandato em fevereiro de 2003.

Sandra tinha sido condenada a nove anos e dois meses de prisão. Os demais condenados em primeira instância, que a exemplo dela foram beneficiados pelo julgamento de hoje, são Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado; Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto; e Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos em regime aberto.

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quarta-feira - 20/02/2019 - 12:28h
Recife-PE

Tribunal vai julgar condenação de prisão de Sandra Rosado

Outras quatro pessoas estão no processo que relata desvio de recursos públicos destinados à Saúde

A vereadora mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro pessoas vão ser julgadas no Tribunal Regional Federal (TRF) da Quinta Região, com sede em Recife-PE, na próxima terça-feira (26). A sessão na Quarta Turma do TRF5 – no pavimento norte dessa corte – começará às 13h30.

Ex-deputada federal Sandra Rosado se pronunciou sobre caso na Câmara Municipal em 16 de maio de 2017 (Foto: Edilberto Braga)

Será apreciada apelação dos réus à sentença de primeira instância em que foram considerados culpados.

O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401 foi julgado em primeiro grau na 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, no dia 10 de maio de 2017, pelo juiz Orlan Donato Rocha – veja AQUI. Ela e os demais condenados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A parlamentar mossoroense foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Outros réus são Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado; Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto; e Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos em regime aberto.

Conluio

Segundo o  magistrado discorreu em sua sentença, teria ocorrido “um conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80. À época dos acontecimentos narrados, Sandra era deputada federal.

A Quarta Turma da TRF5 é formada por três titulares: desembargador-presidente Rubens Canuto, desembargador Edilson Nobre Pereira Júnior  (de origem potiguar) e o desembargador Lázaro Guimarães (decano da corte e relator do processo. Conheça-o AQUI).

Leia também: Sandra Rosado garante ser inocente;

Leia também: Sandra Rosado garante em plenário que provará inocência.

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sexta-feira - 15/02/2019 - 16:52h
Apamim

Juízes conhecem experiência vitoriosa de intervenção federal

Juízes viram avanços (Foto: JFRN)

Dez novos Juízes Federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) visitaram o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) em Mossoró, mantido pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM). O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara e autor da decisão que determinou a intervenção da unidade em setembro de 2014, expôs todo trabalho realizado no local a partir da determinação judicial.

Os Juízes Federais Marco Bruno Miranda Clementino, Diretor do Foro da Justiça Federal do RN (JFRN), Lauro Henrique Lobo Bandeira, Diretor da Subseção de Mossoró, e André Vieira de Lima, titular da 13ª Vara Federal, participaram também da visita.

O hospital traz grandes impactos na gestão e no atendimento a partir da intervenção promovida pela decisão judicial, processo nº 0800637-65.2014.4.05.8401, ainda em trâmite. Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos.

Inclusive a intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semiárido, contempla estágio obrigatório e ainda doação de equipamentos.

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quarta-feira - 12/12/2018 - 15:28h
Saúde

Ufersa firma importante convênio com a Apamim

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) firmaram convênio que contempla estágio obrigatório cumulado com a doação de equipamentos. A formalização dessa comunhão de interesses foi acompanhada pelo juiz da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, Orlan Donato Rocha.

Ufersa e Apamim firmaram convênio sob o beneplácito de Orlan Donato (Foto: JFRN)

O convênio tem duração de dois semestres letivos, o que corresponde a um ano, podendo ser prorrogado mediante aditivo. A doação de equipamentos pela Universidade visa à reestruturação da assistência materno-infantil prestada pelo Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), ligado à Apamim na cidade de Mossoró.

O documento define que caberá a execução das atividades de estágio pelos estudantes, mediante acompanhamento de professores e/ou preceptores da Universidade. E pela Apamim o recebimento dos estudantes e professores de medicina.

Intervenção

Atualmente, o Hospital Maternidade Almeida Castro realiza mais de 10 mil atendimento/mês, com uma média de 700 partos. Ao todo, o hospital dispõe de 187 leitos, sendo 17 UTI’s neonatal, 08 UTI’s adulto e 08 salas de cirurgias.

Os demais leitos são alojamentos conjuntos. A grande maioria dos pacientes atendidos é da região oeste do Estado.

A Apamim/HMAC está sob intervenção federal desde setembro de 2014, decretada pelo próprio magistrado.

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quarta-feira - 10/10/2018 - 07:10h
Projeto Flor de Lotus

Centro de apoio a crianças e adolescentes será implantado

HMAC dará assistência (Foto: divulgação)

Será oficialmente implantado nesta quarta-feira, dia 10, o Centro de Referência e Atendimento para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró. A solenidade está prevista para ser iniciada às 10 horas, no auditório da instituição.

As vítimas de violência sexual terão todos os atendimentos num só local.

Para a solenidade devem participar representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Delegacia Geral de Polícia Civil, Comando da Polícia Militar e a Delegacia da Mulher, entre outros representantes.

O centro de referência foi idealizado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e acolhido pela Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM).

O Projeto Flor de Lotus, como será chamado, consiste em um ambiente adequado e com profissionais especializados para, num só local, acolher, oferecer assistência de saúde, social e jurídica às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na região de Mossoró.

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segunda-feira - 17/09/2018 - 08:52h
De novo, outra vez...

Prefeitura segura recursos de hospital e tem contas bloqueadas

Do Blog Saulo Vale

A Justiça Federal do RN (JFRN) determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 2 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM)/Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).

Orlan: mais uma ordem drástica (Foto: arquivo)

A decisão é do juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, datada da última terça-feira (11).

Foram bloqueados valores fixos do mês de julho, que não foram repassados pela Prefeitura à unidade hospitalar, e ainda a produção Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços dos profissionais que atuam no local.

Bloqueio de acordo com o valor da dívida: R$ 2.114.264,38 (dois milhões, cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

Conduta desidiosa

“[…] não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró. Assim, tendo em vista a manutenção dos serviços prestados pela entidade intervinda [Apamim], bem como o cumprimento das obrigações assumidas pela Junta [administração do hospital], é medida que se impõe o IMEDIATO BLOQUEIO nas contas do município de Mossoró para pagamento de repasse de valores SUS, quantificados em R$ 2.114.264,38”, escreveu o magistrado.

A decisão ainda determina multa de R$ 25 mil à Prefeitura de Mossoró por ter descumprido o acordo celebrado com a Justiça e com a Junta Interventora, no que se refere ao repasse desses valores em dia. Esse recurso também será repassado em favor da unidade hospitalar.

Nota do Blog Carlos Santos – Esse descompromisso parece insanável. O bloqueio não é o primeiro, nem o segundo ou terceiro. Outros vão acontecer.

Fora do controle político de grupos tradicionais locais, o HMAC é paradigma em saúde e poderia estar ainda melhor, se houvesse compromisso do poder público. Lamentável.

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sexta-feira - 09/02/2018 - 17:32h
Mossoró

Prefeitura cobra contrapartida de cirurgias ao Governo do RN

A Prefeitura de Mossoró está trabalhando para regularizar o pagamento da complementação dos hospitais prestadores de cirurgias eletivas de média e alta complexidade na cidade.

No Termo de Cooperação Técnica Financeira entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficou definido que a Prefeitura de Mossoró se responsabilizaria por 40% dos custos das cirurgias de média complexidade e o Governo do RN com os outros 60%, uma vez que o município atende pacientes de outras regiões.

O Governo do RN é também o responsável por 100% dos custos das cirurgias eletivas de alta complexidade.

Sem contrapartida

No entanto, até o momento, nenhum valor foi repassado. O Município está encaminhando nesta sexta-feira, 09, a folha de pagamento da complementação dos atendimentos realizados no mês de novembro pelos hospitais Wilson Rosado, APAMIM e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

A Prefeitura está investindo nessa complementação um montante de R$ 809.552,14. Cumpre sua parte do acordo, mas o Governo do RN não encaminhou o valor da sua contribuição de RS 1.214.328,22.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró

Nota do Blog – Expectativa e propaganda da municipalidade apontavam para 400 cirurgias eletivas por mês. Em dois meses, ano passado, foram pouco mais de 166.

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quarta-feira - 24/01/2018 - 23:40h
TRF da 5ª Região

Processo contra Sandra Rosado será julgado dia 20 de fevereiro

Está pautado para o dia 20 de fevereiro, às 13h30, o julgamento no âmbito da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife-PE, do processo sob o número 0000878-38.2015.4.05.8401, que trata de condenação da atual vereadora e ex-deputada federal mossoroense Sandra Rosado (PSB) a 9 anos e dois meses de prisão.

Sandra: mais de 9 anos de prisão (Foto: Edilberto Barros)

Além dela, mais quatro pessoas aparecem como réus – também condenadas em primeiro grau. Confirmando-se a sentença, entre os desdobramentos estão sua prisão e perda do atual mandato eletivo.

A sentença condenatória preliminar que atingiu Sandra e mais quatro pessoas, como seu ex-genro Francisco de Andrade Silva Filho, foi prolatada pelo juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, Orlan Donato Rocha.

Ele prolatou a decisão monocrática no dia 10 de maio do ano passado.

Denúncia

Sandra Rosado e os demais réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) em 17 de dezembro de 2015. Segundo narrativa do MPF, sofisticado esquema foi montado “para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80.

Leia também: Sandra Rosado tem condenação a 9 anos e dois meses de prisão AQUI;

Leia também: Ação penal coloca Sandra, Laíre e Larissa em novo julgamento AQUI;

Leia também: Sandra Rosado garante em plenário que provará inocência AQUI.

No processo, ficou configurado que a então deputada federal Sandra Rosado, no ano de 2004, agilizou em Brasília a liberação dos recursos no Ministério da Saúde, destinando-os para a APAMIM, em Mossoró, que por sua vez era administrada na época pelo marido dela, Laíre Rosado Filho e o genro, Francisco Andrade Silva Filho.

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