sexta-feira - 23/12/2022 - 22:50h
Sessão extraordinária

Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é aprovado

Na última votação do ano, hoje (sexta-feira, 23), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, a criação do Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Simusp), por meio do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 49/2022.

Plenário votou todos os projetos sem maior polêmica (Foto: Edilberto Barros)

Plenário votou todos os projetos sem maior polêmica (Foto: Edilberto Barros)

Serão instrumentos do Simusp o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Segundo o projeto, o Plano Municipal dará norte às ações de segurança pública, cujas diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho. O Fundo dará amparo financeiro ao trabalho e o Gabinete de Gestão integrará ainda mais as forças de segurança em Mossoró.

“O Sistema Municipal de Segurança desenvolverá, de forma integrada, ações de prevenção de conflitos, redução da violência, combate às drogas, proteção à criança, à mulher e ao idoso, proteção do patrimônio público e fortalecimento de cultura de paz”, informa o projeto.

Outros projetos

Além do Simusp, a Câmara de Mossoró aprovou hoje criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), que trará diariamente normas jurídicas e atos administrativos do Município. A instituição do DOM, em substituição ao Jornal Oficial de Mossoró (JOM), criado em 2007 e tido como defasado, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 47/2022.

O plenário também aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Ordinária do Executivo 8/2022, que amplia o acesso de estudantes a estágio na gestão municipal; e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 50/2022, que normatiza o uso de carros oficiais em serviço.

A última proposta aprovada hoje foi o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo 4/2022, que simplifica o licenciamento urbanístico e ambiental para o funcionamento de igrejas, templos e outros edifícios com fins religiosos. O projeto é de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados à Prefeitura para sanção.

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quinta-feira - 22/12/2022 - 16:20h
Projetos

Câmara faz sessão extraordinária para uma série de votações

Sessão fecha ciclo de trabalhos no exercício de 2022 (Foto: Edilberto Barros)

Sessão fecha ciclo de trabalhos no exercício de 2022 (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró votará nesta sexta-feira (23), em sessão extraordinária, às 9h, quatro projetos da Prefeitura e um do Legislativo. As proposições do Executivo chegaram à Casa esta semana e serão votadas antes do início do recesso parlamentar.

Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 47/2022 institui o Diário Oficial de Mossoró (DOM) como meio oficial de comunicação das normas e dos atos administrativos do Município de Mossoró.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 48/2022 dispõe sobre a política municipal de incentivo ao estágio universitário e amplia o acesso para estudantes dos ensinos médio e técnico.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 49/2022 cria o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O sistema contempla o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Quarta e última matéria do Executivo na pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 50/2022 regulamenta o uso de carros oficiais em serviço pelo Poder Público Municipal.

Por fim, os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo no 04/2022, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que dispõe sobre o licenciamento urbanístico e ambiental simplificado para funcionamento de igrejas, templos ou edificios com fins religiosos.

A sessão extraordinária é a décima sexta dessa natureza do ano e foi convocada pela maioria dos parlamentares, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

A sessão, como todas do Legislativo, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM; canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no Youtube).

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quarta-feira - 21/12/2022 - 23:00h
CMM

Apesar de divergências, dois oposicionistas apoiam empréstimos

Do Blog Saulo Vale

Francisco e Larissa, da oposição, justificaram votos favoráveis (Fotomontagem do BSV)

Francisco e Larissa, da oposição, justificaram votos favoráveis (Fotomontagem do BSV)

Durante a votação do projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de até R$ 250 milhões de reais e até 40 milhões de dólares, chamou atenção nesta quarta-feira (21) os votos favoráveis de dois vereadores de oposição.

O líder do bloco oposicionista, Francisco Carlos (Avante), e a vereadora Larissa Rosado (União Brasil).

É que dos nove vereadores que compõem o grupo, os dois foram os que votaram a favor das operações de crédito.

Os demais votaram todos contra.

“Eu votei a favor, embora ache que precise de mais transparência. Como vereadora, vamos fazer o trabalho de acompanhar o que a Prefeitura se propôs a fazer. Acho que se trabalhou muito marketing, mas acho que Mossoró pode ter a oportunidade de ter novas obras. O prefeito mudou o discurso, porque dizia que tinha uma terra arrasada, mas ele mesmo mandou o projeto que autoriza créditos”, disse Larissa Rosado, ao Blog Saulo Vale.

“Votei a favor para manter uma linha de coerência. Em 2019, votei e defendi o Finisa. Passei 2021 e 2022 lembrando e defendendo essa operação de crédito e cobrando sua execução. Não teria como eu ficar contrário a esse empréstimo”, justificou Francisco Carlos ao blog.

O Finisa foi contraído na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), no valor de R$ 149 milhões.

No geral, a proposta, enviada pela Prefeitura à Câmara, foi aprovada nesta quarta-feira com 15 votos favoráveis, incluindo todos da bancada do governo, além dos de Larissa e Francisco Carlos.

Leia também: Câmara Municipal aprova autorização para empréstimos.

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quarta-feira - 21/12/2022 - 14:48h
Votação

Câmara de Mossoró aprova autorização para empréstimos

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), com 15 votos, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 43/2022, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de créditos a instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Câmara ainda vai se reunir para analisar outros projetos do Executivo (Foto: Edilberto Barros)

Câmara ainda vai se reunir para analisar outros projetos do Executivo (Foto: Edilberto Barros)

Em relação ao texto original, o plenário aprovou a proposta, com uma mudança: redução dos valores máximos autorizados – até 250 milhões de reais e até 40 milhões de dólares. A versão original previa até 300 milhões de reais e até 70 milhões de dólares.

A emenda que reduziu os valores é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e foi aprovada por unanimidade. Por outro lado, o plenário rejeitou emenda, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que vinculava o empréstimo a uma lista de obras.

Oposição

Foram contra o projeto original os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), Paulo Igo (Solidariedade), Carmem Júlia (MDB), Marleide Cunha (PT), Pablo Aires (PSB) e Isaac da Casca (MDB). Larissa Rosado (União Brasil) e Francisco Carlos (Avante), também da oposição, votaram favorável. No caso de Francisco, ele é o líder da oposição, mas preferiu não seguir a maioria.

Ainda na 14ª sessão extraordinária, o plenário aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2022, que versa sobre a criação de cargos na Prefeitura – aprovado com 13 votos, e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 12/2022, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) – aprovado por unanimidade.

Sessão extraordinária

Contudo, o ano legislativo ainda não terminou na Câmara. Há previsão de sessão extraordinária, esta semana ou na próxima, para votar mais quatro projetos da Prefeitura, protocolados hoje: os projetos de lei ordinária do Executivo 47, 48, 49 e 50/2022.

Essas matérias dispõem sobre a criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), regulamentação de uso de veículos oficiais do Poder Público Municipal, criação do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social de Mossoró e garantia da oferta de estágio na Prefeitura para jovens dos ensinos médio e técnico.

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terça-feira - 20/12/2022 - 17:16h
2023

Câmara conclui votação de Lei Orçamentária Anual

Loa 2020, LOA 2020, Lei Orçamentária AnualA Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (20), a votação do Orçamento da Prefeitura para 2023, ao aprovar em plenário a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A redação final faz constar no texto original, da Prefeitura, as 242 parlamentares aprovadas à proposta, que estima em R$ 1 bilhão e 190 milhões a receita do Município para 2023. O projeto também fixa despesas para o próximo ano.

Com a aprovação da redação final, fecha-se o ciclo orçamentário na Câmara este ano. O Legislativo devolveu o projeto à Prefeitura, que vai sancioná-lo para transformação em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

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sexta-feira - 16/12/2022 - 07:54h
Mossoró

Reunião Pública debate sobre Plano de Metas e Investimentos

É agora às 9 horas desta sexta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, Reunião Pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022. A gestão municipal pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito, em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas.Mossoró Realiza

A autorização contempla dois empréstimos para operacionalização do programa multissetorial de investimentos da Prefeitura de Mossoró, denominado de “Mossoró Realiza”

Um enseja contratação de empréstimo de até 300 milhões de reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de Reais). As duas operações podem somar até 673 milhões reais.

Sociedade participa

A Reunião Pública foi solicitada pelo próprio prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) à apresentação do Mossoró Realiza, também denominado de Plano de Metas e Investimentos para Mossoró, como também por bancada oposicionista.

A PMM abriu o programa para conhecimento da sociedade, que também participa com sugestão quanto a investimentos (veja AQUI).

Veja Reunião Pública ao VIVO clicando AQUI.

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quinta-feira - 15/12/2022 - 17:52h
CMM

Vereador do Ano 2022 é Lucas das Malhas

Lucas expôs um problema que é, também, uma vergonha que atravessa todo o atual governo (Foto: Edilberto Barros)

Lucas teve sete votos para ser escolhido na votação desta quinta-feira (Foto: Edilberto Barros)

O vereador Lucas das Malhas (MDB) foi eleito Vereador do Ano 2022, hoje ( quinta-feira, 15), e receberá o Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, quarta-feira (21), no encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Mossoró.

A votação ocorreu das 8h às 13h. Após a apuração dos votos, na Presidência da Câmara, o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade), que não concorre ao prêmio, proclamou Lucas das Malhas o vencedor da edição 2022 e parabenizou o parlamentar.

Lucas das Malhas obteve 7 dos 11 votos da comissão eleitoral, formada por representantes de instituições, servidores do Legislativo e imprensa, em votação na manhã desta quinta-feira, na sede do Legislativo.

Também foram votados o vereador Pablo Aires (PSB), com 2 votos; vereadora Marleide Cunha (PT); 1 voto, e vereador Edson Carlos (Cidadania); 1 voto.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

Votaram profissionais de rádio, TV, mídia digital; servidores efetivos da Câmara; representantes da subseccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Academia de Ciências Jurídicas de Mossoró (ACJUS).

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quarta-feira - 14/12/2022 - 15:02h
Mossoró

Câmara de Mossoró debaterá pedido para autorização de empréstimos

A Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião pública, sexta-feira (16), às 9h, no plenário, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022. Nele, a Prefeitura pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito, em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Reunião decidiu discussão para a próxima sexta-feira (Foto: Edilberto Barros)

Reunião decidiu discussão para a próxima sexta-feira (Foto: Edilberto Barros)

Conforme o projeto, a autorização contempla dois empréstimos, para financiar investimentos em Mossoró: um de até 300 milhões de Reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de Reais). As duas operações, portanto, podem somar até 673 milhões Reais.

Resultado de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, obtido na manhã de hoje (14), a reunião terá rito de audiência pública. Não recebe este nome, contudo, porque precisaria de aprovação em plenário, o que não ocorreu por causa da insuficiência de quórum para a sessão desta quarta-feira.

Encaminhamento

 “Havia solicitações de audiência pública sobre o tema tanto do Executivo quanto de vereadores. Como não houve sessão para deliberar esse tema, o Legislativo decidiu realizar uma reunião pública, com o mesmo formato de audiência”, explica o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Os parlamentares decidiram pautar ao debate, na reunião pública, também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM). Este, o empréstimo e outros quatro projetos da Prefeitura chegaram à Câmara, sexta-feira (9).

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sábado - 10/12/2022 - 11:30h
Orçamento

Câmara de Mossoró concluirá LOA à próxima semana

A Câmara Municipal de Mossoró concluirá, quarta-feira (14), em sessão ordinária, às 9h, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. De autoria da Prefeitura, o projeto estima receitas e fixa despesas do Executivo para o próximo ano.

Após a votação em dois turnos, no último dia 30, os vereadores e vereadoras faltam apenas aprovar a redação final (consensual). Trata-se do produto da incorporação, ao texto original, das 242 emendas aprovadas em plenário há dez dias.

Aprovada a redação final, a Câmara enviará a peça legislativa ao Executivo para sanção –  ser convertida em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

O orçamento para 2023 está estimado em R$ 1 bilhão e 190 mil.

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quinta-feira - 08/12/2022 - 17:50h
CMM

Vereador do Ano será escolhido à próxima semana

Na próxima quinta-feira (15), das 9 às 13 horas, será escolhido o ganhador do Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, na Câmara Municipal de Mossoró. É o Vereador (a) do Ano.

Genilson Alves posa ao lado de outros vereadores após resultado (Foto: Edilberto Barros)

Genilson Alves posa ao lado de outros vereadores após resultado em 2021 (Foto: Edilberto Barros)

Em 2021, o vencedor foi o vereador Genilson Alves (PROS) – veja AQUI, com 6 dos 11 votos da Comissão Eleitoral formada por representantes de instituições sociais, servidores do Legislativo e imprensa.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

Ano passado votaram representantes da seccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Faculdade Uninassau e Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS).

Também participaram como eleitores profissionais da TCM/Telecom, mídia digital, SuperTV, Rádio Difusora de Mossoró e três servidores efetivos da Câmara. A comissão tem 11 membros.

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quarta-feira - 30/11/2022 - 22:06h
Alerta

Câmara de Mossoró pode “encolher” à próxima legislatura

Censo 2022Do Blog Regy Carte

Avança o Censo Demográfico 2022 e, com ele, o receio de Mossoró ficar abaixo de 300 mil habitantes. Caso isso se confirme, a Câmara Municipal perderia duas cadeiras e, na próxima legislatura, voltaria a ter 21 vereadores e vereadoras.

Porque foi justamente o total de 300.618 habitantes, em estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020, que deu a Mossoró o direito a 23 parlamentares. Mas a palavra final será do Censo, que já coletou dados em 84% dos setores censitários da cidade.

Com efeito, é real a preocupação de Mossoró não bater os 300 mil habitantes. O próprio IBGE identifica o sentimento. “De fato, percebemos essa aflição”, revela o coordenador de Área do Censo Demográfico 2022, Hidelbrando Mota.

Ele, porém, é cauteloso. “Somente o término da coleta e o futuro tratamento estatístico poderão fornecer um número preciso”. Em Mossoró, a coleta deve ser concluída na primeira quinzena de dezembro. Já o cálculo final ainda está sem data.

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quarta-feira - 30/11/2022 - 11:28h
LOA

Câmara aprova Orçamento de Mossoró para 2023

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, resta apenas a redação final, prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.

Vereadores dialogam e obtêm acordo sobre Orçamento 2023 (Foto: Edilberto Barros)

Vereadores dialogam e obtêm acordo sobre Orçamento 2023 (Foto: Edilberto Barros)

Fruto de acordo entre as bancadas, as votações praticamente concluem a análise da LOA na Câmara. A redação final é consensual. Os vereadores e vereadoras aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares. Dessas, 236 são impositivas.

A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento hoje, o plenário realizou duas sessões extraordinárias entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.

Relatório de emendas

Emendas aprovadas – 242

Emendas rejeitadas – 229

Emendas retiradas – 2

Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.

Na área reservada à população, alguns manifestantes organizados acompanharam votação, com faixas, pressionando vereadores.

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terça-feira - 29/11/2022 - 07:30h
Sessão solene

Padroeira de Mossoró terá homenagem na CMM

Imagem de Santa Luzia em procissão Foto: Glauber Soares/Arquivo)

Imagem de Santa Luzia em procissão (Foto: Glauber Soares/Arquivo)

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar a tradicional solenidade em homenagem à Santa Luzia, na quinta-feira, 01 de dezembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Na sessão solene, 21 pessoas que contribuem e contribuíram com a Igreja Católica e com os festejos alusivos à padroeira de Mossoró receberão homenagens e comendas como o título de cidadão mossoroense e a medalha Santa Luzia.

A transmissão do evento ocorrerá ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM.

Sessão solene

A sessão solene em homenagem à Santa Luzia já consta no calendário oficial da Câmara Municipal de Mossoró, através das resoluções número 32/2015 e 02/2016, que instituíram a sessão solene e a Medalha de Santa Luzia.

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segunda-feira - 28/11/2022 - 16:24h
Loa 2023

Comissão da CMM dá novo prazo para ajustes de emendas

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, por mais 24 horas, o prazo para análise de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, a votação da matéria, prevista para amanhã, está adiada para quarta-feira (30). A sessão desta terça-feira (29) terá pauta normal.

Vereadores Marckuty e Lucas recebem emendas (Foto: Edilberto Barros)

Vereadores Marckuty e Lucas recebem emendas (Foto: Edilberto Barros)

O anúncio da prorrogação foi feito, no começo da tarde de hoje (segunda-feira, 28), pelo presidente da COFC, vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade), e pelo relator na Comissão da proposta orçamentária, vereador Lucas das Malhas (MDB). 

“Recebemos um memorando da Presidência da Câmara, solicitando um prazo adicional para correção de emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, e atendemos essa solicitação, dando mais 24 horas, do meio de hoje ao meio dia de amanhã”, informa Marckuty.

Lucas das Malhas acrescenta que o adiamento confirma o interesse público, que pauta o trabalho da Comissão de Orçamento. E reconheceu: “Parabenizo colegas parlamentares pela ciência de erros formais em emendas e a disposição de corrigi-los”.

A decisão da COFC é vista como indicativo de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, com vistas à aprovação do Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2023.

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quinta-feira - 17/11/2022 - 21:08h
CMM

Uern terá sessão solene para marcar seus 54 anos

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem aos 54 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na quinta-feira,24 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara. Na ocasião, serão entregues comendas a 22 pessoas, entre técnicos, alunos, ex-alunos e professores, que contribuem e contribuíram para o crescimento da instituição.

A proposição da solenidade partiu do vereador professor Francisco Carlos (Avante) que destacou a importância da instituição para o desenvolvimento de Mossoró e região.

“É inegável a contribuição que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte traz e trouxe para Mossoró e para as cidades onde possui campus. Seja formando profissionais ou contribuindo com o desenvolvimento social e econômico das cidades através dos projetos de extensão e pesquisa. Uma instituição que merece sempre nosso reconhecimento”, comentou.

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segunda-feira - 14/11/2022 - 08:20h
Resolução

II Seminário Vidas Negras acontecerá na próxima quinta-feira

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar o II Seminário Vidas Negras, na quinta-feira, 17 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara. O evento é uma iniciativa do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e foi estabelecido, através da Resolução 08/2021, para ser realizado todos os anos, no mês de novembro.

Mesa da primeira edição do Seminário Vidas Negras, realizado em 2021 (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Mesa da primeira edição do Seminário Vidas Negras, realizado em 2021 (Foto: Edilberto Barros/CMM)

O objetivo do evento é debater a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da história, religião e cultura negras.  Além de homenagear personalidades que lutam e lutaram pelo fim da discriminação e do preconceito racial em Mossoró.

“A luta antirracista é necessária em uma sociedade que insiste em excluir pessoas pelo tom de suas peles. Iniciativas como essa valorizam a história de luta das pessoas negras”, afirmou Marleide, durante a primeira edição do Seminário, realizada no ano de 2021.

De autoria da vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2022, um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas de concursos públicos realizados pelo município para pretos.

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quarta-feira - 09/11/2022 - 18:38h
Concorrência

Projeto garante redução de distância entre postos de combustíveis

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania). A matéria modifica o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município e estabelece em 100 metros a distância mínima entre postos revendedores de combustíveis e outros estabelecimentos.Pode encher tanque, meme sobre alta de combustíveis, gasolina, aumento de preço,

Segundo Edson Carlos, a medida visa tornar mais plural a revenda de combustível, a facilitar a instalação de novos postos. Com isso, aumentar a concorrência no mercado em favor do consumidor e gerar mais emprego e divisas para o município.

“Qual a lógica de a lei proibir um supermercado de um posto de combustível, mas silenciar sobre residências? Pessoas não podem fazer compras próximo a um posto de combustível, mas podem dormir a noite inteira perto de um?”, questiona Carlos.

Segundo ele, o projeto corrige esse aspecto e fortalece o princípio da livre iniciativa, além de adequar a legislação municipal à realidade comercial do município. “São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, por exemplo, permite que supermercados possuam a atividade adicional de revenda de combustíveis”, exemplifica o vereador.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Num passado recente, precisamente há dez anos (veja AQUI e AQUI), surgiu a chamada “Operação Vulcano” (veja AQUI), devido decisão da CMM que estabelecia a distância em 250 metros. Ano passado, o mesmo vereador Édson Carlos, já tinha apresentado outro projeto (veja AQUI), que foi aprovado, reduzindo a distância mínima para 200 metros.

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sexta-feira - 04/11/2022 - 08:32h
LOA 2023

Legislativo vai fazer leitura de emendas na próxima terça-feira

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró definiu para o próximo dia 8 (terça-feira da próxima semana), às 9h, a leitura em plenário das emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.Loa, orçamento, contas públicas, finanças, economia,

As emendas seriam lidas no último dia 1º, mas a leitura foi adiada para a próxima semana, em entendimento entre as bancadas parlamentares. Contudo, as demais datas do calendário de análise da LOA continuam inalteradas.

De autoria dos vereadores, as emendas redirecionam recursos no Orçamento da Prefeitura. É o caso, por exemplo, das emendas impositivas, que destinam verba para entidades sociais de Mossoró.

Cronograma

Após a leitura do dia 8, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) apresentará decisão sobre as emendas (acatadas e rejeitadas) dia 29 de novembro. Na mesma data, está prevista a votação da LOA, em 1º turno.

A segunda votação está aprazada para 7 de dezembro e a leitura da redação final, para 14 de dezembro, quando a Câmara devolverá o projeto à Prefeitura, para sanção.

A LOA, que estima receitas e fixa despesas anuais do Município, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 31/2022. Para 2023, a Prefeitura de Mossoró projeta Orçamento superior a R$ 1 bilhão.

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quinta-feira - 03/11/2022 - 10:54h
MPRN

Câmara de Mossoró volta a obter nota máxima em transparência

Em nova avaliação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Câmara Municipal de Mossoró voltou a obter nota máxima em transparência. O Legislativo conquistou 1.300 pontos na escala de análise do sistema Confúcio, ferramenta do MPRN que mapeia a eficácia dos portais de transparência nas 167 prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte.

Página do MPRN mostra levantamento feito no aspecto da transparência (Reprodução do Canal BCS)

Página do MPRN mostra levantamento feito no aspecto da transparência (Reprodução do Canal BCS)

Com esse desempenho, a Câmara Municipal de Mossoró sobe ao pódio da transparência potiguar pelo segundo ano consecutivo na gestão do presidente Lawrence Amorim. Em 2021, a Casa já recebera pontuação máxima em todos os quesitos aferidos pelo sistema Confúcio, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O presidente da Câmara afirma ter recebido com satisfação o resultado. “A transparência pública é uma das pautas que norteia nossa atuação. Quando assumimos a Presidência da Casa Legislativa, priorizamos o aperfeiçoamento de ferramentas para o cidadão melhor acompanhar as ações do Parlamento Municipal”, diz Lawrence.

Ele considera a nota máxima em transparência a sinalização de que a gestão da Casa, com apoio da equipe técnica, vai ao encontro dos anseios da população, ao facilitar o acesso às informações sobre uso de recursos públicos e estreitar a relação com a sociedade. “Isso nos confere satisfação por mais uma meta cumprida e, ao mesmo tempo, reforça nossa responsabilidade e compromisso com o povo de Mossoró”, frisa.

Qualquer cidadão pode acessar informações financeiras do Legislativo, disponíveis no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio é acessível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br.

Mais sobre Confúcio

Além do Gaeco, o sistema Confúcio foi criado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio). A ferramenta identifica se há compatibilidade dos portais da transparência com a legislação, conformidade dos gastos públicos e outras informações financeiras das câmaras e prefeituras potiguares. Fixa pontuações e oferece informações à sociedade e aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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quarta-feira - 02/11/2022 - 10:02h
Mudança

Bancada governista ganha reforço parlamentar

Por Vonúvio Praxedes (Do Diário Político)

Na sessão desta terça-feira (1°), por meio de pronunciamento no Plenário da Câmara de Mossoró, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) confirmou retorno à bancada de apoio ao prefeito Allyson Bezerra (SDD).

Lamarque propõe audiência pública (Foto: Edilberto Barros)

Lamarque viu bloco se desmanchar (Foto: Edilberto Barros)

Com isso, a bancada governista soma 14 vereadores contra 9 entre oposição e independentes.

“Comunico aos colegas vereadores e vereadoras que estou retornando à bancada do governo”, informou.

Com a mudança política de Lamarque, o governo municipal ganha mais força no parlamento.

“Com muita responsabilidade, agradeço o vereador Lamarque pelo reconhecimento ao nosso trabalho e os avanços conquistados pela nossa gestão. Lamarque se soma aos demais vereadores que estão nos ajudando a governar Mossoró com muita dedicação e trabalho para avançar mais!”, disse o prefeito em suas redes sociais.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – O refluxo de Larmarque esvazia mais ainda o Blog Diálogo e Respeito, criado em essência por governistas insatisfeitos, como versão do “Centrão” congressista, na Câmara Municipal de Mossoró. É rescaldo das eleições 2022.

A aposta não vingou, até porque boa parte de seus membros partiu para projetos político-eleitorais próprios na campanha eleitoral deste ano. Em suas redes sociais, o prefeito agradeceu o vereador, enxergando que possa contribuir com a gestão.

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sábado - 22/10/2022 - 18:34h
Quarta-feira, 26

Câmara realiza solenidade em alusão ao Outubro Rosa

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em alusão ao Outubro Rosa. A solenidade será realizada na quarta-feira, 26 de outubro, às 9h da manhã no plenário da Câmara e é uma iniciativa do mandato da vereadora Larissa Rosado (PSDB).

Larissa Rosado fez proposição sobre sessão solene (Foto: Edilberto Barros)

Larissa Rosado fez proposição sobre sessão solene (Foto: Edilberto Barros)

O objetivo da sessão solene é divulgar a campanha Outubro Rosa, que ressalta a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer do colo do útero através de exames periódicos e autoexames.

Na ocasião, os vereadores terão a oportunidade de homenagear através de menção honrosa, profissionais, voluntários, pacientes e ex-pacientes que lutaram e lutam contra o câncer, pessoas que de alguma forma servem ou serviram como exemplo na luta contra a doença.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

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sexta-feira - 21/10/2022 - 11:28h
'Desomenagem'

Por uma questão de princípios, visão de mundo e valores humanos

É injustificável o que a Prefeitura de Mossoró fez em relação ao reordenamento de denominação de um equipamento público, desomenageando a assistente social e educadora assuense Maria Helena Barbalho, falecida em 2011.

Conheci-a episodicamente. Não fazia parte do seu círculo próximo ou de compadrio.

Educadora Maria Helena Barbalho partiu deixando um legado importante para incontáveis pessoas simples, amigos e familiares (Foto: reprodução)

Educadora Maria Helena Barbalho partiu deixando um legado importante para incontáveis pessoas simples, amigos e familiares (Foto: reprodução)

Fez vida, família e dedicou muitos anos de sua inteligência e esforços à formação educacional e zelo afetivo por mais carentes em Mossoró.

A retirada de seu nome de um equipamento público, para fixação de homenagem anterior, tem explicação com argumento precário.

Na sessão da terça-feira (18), a Câmara de Mossoró aprovou o projeto de Lei 119/2022, que revogou a lei 3.826/2020, que dava o nome de Maria Helena Barbalho à Creche do Proinfância do Bairro Papoco. O novo nome dado ao equipamento foi o de Elineide Carvalho Cunha, que anteriormente era a lembrada e foi desomenageada.

Um pecado não justifica o outro.

Coube ao vereador Lucas das Malhas (MDB) a proposição para mudança. Errou, errou feio. O senhor é muito jovem, tem tempo para reavaliar esse tipo de inclinação. Neto da ex-vereador Maria das Malhas, portanto de ótima extração, mulher de coração boníssimo, com certeza transmitiu gene especial aos seus – incluindo o parlamentar.

A sanção pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) também é um deslize. Repense. Não tens compromisso com o erro, como repetia Kubistchek. Votei em você (o tratamento é esse mesmo), vesti sua camisa, e não me arrependo um milímetro, porque sei exatamente quem és, sua índole, caráter e devoção a Mossoró – também meu amor.

Pronuncio-me por respeito a princípios, visão de mundo e valores humanos que aprendi em décadas com o velho Chico e Dona Maura. E, para eles, nunca trabalhei ou articulei qualquer homenagem em logradouro público. Eternizados estão em mim. Basta.

Se eu fugir a esses primados estarei os envergonhando, mesmo que tenham partido há tantos anos. Não tem um único dia de minha vida que eu não me espelhe em ambos e não tema maltratá-los por minha conduta, ação ou omissão.

Não sou influencer, não tenho milhões de pessoas acompanhando minhas páginas, sou blogueiro nacionalmente ignorado e ‘escritor’ mundialmente desconhecido. Porém, faço questão de manifestar o que penso para manter minha consciência serena.

Para finalizar, deixo nesta postagem um testamento virtual e vontade explícita: quando eu bater as botas, por favor evitem qualquer tipo de homenagem a meu nome em beco sem saída, travessa ou campinho de várzea. Deixem-me em paz. Meus filhos e amigos ser-lhe-ão muito gratos.

É isso.

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Categoria(s): Crônica
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