segunda-feira - 16/12/2024 - 21:30h
Emendas

Comissão de Orçamento delibera sobre LOA 2025

Matéria deve ir a plenário na quarta-feira (Arte ilustrativa)

Matéria deve ir a plenário na quarta-feira (Arte ilustrativa)

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró se reuniu nesta segunda-feira (16), para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Participaram da reunião o vereador Marckuty da Maisa (União), a vereadora Marleide Cunha (PT) e o vereador Lucas das Malhas (União), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário do colegiado.

Também participaram servidores do Setor de Comissões da Câmara e a assessoria do vereador Genilson Alves (União), líder do Governo na Casa.

A COFC deliberou sobre as novas emendas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 109/2024, que dispõe sobre a LOA, e emitiu parecer sobre todas as emendas à proposta.

Na mesma reunião, a Comissão também emitiu parecer sobre a Mensagem Modificativa do Poder Executivo n° 01/2024, que alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA.

Com esse trabalho, a Lei Orçamentária Anual está apta a ser pautada no plenário. A expectativa é que o projeto seja votado quarta-feira (18), ficando pendente apenas a aprovação da redação final da matéria.

O projeto da LOA estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e despesas nos mesmos valores.

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quinta-feira - 05/12/2024 - 11:38h
Prestação de contas

Prefeitura investe em Saúde bem acima do dever Constitucional

Maioria dos vereadores não apareceu à audiência pública, para questionar secretária (Foto: Edilberto Barros)

Maioria dos vereadores não apareceu à audiência pública, para questionar secretária (Foto: Edilberto Barros)

Nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Mossoró realizou a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2024, período de maio a agosto.  A audiência reuniu autoridades municipais, como a secretária de Saúde, Morgana Dantas, e o diretor executivo de Planejamento, Richardeson Granjeiro, o contador do município, Aldair Leite, vereadores e técnicos da área.

Durante a apresentação, Morgana Dantas destacou os avanços alcançados, como o aumento do número de visitas domiciliares, proporcionado pela ampliação das equipes de saúde, e a melhoria nos atendimentos odontológicos. Segundo a secretária, a audiência é uma demonstração de transparência sobre os indicadores de saúde e o sobre os dados financeiros, uma ação de responsabilidade com a população.

“Nos últimos oitos meses, mais de R$ 125 milhões foram investidos com recursos próprios na Saúde no município. Nós deveríamos investir 15%, como obrigação constitucional, mas estamos investindo nos últimos oito meses, mais de 27% em recursos próprios na Saúde de Mossoró”, destacou.

Entre os destaques trazidos por Morgana, também consta a redução da mortalidade infantil referente a 2023, fato que auxiliou na conquista do Selo Unicef e Prefeito Amigo da Criança.

O contador do município, Aldair Leite, detalhou os números referentes à arrecadação de impostos e aos repasses do SUS, provenientes da União e do Estado. Ele ressaltou que a gestão está investindo além do exigido constitucionalmente, com destaque para despesas com pessoal.

Ausência de vereadores

O vereador Ozaniel Mesquita (União) elogiou a equipe da Secretaria de Saúde, mas lamentou a ausência de outros vereadores e da população no debate. “Hoje seria o momento ideal para questionamentos, principalmente para os vereadores que afirmam trabalhar fiscalizando os serviços da saúde no município”, afirmou.

O vereador Costinha (União), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, agradeceu à gestão do prefeito Alysson Bezerra pela seriedade na prestação de contas.

Líder do Governo na Casa, o vereador Genilson Alves (União) enfatizou a desatenção de deputados estaduais e federais com Mossoró, mas destacou os avanços locais: “O prefeito Alysson esteve em Brasília reivindicando apoio para que Mossoró possa realizar um sonho antigo, que é o Hospital Municipal, mas infelizmente esqueceram Mossoró, não apenas os deputados federais, mais os estaduais”.

O vereador Raério Araújo (União) lamentou que a última emenda federal significativa destinada a Mossoró foi em 2009, destacando a necessidade de maior atenção por parte dos parlamentares.

Participação Popular

O vereador eleito Kayo Freire (PSD) valorizou o compromisso da gestão atual em prestar contas à população e aproveitou para cobrar maior compromisso da bancada federal com a saúde de Mossoró: “A partir de janeiro, fortaleceremos essa luta por uma saúde de qualidade”, disse. Também prestigiaram a audiência pública os vereadores eleitos Wladimir (PSD) e John Kenneth (Solidariedade).

Valdecir Alves, agente comunitário de saúde, questionou sobre o pagamento do IFA (Incentivo Financeiro Adicional). Morgana Dantas respondeu que o projeto está pronto e deve ser votado em 2025, considerando a prudência necessária devido às eleições de 2024.

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quarta-feira - 04/12/2024 - 11:36h
CMM

Saúde apresentará Relatório de Gestão Quadrimestral

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

A Câmara Municipal de Mossoró realizará, amanhã (quinta-feira, 05), às 9h, audiência pública para prestação de contas da Saúde. Na oportunidade, a Prefeitura apresentará o Relatório de Gestão Quadrimestral do período de maio a agosto de 2024.

A prestação de contas atende a legislação vigente, em especial à Lei Complementar nº 141/2012, que, entre outras coisas, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Será a segunda audiência pública do gênero este ano na Câmara. No último dia 27 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 – período de janeiro a abril.

Com a participação de técnicos da Prefeitura, de vereadores e de entidades, a audiência pública é dividida em três momentos, pela ordem: fala dos componentes da mesa, participação dos vereadores e pessoas presentes às galerias do plenário.

A reunião, em nome da transparência, também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab, canal TV Câmara Mossoró no YouTube) e reapresentada na programação da emissora legislativa.

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segunda-feira - 02/12/2024 - 16:14h
Legislativo municipal

Após atuação como deputado, vereador reassume mandato

Isaac vai substituir Adjuto Dias, mas Kadinho pode ficar só na intenção (Fotomontagem do BCR)

Isaac substituiu Adjuto Dias, enquanto Kadinho ocupou seu lugar em Mossoró (Fotomontagem do BCR)

O vereador Isaac da Casca (MDB) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã de hoje (2), após 121 dias como deputado estadual. Nesse período, ele substituiu na Assembleia Legislativa o deputado Adjuto Dias (MDB), que estava de licença.

Isaac da Casca regressou ao mandato na CMM, ao assinar o ato de reassunção, na Presidência da Casa – retorno ao mandato dispensa juramento de posse.

Com a posse do titular, Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede) volta à condição de suplente. Kadinho assumiu em 15 de outubro e exerceu o mandato por um mês e meio. Isaac permanece na Câmara até dia 31 deste mês (não concorreu à reeleição).

Na reta final da legislatura, o vereador e agora ex-deputado estadual participará das votações do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A leitura das novas emendas à proposta do Orçamento da Prefeitura está prevista para a sessão de amanhã (3), às 9h.

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terça-feira - 29/10/2024 - 11:36h
Ô de Casa!

Após exoneração em massa, Lawrence começa novas nomeações

Arte ilustrativa produzida com recurso de Inteligência Artificial (IA) do BCS

Arte ilustrativa produzida com recurso de Inteligência Artificial (IA) do BCS

Cinco dias após as eleições de 6 de outubro, precisamente dia 11, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró – Lawrence Amorim (PSDB) – começou processo de exoneração em massa de cargos comissionados nesse poder. Agora, o movimento é inverso: dá início a novas contratações.

Candidato à prefeitura, mas derrotado pelo prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), em maioria de 97.006, Amorim administra o caos – que tentou abafar durante alguns meses. Contudo, as nomeações registradas nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), edição 2017 (veja AQUI), é um giro de 360 graus. Sapateia no epicentro da crise.

Dia 11, Câmara Municipal começa a enxugar despesas correndo contra o tempo – o expurgo foi de 52 colaboradores, gente que esteve em sua campanha. Em seguida, dia 12, mais um na Câmara Municipal e seis na Fundação Vereador Aldenor Nogueira, entidade mantenedora da TV Câmara, também pegaram o ‘cartão vermelho’ do presidente: Câmara Municipal dá sequência a exonerações também em fundação. Total de 59 comissionados do lado de fora da Casa.

Com volume de débitos milionários que vêm de causas trabalhistas, dívidas com prestadores de serviços, ‘rolo’ previdenciário, devolução obrigatória de recursos à municipalidade e compromisso com fornecedores, a contabilidade de Lawrence Amorim é incompreensível. Deve ser pouco provável que consiga zerar o passivo que produziu em sua gestão até o fim da legislatura e mandato, em 31 de dezembro próximo.

Paralelamente, as dezenas de exonerados ficam a se perguntar agora o porquê da saída.

Leia também: Por má gestão, Câmara Municipal mergulha em dívida fora de controle.

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quinta-feira - 17/10/2024 - 23:54h
Está escrito

Os “independentes” pedem passagem

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa (segredos do mundo)

Ainda estamos contando a história das eleições de 6 de outubro, a mais de dois meses da posse dos eleitos à próxima legislatura, mas já existem vozes falando em “bloco independente” na Câmara Municipal de Mossoró.

Já vi esse filme antes.

Fita velha, propósitos de sempre.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.”

A terceira, a quarta, a quinta…

Está escrito, meu caro Marx.

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terça-feira - 15/10/2024 - 14:30h
Posse e dúvida

Suplente assume, mas ainda vai decidir se será oposição ou governo

Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede), foi candidato novamente este ano (Foto: Edilberto Barros)

Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede), foi candidato novamente este ano (Foto: Edilberto Barros)

Tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã de hoje (15), o suplente Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede), até que perdure a licença do titular do mandato, Isaac da Casca (MDB), atualmente deputado estadual. Isaac deverá ficar convocado até o fim do período legislativo estadual, em dezembro, quando também termina a legislatura municipal e seu mandato de vereador.

O vereador Kadinho tomou posse no início da sessão ordinária. Após ler o juramento e ser declarado empossado pela Presidência da Câmara, fez o primeiro pronunciamento.

Em seguida, recebeu parabéns e boas vindas, em pronunciamentos, de vereadores, como o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), Genilson Alves (União Brasil), Raério Araújo (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Omar Nogueira (PV), Paulo Igo (MDB) e Costinha (MDB).

Oposição ou governo?

Em entrevista à imprensa logo após a posse, o vereador Kadinho elegeu a saúde como principal bandeira do seu mandato. Perguntado se será oposição ou situação na Câmara, declarou que adotará, por enquanto, a ‘neutralidade’, mas que em breve se posicionará sobre de qual bancada fará parte.

Kadinho ficou na primeira suplência pelo DC na eleição 2020, quando obteve 936 votos. Com a posse definitiva na Câmara em 2023 do primeiro suplente do DC, Marrom Lanches (hoje no União Brasil), Kadinho passou à 1ª suplência e, hoje, à condição de vereador.

Ele foi novamente candidato a vereador na eleição deste ano, mas, com 868 votos, não foi eleito.

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sábado - 12/10/2024 - 18:28h
Mossoró

Câmara Municipal dá sequência a exonerações também em fundação

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Mais exonerações sob a caneta do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB). Neste sábado (12), um cargo comissionado na própria Casa e outros seis na Fundação Vereador Aldenor Nogueira, entidade mantenedora da TV Câmara.

O enxugamento da folha é parte das ações do presidente para estancar o déficit milionário desse poder com previdência social, direitos trabalhistas, fornecedores, acordo judicial, prestadores de serviço e outros compromissos.

Leia tambémCâmara Municipal começa a enxugar despesas correndo contra o tempo

Outras medidas estão sendo estudadas e devem ser implementadas com urgência urgentíssima.

Na sexta-feira (11) já tinham ocorrido 52 exonerações.

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sexta-feira - 11/10/2024 - 23:00h
Definido

Suplente vai tomar posse na próxima terça-feira

Suplente Kadinho tomará  posse no lugar de Isaac da Casca (Foto: Web)

Suplente Kadinho tomará posse no lugar de Isaac da Casca (Foto: Web)

O suplente de vereador Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede), apresentou ontem (10) a documentação e está apto a tomar posse na Câmara Municipal de Mossoró. Ele assumirá o mandato na sessão de terça-feira (15), que começará às 9h.

Kadinho ocupará a vaga do vereador Isaac da Casca (MDB), licenciado da Câmara para exercer o mandato de deputado estadual. O ato de convocação do suplente foi publicado quarta-feira (9), no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN).

Filiado ao Rede, Kadinho ficou na 2ª suplência pelo DC, na eleição 2020. Com a posse na Câmara em 2023 do 1º suplente do DC, Marrom Lanches (hoje no União Brasil), passou à 1ª suplência e, na licença de Isaac da Casca, será vereador de Mossoró.

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sexta-feira - 11/10/2024 - 08:48h
No vermelho

Câmara Municipal começa a enxugar despesas correndo contra o tempo

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa (Autor: Maure)

Passadas as eleições, a Câmara Municipal de Mossoró adota várias medidas de austeridade que segurou durante os últimos anos. A ordem é enxugar ao máximo as despesas. É uma corrida contra o tempo e números deficitários que só aumentam.

O cinto apertado pega de saída a folha de cargos comissionados. Mas, é só o começo do furacão “Law.”

A primeira leva de exonerações está documentada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), com 52 pessoas na lista.

Presidente da Casa, o vereador e ex-candidato a prefeito Lawrence Amorim (PSDB) tem pressa – agora – para enfrentar uma avalanche de compromissos trabalhistas, dívidas com prestadores de serviços, ‘rolo’ previdenciário e débitos com fornecedores, antes de fechar seu mandato em 31 de dezembro.

Estava escrito

No dia 5 de maio deste ano, o Blog Carlos Santos detalhou o caos e a necessidade, adiada, de enxugamento do custo desse poder: Por má gestão, Câmara de Mossoró mergulha em dívida fora de controle.

Há poucos dias, o diretor-geral Francimar Honorato dos Santos pediu exoneração do cargo (veja AQUI). Evitou justificativas públicas, mas suas razões estão ligadas em boa parte a essa insolvência crescente, sempre questionada por ele.

Um dos pontos nevrálgicos dessa situação foi a criação na atual gestão de 68 cargos comissionados e a produção de uma série de contratos com terceirizados, prestadores de serviços etc. Assinalamos há meses (veja AQUI).

O gasto com cargos comissionados em abril deste ano, por exemplo, passou de 328 mil reais, enquanto que em meados de 2021, início da legislatura, não chegava a 100 mil reais. As contas são públicas.

A Câmara Municipal de Mossoró recebe mensalmente, em 2024, mais do que empalmava em anos anteriores na atual legislatura, mesmo tendo que cumprir acordo judicial para devolução do que recebeu indevidamente. Apesar da crise, houve uma engorda considerável nas despesas nos últimos meses e o pé no acelerador foi uma constante, em vez de redução de marcha.

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quinta-feira - 10/10/2024 - 08:00h
LOA

Câmara de Mossoró debaterá Orçamento da Prefeitura de 2025

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

A Câmara Municipal de Mossoró debaterá a proposta do Orçamento da Prefeitura de 2025, em audiência pública, quinta-feira (17), às 9h, no plenário da Casa. A reunião é aberta aos diversos segmentos da sociedade que, além dos vereadores, terão oportunidade de tirar dúvidas e fazer considerações sobre a proposta orçamentária.

A audiência pública compõe o ciclo de análise do projeto do Orçamento na Câmara de Mossoró. Esse ciclo é previsto em calendário oficial do Legislativo, anunciado em plenário na sessão de ontem (8). Nesta quarta-feira, começa a correr o prazo para apresentação de emendas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 109/2024).

Terminado o envio das emendas (até o próximo dia 18), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) deverá publicar o parecer sobre as emendas, dia 11 de novembro. Dia 12 de novembro, está prevista a 1ª votação do projeto; dia 26 de novembro, a 2ª votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final.

Denominado Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento do Município é elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Para 2025, a LOA estima a receita da Prefeitura de Mossoró em R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa a despesa em igual valor.

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quarta-feira - 07/08/2024 - 11:22h
CMM

Sem quórum, sem trabalho

Arte ilustrativa Web

Arte ilustrativa Web

Em sua segunda sessão ordinária após o recesso parlamentar do meio de ano, a Câmara Municipal de Mossoró não teve quórum nesta quarta-feira (7).

Compareceram apenas o presidente da casa Lawrence Amorim (PSDB), Ozaniel Mesquisa (UB), Marrom Lanches (UB), Marckuty da Maísa (UB), Marleide Cunha (PT), e Wiginis do Gás (UB). A Casa é formada por 23 vereadores.

Nada foi deliberado.

Fim de papo.

Agora, só à próxima semana.

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segunda-feira - 05/08/2024 - 17:48h
CMM

Sessões legislativas serão retomadas nessa terça-feira

Tribuna, parlamento, fala, oradorApós duas semanas de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Mossoró retomará as sessões. Amanhã (6), às 9h, vereadores e vereadoras se reunirão, no plenário, para pronunciamentos, votações e outras deliberações.

Este segundo semestre marca o período final da atual legislatura. Entre as matérias de destaque, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ela estimará receitas e fixará despesas da Prefeitura para o próximo ano.

O projeto da LOA precisa ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara até 30 deste mês. O Legislativo vai debatê-lo em audiência pública, sugerir modificações (emendas) e devolvê-lo ao Executivo para sanção em dezembro.

Calendário

O momento também impõe à Câmara de Mossoró – e a outros parlamentos do Brasil –, o desafio de conciliar as agendas legislativa e eleitoral. Da atual pré-campanha ao dia 6 de outubro, os políticos estarão mobilizados para as eleições municipais.

Contudo, parlamentares mossoroenses asseguram manutenção das sessões, às terças e quartas-feiras, a partir das 9h, como estabelece o Regimento Interno da Câmara. Outras atividades, como sessões solenes, estão suspensas no período eleitoral.

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segunda-feira - 05/08/2024 - 03:24h
Dança das cadeiras

Renovação em Câmara Municipal começa mesmo antes das eleições

Os quatro vereadores mais votados de 2020 e, outros, não vão concorrer à reeleição neste ano
Legislativo recebeu matéria no último dia 30 (Foto: Edilberto Barros)

Plenário terá modificação no total de cadeiras e nos nomes à próxima legislatura (Foto: Edilberto Barros)

A renovação na Câmara Municipal de Mossoró à próxima legislatura, a partir de 2025, começou mesmo antes das eleições de 6 de outubro próximo. Dois fatores já promovem a dança das cadeiras: a desistência de alguns atuais vereadores e a redução do número de vagas de 23 para 21.

Desistências

Seis dos 23 vereadores não vão concorrer a novo mandato legislativo. E tem um detalhe muito interessante: os quatro mais bem votados em 2020 estão nessa lista: Isaac da Casca (MDB), Carmem Júlia (MDB), Zé Peixeiro (Republicanos) e Tony Fernandes (Avante). Veja abaixo:

Pablo Aires (PV) – Com imagem bastante desgastada e problemas no campo judicial, preferiu negociar apoio à candidata Plúvia de Oliveira (PT), em articulação feita pela deputada estadual Isolda Dantas (PT);

Tony Fernandes (Avante) – Tentou ser candidato a prefeito ou mesmo vice e acabou sobrando. Também não foi aceito na nominata a vereador por seu partido;

Carmem Júlia (MDB) – Desistira da reeleição, mas resolveu aceitar ser vice na chapa de oposição à prefeitura, encabeçada por Lawrence Amorim;

Isaac da Casca (MDB) – Campeão de votos em 2020, não tentará a reeleição, mas aposta em sua mãe, Heliane Duarte (Republicanos), para ocupar sua cadeira;

Zé Peixeiro (Republicanos) – Foi pré-candidato a prefeito até à semana passada, mas postulação foi retirada e não tentará reeleição;

Lawrence Amorim (PSDB) – Presidente da Câmara Municipal, ele concorre à Prefeitura de Mossoró.

Mudança enorme em 2020

A maior renovação da Câmara Municipal de Mossoró, em sua história, aconteceu nas eleições passadas de 15 de novembro de 2020. Foram 17 novos parlamentares distribuídos em 14 partidos, num total de 23 vagas.

Em 2016, 13 novos vereadores chegaram à Casa, porém com total de 21 assentos.

A maior bancada eleita foi do Solidariedade (legenda do prefeito eleito Allyson Bezerra), com quatro parlamentares.

Apenas seis vereadores (veja em boxe abaixo, em negrito) conseguiram a reeleição, de um total de 21 componentes da legislatura 2017-2020. Vale lembrar que oito não concorreram (veja AQUI), por razões diversas.

Sete tentaram e não conseguiram: Petras Vinícius (DEM), Tony Cabelos (PP), Alex do Frango (PV), Aline Couto (PSDB), Rondinelli Carlos (PL), Flávio Tácito (PP) e Ozaniel Mesquita (DEM).

Duas vereadoras, em especial, acabaram substituídas por filhas nas eleições 2020: Izabel Montenegro (MDB), que era presidente desse poder, e Sandra Rosado (PSDB). A primeira teve problema judicial por condenação na Operação Sal Grosso e lançou Carmem Júlia. A segunda optou por lançar a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).

Maria das Malhas (PSD) não tentou reeleição, mas lançou o neto Lucas das Malhas, que se elegeu.

Ao longo da legislatura eleita em 2020, pelo menos três vereadores foram cassados: Larissa Rosado (PSDB), Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC). Entraram em suas respectivas vagas Adjailson Fernandes Valdeger (DC), o “Marrom Lanches”, Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (DEM).

Eleitos e Reeleitos em 2020

Isaac da Casca (DC) – 3.113 (2,26% dos votos válidos)

Carmem Julia de Izabel (MDB)- 3.112 (2,26%)

Zé Peixeiro (PP) – 3.034 (2,20%)

Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) – 2.530 (1,83%)

Larissa Rosado (PSDB) – 2.516 (1,82%)

Ricardo de Dodoca (PP) – 2.324 (1,68%)

Professor Francisco Carlos (PP) – 2.297 (1,66%)

Naldo Feitosa (PSC) – 2.132 (1,55%)

Pablo Aires (PSB) – 1.857 (1,35%)

Lucas das Malhas (MDB) – 1.849 (1,34%)

Wiginis do Gás (Podemos) – 1.740 (1,26%)

Lawrence (Solidariedade) – 1.739 (1,26%)

Marckuty da Maísa (Solidariedade) -1.729 (1,25%)

Marleide Cunha (PT) – 1.528 (1,11%)

Didi de Arnor (Republicanos) – 1.528 (1,11%)

Genilson Alves (Pros) – 1.502 (1,09%)

Lamarque Oliveira (PSC) – 1.501 (1,09%)

Raério Cabeção (PSD) – 1.301 (0,94%)

Costinha (MDB) – 1.221 (0,88%)

Gideon Ismaias (Cidadania) – 1.088 (0,79%)

Omar Nogueira (Patriota) – 964 (0,70%)

Paulo Igo (Solidariedade)- 929 (0,67%)

Edson Carlos (Cidadania) – 924 (0,67%)

*Em negrito estão os vereadores reeleitos em 2020.

Últimas quatro eleições a vereador

Leia tambémEleições geram grande renovação em Câmara Municipal (15/11/2020)

Leia tambémCâmara passa por grande renovação com eleições de hoje (02/10/2016)

Leia tambémVeja a relação dos eleitos à Câmara de Mossoró (07/10/2012)

Leia tambémVeja resultado para vereador nas eleições de 2008 (05/10/2008)

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quinta-feira - 18/07/2024 - 18:24h
Regimento Interno

Câmara Municipal entre em período de “recesso parlamentar”

Câmara vai ser ambiente para discussão de tempo muito importante (Foto: Edilberto Barros)

Câmara só retomará ritmo de atividades internas em 1º de agosto (Foto: Edilberto Barros)

Com a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no último dia 9, e a sessão de ontem (17), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró iniciou recesso parlamentar, conforme o Regimento Interno da Casa. O Poder Legislativo retomará as sessões, dia 6 de agosto.

Em razão do recesso, a emissão de RG na Câmara será suspensa de 19 a 31 de julho e retomada em 1º de agosto. O Setor de Atendimento ao Cidadão, contudo, funcionará dias 23, 24, 30 e 31 de julho, das 8h às 11h, para a entrega de documentos de identidade já solicitados.

Demais atividades administrativas da Câmara e os gabinetes parlamentares (a critério dos mandatos), no recesso de julho, continuam em funcionamento.

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terça-feira - 16/07/2024 - 10:56h
Mossoró

Vereador reage bem a tratamento contra câncer

Francisco Carlos fez pronunciamento hoje na CMM (Foto: Edilberto Barros)

Francisco Carlos fez pronunciamento hoje na CMM (Foto: Edilberto Barros)

Do Blog Regy Carte

O vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil) anunciou estar reagindo bem ao tratamento contra câncer (mieloma múltiplo). Ele fez o comunicado hoje (terça-feira, 16), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró.

“Realizei ontem a sétima sessão de quimioterapia. Sigo bem, sem efeitos colaterais, sem nenhuma reação da quimioterapia, com exames já realizados depois do início das quimioterapias e com resultados muitíssimos satisfatórios, graças a Deus”, disse.

O tratamento impõe a Francisco Carlos restrições ao convívio social, como se estivesse novamente na pandemia de Covid-19. Contudo, segue no exercício do mandato parlamentar e é pré-candidato à reeleição nas eleições 2024.

Em 7 de maio deste ano, o vereador anunciou, nas redes sociais, ter recebido diagnóstico de mieloma múltiplo, um tipo raro de câncer que afeta o sangue. Em 21 do mesmo mês, iniciou o tratamento de quimioterapia, na Clínica Humane.

“Apesar das limitações, sigo pronto para trabalhar por Mossoró e pelos mossoroenses, determinado a sempre dar o melhor de mim na defesa do desenvolvimento e de uma melhor qualidade de vida para nossa gente”, reafirmou Francisco Carlos.

Nota do Blog Carlos Santos – Saúde, vereador. Vai dar certo.

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sexta-feira - 12/07/2024 - 12:52h
De novo, outra vez...

Após várias derrotas no RN, Câmara de Mossoró perde agora no STJ

Ministro viu também disparates na reclamação, interpretação que o TJ já tinha dado (Foto: Gustavo Lima/STJ)

Ministro viu também disparates na reclamação, interpretação que o TJ já tinha dado (Foto: Gustavo Lima/STJ)

De novo, outra vez, novamente, mais uma vez. A Câmara Municipal de Mossoró acumula mais uma derrota judicial, sobre o mesmo tema. Agora, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Og Fernandes indeferiu reclamação e rejeitou pedido de liminar feitos pelo procurador Carlyle Augusto Negreiros Costa, representante do legislativo. O despacho datado dessa quarta-feira (10) refere-se à reclamação com pedido de liminar ajuizada pelo legislativo de Mossoró, contra decisão proferida pelo desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), Saraiva Sobrinho, nos autos da Ação Rescisória n. 0804541-74.2024.8.20.0000.

A Câmara Municipal de Mossoró tenta se livrar da obrigação de devolver ao Executivo o montante superior a R$ 8 milhões que empalmou na atual gestão, graças a uma liminar obtida em primeiro grau, mas que não se sustentou. São recursos referentes às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na base de cálculo do duodécimo repassado a esse poder.

Disparate

Na decisão, o ministro do STJ chega a apontar o disparate da peça jurídica, ao assinalar que ela “tece diversas digressões sobre o mérito da causa (…) com o intuito de justificar o cabimento da reclamação.”

“No caso dos autos, os atos reclamados não desrespeitaram decisão ou ordem do STJ (…), sendo pacífico o entendimento de que não se admite o ajuizamento de reclamação como sucedâneo recursal,” destaca Og Fernandes.

Simplificando: O STJ ratificou, endossou, avalizou e concordou com o que o TJRN já tinha se pronunciado dia 29 de abril deste ano, considerando uma aberração jurídica a pretensão da Câmara Municipal de Mossoró, a ponto de não merecer qualquer processamento.

Esse assunto foi explicado detalhadamente pelo Blog Carlos Santos no dia 8 de maio último, em postagem sob o título Por má gestão, Câmara de Mossoró mergulha em dívida fora de controle. Leia ou releia.

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sexta-feira - 28/06/2024 - 05:00h
Prestação de contas

A cada R$ 100, Prefeitura de Mossoró destina R$ 24,25 para a saúde

Gestão aplica cerca de 10% a mais do que a Constituição coloca como o mínimo a ser investido
Prestação de contas mostrou investimentos e rotina de atendimentos (Foto: Edilberto Barros)

Prestação de contas mostrou investimentos e rotina de atendimentos (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública nessa quinta-feira (27), para prestação de contas da Saúde do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2024. A reunião cumpre a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo.

Na audiência pública, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Raério Araújo (PSD), a Prefeitura de Mossoró também apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Saúde, relativo aos primeiros quatro meses deste ano (janeiro a abril). O diretor executivo de Planejamento de Saúde, Richardson Granjeiro, detalhou o RQDA e o controlador-geral do Município de Mossoró, Washington Filho, o RREO.

Richardson Granjeiro justificou a ausência na reunião da secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, em razão de agenda oficial dela em Natal. Ele apresentou dados da rede física de saúde por tipo de estabelecimento, total de profissionais SUS, nascidos vivos, mortalidade geral, internações hospitalares e produção de serviços no SUS.

Atenção básica e exames

Neste quesito, na atenção básica, informou 325.100 visitas domiciliares; 88.325 atendimentos individuais; 102.183 procedimentos e 12.251 atendimentos odontológicos. A soma totaliza 527.859 produções no 1º quadrimestre de 2024. A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde (atendimento inicial).

Além do Relatório do Quadrimestre Anterior, o diretor de Planejamento de Saúde acrescentou cadastramento, de 2023 para cá, da construção de quase 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e reforma de 5 UBSs.

“Destacamos ainda o tomógrafo no PAM do Bom Jardim em funcionamento, inclusive, sem filas para esse exame. Também não há fila para densitometria óssea e mamografias; média de 300 pequenas cirurgias por mês no PAM, retomada de endoscopias, raios x montando no BH (Belo Horizonte), sem fila para neuropediatria e o funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de forma pactuada com os 14 municípios da região”, informou Richardson Granjeiro.

Percentual

Na sequência, ao apresentar demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de Saúde, o controlador-geral Washington Filho informou o recebimento pela Prefeitura de R$ 86 milhões e 485 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de janeiro a abril de 2024, sendo R$ 55 milhões e 915 mil de despesas efetivamente liquidadas.

“Esses R$ 55,915 representam 24,25% dos R$ 230 milhões de receitas próprias (impostos e transferências constitucionais e legais), arrecadados pelo município de Mossoró (no 1º quadrimestre). Ou seja, a cada R$ 100 que o município de Mossoró recebe dos seus impostos e transferências constitucionais e legais, R$ 24,25 estão sendo aplicados na Saúde pública do Município, sendo que o mínimo constitucional legal é de 15%. Ou seja, estamos aplicando em Saúde cerca de 10% a mais do que a Constituição coloca como valor mínimo a ser aplicado”, ressaltou o controlador geral.

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sexta-feira - 14/06/2024 - 06:48h
MPRN

Câmara reforça nota máxima com seu Portal da Transparência

Ilustração Web

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A Câmara Municipal de Mossoró encerrou mais um trimestre, com nota máxima em transparência, conforme avaliação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Dessa forma, o Poder Legislativo se mantém, há quase três anos, no topo da transparência entre prefeituras e câmaras municipais do RN.

Para esse desempenho, o Portal da Transparência da Casa obteve 100% de desempenho em todos os itens aferidos pelo MPRN: Saúde do Portal, Qualidade dos Dados, Usabilidade do Portal, Disponibilidade do Portal, Série Histórica, Qualidade da Despesa, Qualidade de Gastos Públicos e Qualidade da Compra Pública.

O monitoramento é feito de forma permanente do Sistema Confúcio, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do MPRN, a fim de avaliar o sistema de transparência dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, de forma diária e automatizada.

A Câmara Municipal de Mossoró saltou de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos em 23 de julho de 2021 – e mantém esse desempenho desde então. Trata-se de compromisso da gestão da Casa, de modo a permitir à sociedade acompanhar a administração dos recursos públicos.

Assim, qualquer cidadão pode acessar os dados, disponíveis no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.

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terça-feira - 28/05/2024 - 18:22h
Allyson Bezerra

Tony pede investigação de prefeito; Isaac o vê como suspeito de crimes

Tony pede PF; Isaac diz que quem comete crime "muitas vezes gosta de repetir" (Fotos: Edilberto Barros)

Tony pede PF; Isaac diz que quem comete crime “muitas vezes gosta de repetir” (Fotos: Edilberto Barros)

O vereador e líder da oposição, Tony Fernandes (Avante), fez pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (28), sobre denúncia divulgada na imprensa e enviada ao gabinete parlamentar dele “sobre suposto crime de falsidade ideológica por parte do prefeito da cidade de Mossoró (Allyson Bezerra, UB).” Segundo ele,  há divergência de assinaturas em documentos da prestação de contas da campanha de 2020, disputa municipal vencida pelo atual governante.

Segundo o parlamentar, é importante que a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal investiguem o caso. Na tribuna, Tony Fernandes apresentou laudo pericial grafotécnico, que avalia se há ou não distorção na assinatura, feito pelo advogado Bruno Francisco, perito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, perito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e perito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Mas, ele não informou quem contratou o serviço de laudo, propósito e valor, nem o porquê de um especialista de outro estado ter realizado tal trabalho.

Isaac fala sobre hábito de crimes

Já o vereador Isaac da Casca (MDB), também da oposição, reforçou as palavras do líder Tony Fernandes. Aliou-se ainda às notícias veiculadas em mídias oposicionistas, sobre suposta falsificação de assinaturas em prestação de contas, que foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Isaac foi mais adiante, levantando a tese de que o prefeito poderia ser um criminoso contumaz:

– “O vereador Tony, que trabalha na polícia, sabe que quando um indivíduo tende a cometer um crime, muitas das vezes ele gosta de repetir o crime. Mas não estou aqui acusando ninguém”, disse o parlamentar, já se esquivando.

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sexta-feira - 24/05/2024 - 08:40h
Realismo fantástico

Distância entre PowerPoint e contabilidade tensiona Câmara Municipal

Dívida, devedor, contas a pargar, economia,Essa é uma semana de reuniões tensas nos intramuros da Câmara Municipal de Mossoró. O encolhe-estica, as discussões, tentam adequar o legislativo à realidade de seu numerário, ou seja, repasse mensal do duodécimo (recursos constitucionais a seu funcionamento).

Um dos pontos nevrálgicos é o custo abissal de 68 cargos comissionados criados na atual gestão e uma série de contratos com terceirizados, prestadores de serviços etc.

O gasto com cargos comissionados em abril deste ano passou de 328 mil reais, enquanto que em meados de 2021, por exemplo, início da legislatura, não chegava a 100 mil reais. As contas são públicas.

As dívidas há tempos fazem corrosão crescentes nas finanças, comprometendo até direitos trabalhistas e previdenciários.

A Câmara Municipal de Mossoró recebe mensalmente, em 2024, mais do que empalmava em anos anteriores na atual legislatura, mesmo tendo que cumprir acordo judicial para devolução do que recebeu indevidamente. Porém, houve engorda considerável de despesas.

Matemática simples, sem rodeios. Não cortou gorduras desnecessárias e a conta não fecha, logicamente, para pagar o elementar. Inversamente, é assim que funciona na vida doméstica, numa empresa privada e deveria ser na Câmara Municipal de Mossoró.

A distância entre o PowerPoint (programa utilizado para criação/edição e exibição de apresentações gráficas) e a realidade contábil é abissal.

Leia tambémPor má gestão, Câmara de Mossoró mergulha em dívida fora de controle.

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terça-feira - 14/05/2024 - 16:48h
De novo...

Justiça nega outra tentativa da Câmara de Mossoró de anular acordo

Foto ilustrativa

Foto ilustrativa

Outra vez, novamente, de novo, mais uma vez. Ufa! A Câmara Municipal de Mossoró sofre derrota judicial na tentativa de inflar sua receita (duodécimo), de modo a aplacar a grave crise de má gestão financeira que vive, com atrasos em obrigações trabalhistas, previdenciárias, com fornecedores, prestadores de serviço e dívidas com a Prefeitura Municipal.

Nesta segunda-feira (13), na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a juíza Adriana Santiago Bezerra rejeitou “pedido de tutela antecipada” para suspender sentença em acordo firmado judicialmente entre Legislativo e Executivo. Não viu amparo em nenhum dos argumentos, repetitivos e inconsistentes, da CMM, no processo sob o número 0810748-97.2024.8.20.5106.

“Como se vê, uma vez celebrada a transação, não se admite arrependimento posterior de uma das partes, constituindo-se ato jurídico perfeito no momento de sua assinatura. Assim, para a anulação do ato jurídico negocial, necessária a prova inconteste dos vícios de consentimento,” asseverou a judicante.

É a quarta ação judicial movida pela Câmara Municipal de Mossoró, onde tenta anular acordo que ela própria assinou com a Prefeitura de Mossoró.

No último dia 8, o BCS fez reportagem especial detalhando cronologicamente esse processo, inclusive com dados financeiros em primeira mão e exclusivos, a partir de documentos oficiais da Justiça. Leia: Por má gestão, Câmara de Mossoró mergulha em crise fora de controle.

Live

À noite passada, o presidente desse poder, Lawrence Amorim (PSDB), tentou explicar que na verdade a municipalidade é quem deve mais de 14,6 milhões de reais a esse poder. Segundo ele, o Legislativo tem gestão equilibrada.

Também aproveitou para falar das relações políticas e rompimento com o prefeito Allyson Bezerra (UB), colocando-se como vítima do governante.

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