Jornalismo com Opinião
A Câmara Municipal de Mossoró não teve sessão ordinária hoje.
Não é para se estranhar.
Depois da sessão realizada ontem, quando houve promessa do vereador Tomaz Neto (PDT) – veja AQUI – apresentar novo pedido para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o corre-corre foi quase que generalizado.
Hoje, o dia é para se apagar as labaredas e evitarem maior “incêndio”.
“Vou apresentar pedido de instalação de um CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar gestões da Câmara Municipal de Mossoró, da atual a anteriores, nas últimas legislaturas”.
A declaração acima foi dada ao Blog pelo vereador oposicionista Tomaz Neto (PDT).
“Num momento em que o Brasil é passado a limpo pela Lava Jato, porque não fazemos o mesmo, a começar de nossa Casa?”, instiga Tomaz.
Ele diz que “não há o que temer” e espera ter apoio para essa CEI histórica, a primeira a ser aprovada pela Câmara em toda sua história.
O requerimento aprovado hoje na Câmara Municipal de Mossoró (veja postagem abaixo), que pode afastar o presidente desse poder, Jório Nogueira (PSD), uniu oposição e governismo na Casa. Na verdade, maioria dos votos veio do governismo, do qual ele faz parte.
Do Palácio da Resistência, sede da Prefeitura, Jório não teve apoio até aqui.
Votaram pela admissibilidade do requerimento, os seguintes vereadores:
Oposição
– Tomaz Neto (PDT)
– Genivan Vale (PDT)
– Lahyrinho Rosado (PSB);
Governo
– Claudionor dos Santos (PEN)
– Manoel Bezerra (PRTB)
– Ricardo de Dodoca (PROS)
– Genilson Alves (PMN)
– Lucélio Guilherme (PTB)
– Cícera Nogueira (PSD)
– Flávio Tácito (PPL)
Os governistas Alex Moacir (PMDB), Soldado Jadson (Solidariedade) e Heró Silva (PTC) optaram pela abstenção. O oposicionista Francisco Carlos (PP), também.
Jório não pode votar, da mesma forma que o proponente da matéria, Tassyo Mardonny (PSDB).
Com dez votos a favor e quatro abstenções, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje requerimento do vereador Tassyo Mardonny (PSDB), que poderá resultar no afastamento do vereador-presidente Jório Nogueira (PSD) do cargo.
Jório: sitiado (Foto: reprodução)
A votação de hoje não ejeta Jório do cargo de imediato. Abre caminho para que isso ocorra adiante. Ou não.
Uma comissão formado pelos governistas Manoel Bezerra (PRTB), Heró Silva (PTC) e Tomaz Neto (PDT) da oposição vai apreciar a base de sustentação do requerimento do neooposicionista Tassyo Mardonny. Em 90 dias, no máximo, seu parecer deve ser votado pelo plenário.
Se ocorrer a deposição, assumirá o vice Alex do Frango (PMD). Confirmando-se, será um caso absolutamente inédito na Casa.
Do Blog do Barreto
O Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer recomendando que a corte suspenda a verba de gabinete dos vereadores de Mossoró.
Câmara deve ter apenas um ordenador de despesas, que é o seu presidente, diz MPTC (Foto: arquivo)
O MPTC concordou com o levantamento feito por técnicos do TCE (veja matéria AQUI e AQUI) realizado dentro do Plano de Fiscalização Anual 2014/2015. “Conduzindo a instrução, a Diretoria de Administração Municipal, por intermédio de Relatório de Auditoria (Evento nº 26), pormenorizou um vasto elenco de máculas jurídicas incidentes na enfocada gestão financeiro-orçamentária, tais como: utilização de suprimento de fundos em afronta ao princípio da unidade de caixa, bem como em face de situações incompatíveis com as hipóteses autorizadas, dentre outros, pela Lei Federal 4.320/64; instituição de indenizações dotadas, exclusivamente, da natureza de verba de gabinete ante a ordinariedade dos gastos abarcados, hipótese esta já reiteradamente vedada pela jurisprudência desta Corte”, frisou.
O MP de Contas apontou ainda “Manejo de verbas públicas para fins de promoção pessoal dos parlamentares; custeio da locação e manutenção de veículos privados postos sob a tutela pessoal dos edis; locação com recursos estatais de imóveis exclusivamente vinculados à gestão individual dos gabinetes parlamentares; contratações efetuadas diretamente pelos edis sem a prévia consecução da licitação cabível; aquisição de materiais gráficos e de expediente como se constituíssem situações passíveis de indenização”.
Para o MP de Contas mesmo a Lei Municipal nº 2.620/2010 formalizando a verba de gabinete há “uma inadmissível anomalia da gestão orçamentária, em especial, à luz do princípio da unidade de tesouraria ou de caixa”.
Licitação
Trocando em miúdos: a Câmara Municipal deve fazer com os demais gastos da verba de gabinete como faz com a gasolina. Fazer uma licitação e contratar uma única empresa para prestar o serviço aos parlamentares que teriam cada um uma cota.
“A unitariedade da tesouraria ou do caixa dos Poderes Legislativos se traduz, em regra, na centralização da gestão financeiro orçamentária na figura dos seus presidentes, bem como na movimentação em conta bancária única dos recursos gerenciados, tudo no desiderato de permitir o eficaz controle de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados. Trata-se, pois, de uma sistemática que, embora admita exceções como o suprimento de fundos, jamais poderá ser arbitrariamente esvaziada ou, quiçá, secundarizada”, avaliou.
A lógica reside no fato que somente o presidente do poder legislativo é ordenador de despesa. Os demais vereadores não podem gastar por conta própria do gabinete. “Faz-se imprescindível a intervenção acautelatória desta Corte no sentido de sustar a consecução de qualquer futuro gasto público com lastro na multicitada Lei Municipal nº 2.620/2010”, concluiu o MPTC.
A Assembleia Legislativa do Estado vai homenagear a categoria jornalística do Estado, nesta quinta-feira (7), Dia do Jornalista, em sessão solene a partir das 9h.
Durante a manhã desta quinta-feira, deputados e profissionais da comunicação da Assembleia Legislativa terão um momento de confraternização com os colegas de profissão que atuam nas mais diversas áreas da mídia.
Na sessão solene, caberá ao ex-prefeito de Natal, ex-deputado federal e único jornalista potiguar vencedor do Prêmio Esso, Ney Lopes de Souza, discursar em nome dos profissionais que serão homenageados no plenário da Assembleia.
Em homenagem ao Dia do Jornalista, o Legislativo Estadual concederá distinção a 10 jornalistas com atuação na televisão, rádio, jornal, internet, fotografia, ou cuidando da imagem de seus clientes ou instituições, trabalhando como assessores de imprensa, incluindo homenagem póstuma ao jornalista Jota Oliveira.
Serão homenageados os seguintes jornalistas, em nome da categoria: Aldemar de Almeida, Aldemar Freire, Cacilda Medeiros, Cláudia Angélica, Fred Carvalho, Ismael Medeiros, Jota Oliveira (in memoriam), Miriam Moema, Murilo Meireles e Ney Lopes de Souza.
Conheça perfil de cada um e veja mais informações AQUI.
Crise do jornalismo em Mossoró
A crise enfrentada pelo setor de comunicação em Mossoró, questões referentes ao mercado de trabalho e a valorização profissional serão pauta da audiência pública que discutirá a situação do jornalismo em Mossoró.
O debate, proposto pelo vereador Genivan Vale (PDT), será realizado nesta quinta-feira, 7, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM).
O evento deverá contar com a presença de representantes do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindijorn), do Departamento de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Decom/Uern), representantes de empresas de comunicação, jornalistas e estudantes da área.
Na reta final para mudanças partidárias, com vistas às eleições deste ano, houve uma debandada nunca antes vista em Mossoró. A migração foi de 12 vereadores para outros partidos (veja AQUI).
O fenômeno provocou outro fenômeno: agora, a Câmara Municipal de Mossoró está com representação de 17 partidos, para um total de 21 vereadores.
Apressadamente, qualquer um pode julgar de forma precipitada essa debandada, esse pula-pula.
Alto lá!
Faltariam espírito público, interesse pelas demandas sociais, respeito pela instituição partidária e haveria uma esqualidez ética.
Alto lá!
Os vereadores que tomaram essa decisão fizeram algo natural, em face das circunstâncias e necessidade de sobrevivência política. Alimentam com a manobra, maior chance de reeleição em outubro próximo.
Compreensível!
Qualquer um faria isso, independentemente de partido, da oposição ou governismo.
Já falamos e repetimos, que a Câmara Municipal de Mossoró poderá passar por profunda mudança de nomes, com as eleições deste ano (veja AQUI). E o principal indutor não deve ser a avaliação dos próprios vereadores aos olhos do eleitor.
O que deve pesar mais é a estratégia de vários partidos de pequeno porte, que resolveram montar nominatas à Câmara Municipal, com potencial de eleição de um a três novos vereadores.
Todos eles colocaram restrição, por exemplo, à entrada de qualquer vereador da atual legislatura e até a quem foi candidato ou vereador em outra, com boa possibilidade de votação.
Diante de fatores tão adversos, a mudança proporcionada pela falsa reforma política, colocando essa “janela” para troca-troca partidário, é um alento.
Ao mesmo tempo, olhando aí por outro ângulo, prova que de fato não tivemos reforma política alguma. Esse artifício apenas colabora para fragilizar mais ainda os partidos, a política e a própria democracia.
De minha ótica, acho que os vereadores agiram corretamente. Estão certíssimo.
Eles não estão errado. Errado é esse modelo político-partidário-eleitoral que possuímos, que teima em privilegiar uma elite política incapaz de pensar no coletivo, incansável em sua sede pelo poder, só afeita à renovação com quadros da própria família.
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A Câmara Municipal de Mossoró e boa parte de seus vereadores vão ter enormes problemas em breve espaço de tempo.
Deixo a previsão logo consignada, que se diga.
Se o ambiente anda carregado, mais carregado deverá ficar.
Num ano eleitoral, é tudo que eles não gostariam de enfrentar.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Apache, Cheyenne, Comanche, Navajo ou Cherokke.
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O relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao período legislativo de 2014, conforme o Blog Carlos Santos apresentou em primeira mão – em resumo – (veja AQUI ou abaixo), é um trabalho que dissecou o uso de recursos públicos na manutenção da Câmara Municipal de Mossoró e seus componentes.
O relatório está concluído desde o dia 11, já disponível no site do TCE (veja AQUI). O relator foi o conselheiro Renato Dias.
Nesse trabalho técnico, os auditores do TCE relatam ao longo de dez capítulos várias irregularidades que precisam ser sanadas, além de não mais repetidas pela Casa.
Veja um resumo abaixo:
I – Indevida destinação de recursos financeiros aos gabinetes dos Vereadores para custeio de despesas administrativas (Verba de Gabinete).
“A transferência habitual de determinado valor (mensalmente), ainda que limitado por lei, aos Vereadores, com vistas à realização de discricionárias despesas de custeio dos gabinetes, de caráter ordinário e habitual, ou seja, que se repete durante todo o exercício, seja mediante repasse prévio (regime de adiantamento) ou repasse a posteriori (ressarcimento), reputa-se irregular, sendo irrelevante, nesse caso, a nomenclatura conferida para caracterizá-la. Tais despesas devem ser submetidas ao regular processo de planejamento e execução pela administração da Câmara, sob pena de configurar indevida descentralização orçamentário-financeira dos gastos públicos”, cita o relatório.
Propaganda personalista/ausência de interesse público
“Dos referidos dispositivos constitucionais, infere-se, portanto, que a observância à necessária publicidade em harmonia com o princípio da impessoalidade exige que a publicidade das ações realizadas por agentes públicos deve sempre visar o interesse público, jamais envolvendo, sob qualquer forma ou pretexto, elementos que promovam a imagem pessoal do agente. 52. Outro ponto que merece destaque, é a imperiosa distinção que deve ser feita entre divulgação “da atividade parlamentar” e divulgação “do parlamentar”, cita.
“Nos diversos documentos analisados, foi possível verificar despesas com: divulgação das ações individuais dos vereadores em carro de som, em programas de rádio, televisão, jornal, redes sociais e outdoors; confecção de encartes, panfletos e folders para distribuição; criação e manutenção de blogs e sites pessoais; serviços fotográficos e de filmagem; produção de banner, faixas e bandeiras e veiculação de matérias pagas em jornais, tais como o “Gazeta do Oeste” e “Jornal de Fato”. Todas as referidas despesas encontram-se detalhadamente relacionadas no Anexo I do presente relatório”, assinala.
III – Despesas com combustíveis – Ausência de comprovação da finalidade pública/
IV – Despesas com aquisição de peças e serviços para veículos particulares – Ausência de comprovação da finalidade pública.
VI – Violação às regras constitucionais e legais de exigência de licitação.
VII – Despesa com locação de imóvel – inexistência de interesse público.
VIII – Despesa com assessoria e consultoria – ausência de documentos hábeis a comprovar a efetiva prestação do serviço.
IX – Despesas com Refeições/Alimentação – Ausência de comprovação da finalidade pública.
X – Despesas com material gráfico – aquisição com empresa impedida de contratar com a Administração Pública.
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A Câmara Municipal de Mossoró ainda não liberou a Verba de Gabinete para os mandatos dos vereadores.
A expectativa e promessa era de que houvesse a transferência no final do ano passado.
Até aqui, nada.
Também há cobrança relativa ao 13º, pago parcialmente.
A utilização de uma empresa para serviço terceirizado de segurança, na Câmara Municipal de Mossoró, é mais uma dor de cabeça que vem por aí na gestão atual da Casa.
Terceirizados dessa empresa se queixam de trabalho sem carteira assinada e com ganhos abaixo do salário mínimo.
Vamos aguardar, pois.
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Nessa terça-feira (27), a organização da Festa de Santa Luzia, pelo segundo ano consecutivo, inicia a programação levando a imagem ao plenário da Câmara Municipal.
A peregrinação da imagem de Santa Luzia pelo poder legislativo tem seu início previsto para a partir das 9h, se estendendo até às 10h, mesmo período em que tem início mais uma sessão ordinária.
A recepção da imagem acontecerá na entrada principal do prédio, com a presença do presidente da casa, vereador Jório Nogueirão, e demais vereadores.
Carlos Santos,
Nauseante acompanhar o noticiário sobre a Câmara Municipal de Mossoró. Nosso parlamento local, com honrosas exceções, virou um armazém de secos e molhados. Para grande parte de seus membros, mercadejar parece ser o único objetivo.
Cumprir as obrigações constitucionais legiferante, e, sobretudo, fiscalizadora, não passa de letra de lei morta. A função julgadora, então, nem se fala. Muitos até que cumprem a função de assessoramento ao Executivo. Mas a que custo? A sociedade mossoroense, num silêncio leniente, sabe qual.
Grande parte dos nossos vereadores, ridicularmente, se recusa até a debater as propostas apresentadas pelo governo que apoiam. Ou não acredita nas propostas ou no governo.
Incrível que não se deem conta da importância do cargo para o qual foram eleitos. Para alguns, mostrar bravura – ou bravata – é ficar discutindo, pelas redes sociais, com blogueiros, jornalistas, eleitores ou quaisquer outras pessoas, num diálogo pedestre que, muitas vezes, apenas revelam o tamanho a que se acostumaram a ter.
Temos, sem sombra de dúvidas, uma das piores legislaturas na história da Câmara Municipal de Mossoró. É minha opinião como eleitor e cidadão. Quiçá, a pior.
Na sua grande maioria, demonstram alienação excessiva, subserviência desmedida, apego demasiado ao poder e desídia para com as funções do cargo.
Pode ser de menos – talvez o seja – mas não ter sessões por falta de quórum revela a importância que os ausentes – muitas vezes de forma reiterada – dão ao Legislativo. Esquecem que são detentores de cargo em que detém um poder, e que estes lhe apresentam como ônus, um dever.
Finalizo com um pedido, sem querer parecer simplista demais: não apequenem nosso Legislativo.
Márcio Alexandre, professor e servidor público
Mesmo com sete vereadores em plenário, a Câmara Municipal de Mossoró teve sua sessão ordinária de hoje encerrada.
Pelo Regimento Interno, número mínimo para o andamento da sessão, mesmo sem deliberação.
À boca pequena, o comentário é de que o vapt-vupt foi para evitar que o “Pacotão” do Governo Municipal (Plano Municipal de Enfrentamento à Crise Econômica), para redução de despesas, fosse dissecado pela oposição.
O caso pode ter desdobramento até de ordem legal.
Aguardemos.
Bancada da situação na Câmara Municipal de Mossoró decidiu suprimir o pequeno e o grande expedientes da sessão de hoje da Casa.
A partir da mesa diretora, essa é a ordem.
A oposição diz que a medida é antirregimental.
O governismo pensa e faz acontecer, assegurando que apenas ‘põe ordem’ nos debates.
O lengalenga vem se arrastando nas últimas sessões.
“Qual o medo de ouvir a bancada da oposição?”, questiona Genivan Vale (PROS), da minoritária bancada oposicionista.
O Regimento Interno é discutido, interpretado dessa ou daquela maneira.
Através da TV Câmara o mossoroense vai dimensionando a que ponto chegou seu Legislativo e o papel cumprido pela maioria de seus componentes.
Ontem mesmo, o presidente ‘ad-hoc’ (para a ocasião), Nacízio Silva (PTN), encerrou rapidamente sessão ao ser proposto um decreto legislativo para derrubar decreto do Executivo que limitou circulação dos táxis e alternativos intermunicipais.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró, na forma regimental, constante do art. 177, da Resolução 001/77, convocou a realização de Sessão Extraordinária, no dia 23 de julho (quinta-feira). Será no horário regimental das 9h. Entre as matérias à votação, aumento de 33% nas passagens de ônibus urbanos recém-instalados.
Na sessão extraordinária serão votados o Projeto de Resolução nº 16/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira; o Projeto de Lei do Executivo nº 1.164/2015, que trata do sistema de estacionamento rotativo eletrônico nas vias e logradouros de Mossoró, de 22 de julho de 2015; o Projeto de Lei do Executivo n 1.169/2015, sobre reajuste de 33% nas passagens de transportes coletivos do município; Projeto de Lei do Executivo nº 1.168/2015, de 26 de junho de 2015 que dispões sobre o Plano Municipal de Educação.
Também em pauta, o Projeto de Lei nº 195/2013 e a Lei Complementar nº 115/2015, de 22 de julho de 2015. Mas a Assessoria da Câmara Municipal não informa de que tratam as duas proposições.
A Câmara Municipal de Mossoró divulgou nesta quinta-feira, 2, o relatório contendo o desempenho dos vinte e um (21) vereadores durante o primeiro semestre de 2015.
Após levantamento de dados realizado pela Diretoria da Casa Legislativa, a Planilha de Acompanhamento Legislativo apontou que os vereadores Genilson Alves e Alex Moacir, foram os que apresentaram o maior número de proposições. Um total de 155 (cento e cinquenta e cinco).
Veja os números:
Genilson Alves – 155
Alex Moacir – 155
Alex do Frango – 154
Celso Lanches – 154
Izabel Montenegro – 153
Vingt-un Neto – 153
Nacízio Silva – 151
Francisco Carlos – 150
Genivan Vale – 148
Manoel Bezerra – 147
Tomaz Neto – 142
Jório Nogueira – 136
Heró Alves – 134
Lucélio Guilherme – 132
Tassyo Mardonny – 132
Lahyre Neto – 131
Flávio Tácito – 126
Cícera Nogueira – 123
Soldado Jadson – 109
Ricardo de Dodoca – 102
Claudionor dos Santos – 96.
Nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Mossoró reuniu em audiência pública, autoridades do município, para debater a Redução da Maioridade Penal.
A proposta dos vereadores Alex Moacir (PMDB) e Vingt-un Neto (PSB), levantou uma discussão marcada pela diversidade de opiniões.
“Esse foi o nosso objetivo. Ouvir os mais diversos segmentos da sociedade mossoroense acerca deste assunto que tem gerado tanta polêmica”, disse Vingt-un Neto.
Ao final da audiência, Alex Moacir, comunicou que todos os depoimentos serão organizados em um documento e na sequência será enviado a cada deputado federal do Rio Grande do Norte, para que conheçam a posição de Mossoró sobre o tema. “Mossoró precisa ter voz e opinar nesta discussão”, sentenciou o edil.
Participaram da audiência presidida pelo vereador Alex Moacir: José Herval Sampaio, Diretor do Fórum Silveira Martins; Gabriel Conrado, representante da OAB; Clóvis Linhares, representante do Ministério Público; Gerlúcia Oliveira Freitas, Gerente de Planejamento e Finanças da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude; José Deques Alves, representante da FUNDAC; Thalita Queiroz, Procuradora do Município; e Jairo Ponte, Professor do Curso de Direito da UFERSA. Além dos vereadores: Vingt-un Neto (Co-autor da audiência pública), Jório Nogueira (PSD), Francisco Carlos(PV), Tomaz Neto (PDT), Lahyre Neto (PSB), Genilson Alves, Tassyo Mardonny (PSDB) e Manoel Bezerra (DEM).
Está confirmada a audiência pública proposta pela vereadora Izabel Montenegro (PMDB), de Mossoró, para discussão sobre problemas da oncologia em Mossoró, com foco no Hospital Wilson Rosado (HWR).
Será às 15h da próxima sexta-feira (26) no plenário da Casa.
Mas há informação de bastidores apontando para crescente pressão para esvaziamento do debate.
Vamos apurar o caso.
A Câmara Municipal de Mossoró sedia agora às 9h, reunião aberta para debater um tema bastante delicado: a circulação de táxis e alternativos de outros municípios na cidade.
É desdobramento de uma reunião ocorrida na última quarta-feira (3) – veja AQUI, na sala da presidência da Casa.
Hoje, a ideia é debater amplamente pauta de reivindicação dos taxistas. A partir do dia 10 próximo, eles estarão proibidos de circular na região central da cidade, tendo pontos distintos fora do centro urbano, para desembarcarem os passageiros.
Além de taxistas, a reunião deverá contar com a presença de prefeitos e vereadores dos municípios da região, bem como segmentos representativos do empresariado.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Chalerjando Rustayne, também será convidado a participar do evento.
Está difícil a localização dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto aos exercícios 2006 e 2011, da Prefeitura de Mossoró.
Os períodos são referentes à gestão Fafá Rosado (PMDB).
Quem sabe, com apoio da Polícia Federal, KGB, Mossad, Cia ou a Scotland Yard, eles aparecam.
Sem os pareceres, a Câmara não pode analisar as contas municipais desses períodos.
O pacote de mídia da Câmara Municipal de Mossoró deverá passar por considerável enxugamento.
O novo presidente Jório Nogueira (PSD) foi obrigado até mesmo a fazer uma poda temporária em todos os contratos, por dois meses, para poder ajustar os números.
Para Jório, o antecessor Francisco Carlos (PV) fez afago na imprensa com o “chapéu alheio”, deixando para ele o ônus.
O presidente deverá também reordenar a aplicação com base em critérios de mercado e levando em conta a própria linguagem.
Não pretende ver a marca da Câmara Municipal associada a expressões chulas e baixarias.
