Tribuna do Norte On Line
A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes manteve a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que suspendeu a decisão da Câmara Municipal do Natal que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). A decisão, publicada hoje (27), é referente à desaprovação de contas do período de 2008, quando Carlos Eduardo era o prefeito de Natal.
Após a decisão do juiz de primeira instância, que deferiu a antecipação da tutela para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que refeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando as contas de Carlos Eduardo, a Câmara recorreu à Justiça e o processo foi distribuído ao desembargador Vivaldo Pinheiro. Porém, coube à juíza Welma Maria Ferreira de Menezes decidir sobre o pedido.
No relatório, a magistrada decidiu pelo indeferimento do pedido da Câmara para o efeito suspensivo sobre a decisão, o que reverteria o posicionamento do juiz de primeira instância e faria com que as contas de Carlos Eduardo voltassem a ser consideradas rejeitadas.
Com o indeferimento, a decisão de primeira instância está mantida. Caberá ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, decidir sobre o mérito da questão. Até lá, o decreto da CMN que desaprovou as contas de Carlos Eduardo segue sem efeito.
