terça-feira - 04/12/2018 - 10:06h
Mandado de Segurança

Ministro do TSE nega retorno de prefeita cassada pelo TRE/RN

Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, negou nessa segunda-feira (4) mandado de segurança com pedido de liminar, em favor da prefeita cassada e afastada de Santa Cruz (a 117km do Natal), Fernanda Costa (MDB).

Barroso não acolheu pedido para que a prefeita retomasse e permanecesse no cargo até o julgamento de recurso no âmbito do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde foi condenada no último dia 27 (terça-feira) – veja AQUI.

Dia passado, com apenas três dos nove vereadores da Casa, a Câmara Municipal de Santa Cruz empossou o vereador Genicleide Ferreira da Silva Azevedo-MDB, o “Gean Paraibano”, como presidente desse poder e, em seguida, como prefeito interino (veja AQUI).

Os outros seis vereadores também foram cassados e afastados (veja AQUI) no mesmo julgamento do TRE/RN, além do vice-prefeito Ivanildo Ferreira (PSB), “Ivanildinho”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 30/11/2018 - 10:20h
Urgente

Município precisa de sete vereadores e um prefeito interino

Oficialmente, desde essa quinta-feira (29) que o município de Santa Cruz (a 115 quilômetros de Natal) está sem prefeito, vice-prefeito e dois terços (seis) de sua Câmara Municipal. Literalmente, sem comando algum. Acéfalo. Funciona “por aparelhos”.

O caso incomum decorre da cassação com imediato afastamento da prefeita Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e do vice-prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), “Ivanildinho”, além de seis dos nove vereadores. O julgamento aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral  (TRE/RN) – veja AQUI, dia 27 (terça-feira).

Foram condenados em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

Se os cassados-afastados não conseguirem retomada dos mandatos nas próximas horas/dias, a Câmara Municipal precisará fazer a convocação inicial de seis suplentes. A partir daí, com urgência realizará eleição à mesa diretora e o presidente eleito passará a ser prefeito interino, abrindo vaga para outro suplente completar o plenário de nove parlamentares.

O novo presidente da Câmara Municipal ficará na prefeitura até a posse de prefeito e vice, eleitos num pleito suplementar. O calendário eleitoral cobre um espaço temporal da ordem de 60 dias.

Ufa!

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