terça-feira - 27/06/2023 - 04:32h
RN

OAB vai apurar postura de defensor público que insultou mulheres

Valle diz que saiu de grupo de "amigos" o vazamento de suas reflexões (Foto: reprodução do Blog Marcos Dantas)

Valle diz que saiu de grupo de “amigos” o vazamento de suas reflexões (Foto: reprodução do Blog Marcos Dantas)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do RN, não se omite em relação à conduta do defensor público Serjano Torquato Marcos Valle. Em grupo de rede social, ele proferiu comentários machistas e misóginos, em áudio, depreciando com expressões chulas a imagem de mulheres que tenham votado no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A mulher que vota em Bolsonaro, se levar uma dedada no c. e outra na b….., na rua, não pode reclamar,” chegou a disparar o defensor público do RN.

Nessa segunda-feira (26), o presidente da Ordem no RN, Aldo Medeiros Filho, afirmou em vídeo que será apurado se o defensor público feriu princípios éticos. Um “Incidente de inidoneidade” será instaurado, com “amplo direito à defesa.”.

A decisão foi tomada em reunião de diretoria, com pedido ainda a ser encaminhado à Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), para averiguar se o comportamento e o decoro profissionais, de Serjano Valle, estão atendidos.

Também em redes sociais, Valle já se desculpou e apontou, indiretamente, a responsabilidade pelo vazamento de suas opiniões: os falsos amigos. “Lamento, profundamente, que minhas afirmações ásperas e grosseiras em um grupo de apenas cinco ‘amigos’, em um contexto estritamente privado e sem qualquer relação com a função que exerço, tenham chegado a público.”

A Defensoria Pública do Estado do RN emitiu nota. “Os atos praticados, no âmbito da vida privada, por membros da instituição, não refletem os posicionamentos institucionais, tampouco diminuem a importância da atuação da Defensoria Pública para a defesa dos direitos das pessoas financeiramente hipossuficientes e dos grupos sociais vulneráveis, sendo equivocada qualquer ilação que tenha por objetivo atingir negativamente uma instituição que tem como compromisso a busca de uma justiça social efetiva”, afirmou a Defensoria.

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quinta-feira - 27/01/2022 - 14:42h
Decisão judicial

Natal deve seguir Decreto do Estado e exigir passaporte vacinal

Documento vacinal é obrigatório (Reprodução ilustrativa)

Documento vacinal é obrigatório (Reprodução ilustrativa)

Do Justiça Potiguar

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido liminar do Ministério Público do RN (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) para que o Município de Natal exija o comprovante vacinal conforme já exigido no Decreto do Estado.

“Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”, apontou o juiz.

Por fim sentenciou, “diante do exposto, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência para suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022, impondo-se ao Município sua adstrição ao cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais a quem o mesmo é dirigido, mantida a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos elencados no Art. 5º do Decreto Estadual acima mencionado”.

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segunda-feira - 06/12/2021 - 14:28h
JFRN

Centro de Inteligência fará audiência pública sobre cirurgias urológicas

SUS - logomarcaO Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promoverá, na próxima segunda-feira (13), a partir das 15h, audiência pública sobre a realização de cirurgias urológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento terá transmissão via o aplicativo zoom e as inscrições, para quem deseja participar, estão sendo feitas através do e-mail centrodeinteligencia@jfrn.jus.br .

A audiência pública será presidida pelos juízes federais Hallison Rêgo Bezerra e Luiza Carvalho Dantas Rêgo.

O evento contará com exposição de representantes do Ministério Público Federal, além de representantes do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE-RN) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).

A abordagem sobre as cirurgias urológicas por parte do Centro de Inteligência surgiu devido ao número crescente de ações que ingressam diariamente na Justiça Federal solicitando esse tipo de procedimento.

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sexta-feira - 27/03/2020 - 11:34h
Kits

Defensoria Pública recomenda merenda escolar para famílias

Mapa do RN esclarece existência de 167 municípios (Reprodução)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu  recomendação à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado para que mantenham a oferta de merenda escolar durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19).

A recomendação (em anexo) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) e orienta que a merenda seja entregue em kits às famílias dos estudantes da rede pública municipal e estadual.

A manutenção da oferta de merenda escolar foi motivo de declaração do Ministério da Saúde que destacou a importância nutricional e social da alimentação oferecida pela escola.

Nota do Blog – Senhores defensores públicos, o RN existe além da Reta Tabajara, mesmo que seja desconhecido por muitos.

A recomendação precisa ser levada além da Prefeitura do Natal, mas também às outras municipalidades. O RN tem 166 municípios. Taokey?

No Ceará, por exemplo, já se adotou um modelo para agilizar e garantir segurança alimentar nesse período (veja AQUI). Mas em várias partes do país a medida já vem sendo operacionalizada (veja AQUI e AQUI).

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segunda-feira - 25/02/2019 - 19:52h
Audiência pública

Defensoria está apta para defesa de agentes de segurança

Kelps presidiu audiência (Foto: Ney Douglas)

Os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, em especial os policiais militares, sentem-se desamparados pelo Estado quando precisam de amparo jurídico por atos que praticam no exercício da função e que ensejam em processos judiciais contra eles.

Preocupado com essa situação e pensando em fortalecer a força policial no combate à criminalidade, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) organizou a audiência pública sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários.

Os debates aconteceram nesta segunda-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.

O parlamentar propositor da audiência, ao abrir os debates, explicou aos presentes que o evento foi pensado para que o Projeto de Lei de autoria dele sobre o assunto seja levado a plenário com ajuda das sugestões dos envolvidos.

A participação da defensora Pública do Estado, Anna Karina Freitas de Oliveira, buscou esclarecer aos presentes que não há barreiras na Defensoria estadual para a defesa desses agentes de segurança.

“A defensoria vem esclarecer que existe um limite de dois salários mínimos para a atuação da instituição na defesa dos que a procuram e ainda assim esse valor é relativizado, mas isso é no âmbito cível. No âmbito criminal, a atuação da Defensoria é diferenciada. Como a Constituição Federal de 1988 garante a todos o acesso ao contraditório e à ampla defesa, todo aquele que precisar de assistência jurídica ele será assistido, independentemente de ter boas condições financeiras ou não”, explicou a defensora.

A convidada acrescentou ao que foi explicado, que a única barreira que a Defensoria tem no amparo aos que buscam a instituição é a estrutural. “Todo policial que quiser se defender ele vai ser abarcado pela Defensoria se assim desejar, mas destaco que esbarramos no óbice estrutural, já que contamos apenas com treze comarcas para atender todo o Estado”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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quarta-feira - 20/02/2019 - 14:20h
RN

Audiência pública discutirá defesa jurídica de policiais

Acontecerá na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE-RN) assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço.

Atualmente, eles são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.

A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem.

O projeto de lei em nível local é de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).

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quinta-feira - 11/01/2018 - 21:01h
Marcus Vinicius Soares Alves

Novo defensor público geral do estado é empossado

Marcus Vinicius: posse (Foto: Ivanízio Ramos)

O governador Robinson Faria empossou o novo Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte para o biênio 2018/2019, Marcus Vinicius Soares Alves, na tarde desta quinta-feira (11), em Natal.

O defensor foi escolhido para o cargo a partir de uma lista tríplice formada pela categoria, na qual obteve mais de 90% dos votos válidos.

O novo Defensor Público-Geral do Estado é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e atuou como defensor público desde 2011, tendo passagem nas áreas criminal, defesa da mulher vítima de violência e cível.

Ele substitui Renata Alves Maia, que ocupava o cargo desde janeiro de 2016.

Com informações do Governo do RN.

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terça-feira - 11/08/2015 - 13:46h

Defensoria Pública vai realizar concurso público

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) anunciou, através de Portaria publicada na edição do último sábado (8) do Diário Oficial do Estado, a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/ Cespe) para realização do concurso para defensor público estadual.

Com o anúncio da contratação do Cespe, a Defensora Pública-Geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, aguarda agora a assinatura do contrato e uma reunião com representantes da instituição para que o calendário do certame seja definido.

O concurso será realizado em quatro etapas e deverá preencher 17 vagas no cargo de Defensor Público Substituto, além de outras que surgirem durante sua validade.

Atualmente, a Defensoria Pública possui 38 defensores públicos. Com a finalização do concurso, o atendimento à população deverá ser ampliado e melhorado. Somente em 2014, a DPE-RN realizou cerca de 74 mil procedimentos, uma média de quase 2 mil por defensor.

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Categoria(s): Administração Pública
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segunda-feira - 08/06/2015 - 14:04h
Hoje

Defensoria inicia mutirão de Execução Penal em Pau dos Ferros

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) inicia, nesta segunda-feira (8), mais um mutirão para análise de processos de apenados do Sistema Prisional do Estado. Desta vez, a força tarefa da instituição vai à Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar.

Pretensão é revisar cerca de 400 processos de presos do Complexo Penal Estadual de Pau dos Ferros, que tem capacidade para 95 detentos, porém encontra-se em situação de superlotação.

O objetivo da DPE-RN através do mutirão é analisar os processos dos apenados para verificar o cumprimento do que determina a Lei de Execuções Penais, principalmente no tocante às progressões de regime (do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto) as quais os presos têm direito.

Análise de processos

Os mutirões de Execução Penal são realizados pelo Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública e têm a coordenação do defensor público Serjano Marcos Torquato Valle. Em Pau dos Ferros, além do coordenador, a força tarefa irá contar com a presença dos defensores Francisco de Paula Leite Sobrinho e Anna Karina Freitas de Oliveira.

Este é o quarto mutirão de Execução Penal realizado pela Defensoria Pública do Estado em 2015.

Até agora, os defensores já analisaram processos de apenados das Comarcas de Mossoró, Caicó e Nísia Floresta. O trabalho da força tarefa em Pau dos Ferros segue até a próxima sexta-feira (12).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia
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