O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento do Município para o exercício de 2021. Foram 12 votos favoráveis, numa votação carregada de tensão provocada por parte dos vereadores governistas, que tentaram sabotar votação.
Didi deu um voto decisivo acima das diferenças políticas; Gideon saiu às pressas (Fotomontagem BSV)
Foi graças a um ex-governista que se intitula “independente”, Didi de Arnor (Republicanos), que o governo municipal conseguiu assegurar os votos necessários, pois sem esse aval legislativo até a folha de pessoal estaria comprometida de legalmente ser paga, mesmo com recursos em caixa.
Os vereadores Cabo Tony (Solidariedade), Gideon Ismaias (Cidadania), Paulo Igo (Solidariedade), Costinha (MDB) e Isaac da Casca (DC) não estavam em plenário. A oposicionista Marleide Cunha (PT) também não estava na hora de se computar votos. Houve até quem saísse apressadamente à proximidade da votação.
O que é a PLOE 09/2021
Baseado na Lei 4.320/64, o valor do crédito suplementar é de R$ 64 milhões. O Executivo explica, na justificativa ao projeto, que o município sofreu impactos, com despesas não previstas e especificadas no orçamento de 2021.
Elenca R$ 13,3 milhões de Despesas de Exercício Anterior (DEA); R$ 816 mil de Indenizações a fornecedores e prestadores de serviços diversos; R$ 29,6 milhões pagos através de bloqueios judiciais para pagamentos de funcionários demitidos, fornecedores e prestadores de serviços diversos.
Também R$ 9,3 milhões de valores pagos no combate à pandemia de Covid-19 a fornecedores e prestadores de serviços de saúde; R$ 4,8 milhões de pagamento de precatórios; R$ 6,7 milhões para folha de pagamento referente à parte do 13º de 2020, valores fixos e variáveis de dezembro de 2020.
“Os valores destacados, quando somados, atingem a cifra de R$ 64,6 milhões que, malgrado (apesar de) não estejam contemplados no orçamento de 2021, foram pagas e projetaram, por extensão, desequilíbrio orçamentário nas contas municipais”, diz a mensagem ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021.
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