Fábio é mentor da ação (Foto: arquivo)
Os deputados estaduais Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas – todos do Solidariedade – ingressaram na Justiça nessa segunda-feira (4) com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra (PT) pague os salários atrasados dos funcionários públicos do RN. Segundo os parlamentares, há “dinheiro estocado” no caixa do Governo.
Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas (Solidariedade). Também trabalham no caso os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz.
A ação popular dos deputados pede a “Nulidade de retenção dolosa de proventos de servidores ativos e inativos”.
Informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.
“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos.”, diz um trecho da ação.
Nota do Blog – Estratégia política interessante, mas não creio que ganhe amparo judicial.
O governo não deve pagar folha de mais de R$ 450 milhões sem provimento, sem “estocagem”. Existem também os compromissos de custeio da máquina etc.
Na ação, claro que os subscritores da ação precisarão mostrar que há má-fé. Li-a.
Aguardemos.
A íntegra da ação pode ser lida AQUI.
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