quinta-feira - 05/09/2013 - 18:14h
Mais problema

Procuradoria apura “possível” improbidade de Rosalba

Do Portal No Ar

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitou a instauração do inquérito civil público nº 003/2013 para apurar “possível ato (…) de improbidade administrativa” contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referente ao uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia acusa o uso de até R$ 165 milhões do Fundo, para o pagamento de servidores inativos, o que não seria permitido pela lei.

A portaria de número 24/2013 foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, mas é datada no dia 2 e assinada pelo procurador-geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis.

TCE

O documento teve com base a representação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), entregue ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 5 de agosto de 2013. De acordo com a portaria, a denúncia do deputado era referente ao “descumprimento pela Governadora do Estado (…), nos anos de 2011 e 2012, do emprego do percentual mínimo de despesas com Educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal”.

Continuado, a portaria considera ainda “que a referida representação veio instruída com o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) do exercício de 2012, sob a relatoria do Conselheiro Renato Dias, e como relatório e projeto de parecer prévio do mesmo TCE em relação ao ano de 2011, asseverando que o percentual mínimo de despesas com a educação somente foi alcançado com a inclusão indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas com inativos e pensionistas arrolados em rubrica de Previdência Básica”.

A PGJ já apurava essa situação mesmo antes da representação de Mineiro.

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quarta-feira - 04/09/2013 - 17:53h
Assembleia Legislativa

Governo se nega a dar informação, denuncia deputado

O governo do estado não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11). A denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que não obteve resposta até agora a respeito do pedido de informações sobre a situação dos convênios firmados pelo Executivo. Para o parlamentar, a atitude demonstra a “falta de transparência” nas ações da atual gestão.

Com base na referida lei, o deputado protocolou ofício no dia 8 de agosto, solicitando esclarecimentos ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior, sobre os recursos oriundos de transferências de convênios, repassados pelo Governo Federal, bem como o que foi efetivamente empenhado, liquidado e pago até 31 de dezembro de 2012.

“De acordo com a lei, o secretário deveria responder à solicitação dentro de um prazo de 20 dias e ele sequer respondeu”, afirmou.

Mineiro pediu o apoio dos demais deputados na cobrança dessas informações. “Queremos saber o que foi feito do dinheiro, como os recursos foram usados e o que foi realmente realizado até o final do ano passado. É lamentável a falta de transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações esperadas pela sociedade”, comentou.

Com informações da AL.

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quarta-feira - 14/08/2013 - 20:14h
Estado do RN

Deputado quer dados sobre estimativas de receita

O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues Júnior, a estimativa mensal – de julho a dezembro de 2013 -, das receitas do Estado.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado informou, através de um decreto, que a receita do segundo semestre será inferior ao do primeiro.

“Queremos esclarecimentos sobre esse cálculo. Que critérios foram utilizados para chegarem a essa estimativa”, declarou o deputado.

De acordo com Mineiro, nos últimos anos, as receitas do Estado no segundo semestre sempre foram superiores, quando relacionadas as do primeiro. “O Governo fez uma estimativa ao contrário e com base nisso definiu os cortes no Orçamento. Que mecanismos foram utilizados para chegarem a essa estimativa?”, questionou.

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sexta-feira - 09/08/2013 - 20:03h
Educação

Governo afirma que não está maquiando números

A Secretaria de Estado da Educação do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) emite Nota de Esclarecimento, em resposta à denúncia do deputado estadual Fernando Mineiro (PT),  já protocolada no Ministério Público, apontando que a gestão estadual estaria maquiando números orçamentários no setor educacional.

Veja a nota abaixo, na íntegra:

Em relação às informações inverídicas de que o Governo Rosalba teria maquiado dados de investimentos em Educação, incluindo o pagamento da folha dos inativos e pensionistas na conta dos 25% da receita investidos na Educação, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que:

Os governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da Educação, no que diz respeito ao pagamento dos inativos e pensionistas da Educação com recursos da receita dos 25%. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos órgãos de controle e tinham também a anuência daqueles que só agora expõem o assunto;

Esses governos se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual. Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa, mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;

No Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado. Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também passaram a ser pagos pelo IPERN (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte);

Logo, a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Publica dos governos passados no âmbito da Educação.

Natal, 9 de agosto de 2013.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Educação

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sábado - 27/07/2013 - 07:25h
Crise de gestão

Deputado aconselha Rosalba a “reduzir incompetência”

Do site do deputado estadual Fernando Mineiro (PT)

A governadora Rosalba reuniu ontem (22) seus auxiliares e comunicou que tomará medidas para reduzir os gastos. Segundo ela, a decisão objetiva garantir recursos para cobrir a folha de pagamento do mês de julho.

Vir a público dizer que não tem recursos suficientes para o pagamento dos servidores depois de transcorridos quase 2/3 (dois terços) de seu mandato é assumir a própria incompetência administrativa. Nessa altura do campeonato não tem mais em quem colocar a culpa.

O anúncio da intenção de cortar despesas – porque de concreto nada foi anunciado – revela o grau de fantasia e demagogia da Mensagem Anual 2013, lida pela governadora no dia 15 de fevereiro passado por ocasião da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Naquela ocasião a governadora afirmou que:

Pela primeira vez, vamos poder fazer mais do que simplesmente correr atrás do prejuízo cavado e deixado por outros, tentando fechar as contas a cada mês, sem margem orçamentária própria para grandes investimentos. No ano passado, conseguimos contratar uma massa de recursos que vão alavancar realizações importantes para nossa terra e nossa gente. E, não é demais repetir, conseguimos os recursos porque, nesses dois anos, fomos capazes de superar as dificuldades a que já nos referimos, fazendo o mais difícil: ajustar minimamente o Estado, restaurando a governabilidade, recuperando a credibilidade, equilibrando o Tesouro.” (pág. 17).

Passados seis meses da leitura da mensagem pergunto: cadê os recursos conseguidos, o Estado ajustado, o Tesouro equilibrado?

No primeiro semestre de 2013 a arrecadação de ICMS e FPE – principais receitas do Estado – foi maior do que a do mesmo período de 2012, mas mesmo assim o governo alega dificuldades financeiras. Ao mesmo tempo não consegue aplicar os recursos disponíveis e os devolve, como foi o caso dos mais de R$ 2 milhões destinados à área da segurança.

Mais que anunciar a redução no custeio de uma máquina que já respira por aparelhos, a sociedade potiguar deseja que a governadora do DEM redefina suas prioridades e anuncie a redução da incompetência que se apossou da estrutura do Rio Grande do Norte.

Nota do Blog – Impressiona a capacidade que Rosalba Ciarlini tem de mentir, sempre se superando. A mensagem é uma peça de ficção. Se garantiu à ocasião que tinha superado à crise, como é que agora fala justamente o contrário?

A crise é e continua sendo de gestão e não financeira.

Ela e sua corriola de despreparados, com raras exceções, não tem condições de administrar um carrinho com cachorro-quente à porta do estádio Frasqueirão, em dia de treino do ABC.

Pobre RN Sem Sorte

 

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quinta-feira - 27/06/2013 - 19:58h
Definido

Glauber Rêgo é o novo desembargador aprovado pela AL

Com o nome aprovado por 22 dos 23 parlamentares presentes, o advogado Glauber Rêgo, 42 anos, é o novo desembargador de Justiça do RN. O nome do advogado foi indicado para a vaga do quinto constitucional da OAB.

Seu nome figurou na lista tríplice composta ainda pelos nomes dos advogados  Artêmio Azevedo e Magna Letícia, definida ontem (26) e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O deputado Fernando Mineiro (PT) se absteve de votar mas deixou claro que não se tratava de nenhum restrição pessoal a Glauber, e sim por discordar do processo de indicação de desembargador.

O ofício com sua indicação foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa e lido hoje na sessão ordinária. Em seguida foi feita uma reunião extraordinária da CCJ para sabatina do advogado e depois os deputados se reuniram em sessão extraordinária secreta aprovando seu nome.

“Quero realizar um bom trabalho em sintonia com os anseios de cidadania e fazer com que as leis sejam aplicadas com celeridade e agilidade, dando respostas rápidas e cumprindo com o compromisso de fazer justiça”, disse o desembargador.

Nota do Blog – Parabéns ao novo desembargador. Sua tarefa é de uma importância fundamental à jovem democracia (?) brasileira. Que possa seguir o exemplo dos bons.

Concordo com o pensamento do deputado Fernando Mineiro, que é o mesmo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Uma corte não pode ter processo de seleção de seus membros, com tamanha interferência da classe política.

Compadrios, interesses subalternos e politicalha valem mais do que currículo, notório saber jurídico e ética.

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quinta-feira - 13/06/2013 - 09:22h
Sucessão estadual

A espera boba da oposição

As lideranças de oposição repetem um erro que as urnas costumam punir: ficam à espera de definições externas, para tomada de decisão.

Uma das raras vozes de bom senso nesse cenário político do Rio Grande do Norte, à sucessão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), é o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele tem defendido internamente e em conversas interpartidárias, que PT, PDT, PSD, PSB e outras siglas não esperem resolução do lengalenga do PMDB.

O peemedebismo mantém sua estratégia de levar tudo com a barriga, com um pé no Palácio do Planalto e outro na Governadoria.

O PMDB mantém um comportamento híbrido que faz o Governo Rosalba Ciarlini seu refém e segura o ímpeto dos partidos de oposição.

Sem constrangimento

Na campanha de 2010, por exemplo, uma banda apoiou Rosalba e outra ficou com o governador Iberê Ferreira (PSB).

Passadas as eleições, todos passaram a se esparramar no Centro Administrativo, sem qualquer constrangimento.

Majoritariamente, as bases do PMDB querem rompimento e candidatura própria ao governo. O Governo Rosalba Ciarlini sabe que depende do PMDB para sonhar em reeleição e sem ele e apoio – mesmo indireto – do Governo Dilma Rousseff (PT), as suas chances são mínimas.

Os líderes do PMDB formam muro de arrimo contendo suas bases e subjugam o rosalbismo às suas vontades. Adiante darão o veredito.

A chamada oposição, bobamente, não sabe o que faz. Ou toma a decisão menos sensata: espera, espera…

Quando resolver ir para as ruas, talvez seja tarde.

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sábado - 08/06/2013 - 09:38h
Mossoró

PT inaugura novas instalações com ausências

Fátima, Mineiro e Luiz Carlos ao lado de dirigentes locais do PT

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou na noite de ontem (7), do ato de inauguração das novas instalações da sede do PT-Mossoró, localizado Rua Amaro Cavalcante, 247 – Centro.

Evento contou com a participação do deputado estadual Fernando Mineiro, do presidente do Diretório Municipal do PT de Mossoró, Valdomiro Morais, do vereador professor Luiz Carlos, além de filiados e militantes.

O partido participou das últimas eleições em Mossoró coligado ao PSB e outro elenco de partidos de oposição.

Teve o professor Josivan Barbosa como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pela deputada estadual Larissa Rosado (PT) e elegeu o professor Luiz Carlos Martins a vereador.

Nota do Blog – Estranho a ausência do professor Josivan Barbosa do evento e a não-presença da aliada do ano passado, Larissa Rosado.

Não foram convidados?

 

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quarta-feira - 29/05/2013 - 20:33h
Prioridade

Rosalba gasta 102 mil com aluguel de avião

O Jornal de Hoje

Rosalba posa ao lado de ministro por R$ 102 mil

Apesar do discurso de que falta verba no Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) gastou R$ 102 mil para ir ao Rio de Janeiro e voltar num mesmo dia. É o que informa o Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira.

Segundo um extrato de dispensa de licitação, autorizado pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Francisco Galbi Saldanha, a aeronave foi locada para “o deslocamento da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado Rosalba Ciarlini, compreendendo o trecho de Natal/RN/Rio de Janeiro/RJ/Natal-RN, para participar de Cerimônia com presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Aloísio Mercadante”.

O aluguel da aeronave aconteceu porque Rosalba quis prestigiar dois eventos aos quais ela não poderia faltar, segundo sua assessoria, todos, em horários próximos um do outro, sendo um no Rio Grande do Norte e o outro no Rio de Janeiro. Além disso, os dois aviões do Estado estão na revisão e, na segunda-feira, só havia voos de Natal para o Rio à meia noite.

Prioridade

Os eventos em questão foram a entrega da medalha do mérito legislativo ao senador Garibaldi Alves e os 35 anos de fundação do Telecurso Segundo Grau, da Fundação Roberto Marinho, da Rede Globo de Televisão.

Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), trata-se de um custo muito alto – R$ 102 mil – para ir ao Rio de Janeiro e voltar.

Principalmente, quando não se tem um retorno para o Estado. “Acho um custo muito alto para apenas ir num evento sem nenhuma contrapartida para o estado do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

Ainda segundo Fernando Mineiro, trata-se de uma questão de prioridades. “Enquanto o governo realiza despesas como esta, existem diárias operacionais de policiais que trabalharam desde o carnaval, na Operação a Verão, que ainda não foram pagas. Quer dizer, isso reflete a questão da prioridade do governo na aplicação dos recursos”, afirmou.

Veja matéria completa AQUI.

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quarta-feira - 29/05/2013 - 17:09h
Estado

Deputado diz que Detran arrecada muito e dá pouco retorno

O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o governo hoje na Assembleia Legislativa, por não estar – em sua avaliação – sendo transparente na aplicação dos recursos, especialmente originários de órgãos “superavitários” como o Detran.

O parlamentar fez um pronunciamento cobrando prestação de contas e quer saber onde os recursos estão sendo aplicados. “Não vemos a melhoria nos serviços, na segurança das estradas. Temos uma situação de um órgão que, só este ano, já arrecadou com taxas R$ 48 milhões”, afirmou Fernando Mineiro.

Mineiro citou dados de que, somadas as taxas de serviço e as multas, a arrecadação do Detran chega a R$ 1,5 milhão.

O parlamentar citou como exemplo o mês de abril, no qual a arrecadação foi superior a R$ 10 milhões e a folha de pagamento corresponde a cerca de 20%.

Enquanto isso, continua a greve dos servidores dessa autarquia.

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  • Repet
quinta-feira - 23/05/2013 - 14:02h
Fernando Mineiro afirma

TCE faz relatório importante sobre hospitais

O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a respeito da rede hospitalar do Rio Grande do Norte.  Na sessão plenária desta quinta-feira (23), o parlamentar mostrou o diagnóstico da situação dos 22 hospitais do Estado e afirmou que tal documento deve ser utilizado pelos gestores públicos para que possam fazer um planejamento de ações para o setor de Saúde.

Na ocasião, Mineiro informou que o TCE fez 99 recomendações à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e cinco à Secretaria de Comunicação do Estado.

Contribuição

“Chamo a atenção dos coordenadores da gestão da Saúde sobre essas recomendações. O documento feito pelo TCE possui 168 páginas e é rico em detalhes sobre todos os problemas desse setor, sobre o funcionamento dos hospitais, O Tribunal de Contas deu uma grande contribuição ao nosso Estado e à administração, pois fez uma auditoria, um diagnóstico completo”, declarou o deputado.

Mineiro informou que, entre os dados apresentados no relatório, um deles está relacionado ao perfil da força de trabalho nos hospitais. Segundo o documento, 70% dos profissionais que trabalham nessas unidades de saúde estão dentro da faixa etária de 40 a 59 anos. Para o deputado, esse quadro precisa ser avaliado, pois pode trazer um impacto para a qualidade dos serviços, caso esses funcionários não passem por qualificações.

“Esse relatório pode subsidiar o planejamento da gestão que, se quiser, não vai mais ficar no ‘achismo’, pois tem um documento muito bem qualificado”, afirmou.

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terça-feira - 21/05/2013 - 11:21h
Aliança pra 2014

Mineiro não quer esperar por decisão do PMDB

Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), os partidos de oposição no Rio Grande do Norte precisam costurar um arco de alianças para eleições 2014, sem esperar por decisão do PMDB e do deputado federal Henrique Alves (PMDB).

Ele manifestou sua opinião ontem à noite, em reunião entre dirigentes estaduais do PT e PSB (veja postagem mais abaixo).

O pensamento de Mineiro destoou da maioria dos participantes do encontro.

O PT e o PSB devem seguir conversando com os partidos aliados.

Chegará o momento de se encontrar ponto de convergência com peemeebismo, assim enxerga a maioria dos dirigentes das duas siglas.

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terça-feira - 21/05/2013 - 10:58h
Campanha 2014

PT e PSB querem união que inclua PMDB

Representantes do PT e do PSB no Rio Grande do Norte têm uma opinião comum: precisam marchar juntos na campanha do próximo ano.

Participantes posam pensando em união até 2014

Ontem houve encontro na sede do PT, bairro do Alecrim em Natal. Começou por volta das 20h30.

A principal discussão foi acerca da unidade das oposições para 2014. O PT assinalou que tem aberto diálogo com partidos da base de apoio a presidente Dilma Rousseff (PT), caso do próprio PSB.

A opinião consensual é de que todos os esforços devem ser feitos para que a base esteja em comunhão,

O PMDB é o “xis” da questão. Majoritariamente, PT e PSB querem colocar o PMDB à mesa de conversas para que ele apresente uma posição clara sobre o cenário político estadual.

O partido do ministro-senador Garibaldi Filho e do presidente da Câmara Federal Henrique Alves dá apoio ao Governo Rosalba Ciarlini (DEM), no Rio Grande do Norte. Em Brasília, é da base de Dilma.

Ponto pacífico é que PT e PSB definiram que irão continuar conversando, com boa perspectiva de marcharem juntos.

Estavam na reunião a deputados estaduais Tomba Farias (PSB), Larissa Rosado (PSB), Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB). Além deles, a vice-prefeita natalense e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), deputadas federais Sandra Rosado (PSB) e Fátima Bezerra (PT); ex-deputados estaduais Cláudio Porpino (PSB) e Leonardo Arruda (PSB), vereador Hugo Manso (PT), bem como Eraldo Paiva (PT) e outros dirigentes das duas siglas.

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quinta-feira - 09/05/2013 - 15:08h
Especialistas

Lentidão atrapalha ainda mais educação estadual

O impasse na convocação de 1.200 professores especialistas, aprovados em concurso, tema levantado pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), nessa quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa, agrava mais ainda o sistema de educação estadual. Os números provam isso.

“Governo do Estado convocou 600 professores especialistas, quando esse número deveria ser 1200”, lembrou Mineiro. A lentidão nesse processo não atende às necessidades do alunado.

No edital foram disponibilizadas 65 vagas para o cargo de especialista-suporte pedagógico, no Pólo IV (Região de Mossoró). Porém, até agora, só foram convocados 31 aprovados. Sendo que nesta última convocação (03/05/2013) apenas 05 destes candidatos foram convocados!!!

O concurso não foi realizado para cadastro de reserva! 65 vagas foram disponibilizadas e deveriam ter sido preenchidas com celeridade!

O concurso foi homologado em 27/02/2012; ou seja, mais de um ano de espera!!!! Agora que chegou ao 31 convocados.

 

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quarta-feira - 08/05/2013 - 13:25h
RN

Mineiro aponta falta de professores especialistas

O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que o Governo do Estado convocou 600 professores especialistas, quando esse número deveria ser 1200. Segundo o parlamentar, a data limite para que os professores assumissem era 27 de abril, no entanto, outros 600 profissionais aguardam informações por parte da Secretaria de Educação do Estado.

“Gostaria de saber a opinião do Ministério Público sobre esse assunto”, declarou o deputado.

Piso salarial

Outro tema abordado por Fernando Mineiro foi o acordo feito ente o Governo e os professores com relação ao piso salarial. Segundo o deputado, o Estado está cumprindo pela metade o que ficou decidido entre as partes. “O Governo paga o piso, mas não cumpre o que ficou acordado sobre a carga horária”, informou.

Mineiro afirmou muitas escolas estão funcionando sem professor, além de enfrentar problemas na estrutura física. “São problemas nas instalações elétricas, bibliotecas, laboratórios de informática e de ciências, entre outras coisas. Essa é uma realidade de quase todos os bairros de Natal”, afirmou.

Com informações da AL.

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terça-feira - 16/04/2013 - 16:13h
Estiagem

Mineiro alerta para falta de água para população

O deputado Fernando Mineiro (PT) chamou atenção para o problema do abastecimento de água para consumo humano do Rio Grande do Norte e solicitou ao Governo do Estado a criação de um sistema integrado de recursos hídricos. Segundo ele, muito tem se falado sobre os efeitos da seca, sobre a situação do gado e as dívidas dos produtores, mas é preciso observar as questões do abastecimento de água.

“Todas essas questões são muito graves. Mas o abastecimento de água para o consumo humano está entrando em colapso”, afirmou. Segundo Mineiro, a Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) opera em 154 municípios, e em outros 13 existe o sistema próprio de abastecimento.

Colapso

“Teoricamente, a Caern atinge uma população de 2.878 milhões. No entanto, na realidade, essa água não está sendo levada a todas essas pessoas. O sistema autônomo abastece cerca de 290 mil pessoas. Precisamos de um sistema integrado de recursos hídricos, pois hoje ele só existe no papel”, declarou.

Para o deputado, a seca agravou a situação do abastecimento, no entanto, ele acredita que o colapso se deu por má gestão.

“Existe outra seca, a estiagem da administração. Fiquei sabendo que existem recursos no Governo para serem usados no enfrentamento da seca e não foram utilizados. Ou o Estado determina uma ação conjunta e decide quem vai coordenar, ou a situação não irá melhorar”, declarou.

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sexta-feira - 15/03/2013 - 22:20h
"Guerra civil"

Violência em solo potiguar extermina juventude

O Rio Grande do Norte vive um verdadeiro extermínio de jovens. É isso o que demonstram os dados sobre a violência, tanto aqueles disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) como os números levantados pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).

De acordo com matéria da Tribuna do Norte (edição 06/03), a média chegou a 3,7 homicídios por dia no RN (aumento de 41,76% em relação à média registrada em 2012, que foi de 2,61).

O Itep registrou 235 homicídios no estado de 1º de janeiro até 5 de março. Apenas no final de semana passado (8, 9 e 10/03), foram registrados 22 homicídios em todo o RN, segundo levantamento feito junto às delegacias pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Ainda de acordo com o CEDH, até 14 de março, apenas em Natal, o número de homicídios chegou a 115. Levantamento feito pelo nosso mandato no sistema do Itep, com informações complementares colhidas junto ao CEDH, identificou 22 homicídios ocorridos de 6 a 15/03.

As estatísticas apontam, ainda, que o perfil das vítimas é, predominantemente, de adolescentes e jovens entre 15 e 27 anos de idade. Essa faixa etária concentra 75% dos casos de mortes violentas. Os números, por si só, comprovam o extermino em curso da juventude potiguar.

Para discutir esse tema, o mandato do deputado Fernando Mineiro (PT) programou um debate na próxima segunda, 18, às 18h30, na sala 60 do IFRN de Cidade Alta (Avenida Rio Branco). O objetivo é sensibilizar e mobilizar os movimentos sociais, em particular os movimentos juvenis, para exigir medidas concretas dos poderes públicos em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

O debate é livre e aberto ao público.

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sexta-feira - 28/12/2012 - 23:29h
Assembleia Legislativa

Governo aprova matérias do seu interesse

O Governo Rosalba Ciarlini(DEM) termina o dia e se aproxima do início do seu terceiro ano com um fio de esperança. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o pedido de empréstimo do governo (mensagem 066) e com maioria simples o remanejamento do saldo das emendas parlamentares (mensagem 064).

O empréstimo é de R$ 615 milhões.

Só três deputados da oposição vottaram contra a mensagem 064. Foram os deputados Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT), mesmo dispensando a tramitação da matéria

O governo remanejou mais de R$ 546 milhões devido excesso de arrecadação, dando-lhe destino do seu interesse, deixandomalgumas situações críticas a descoberto.

Fernando Mineiro criticou duramente essa situação. Por que não aplicou no pagamento de pessoal?”

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quarta-feira - 26/12/2012 - 21:07h
Hoje

AL aprova mensagem do Fisco, mas freia empréstimo

Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 063, do Executivo, que reestrutura a carreira do Grupo Operacional Fisco. Depois da votação a sessão foi suspensa, para reunião de líderes, que acordaram em apreciar as duas matérias restantes – a mensagem 064, que solicita remanejamento do saldo orçamentário das emendas parlamentares para pagamento da folha de pessoal de dezembro e a 066, que pede autorização para contratar empréstimo de cerca de R$ 615 milhões –  na sessão de amanhã (28), caso o governo envie uma planilha detalhada.

Alguns parlamentares consideraram insuficientes as informações contidas nestas mensagens e a condição para votação na próxima sessão, marcada para horário regimental pelo presidente Ricardo Motta (PMN) é que o governo encaminhe para a Assembleia o detalhamento da aplicação dos recursos do empréstimo.

O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a aplicação dos recursos do empréstimo na planilha enviada nesta quarta-feira para a Casa ultrapassava o valor global do empréstimo. “Até  concordo que as condições do empréstimo são boas para o Estado, mas precisamos das informações detalhadas”, disse.

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segunda-feira - 24/12/2012 - 06:02h
Sessão extraordinária

Votação de mensagens é confirmada para quarta

Vai ficar para a próxima quarta-feira (26), a deliberação pela Assembleia Legislativa da pauta enviada pelo Executivo com as mensagens 063, 064 e 066.  O horário será o regimental.

A convocação extraordinária foi garantida nessa sexta (21).

A maior polêmica envolvendo as mensagens do governo estão em torno do da 064, onde o governo solicita o remanejamento de saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais.

O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que embora não concorde, pois entende que o governo tem condições de fazer frente a esses R$ 16 milhões que faltam para completar a folha de pagamento de pessoal sem usar o saldo das emendas, já adiantou que votará a favor para que depois a Assembleia não seja acusada de ter prejudicado os servidores.

Hermano Morais (PMDB) também reclamou da não execução das emendas que destinou ao orçamento em exercício. José Dias (PSD), relator do orçamento, afirmou: “Não tem nada a ver a questão do orçamento com a questão de pessoal”.

Até mesmo os deputados governistas estão desapontados, porque o governo não libera emendas suas.

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sexta-feira - 30/11/2012 - 10:23h
Fernando Mineiro

Escolha para TCE não deve ser política, diz deputado

Após indicações de nomes para ocupação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu uma mudança nos critérios de escolha.

Para o parlamentar, a maneira como a Assembleia Legislativa indica o nome não é incorreta, mas, segundo ele, o ideal é que a pessoa apontada para o cargo seja concursada.

Por outro lado, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) alegou que a Casa segue a Constituição Estadual e Federal nos critérios de escolha.

O deputado Fernando Mineiro, em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (29), falou sobre o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em parceria com a Assembleia. “O conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”, declarou.

– Defendo que esta indicação siga estes critérios e não sejam apenas políticas – advogou Mineiro

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quarta-feira - 31/10/2012 - 10:22h
Natal

PT manterá distância de governo Carlos Eduardo

Apesar do apoio dado no segundo turno ao candidato eleito à Prefeitura do Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), o PT não pleiteará e não permitirá que filiados seus ocupem cargos no futuro governo.

A posição faz parte da própria resolução partidária que definiu endosso à candidatura de Carlos no segundo turno.

No primeiro turno, o então candidato a prefeito pelo partido, deputado estadual Fernando Mineiro, se posicionou com críticas ao perfil de candidaturas que terminaram indo pro segundo turno.

Ele foi o terceiro colocado na votação, ficando atrás de Carlos (o mais votado) e do deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

Fernando Lucena (PT) e Hugo Manso farão parte da bancada do PT na Câmara Municipal do Natal.

Sua atuação, a princípio, será de perfil governista – mas sem alinhamento incondicional.

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Categoria(s): Política
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