quinta-feira - 07/08/2025 - 14:36h
Recomendação

MPF cobra de municípios mais transparência na gestão do Fundeb

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte (RN) alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério. De autoria do procurador da República Higor Rezende, ela tem como objetivo evitar irregularidades e garantir que as verbas cheguem a quem realmente precisa: os alunos e profissionais da rede pública.

A recomendação aos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.

Caso não seja atendida, os responsáveis podem ter de responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado desses recursos caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar até mesmo intervenção nos municípios.

A medida foi adotada pelo procurador da República após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão desses recursos em diversas cidades brasileiras. O objetivo é agir de forma preventiva para proteger a educação e o dinheiro público.

Prazos

Os municípios têm o prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento ou não das recomendações e 30 dias úteis para comprovar que estão atendendo às regras perante o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os tribunais de contas.

Acesse nosso Instagram AQUI.

Acesse nosso Threads AQUI.

Acesse nosso X (antigo Twitter) AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
segunda-feira - 06/03/2023 - 08:46h
Piso do Magistério

Vereadora Marleide Cunha diz estar com a verdade

Vereadora e dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marleide Cunha (PT) grava vídeo dando versão sobre controvérsias relativas ao pagamento do Piso Nacional do Magistério. “Não gastamos dinheiro público para espalhar mentiras através das mídias. Nós falamos e lutamos pela verdade. A luta de nós, professoras e professores, é pelos nossos direitos, os direitos das crianças e pela educação de qualidade”, esbraveja.

Semana passada, em reunião com o sindicato, informações na imprensa e veiculação de material de divulgação, o município mostrou que já paga acima do piso. Acrescentou que não tem como cobrir o aspirado pela categoria, sem atrasar salário de todo funcionalismo e outros compromissos, pois convive também com um déficit de R$ 18.576.487,40 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A equipe econômica e financeira da Prefeitura mostrou que em março de 2023 o piso dos professores para 40h em Mossoró chega a R$ R$ 4.916,65, enquanto o piso nacional é R$ 4.420,55. Em novembro deste ano, o valor do piso na rede municipal de ensino chegará a R$ 5.338,87 (veja AQUI).

A vereadora retruca. Segundo ela, existe na realidade um “achatamento salarial”. Na verdade, estariam acontecendo perdas.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Gerais / Política
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
segunda-feira - 17/01/2022 - 11:40h
33,23%

Governo do RN faz as contas e vê Fundeb com reajuste difícil de ser pago

FundebO Governo do Estado faz as contas, puxa daqui, encolhe dali, mas percebe que o reajuste do piso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), para 2022, é praticamente inviável.  Não tem milagres. Falta dinheiro mesmo.

Desde que foi criado, o piso era divulgado no final de dezembro porque se sabia que a correção seria pela variação do custo/aluno das séries iniciais no Fundeb. Por essa regra, o reajuste para 2022 seria de 33,23%, mas é pouco provável que vigore.

Em termos de Governo do RN, isso representaria em torno de 1 bilhão de reais este ano. Números indicam que 65% vão para inativos, que é pago pela denominada “Fonte 100”. O restante é suplementado pelo Fundeb.

Próximo de fechar o pagamento de quatro folhas em atraso, que foram deixadas pela gestão anterior, o Governo Fátima Bezerra (PT) lança mão de cerca de R$ 1 bilhão para saldar esse passivo com os servidores inativos e da ativa. Isso, porém, num espaço que deve chegar a três anos e meio a contar do início da gestão em 2019.

Vale lembrar que o RN é o único estado que paga o reajuste do Fundeb aos inativos.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
segunda-feira - 27/07/2020 - 11:20h
Operação Topique

Governador e 1ª dama podem ter desviado R$ 50 milhões

Operação da Polícia Federal no Piauí pega de frente Wellington Dias (PT) e sua mulher Rejane Dias

Policiais federais fazem buscas na sede da Secretaria Estadual de Educação, em Teresina (Foto: Polícia Federal)

Do G1

A Polícia Federal realizou buscas na casa do governador Wellington Dias (PT) e da primeira-dama do estado, ex-secretária estadual de educação e deputada federal, Rejane Dias (PT), na manhã desta segunda-feira (27).

O gabinete da deputada, em Brasília, também foi alvo de buscas. Esta é a terceira etapa da Operação Topique e Rejane Dias, segundo a PF, é o alvo das buscas na investigação de suposto esquema criminoso para fraudar licitações de transporte escolar.

Nem Wellington Dias nem o gabinete do governador em Teresina foram alvos da PF.

De acordo com a PF, entre os anos de 2015 e 2016, servidores da cúpula administrativa da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), na época gerida por Rejane, teriam se associado a empresários do setor de locação de veículos e desviado, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Em nota, a Seduc declarou que está colaborando com as investigações. O G1 entrou em contato com o governador Wellington Dias. Em nota, a deputada Rejane Dias informou que “recebe tranquilidade os desdobramentos da referida Operação” e que está à disposição para esclarecer o caso. Veja ao final da reportagem a íntegra das notas dos citados.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
domingo - 05/07/2020 - 13:08h

Empresas petrolíferas reacendem aposta na Bacia Potiguar

Por Josivan Barbosa

A 3R Petroleum assumiu a exploração do campo de Macau que produz cerca de 4000 barris/dia de óleo.  A empresa inicia os trabalhos de exploração numa nova realidade de mercado do preço do petróleo. Quando os campos maduros foram negociados o preço do barril situava-se na faixa de U$ 60 dólares.

Campos maduros têm boas perspectivas de exploração com empresas privadas atuando (Foto: arquivo)

Com a pandemia e a consequente deterioração da demanda o preço caiu a U$ 20 dólares e agora recuperou para U$ 40 dólares.

Inicialmente a empresa teria a intenção de iniciar a exploração somente a partir de 2021, mas a recuperação do preço do barril pode ser um fator que vai pesar na antecipação do processo de exploração.

Campus maduros II

Quem também deve seguir o mesmo caminho da  3R Petroleum é a PetroRecôncavo que adquiriu em 2019 o polo de Riacho da Forquilha. A empresa está iniciando a reativação de sondas e a expectativa é que trabalhe com 70 a 80% do que havia programado inicialmente. Leia também: Polo elevou em 30% produção de petróleo na pandemia.

A  PetroRecôncavo adquiriu o polo de Riacho da Forquilha por U$ 384 milhões e pretende investir cerca de U$ 150 milhões em cinco anos, área conhecida como Bacia Potiguar.

Campos maduros III

Outra empresa que está chegando ao RN ´(região de Macau) é a Pecom, empresa 100% controlada pelo tradicional grupo argentino Perez Companc  que fornece bens e serviços para o setor energético. Ela foi terceirizada pela 3R Petroleum para explorar os campos maduros da região de Macau. A empresa pretende expandir ainda mais a carteira de bens e serviços oferecidos. Além do fornecimento de bombas e de serviços de operação e manutenção, a Pecom vê potencial para desenvolver, no país, negócios como o de químicos para estimulação de poços e engenharia e construção de infraestrutura (como unidades de tratamento e dutos).

Plano safra

As linhas de crédito do Plano Safra 2020/21 que começaram a operar a partir do dia 01 de julho são relativamente salgados quando comparados com a taxa Selic que está em 2,25%.  Os juros do crédito rural foram reduzidos de 4,6% para 4,0% ao ano nas linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), baixando de 6,0% para 5,0% no crédito para médios produtores, contemplados pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP), e de 8,0% para 6,0% no caso dos grandes produtores, que tiveram a maior baixa em termos relativos.

A agricultura familiar terá perto de R$ 33,0 bilhões para financiar a safra, o que significou avanço de 5,7%. Os médios poderão contratar R$ 33,12 bilhões, em torno de 25% a mais na comparação com o ciclo 2019/20.

Energia solar

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC) poderia se antecipar e negociar com a Servtec as condições e incentivos diferenciados para concentrar no RN os seus novos investimentos em energia solar. A Servtec Energia aumentou a aposta no segmento de geração distribuída e investirá R$ 210 milhões na construção de 22 usinas de geração solar, que somam 54 megawatts-pico (MWp) de capacidade.

As novas usinas serão construídas em 10 estados brasileiros, e atenderão a contratos de longo prazo com empresas de telecomunicações, varejo, bebidas e postos de combustíveis. A expectativa é de que todas estejam prontas no fim deste ano.

Seguro-desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) estuda a possibilidade de estender por mais dois meses as parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos durante o período da calamidade decretado em virtude da pandemia de covid-19. Para ser implementada, a proposta dos trabalhadores depende da aprovação do Codefat, que tem representantes do governo e dos empregados. A próxima reunião do conselho está marcada para meados de julho.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial pago pelo governo federal à população mais vulnerável ajudou a amenizar a perda de arrecadação esperada para junho com a pandemia, segundo alguns governos estaduais do Nordeste, como Alagoas e Maranhão.

Dados das notas fiscais eletrônicas emitidas em maio, relativas às operações que geram a arrecadação de junho, mostram que o comércio varejista como um todo vendeu menos, com queda de 7,2% em relação a igual mês do ano passado.  Em alguns setores, porém, houve alta significativa. No de supermercados, o avanço foi de 31,4%; no de medicamentos, de 20,9%; e no de material de construção, 11,7%.

Auxílio emergencial II

O peso da Renda Básica Emergencial (RBE) na economia do Rio Grande do Norte deve ajudar o Estado a sair da recessão mais rapidamente. No RN a injeção de recursos corresponderá a 3,2% do PIB estadual. Com a prorrogação do benefício por mais dois meses, o montante destinado ao Nordeste pode chegar a R$ 50 bilhões, o que representa 6,3% do PIB da região.

No Brasil, a injeção de recursos responde ao equivalente a 2,5% do PIB – as três primeiras parcelas somaram 1,5% do PIB.

Renda Brasil

Este deve ser o novo nome do auxílio permanente para as famílias vulneráveis sócio-economicamente. A meta é que o novo programa tenha condições de operar assim que terminarem as duas parcelas adicionais do auxílio emergencial, de forma que haja continuidade.

O Governo trabalha com a perspectiva de um valor na faixa de R$ 300,00. A substituição do auxílio emergencial de R$ 600 por um benefício permanente encontra respaldo em setores do Congresso Nacional. Deputados e senadores querem que o pagamento seja mantido a todos os beneficiários.

Fundeb

Os parlamentares devem usar esses meses extras em função do adiamento das eleições municipais para resolver pendências, como a proposta que trata da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Na Câmara, a previsão é votar a matéria em até 15 dias. A razão é que a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar.

Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro próximo.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Compartilhe:
Categoria(s): Artigo
quinta-feira - 23/01/2020 - 15:00h
Atraso

Governo Rosalba ainda não conseguiu fechar 13º de 2019

Marleide: resultado de pressão (Foto: arquivo)

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marleide Cunha, insiste em cobrar o pagamento das pendências da Prefeitura Municipal de Mossoró em relação ao 13º salário dos servidores de algumas secretarias.

Nessa terça-feira (22), a gestão pagou aos servidores da Secretaria de Educação.

“A atitude nem de longe é o ideal, o pinga-pinga continua e o desrespeito para com os servidores por parte da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) também não fica menor por causa disto, mas, mostra que essa gestão só funciona na base da pressão”, comenta Marleide Cunha.

Pressão

“Esse é o peso da pressão! Não esqueçam que foi pago fruto da pressão do Sindiserpum. Depois que eu denunciei nas redes sociais e na imprensa que tinham mais de 4 milhões de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na conta da prefeitura, ficou impossível a prefeita continuar sem quitar o décimo. É a pressão que funciona! O nosso poder é gigante quando tomamos consciência”, complementou.

Ainda faltam ser pagos servidores da Saúde, Segurança e Assistência Social.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Gerais
  • San Valle Rodape GIF
quarta-feira - 06/02/2019 - 23:22h
Em Brasília

Governadores encaminham pauta ao Governo Federal

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, do Encontro de Governadores do Nordeste.

Novo encontro já foi definido (Foto: Thiago Carfado)

O objetivo foi discutir pautas em comum com os demais estados, como a regulação da cessão onerosa, previdência, segurança e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Ao final, os governadores do Nordeste assinaram carta com as manifestações em conjuntas para ser enviada ao Governo Federal.

O próximo fórum dos governadores ocorrerá em março, no Maranhão.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Veja AQUI o documento assinado pelos governadores: Camilo Santana – Ceará, Paulo Câmara – Pernambuco, Renan Filho – Alagoas, Belivaldo Chagas – Sergipe, Wellington Dias – Piauí, Flávio Dino – Maranhão, Rui Costa – Bahia, João Azevedo – Paraíba e Fátima Bezerra.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2026. Todos os Direitos Reservados.