Governo do RN

quinta-feira - 09/05/2019 - 08:54h

Governo do Estado

Sem pagamento, clínica de hemodiálise poderá parar

Vidas em perigo (Foto: ilustrativa)

A Clínica João Câmara de Hemodiálise, que atende os municípios de Pau dos Ferros (Oeste) e Caicó (Seridó) e respectivas regiões, há pelo menos cinco meses não recebe pagamento por seus serviços.

O débito do Governo do Estado é da ordem de R$ 1 milhão.

Apesar da propaganda e anúncio oficial do governo de que teria quitado todas as dívidas com as empresas que prestam esse serviço (veja AQUI no dia 27 de março), a realidade é bem diferente.

O serviço caminha para paralisação, colocando dezenas de vidas em risco.

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quarta-feira - 08/05/2019 - 20:40h

Estado

Governo garante reforma sem diminuir máquina e despesas

O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas abstenções. A mudança, segundo justificativa do Governo Fátima Bezerra (PT), é necessária para atender às diretrizes traçadas pela administração.

“A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, economista Raimundo Alves Júnior.

Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.

Desmembramento

Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Nota do Blog – O governo jacta-se de não gerar mais despesas, não fomentar mais ônus financeiro, nessa reforma administrativa. Argumento pueril. Sua grande virtude deveria ser a promoção de drástica economia, de redução de despesas.

Para um estado que vive em estágio de insolvência, deveria ser prioridade diminuir o tamanho da máquina pública. Mas nas contas de Fátima e seus auxiliares, não. Lamentável.

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terça-feira - 07/05/2019 - 09:18h

Bom senso

Fátima aprende, no Governo do RN, a mudar de opinião

Nada como um dia atrás do outro na vida e na política.

A então senadora Fátima Bezerra e seu partido, o PT, eram visceralmente contra a exploração de campos maduros por empresas privadas, cobrando que a Petrobras mantivesse a prospecção a qualquer custo.

Do Senado ao Governo do RN, Fátima muda de poder e de opinião por uma questão de bom senso (Foto: arquivo)

Também montaram barricadas no Congresso Nacional contra a cessão onerosa do Pré-Sal.

Agora, governadora, ela e o PT pensam e agem de forma diametralmente oposta.

Ainda bem. Que avanço.

Não é apenas uma questão de mudança de opinião, mas de bom senso.

Essas são duas medidas que podem oxigenar a economia do estado e o erário do RN.

Como cunhou o chanceler britânico Winston Churchill, “não há mal nenhum em mudar de opinião. Contanto que seja para melhor”.

O escritor espanhol Miguel de Cervantes pensava parecido: “É dos sábios mudar de opinião”.

O que é cessão onerosa? É um contrato em que a União concedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos (veja AQUI). Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área. Os entes federados (estados e municípios) aguardam regulamentação para recebimento de parte dos recursos financeiros advindos do negócio, caso do RN.

O que é um campo maduro? É aquele que se encontra naturalmente em queda de produtividade rumo à exaustão de sua reserva recuperável. Todo o campo de petróleo em um determinado tempo de sua vida produtiva tem um declínio de produção, porém continua a ser interessante economicamente. A Petrobras não tem interesse em investir mais nele por ser antieconômico, mas empresas privadas o fazem, a um custo menor e de forma rentável.

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Categoria(s): Política / Só Pra Contrariar

segunda-feira - 06/05/2019 - 17:10h

Economia

Empresa que explorará campos maduros ficará em Mossoró

Reunião com a Petroreconcavo foi hoje (Foto: Elisa Elsie)

Do Blog Carol Ribeiro

Em participação por telefone no programa Meio-Dia Mossoró (TCM 95 FM), hoje (segunda-feira, 06), a governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou a oficialização do acerto para instalação da empresa E&T S.A – uma subsidiária da Petroreconcavo S.A – em Mossoró.

“Isso significa a retomada da exploração de petróleo e gás nos campos maduros o RN e a geração de empregos na região”, disse a gestora.

A entrevista aconteceu logo após a reunião entre o Executivo Estadual e o presidente da empresa, Marcelo Magalhães. O acerto acontece 10 dias depois do anúncio da venda de 34 campos de petróleo no Rio Grande do Norte ao custo de R$ 1,5 bilhão.

De acordo com a Petrobras, a empresa compradora apresentou a segunda melhor oferta do processo competitivo e foi selecionada após a desclassificação da empresa 3R Petroleum.

O valor total da transação é de US$ 384,2 milhões – ou R$ 1,5 bilhão – a serem pagos em três parcelas. Os campos maduros desse setor estão em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica.

Estão localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

domingo - 05/05/2019 - 22:44h

Nessa segunda

Governo e Fórum discutem salário de maio e calendário

Do Blog Saulo Vale

Está marcada para às 14h desta segunda-feira (6) uma audiência entre o Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores, que agrega 17 sindicatos.

Será na Casa Civil.

Na pauta, o pagamento dos salários de maio e dos demais meses de 2019.

As centrais sindicais também cobram uma previsão para os salários atrasados e querem ainda um reajuste de 16,38% a todos os servidores, mesmo percentual que o governo quer dar aos procuradores, que já possuem um dos maiores salários do serviço público estadual.

O Fórum também vai solicitar uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), e não somente com os secretários.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sábado - 04/05/2019 - 02:02h

Garibaldi Filho:

“RN quer mudar; não quer mais ver uma família na política”

Político admite crise no MDB, analisa gestões Bolsonaro e Fátima Bezerra e diz que encerrou carreira

Comemorando 20 anos, o programa Jornal do Dia da TV Ponta Negra de Natal entrevistou nessa sexta-feira (3) o ex-senador Garibaldi Filho (MDB).

Coube à âncora e jornalista Margot Ferreira sabatinar o ex-deputado estadual, ex-prefeito do Natal, ex-governador, ex-senador e ex-ministro em seu próprio apartamento em Natal.

Ex-senador não endossa literalmente desabafo do deputado federal e seu filho Walter Alves (Foto: reprodução BCS)

Veja abaixo uma síntese desse bate-papo.

Balanço da carreira

“Meu balanço me deixa até muito orgulho; uma coisa que eu não sou muito vaidoso. Eu disputei 12 eleições. Ganhei dez e perdi duas. É um placar altamente vantajoso”, estimou. Na ótica dele, a disputa mais difícil foi vencer as eleições à Prefeitura do Natal, em 1985, contra Wilma Maia (depois, Faria), por pouco mais de 16 mil votos. O pleito, também em sua ótica, o catapultou para uma carreira de maior dimensão e vitoriosa, na política do próprio país.

Planos

“Meus planos são muito modestos. Não vou deixar a política, vou continuar, mas não pretendo mais ser candidato. Pretendo me aposentar”.

Desavença entre Walter e Henrique

Sobre recentes declarações do deputado federal Walter Alves (MDB), seu filho, que cogitou sair do partido (veja AQUI) ao lado do próprio Garibaldi, caso o ex-deputado federal Henrique Alves (MDB) volte à presidência da legenda no RN, o ex-senador evitou aprofundar o fosso.

"Eu disputei 12 eleições. Ganhei dez e perdi duas", contabiliza Garibaldi Filho à TV Ponta Negra (Foto: reprodução BCS)

– Eu realmente fico muito preocupado com a declaração de Walter. O MDB sempre foi um partido muito unido. Mas eu preciso respeitar as divergências alheias (…). Eu tenho que admitir que aqui e acolá essas divergências extrapolam e foi isso que aconteceu. Eu lamento muito e se eu puder consertar isso e puder que eles possam convergir, eu o farei.

Garibaldi filho reconheceu existir uma crise na legenda, porém assinalou que não é contra retorno do primo Henrique ao comando partidário, divergindo do próprio filho. Ponderou, entretanto, que é preciso ter cuidado para o MDB não ficar “estigmatizado como um partido de uma família só.”

Mudanças

Na opinião de Garibaldi, “o RN quer realmente mudanças, não quer ver mais uma família presente na política. Uma dessas mudanças é não querer mais tantos familiares, mesmo eu sabendo que existem muitas vocações”.

Governo Bolsonaro

– Eu estou preocupado. Vejo o Governo Jair Bolsonaro (PSL) perdido em muitas querelas, muitas polêmicas. Precisa canalizar suas energias para os grandes desafios da nação. Precisamos fazer as reformas (tributária, previdenciária, política).

Garibaldi acha que MDB poderá ficar "estigmatizado" se não souber enxergar novo cenário político (Foto: reprodução BCS)

Administração Fátima Bezerra

– Eu espero que Fátima Bezerra (PT) possa fazer um bom governo, mas ela precisa se voltar para a nossa realidade. A gente precisa não ficar esperando as benesses do governo (federal). Isso já era. Ele próprio (Governo Federal) está sem dispor de recursos para isso.

Reforma da Previdência

“Eu acho que vai ser aprovada (…). Ela vai passar por uma revisão, mas eu espero que essa revisão não seja uma própria negação da reforma.

Até por sua experiência como ex-ministro da Previdência Social, Garibaldi alertou que “quanto mais isso demorar, mais sacrifícios poderá impor à nação”.

Saúde

Garibaldi passou por recente cirurgia em São Paulo (veja AQUI) e depois de um período de convalescença, disse de forma segura: “Eu estou bem.”

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 03/05/2019 - 22:50h

energia eólica

Empresa portuguesa investirá mais de R$ 3 bi no RN

reunião foi hoje (Foto: Ivanízio Ramos)

Líder nacional no setor de energia eólica, o Rio Grande do Norte receberá mais investimentos para geração de energia limpa. A empresa portuguesa EDP Renováveis apresentou à governadora Fátima Bezerra (PT), nesta sexta-feira (03), o projeto de implantação de 20 parques nos próximos cinco anos no Estado.

Investimento deverá ser da ordem de R$ 3 bilhões.

A EDP foi a empresa vencedora dos últimos leilões promovido pelo Governo Federal para instalação e exploração de energia eólica no RN. O novo projeto prevê a construção de quatro complexos e 20 novos parques eólicos, chegando a cidades antes não beneficiadas.

Os municípios contemplados nesta etapa são Jandaíra, Touros, Lajes, São Tomé, Cerro Corá, Pedra Preta e Pedro Avelino.

A empresa já opera oito parques nos municípios de Parazinho, Jandaíra e Touros.

Presentes à reunião, além dos diretores da empresa, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento), Werner Farkatt (diretor técnico do Idema) e Miguel Salustino, vice-prefeito de São Tomé.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

quinta-feira - 02/05/2019 - 23:46h

Índices de homicídios são os menores desde 2015

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), nesta quinta-feira (02), apontam uma redução no número de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) nos primeiros 120 dias de 2019. É o menor índice proporcional neste período desde 2015.Com base nos números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (COINE), nos primeiros quatro meses de 2019 foram registrados 488 CVLIs no Rio Grande do Norte, uma redução significativa quando comparado ao mesmo período em 2018, onde foram registrados 721 crimes, o que resulta em 233 vidas poupadas neste período.

Os anos anteriores também apresentaram índices maiores.

Em 2017, foram registrados 818 CVLIs, em 2016 ocorreram 629, e em 2015 foram 541 registrados.

Os números informados pela Coine apresentam ainda que o homicídio doloso foi o crime que apresentou maior redução em relação ao mesmo período em 2018. Houve uma diminuição direta de 179 homicídios deste tipo na comparação entre os dois anos.

Nota do Blog – É preciso tratar esse assunto com importância, claro, mas sem miopia politiqueira. Essa queda começou lá atrás, no próprio governo anterior de Robinson Faria (PSD). Outro ponto. Esse fenômeno não é pontual e localizado no RN, mas nacional. Em quase todos os estados federados a queda tem sido considerável, com esses resultados sendo obtidos a partir de medidas do Governo Michel Temer.

Os números não são reflexos da Operação Verão e Operação Carnaval, como há pouco tempo o Governo do RN chegou a propagar, o que não passa de uma grande bobagem. Os comandantes da Segurança Pública sabem que não. Eles conhecem.

Os atuais governantes não podem baixar a guarda, não podem recuar.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 02/05/2019 - 22:28h

Professorado

Governo tenta pagar folha extra nessa sexta-feira

O Governo do Rio Grande do Norte já trabalha na confecção de uma folha extra para pagar o piso dos professores da rede estadual nessa sexta-feira, dia 03 de maio. O pagamento deveria ter saído nesta sexta-feira (30), juntamente com a folha de abril.

No entanto, como o projeto de lei complementar só foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25, quando a folha já estava fechada, não houve tempo para implantar o reajuste do piso, que é de 4,17%.

A Secretária Estadual de Administração, Virgínia Ferreira, disse que os servidores estão trabalhando em regime de urgência.

“Sabemos que a folha precisa ir para o Banco do Brasil com 48h de antecedência. Temos o feriado de 1º de maio, mas todas as medidas, no âmbito do Poder Executivo, estão sendo tomadas visando garantir o cumprimento do acordo com a categoria.”

Com informações do Governo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 26/04/2019 - 17:10h

Seridó

Parlamentar pede curso superior da Escola de Governo

Vivaldo: Seridó (Foto: divulgação)

A Escola de Governo do Rio Grande do Norte irá oferecer o curso superior de tecnologia e Gestão Pública para servidores públicos efetivos e em exercício das áreas de administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais.

As cidades contempladas com turmas foram Natal e Nova Cruz.

O Deputado Estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento solicitando a inserção de Caicó no convênio da escola de governo com o Instituto Federal do RN (IFRN).

Ele quer que o curso superior de tecnologia e gestão pública também seja ofertado para os servidores de Caicó e região Seridó.

A governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu dar resposta “com todo o carinho”, após análise técnica do pleito.

Com informações da Assessoria de Vivaldo Costa.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 26/04/2019 - 11:10h

Pregão deserto

Governo não encontra interessados à compra de royalties

Gestão tem 17 folhas para cobrir em 2019 e convive com déficit mensal de mais de R$ 120 milhões

Do Tribuna do Norte

O Governo do RN não conseguiu que alguma instituição financeira se interessasse pela compra dos créditos dos royalties do petróleo e gás natural do estado.

Foi deserto o pregão eletrônico promovido nesta sexta-feira (26) pelo Executivo. Ou seja, nenhuma proposta foi apresentada.

A expectativa do Governo Fátima Bezerra (PT) era conseguir pelo menos R$ 315 milhões para quitar compromissos, oportunizando – por exemplo – a redução de débitos com a folha de servidores.

O pregão eletrônico oferecia créditos relativos ao período de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

O lance mínimo previsto era de R$ 315 milhões para uma contrapartida de R$ 400 milhões, que seria paga à instituição financeira que oferecesse a maior proposta.

A previsão de arrecadação dos royalties até dezembro de 2022 é de R$ 559,9 milhões.

Ao todo, 17 empresas chegaram a baixar o edital, mas nenhuma apresentou proposta.

Nota do Blog Carlos Santos – O Governo Fátima Bezerra (PT) precisa pagar 13 folhas de pessoal do exercício 2019, além de 13º e dezembro de 2018 integralmente. Além disso, uma parte de novembro de 2018 e um montante do 13º de 2017.

Enfim, são 17 folhas para cobertura este ano.

Bom lembrarmos, que mensalmente há um déficit de mais de R$ 120 milhões na folha de servidores, que deverá crescer mais ainda ao longo dos próximos meses.

Sem medidas realmente austeras e corajosas, o buraco tende a se aprofundar. Infelizmente.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 25/04/2019 - 17:26h

IPVA

Projeto aprovado garante perdão para dívidas de motociclistas

Por iniciativa do Executivo foi aprovado projeto na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25), que trata de perdão de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

De acordo com o deputado e líder governista George Soares (PR), cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado serão alcançadas pela lei.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o Seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Parabéns

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura.

“A governadora Fátima Bezerra está de parabéns. Esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz (MDB), deputado que provocou a produção desse projeto, em reunião com a própria governadora Fátima Bezerra (PT).

O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 25/04/2019 - 16:38h

Projeto do Governo

Assembleia aprova reajuste para professores sem isonomia

Aposentados e pensionistas do Estado receberão sem igual tratamento dado ao professorado da ativa

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Na discussão da matéria relativa aos professores, o deputado Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto, por, na sua opinião, não estar tratando com igualdade os servidores ativos e inativos, visto que o retroativo para os inativos acontecerá em sete parcelas e em apenas três para os servidores ativos.

Tratamento “desigual”

“Trata de forma desigual os que já estão sofrendo com os salários atrasados”, disse.

O deputado Getúlio Rêgo também endossou a opinião com relação aos inativos.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chegou a propor a retirada do projeto para que fosse alterado, beneficiando os inativos, mas sua proposta foi rejeitada em plenário, assim como o destaque apresentado pelo deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa isonomia no parcelamento.

Líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que o governo tem se pautado pelo diálogo e manteve, no encaminhamento desse projeto, um amplo diálogo com o sindicato dos professores (SINTE-RN).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Nota do Blog – Estranho essa falta de isonomia. O próprio Sinte/RN deveria se pronunciar pela igualdade de tratamento. Injustificável que aposentados e pensionistas fiquem no fim da fila, como esta página já alertara ontem: Aposentados e pensionistas levam a pior com reajuste.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Política

terça-feira - 23/04/2019 - 22:48h

Salários em atraso

Novo aquartelamento ameaça governo estadual

Forças de Segurança Pública do Rio Grande do Norte estão amuadas.

Um novo aquartelamento, como aconteceu durante a gestão Robinson Faria (PSD), poderá eclodir nos próximos dias.

Ou seja, braços cruzados, sem ninguém sair às ruas.

Representantes de policiais civis, militares, bombeiros militares foram recebidos por representantes do Governo Fátima Bezerra (PT) à tarde desta terça-feira (23). Tiveram reforço de alguns parlamentares estaduais.

Cobram atualização salarial, o que a gestão não tem a menor perspectiva para fazer uma simples promessa.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 16/04/2019 - 21:49h

Gestão

Governadora admite economia de ponta de lenço até agora

Do Blog Carol Ribeiro

Durante sua passagem por Mossoró nessa segunda-feira (15), questionada sobre a economia já realizada nos cofres públicos em sua gestão, a governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu que ao longo dos quatro anos o governo terá economizado R$ 156 milhões.

Segundo ela, as revisões de contratos, redução de passagens e diárias, além de outras medidas de contenção de gastos devem gerar uma economia de R$ 28 milhões/ano.

om o que chama de “medidas de austeridade”, acredita que esse valor poderá ser bem superior.

Em sua passagem pela região Oeste ela quase se esquivava do assunto economia, mas foi instigada pelo jornalista Vonúvio Praxedes (TCM Telecom).

Nota do Blog – O depoimento da governadora vai ao encontro do que temos postado/comentado com regularidade.

Economia de ponta de lenço não vai tirar o Estado do buraco em que está metido. Sem medidas enérgicas e corajosas, patinhará até afundar de vez.

Só na folha de pessoal, o déficit mensal é da ordem de R$ 120 milhões. Ela não conseguiu reduzir esse volume em três meses e evita até tocar no assunto.

A própria governadora fala sem firmeza e convicção na entrevista.

Caminhamos para um desastre ainda pior. Infelizmente.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 16/04/2019 - 09:10h

Em Mossoró

Fátima garante providências para apelo de três municípios

Em reunião com prefeitos e vereadores de Mossoró, Grossos e Tibau, na Câmara Municipal de Mossoró, no final da tarde desta segunda-feira (15), a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou a articulação dos três municípios pelo funcionamento efetivo do Posto 2 (P2) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), próximo ao entroncamento para Fortaleza (CE) e Tibau.

Fátima prometeu ação (Foto: Edilberto Barros)

“Vamos levar essa reivindicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e chamar a bancada federal para participar dessa luta conosco. Há sensatez no pedido e, dia 23, participaremos do Fórum dos Governadores do Brasil e do Fórum dos Governadores do Nordeste, um dia antes, e trataremos dessa pauta na capital federal”, comprometeu-se.

De forma paralela, Fátima Bezerra anunciou que a equipe de Segurança Pública empreenderá ainda mais esforço para dar maior cobertura à região.

Posto Fiscal

A reunião também tratou da reabertura do posto da Tributação Estadual, vizinho à base da PRF, como reforço à segurança pública. A governadora garante que unidade voltará a funcionar, também como posto de apoio à Polícia Militar, mas depende da liberação de recursos federais do Programa de Gestão de Apoio dos Fiscos do Brasil (Profisco) II.

Representatividade

A reunião com a governadora, sequência de audiência pública, na Câmara de Mossoró, sexta-feira (12), foi articulada pelo vereador de Mossoró Gilberto Diógenes (PT) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que participaram da reunião ao lado da cúpula da segurança pública estadual, como o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, entre outros.

Ela procedia de Apodi, onde cumprira agenda administrativa.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

segunda-feira - 15/04/2019 - 09:48h

Governo Cidadão

Robinson contesta propaganda e pede para Fátima não mentir

Em sua conta no Instagram, o ex-governador Robinson Faria (PSD) reagiu à propaganda institucional do Governo Fátima Bezerra (PT), que apresenta como ‘feito’ da governadora, a continuidade do Programa RN Sustentável (Governo Cidadão), projeto com o Banco Mundial, iniciado ainda na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP). “Não posso aceitar mentiras”, desabafou Faria.

Um democrata tolera críticas, mas não pode aceitar mentiras – intitulou ele.

Veja a íntegra de sua postagem abaixo:

Robinson e Fátima: transmissão de bônus também (Foto: Assecom)

Eu apoiei Fátima no segundo turno por entender que ela era a melhor das duas opções que restaram. Não condicionei isso a nada. Sinceramente, nem esperei gesto de reconhecimento dela. Agora tenho que tolerar, em silêncio, suas críticas e ataques desde que ela assumiu. Mas não posso aceitar mentiras! .

Ela dizer em sua propaganda que o projeto do Banco Mundial estava se encerrando e que foi ela quem o salvou, não é verdade. Eu deixei a prorrogação desse projeto até 2021 já aprovada pelo Banco e pelo avalista do empréstimo, que é o Governo Federal, a quem coube a palavra final. E ficou quase metade do dinheiro disponível pra ela aplicar, pra ela dar continuidade às obras em andamento ou previstas para esta etapa final.

Aliás, isso foi comprovado pelo próprio diretor do Banco, Martín Raisen, quando veio ao RN no final do meu mandato, em entrevista à InterTV Cabugi.

Fátima foi ao banco depois de eleita, sim, justamente porque eu pedi que isso fosse recomendado a ela. Meus auxiliares a avisaram que o Banco esperava a afirmação de compromisso do novo governante eleito para que não houvesse riscos de ‘solução de continuidade’ do projeto.

Fiz a mesma coisa com os chineses da Chint – fábrica de placas solares, dentro do processo de transição. Tudo pra dar plenas condições de continuidade aos projetos relevantes que precisavam seguir independentemente de quem fosse o governo. Fiz isso pensando grande, pensando no RN.

Apesar de todos os problemas financeiros por que passam os estados, eu deixei um grande legado de obras concluídas – estradas, escolas, hospitais, centrais do cidadão, centro de convenções, bibliotecas, restaurantes populares, viadutos, aeroporto, teatros, viaturas e equipamentos para as polícias entre várias outras coisas. E um grande número de obras em pleno andamento, como as barragens e mais estradas, com um detalhe: todas com recursos disponíveis para a sua continuidade e conclusão.

Qual a dificuldade em ela reconhecer isso? Fale dos problemas mas se é pra ser justa reconheça também o que eu deixei de realizações e recursos assegurados.

Fátima tem um grande desafio pela frente: reequilibrar o estado e dialogar com o governo federal e com os partidos para cumprir os muitos compromissos que ela assumiu na campanha. Rogo e torço que ela consiga. Até porque ela tem as condições políticas que eu não tive. E porque é isso que o RN precisa, espera e merece.

Nota do Blog Carlos Santos – Endosso as palavras do ex-governador. Não é legítimo nem decente esse tipo de comportamento.

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Categoria(s): Blog / Política

segunda-feira - 15/04/2019 - 08:04h

Governo Fátima

Até oposição aguarda medidas mais austeras para apoiar

A Assembleia Legislativa produz um momento incomum que nunca testemunhei, cobrindo a Casa desde meados dos anos 80, portanto há mais de 34 anos.

Casa dá um respaldo inédito, mas não é ouvida (Foto: Eduardo Maia)

Boa parcela da oposição (que é bancada minoritária) discursa e defende a adoção de medidas mais rígidas e austeras para enfrentamento da crise financeiro-econômica do Estado.

Quem resiste é o próprio Executivo, personalizado na governadora Fátima Bezerra (PT), que enviou para a Casa um elenco de projetos aquém do esperado pelos parlamentares de oposição e governistas.

Adiante, talvez precisando agir, não tenha mais meios para tal.

O exemplo, com fim desastroso da gestão anterior de Robinson Faria (PSD), parece não ser exemplo suficientemente forte para a governadora agir.

Segue com economia de ponta de lenço e à espera de milagres exógenos (de fora para dentro), capaz de sanar todos os déficits e equilibrar contas.

Entendi.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sábado - 13/04/2019 - 10:34h

Entendi

Governo reduz gastos cortando assinatura de jornais

Num balanço simplório sobre redução de gastos do Governo do RN em 100 dias da gestão Fátima Bezerra (PT), o economista Aldemir Freire, titular da pasta do Planejamento e Finanças (SEPLAN), jacta-se de cortar assinaturas de jornais impressos em sua pasta.

Nas redes sociais, a jornalista Eliana Lima chega a ver a economia como pífia e fica sem entender.

Mas ele retruca. Assinala a medida como importante e revela desprendimento ao registrar que paga do “seu próprio bolso” por assinaturas em casa.

Em momento algum o “guru” dos números do Governo Fátima Bezerra (PT) divulgou se conseguiu reduzir o déficit de R$ 120 milhões/mês da folha de pessoal, nesses 100 dias.

É um mistério equivalente ao sumiço da Arca da Aliança, há mais de 2.600 anos.

A economia de ponta de lenço é mais evidente.

Entendi.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 11/04/2019 - 19:46h

Governo fará leilão para antecipação dos royalties

Do Blog Diário Político

A Governo Fátima Bezerra (PT), por meio do secretário Aldemir Freire de Planejamento e Finanças (SEPLAN), anunciou que amanhã, 12/04, vai ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o aviso de licitação, na modalidade pregão eletrônico para antecipação dos royalties do petróleo.

A data do pregão foi confirmada e acontecerá no dia 26/04 às 9 horas da manhã na secretaria de planejamento e finanças do Estado.O Governo pretende arrecadar um valor considerável para pagamento de salários atrasados dos aposentados.

Confira acima o documento com detalhes deste processo de licitação.

Nota do Blog Carlos Santos – O Governo do Estado não pode utilizar os recursos de antecipação de royalties diretamente para esse fim, mas pode aplicar em outros compromissos que a lei permite, folgando caixa para pagar parte dos salários em atraso.

Leia a postagem sob o título Governo não pode pagar salários com royalties e entenda o caso claramente, sem rodeios.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 09/04/2019 - 05:48h

Lei

Governo não pode pagar salários com royalties

Almeida: vedações (Foto: TN)

Que fique claro: salários em atraso na esfera pública não podem ser cobertos por royalties do petróleo, antecipados ou não. Portanto, a operação que o Governo Fátima Bezerra (PT) tenta para aplacar parte da dívida salarial superior a 1 bilhão de reais vai além do fechamento dessa negociação.

Em artigo técnico divulgado há quase um mês, o advogado, economista, consultor Fiscal e tributário Alcimar de Almeida Silva esclareceu vedações ao uso de royalties.

Segundo ele, a Lei n. 7.990/89 “deixou de atribuir preferência ou exclusividade na aplicação dos recursos dos royalties, passando a estabelecer as vedações quanto à sua aplicação. Entre estas vedações estão o pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal, embora sendo admitido o pagamento de dívidas com a União e suas entidades e capitalização de fundos de previdência”.

E finalizou: “Pode até ser que em face da operação a ser contraída o Governo do Estado faça aplicação em outros compromissos, adquirindo folga de caixa para pagar salários atrasados. Nunca porém com a utilização dos royalties do petróleo. Embora possa deles lançar mão para a capitalização dos fundos previdenciários (pensões e aposentadorias).”

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

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