Governo do RN

sábado - 30/11/2019 - 17:02h

Caixa Escolar

Controladoria entrega relatório sobre auditoria em escolas

Relatório foi entregue nessa sexta-feira (Foto: Assecom)

A Controladoria Geral do Estado (CONTROL) concluiu o relatório referente à recuperação de escolas com o uso da caixa escolar das unidades da rede estadual de ensino, referente aos anos de 2017 e 2018.

A constatação é de uso irregular do recurso público, em aplicações sem a finalidade prevista no objeto do programa Caixa Escolar, além do uso de material de qualidade inferior ao contratado.

O relatório foi entregue à Secretaria de Educação e Cultura do Estado e será encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Polícia Civil.

O Caixa Escola é um programa estadual instituído em novembro de 2016 para manutenção e recuperação de escolas. Consiste em aportes financeiros diretos às escolas, oriundo de várias fontes e gerenciados pelos próprios diretores.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação

sexta-feira - 08/11/2019 - 21:02h

RN

Ministro admite equívoco e esclarece dados da cessão onerosa

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), emitiu Nota à Imprensa com esclarecimentos quanto a valores a serem repassados ao Estado do RN e municípios, relativos ao megaleilão da cessão onerosa do pré-sal (veja AQUI).

Luiz Eduardo passou informação equivocada à Fátima (Foto:assessoria)

Esclareceu, que “o repasse correto após o leilão da última quarta-feira (06) é de quase R$160 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte e R$131 milhões para os municípios”. Ele tinha passado dados equivocados em sua estada no estado, da ordem de R$ 700 milhões. Os números são os que já tinham sido noticiados até por esta página.

O ministro cumpriu agenda no RN nessa quinta-feira (7). Veja abaixo a sua nota:

Durante visita ao Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos do Governo Federal à toda região Nordeste, me reuni com a governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira (07).

Durante o amistoso e agradável encontro, pudemos trocar informações acerca das principais conquistas e necessidades do Estado. Um dos temas discutidos foi o resultado do leilão da cessão onerosa, que arrecadou R$70 bilhões nesse primeiro momento. Como grande entusiasta que sou, quis transmitir mais uma boa notícia ao Rio Grande do Norte e resolvi fazer contato com o Ministério da Economia, que me informou valores de repasse ao Estado e municípios potiguares no que tange o resultado do leilão.

No entanto, na manhã desta sexta-feira (08), recebi a informação de que os dados estavam equivocados. O repasse correto após o leilão da última quarta-feira (06) é de quase R$160 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte e R$131 milhões para os municípios.

Pelos motivos citados, peço desculpas publicamente à governadora Fátima Bezerra e ao povo potiguar pelo equívoco e aproveito a oportunidade para ressaltar que o Governo Federal tem como a transparência uma das principais diretrizes de trabalho.

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 31/10/2019 - 22:56h

Segurança

Policiais civis rejeitam proposta e podem fazer paralisação

Votação foi à unanimidade (Foto: Sinpol/RN)

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte recusaram proposta apresentada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (31). A categoria se reuniu e decidiu não aceitar o plano criado pela equipe do Executivo.

A proposta apresentada pelo governo considerou os seguintes pontos: verticalização da carreira e diminuição do interstício de promoção na carreira de cinco para três anos, iniciando a implantação a partir de março de 2020.

Ficou deliberada, por unanimidade, reprovação ao que o governo apresentou. Também ficou certa uma assembleia com indicativo de paralisação na próxima segunda-feira (4).

Todos os agentes e escrivães devem se concentrar na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN), a partir das 8h.

Na ocasião, vão deliberar se paralisam as atividades.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 16/10/2019 - 10:37h

Comunicação institucional

Veja no Globo Repórter

Ainda não há maiores informações sobre representação do Governo Fátima Bezerra (PT) em Mossoró, com papel de lidar com a Comunicação institucional na região.

Até o fim da gestão haverá notícia. Tem tempo.

Até lá vamos aguardar aquele programa da Rede Globo, que talvez traga novidades e respostas a algumas perguntas:

Onde ela vive?

O que faz?

Do que se alimenta?

Veja no Globo Repórter dessa sexta-feira (18).

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Categoria(s): Comunicação / Só Pra Contrariar

segunda-feira - 14/10/2019 - 18:22h

Parceria

Programa de moradia terá mais de 4 mil casas no estado

Fátima disse que havia perigo de perder programa (Foto: Demis Roussos)

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

A adesão dos municípios ao programa Pró-Moradia foi simbolicamente formalizada na tarde desta segunda-feira (14), com a presença de mais de 30 prefeitos – além de vice-prefeitos e vereadores – em solenidade realizada na Governadoria.

Com informações do Governo do Estado do RN.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 02/10/2019 - 18:34h

Procuradores

Governo recua e pede de volta projeto que trata de reajuste

Do Blog Saulo Vale

Pautado para ser votado hoje, o polêmico projeto de Lei que reajusta em 16,38% os salários dos procuradores estaduais foi novamente adiado.

A pedido do governo, a Assembleia Legislativa do RN retirou a proposta governamental de pauta por 11 votos a favor e 10 contra.

A explicação é simples: o governo ficou acuado diante da manifestação dos sindicatos que pede o mesmo percentual para todos os servidores públicos estaduais, coisa que o governo não quer nem ouvir falar. Há uma emenda, do deputado oposicionista Nelter Queiroz (MDB), que tenta inserir esse reajuste para todas as categorias.

Pauta-bomba

Se aprovada, seria uma pauta-bomba para o governo, que até agora não conseguiu ainda quitar as três folhas salariais em atraso (novembro, dezembro e 13º de 2018). Imagine ver a folha aumentar na casa de bilhão por ano com essa emenda.

Além do mais, o que diria o Governo do RN e Assembleia caso aprovasse o reajuste para categorias da elite funcional do estado e deixasse o restante do serviço público estadual sem nada de aumento? Há categorias que estão há quase 10 anos sem reajuste.

A saída foi a retirada de pauta. É a estratégia. Pelo menos até aqui.

Nota do Blog – O Governo Fátima Bezerra segue sua rotina de ioiô (vai e volta, sobe e desce, encolhe-estica), recuando com regularidade de medidas e decisões tomadas.

Leia também: A assustadora coreografia do atraso do Governo Fátima Bezerra.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 02/10/2019 - 15:30h

RN

Com dificuldade de se fazer entender, governo segue acuado

O Governo Fátima Bezerra (PT) não tem conseguido se comunicar a contento com a mídia e a opinião pública sobre várias questões.

Está com dificuldade de se fazer entender.

Daí, acaba tendo que conviver com algumas polêmicas que poderiam ser evitadas ou atenuadas.

Em pelo menos dois episódios mais recentemente, o problema é reiterado.

O porquê de não querer instalação de escola militar no estado, conforme plano do Governo Federal.

O porquê da resistência dos prefeitos e boa parte dos deputados estaduais à implantação do decreto que cria o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).

Perde – e feio – a guerra da informação, mesmo que possa estar certo nesses e outros tantos casos.

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Categoria(s): Comunicação / Política

terça-feira - 24/09/2019 - 18:36h

Renúncia fiscal

Governadora descarta revogar Proedi, mesmo dialogando

Fátima foi lacônica com Álvaro (de costas), mas direta (Foto: Ivanízio Ramos)

Durante reunião nesta terça-feira (24) – veja AQUI – com a governadora Fátima Bezerra (PT) na Governadoria, o prefeito natalense Álvaro Dias (MDB) indagou:

– Qual a possibilidade de revogação desse decreto (que criou o PROEDI)?

– Possibilidade zero – riscou Fátima.

Álvaro estava ao lado de outros prefeitos do RN, que veem seriíssimos prejuízos à receita municipal com o formato do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), que se apropria de parcela do ICMS que cabe aos municípios (25%), para oferecer vantagens à atração de indústrias ao estado. Ou seja, camaradagem com o chapéu alheio.

Só a Prefeitura do Natal estima perdas que passariam de R$ 2 milhões por mês em 2020.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 09/09/2019 - 08:02h

Ajuste fiscal

Pauta avança no Congresso; falta parte de Fátima no RN

Reforma da Previdência alcançando estados e municípios, cessão onerosa do Pré-Sal e securitização da dívida ativa dos estados são alentos para o Governo Fátima Bezerra (PT) em termos arejamento das contas públicas.

Tudo isso tem sido tratado e avança no Congresso Nacional.

Falta sua parte no RN.

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Categoria(s): Política

domingo - 08/09/2019 - 23:27h

RN

Programa do Leite vai lançar editais de credenciamentos

O Governo do Estado lançará nesta segunda-feira (09), às 14h, na Governadoria, o Edital de Credenciamento de Agricultores e Produtores de Leite e o Edital de Credenciamento de Entidades Socio-assistenciais.

Programa funciona desde os anos 80 (Foto: ilustrativa)

Os editais atendem, respectivamente, ao Programa Leite Potiguar, executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), executado pela Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RN).

Nota do Blog – O Programa do Leite (ou Programa Leite Potiguar) é uma raridade na administração pública e política estadual. Virou política de Estado. Ainda bem.

O protótipo nasceu com o então prefeito natalense Garibaldi Filho (MDB) nos anos 80, ganhando estadualização com o governador Geraldo Melo (MDB, hoje no PSDB).

Concorre para redução dos índices de nutrição e queda da mortalidade infantil, por exemplo, além de assegurar o funcionamento da pecuária de leite do RN e sua cadeia produtiva.

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 02/09/2019 - 13:28h

Salários atrasados

Sindsaúde fará protesto semanal contra “Fátima Caloteira”

Servidores da Saúde do estado do RN vão realizar paralisações de 24h todas as sextas-feiras, a partir do dia 20 de setembro, Dia Nacional de Luta. Movimento se repetirá, até que a pauta de reivindicações da categoria seja atendida.

– Pelos nossos direitos! Por nenhum Hospital a menos! FORA CIPRIANO MAIA (secretário estadual da Saúde)! FÁTIMA CALOTEIRA, PAGUE OS NOSSOS ATRASADOS! #SaúdeEmLuta – bradam os servidores

Com três folhas salarias em atraso, os servidores da saúde cobram o pagamento dos salários atrasados, do calendário de pagamento de 2019, reajuste salarial, concurso público, o direito a incorporação das gratificações na aposentadoria e melhorias nos hospitais regionais.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (29), os servidores da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram essa atividade e outras, paralelamente.

A próxima Assembleia da Saúde Estadual acontecerá no dia 11 outubro às 9h, em local a ser definido pelo Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN).

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

sexta-feira - 30/08/2019 - 06:58h

Folha

Governo fecha nesta sexta-feira pagamento de agosto

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual.

Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.

Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 27/08/2019 - 20:50h

Fátima Bezerra:

Salário e 13º de 2019 em dia, mas atrasados sem previsão

Na reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira (27), o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano.

Governadora falou do esforço para garantia do pagamento dentro do mês (Foto: Demis Roussos)

“Inclusive, o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra (PT).

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

Representaram o governo estadual, os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o Fórum ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

segunda-feira - 26/08/2019 - 22:22h

AL

Fátima apresenta projeto “Moto Legal” nesta terça-feira

Fátima: O 'legal' questionado (Foto: arquivo)

A governadora Fátima Bezerra (PT) apresenta, na manhã desta terça-feira (27), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei Moto Legal.

Tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc.

O assunto tem gerado muita polêmica, a ponto do Ministério Público do RN (MPRN) ter aberto procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico.”

No entendimento do MP, interesses políticos estão se sobrepondo à legislação de trânsito.

Leia também: Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 22/08/2019 - 08:50h

RN

Ezequiel Ferreira tem a força

É notória a força de influência no Governo Fátima Bezerra (PT) do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O que ele não conseguir, ninguém consegue.

Nem mesmo graduados petistas históricos.

Na própria Assembleia Legislativa, a governadora não tem bancada; tem escassos deputados seus.

A bancada governista é dele: Ezequiel Ferreira.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 15/08/2019 - 08:28h

De mal a pior

Desequilíbrio da folha do estado segue incontrolável

Deputado Galeno Torquato quer que assunto seja discutido entre governo e parlamento estadual

O atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas). Membro da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) quer que essa situação crítica da folha de pessoal seja objeto de ampla discussão entre a Casa e Governo.

O número evidencia situação de desequilíbrio no quadro de servidores da Administração Pública Estadual. Em janeiro de 2014, por exemplo, os vínculos ativos representaram 64,7% da folha, ao passo que os vínculos inativos representaram 35,3%.

Esse crescimento vertiginoso do custo de inativos aconteceu em espaço de tempo pequeno, em torno de três anos, dentro da administração Robinson Faria (PSD), como reflexo sobretudo do temor de uma reforma previdenciária no país. Houve aposentadoria em massa.

Sangria

Paralelamente, aconteceu sangria continuada do Fundo Previdenciário do Estado para cobrir a folha de pessoal, sem que houvesse também contratação de ativos em boa proporção.

Hoje, o déficit mensal da folha é da ordem de R$ 130 milhões.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Administração (SEAD), a folha dos mais de 100 mil servidores chegou a quase meio bilhão de reais, computando um crescimento de quase 50% entre 2014 e 2019.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 14/08/2019 - 23:23h

Decisão

Detran formaliza cobrança para Taxa de Bombeiros

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa, que após a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa de Bombeiros), liberou no sistema do Detran a emissão dos boletos para pagamento da taxa.

Os boletos podem ser acessados no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) na aba “Consulta de Veículos e Boletos”. Em seguida, o usuário digita a placa e Renavam do veículo a ser consultado, tendo logo a seguir acesso à emissão do boleto para quitação da taxa.

Datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas anteriormente, de acordo com a placa do veículo, porém não é cobrado nenhum acréscimo nas que já estão vencidas, sendo emitidas com a data atual, no ato da expedição.

Taxa dos Bombeiros é prevista na Lei Complementar Estadual nº 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017 e destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM).

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 09/08/2019 - 06:26h

Brasília

RN quer cessão onerosa e Plano Mansueto para aliviar sufoco

Antenor: aval com retorno e garantias (Foto: reprodução BCS)

Agilidade na pactuação e liberação de recursos da cessão onerosa do pré-sal e do chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (Plano Mansueto) foram pontos cruciais apresentados ao colegiado de governadores do país, para fechamento de apoio à Reforma da Previdência.

Participando de reunião ao lado dos governadores, em Brasília, na segunda-feira (6), o vice-governador Antenor Roberto levou aval do governo do RN à matéria, vendo expectativa de aliviar o peso financeiro/fiscal do Estado potiguar.

Outra garantia importante dada aos governadores, é de que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentará em sua relatoria do projeto no Senado, destaque incluindo estados e municípios na reforma. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deu essa certeza.

Não existe almoço grátis – também em Brasília.

Leia também: Governadora aquieta facho ideológico para não desabar de vez.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 06/08/2019 - 10:40h

Angústia

Terceirizados do governo do RN não recebem há seis meses

Do Blog Carol Ribeiro

Os 136 funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços de vigilância na Universidade do Estado do RN (UERN) podem ser demitidos ainda esta semana. É o que afirma um dos trabalhadores, em vídeo que circula nas redes sociais, em que pede a divulgação da situação como uma forma de pressionar o Governo do RN.

Com repasses atrasados pela gestão estadual há seis meses, segundo o funcionário, o dono da empresa anunciou à equipe que o contrato está ameaçado e que se o repasse não for feito até a próxima quarta-feira (07), prazo para negociação, todos os trabalhadores serão demitidos.

Veja vídeo em que um grupo de trabalhadores expõe a situação e o temor da demissão.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

quinta-feira - 01/08/2019 - 22:04h

SUS

Ministro da Saúde vai estar no RN à próxima semana

Na próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, estará em Natal para a assinatura da portaria que habilita a liberação dos recursos para o SUS.

A confirmação veio por meio do secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, que esteve reunido nesta quarta (31) em Brasília com o ministro.

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Categoria(s): Política / Saúde

segunda-feira - 29/07/2019 - 22:42h

Saúde

Hospital recebe equipamentos para 21 leitos de UTI

Camas chegam ao HRTM (Foto: autoria desconhecida)

Do Blog Saulo Vale

O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) começa a receber equipamentos para dar início à instalação de 21 leitos de UTI. Neste final de semana, as camas elétricas chegaram à unidade.

Já os respiradores e monitores serão enviados nos próximos dias para o segundo maior hospital público do estado. Esses equipamentos já estão na sede da Unicat, em Natal, aguardando transferência.

Outra medida para instalação desses leitos é a parte elétrica. Um engenheiro esteve na unidade na semana passada e requisitou um novo transformador, unicamente para servir de carga aos novos leitos. Deve chegar também nos próximos dias.

“A nossa meta é abrirmos esses novos leitos ainda neste segundo semestre”, afirma a diretora geral do HRTM, Herbênia Ferreira.

A conclusão da obra física para instalação se deu no HRTM ainda em dezembro de 2018, porém sem instalação de maquinário, nem ampliação da rede elétrica para suportar os novos equipamentos.

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Categoria(s): Saúde

terça-feira - 23/07/2019 - 09:38h

Estado do RN

Governo enfrenta semana em choque com servidores

Do Blog Saulo Vale

Pelo menos três categorias se movimentam esta semana com paralisações e protestos.

Os agentes penitenciários iniciam nesta terça-feira (23) a Operação Padrão, com redução de várias atividades. As visitas nas unidades prisionais, por exemplo, estão suspensas. Somente serviços essenciais funcionam. A mobilização é por tempo indeterminado.

Agentes realizaram assembleia em frente à governadoria no dia 16 passado (Foto: Assessoria)

Já os servidores efetivos do Detran também reduzem atividades nesta terça e quarta-feira. Reivindicam fim da terceirização, realização de concurso público e revogação do decreto que criou a conta única na administração do RN, que o sindicato da categoria acredita que retira a autonomia financeira do órgão.

Ainda tem a Polícia Civil, que paralisa as atividades nesta quarta-feira (24) por 24h. Somente as Delegacias de Plantão vão funcionar. Cobram as promoções em atraso.

Pauta prioritária

A reivindicação comum e prioritária entre essas e outras categorias é o pagamento dos salários atrasados. O governo deve parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e 13º salário do mesmo ano. Algo entorno de R$ 900 milhões. Cobram também audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT).

O embate entre governo e servidores não termina com o fim dessa semana. No dia 13 de agosto, o Fórum dos Servidores, que agrupa sindicatos ligados ao serviço público estadual, vai promover o Dia Estadual em Defesa do Servidor Público.

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Categoria(s): Política

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