segunda-feira - 11/09/2023 - 09:30h
Sindicatos

STF deve fechar hoje julgamento para volta de “contribuição”

contribuicao-assistencialO Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta segunda-feira (11), o julgamento que deverá ressuscitar o imposto sindical. À semana passada, quando suspenso, o STF já somava sete votos favoráveis à cobrança, mas  agora com outra nomenclatura que suaviza impacto do termo impositivo: “contribuição assistencial.”

A maioria está formada para aprovação da matéria, mas a sua implantação em cada entidade sindical passa por discussões internas, como assembleias.  Mesmo assim, caso não queira ‘contribuir’, o indivíduo pode manifestar essa vontade formalmente ao seu sindicato. A contribuição atingirá tanto sindicalizados como os não sindicalizados.

A principal justificativa para arrimar a volta desse ganho pecuniário sindical, é que ele representará um reforço de caixa às despesas e benefícios naturais da data-base.  Na Lei 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista), o imposto se tornou facultativo. Era impositivo.

O relator da demanda é o ministro Gilmar Mendes, que foi favorável. A princípio, tinha se manifestado pela inconstitucionalidade da cobrança, mas mudou o entendimento em 180 graus, este ano.

Faltam votar apenas Luiz Fux, André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Veja AQUI um amplo trabalho sobre o desmonte sindical brasileiro após a reforma trabalhista de 2017.

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sexta-feira - 21/04/2023 - 08:44h
Brasil

STF começa a mudar decisão sobre imposto sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue atuando conforme interesses de ocasião, quando deveria ser realmente guardião da Constituição. Não se trata de mudança ao “sabor do vento”. Nada é por acaso.

GIlmar Mendes foi convencido, digamos, que tudo deve ser como antes (Foto: Arquivo)

GIlmar Mendes foi convencido, digamos, que tudo deve ser como antes (Foto: Arquivo)

Noticiário nacional mostra mais uma de suas novidades, como já ocorreu com outros temas, caso da prisão em segundo grau. 

O ministro Gilmar Mendes decidiu mudar seu entendimento em um julgamento sobre a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados e votou a favor do chamado imposto sindical obrigatório. O que antes era não, agora é sim.

Os ministros Roberto Barroso e Cármen Lúcia já depositaram seus votos, e o placar está em 3 a 0 a favor da cobrança da contribuição. O imposto sindical havia sido extinto em 2017 depois da aprovação da reforma trabalhista. Falta o voto de 7 ministros. O julgamento vai ser encerrado na terça-feira (24).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões.

Veja como foi votação em 2018, e posição dos ministros, clicando AQUI.

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domingo - 29/07/2018 - 04:04h

A educação que se distancia da eficiência e produtividade

Por Josivan Barbosa

Está aberta a temporada de caça aos presidenciáveis. Vários setores da sociedade se mobilizam para apresentar suas ideias, obter ou negociar compromissos com os presidenciáveis. Na conjuntura atual, há pouca chance de a educação se tornar um tema central na pauta dos candidatos e, menos ainda, do futuro presidente.

Os programas de educação dos partidos políticos nunca tiveram qualquer relevância, quer para o país quer para guiar as ações dos governantes eleitos pelas várias siglas. Os partidos estão em baixa, todos os candidatos precisarão fazer compromissos para se eleger e governar.

Primeiro, seria interessante saber o que os candidatos pensam a respeito da relação entre educação e desenvolvimento, ou seja, se eles enxergam a educação como investimento na formação do capital humano e, por consequência, em produtividade.

Tipicamente, os políticos tratam a educação como uma política social, mas legislam em função de pressões corporativas. Já os cidadãos e educadores se preocupam com os benefícios da educação para os indivíduos, mas não com a eficiência e a produtividade.

Educação e as eleições para presidente 2

As baixas taxas de retorno começam a desencorajar os jovens a concluir o ensino médio. As decisões sobre política educacional têm sido divorciadas das grandes decisões econômicas e das decisões sobre desenvolvimento econômico, produtividade, ciência, tecnologia e inovação. Quais são os planos dos candidatos para colocar a educação no centro da agenda do desenvolvimento do país? Que políticas, instituições e instrumentos pretendem mobilizar?

Existem três grandes grupos da população sistematicamente ignorados ou marginalmente atingidos por políticas setoriais isoladas ou emergenciais. O país – especialmente sua população mais pobre – carece de políticas integradas focadas na Primeira Infância, Terceira Idade e Juventude. Na Primeira Infância, trata-se sobretudo de prevenir danos e assegurar condições adequadas ao desenvolvimento das crianças – comprovadamente, o investimento mais essencial e potencialmente rentável que um país pode fazer. Creches e programas como o Criança Feliz são apenas fragmentos de uma necessária Política de Primeira Infância.

Turismo

A entrada de turistas estrangeiros no Brasil aumentou 8% no primeiro semestre em comparação com igual período de 2017, segundo números preliminares compilados pelo Ministério do Turismo. Se esse ritmo de crescimento continuar nos próximos meses, a marca de 7 milhões de visitantes do exterior chegando ao país poderá ser atingida pela primeira vez na história, superando o fluxo registrado em anos de megaeventos esportivos no país – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016.

No ano passado, o número de visitantes estrangeiros no Brasil ficou em 6,6 milhões. O Plano Nacional de Turismo tem como meta um volume de 12 milhões de turistas em 2022, gerando US$ 19 bilhões em divisas – pouco mais de três vezes o valor atual.

Vamos analisar as propostas dos candidatos no sentido do Estado melhorar a sua infraestrutura e captar parte desse incremento que está acontecendo no país e não deixar que apenas o vizinho Ceará se beneficie.

Censo agropecuário

A crescente tecnificação do campo anda em velocidade bem maior do que a educação dos produtores rurais, um reflexo do Brasil atrasado. Cerca de 16,5% deles afirmaram nunca ter frequentado uma escola, enquanto que 79% não foram além do ensino fundamental e 23,1% não sabem ler e escrever.

O abandono do campo pelos mais jovens reforça o peso do Brasil arcaico nas propriedades rurais. Despencou o número de pessoas com até 35 anos, enquanto que o contingente de pessoas acima dos 45 anos compõe hoje dois terços dos produtores.

Aldo Rebelo

Aldo Rebelo, pré-candidato a Presidente da República pelo Solidariedade, com uma campanha estruturada no contato com sindicatos e outras representações de trabalhadores e empresários, está hoje no que seria o primeiro lugar entre as opções de candidato a vice-presidente na chapa do candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB). Não foi a primeira vez que o ex-presidente da Câmara e ex-ministro de Lula e de Dilma, em quatro pastas diferentes, liderou esse ranking, com apoio de todos os partidos do Centrão. Mas agora deve ser o momento em que a opção por ele ficou mais perto de definir-se.

Pois o empresário mineiro Josué Alencar não será candidato a vice-presidente na chapa de Alckmin, como pareceu uma realidade concreta na movimentação recente de ambos os personagens.

Há dois dias, antes mesmo do encontro do empresário mineiro com o ex-governador, em São Paulo, para o que seria a negociação da vice, Aldo já devia estar vivendo um alerta de sobreaviso. Os escolados políticos do Centrão já sabiam, desde o fim de semana, o que o PT inteiro estava também cansado de saber: Josué não teria a menor condição de abandonar suas ligações com Lula, Fernando Pimentel e o PT para ficar ao lado dos principais adversários históricos de todos eles. E Alckmin não teria condições de abandonar o PSDB mineiro para ficar com Josué.

Álvaro Dias

A pretensão eleitoral de Álvaro Dias (Podemos) é vista no meio político como um entrave para o crescimento de Geraldo Alckmin (PSDB) na região sul do país. O senador costuma marcar algo entre 3% e 5% das intenções de voto em todo o país. Mas com preferência altamente concentrada no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Conforme o cenário testado, ele chega a cerca de 15% das intenções de voto nos três Estados.

Dessa forma, sem capilaridade no resto do país, a possibilidade dele não ser candidato é real. Vamos aguardar o desenrolar do jogo político na próxima semana.

Imposto sindical

O imposto sindical, que rendia R$ 3,5 bilhões por ano para 16 mil entidades de empregados e de empregadores, caiu a 10% desse valor em 2018, quando o pagamento se tornou opcional por dispositivo apresentado pelo deputado do PSDB, Rogério Marinho (RN), e aprovado com amplo apoio do partido na reforma trabalhista.

Integrante do Centrão, formado por DEM, PP, PRB e PR, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade e da Força Sindical (do qual está licenciado), só aceitou apoiar Alckmin após o tucano prometer defender uma nova forma de contribuição dos trabalhadores para manutenção dos sindicatos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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Categoria(s): Artigo
sexta-feira - 29/06/2018 - 23:38h
6 x 3

STF evita exumação da contribuição sindical obrigatória

Do G1

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatórioo pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quinta-feira - 08/12/2016 - 21:48h
Fazendo escola

Prefeito copia Renan e se recusa a receber notificação judicial

Do Diário do Poder

Faz escola a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusando-se a ser notificado da decisão judicial que o afastava do cargo. Nesta quinta-feira (8), foi a vez do prefeito de Barreiras (BA), Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), desafiar a Justiça baiana se recusando a cumprir uma liminar.

A medida foi solicitada à Justiça pelo sindicato dos servidores, para obrigar a prefeitura a descontar dos salários e repassar à entidade 1% do valor de toda folha salarial.

Esse percentual corresponde ao chamado “imposto sindical”, que torna essas entidades milionárias.

O prefeito citou o caso do senador Renan Calheiros para alegar que também vai descumprir a medida liminar.

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Categoria(s): Política
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