quarta-feira - 24/05/2017 - 15:55h
Ricardo Motta e Rafael Motta

Campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público

O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos, em 2014. Seu filho Rafael Motta (PSB) também se transformou num fenômeno nas urnas.

Rafael empalmou primeiro mandato à Câmara Federal em 2016, com 176.239 votos. Foi o segundo mais votado em sua estreia na disputa.

Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Motta pai atestou gastos de 394 mil reais, o que lhe garantiu um custo médio unitário de R$ 4,90 por voto. A campanha “franciscana” de Mota filho foi oficializada em cima de 674 mil reais. O custo por voto foi de parcos 3,82 reais. Tantos votos, com tão pouco, já os faziam dar boas gargalhadas ainda nas fotos oficiais dos cartazes de campanha.

Motta filho, Motta pai: montanha de votos e informação de uso de recursos milionários da área pública (Foto: reprodução)

O resultado superlativo nas urnas de pai e filho talvez tenha explicação em parte, na denúncia que consta no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI, protocolada pelo Ministério Público do RN (PMRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), como este Blog publicou dia passado (veja AQUI). O MPRN acusa Motta pai de ter montado esquema no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, rapinando R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Plano de metas da propina

Com base numa série de documentos, escutas, depoimentos etc., o MPRN ofereceu a denúncia que aponta ter Ricardo Motta promovido esse desvio com foco principal nas eleições do filho e dele próprio, nos pleitos de 2014, mas até antes também, as eleições à Câmara Municipal do Natal em 2012.

Àquele ano, Rafael estreou na política com 9.460 votos, 1º de sua coligação e o 2º mais votado em Natal.

Em depoimentos do delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, ele detalha que o esquema orientado pelo deputado tinha um plano de metas. O parlamentar, que presidia a Assembleia Legislativa à época, “determinou que (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″.

“Homem do bigode” quer dinheiro

Ricardo não está imerso apenas no pântano do Idema, decorrente da “Operação Candeeiro”, deflagrada pelo MPRN em 2015. Também patinha na lama da “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI), que eclodiu na própria Assembleia também em 2015. Ele surge como parte da engrenagem que seria operacionalizada pela então procuradora geral desse poder, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, mãe de Gutson.

Gutson: delator (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Gutson desembarcou no Idema no dia 7 de janeiro de 2011, como pessoa do então vice-governador Robinson Faria (PSD), comecinho da gestão de Rosalba Ciarlini (PP). Depois, com o racha político entre governadora e vice, ele teve o apadrinhamento de Ricardo Motta e de sua mãe, para implantar operação de fraudes com desvios milionários na autarquia (veja AQUI ou postagem mais abaixo).

Na denúncia, é descrito que Gutson sempre pressionava demais membros da quadrilha no interior do Idema, “para agilizar o repasse do dinheiro desviado, pois tinha que prestar contas com ‘o homem do bigode’, alusão a Ricardo Motta. As propinas (60% do volume total) eram sempre entregues “em espécie” ao deputado bigodudo nos mais variados locais.

Outro delator, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) do Idema, chegou a travar o seguinte diálogo com o promotor que o sabatinou:

Promotor: “Ele falava no homem do bigode, como? Se referindo como se o dinheiro também iria para o homem do bigode?”

Clebson: “É, isso. Ritinha (mãe de Gutson e procuradora geral da Assembleia Legislativa à época) tem que acertar com o homem do bigode, que tá precisando de dinheiro. Ele pressionava muito, entendeu? Tem que sair, tem que sair. E a gente tinha que fazer. Não adiantava negar. Tinha que ser feito.”

Promotor: “E essa pressão para que o dinheiro saísse, ela era sempre ou ela se acentuou em algum período, por exemplo no período eleitoral?”

Clebson: “Não, não. Sempre, sempre.

Promotor: “Sempre?”

Clebson: “Sempre. Antes eleitoral ou pós eleitoral, a pressão era a mesma.”

Ricardo Motta, antes de catapultar a carreira do filho Rafael com o trampolim da Câmara Municipal do Natal, já conseguira outros feitos com sua influência, nos labirintos do poder. Rafael foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e Subsecretário da Juventude (SEJUV) do Governo do Estado, gestão de Rosalba Ciarlini, quando o Idema virou uma possessão sua.

Aliado fidagal do vice-governador Robinson Faria (PSD), a quem sucedeu no comando da Assembleia Legislativa, Ricardo passou a ser cooptado lenta e gradualmente pelo esquema rosalbista. A negociação avançou em setembro de 2011 (o Blog postou bastidores – veja AQUI).

O agrado teve início com nomeação de seu filho Rafael Motta, então com 24 anos, para o cargo na Sejuv – no dia 9 de abril de 2011. Até então, Rafael estava há cerca de três anos em cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

Crimes

As relações entre Ricardo Motta e o grupo de Rosalba tiveram abalos. Entre outros impasses, devido a luta por comando partidário do PP, além da busca por espaços no PROS (veja o que noticiamos em 2013 AQUIAQUI), que o deputado chegou a comandar. Apesar das rusgas, a máquina de fazer dinheiro no Idema não parou de funcionar. Até hoje, continua com ‘caldeiras’ a pleno vapor.

Filho do ex-vice-governador Clóvis Motta, Ricardo Motta teve problemas se avolumando para si no dia 26 de fevereiro do ano passado, quando o desembargador João Rebouças autorizou que a PGJ abrisse um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) – veja AQUI – contra ele.

Agora, é denunciado por crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa; bem como crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

Veja postagens anteriores sobre o mesmo assunto:

Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);
Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).

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terça-feira - 23/05/2017 - 15:22h
Rapinagem

Idema segue sua sina

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) do RN segue sua sina.

A “Operação Candeeiro” (veja AQUI) não pôs medo nas arraias-miúdas e nos chefões que nunca são presos.

Vai continuar a rapinagem, sem que generalizemos.

Aguardem notícias.

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terça-feira - 23/05/2017 - 14:56h
Operação Capuleto

Idema do RN é cenário de mais casos de corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (23), a “Operação Capuleto”.

Foram expedidos, pelo juíz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, sete mandados de busca e apreensão, todos cumpridos na cidade de Natal.

A investigação, decorrente da “Operação Candeeiro” (veja AQUI), apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Além disso, também é investigado o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para renovação do contrato do IDEMA/RN com a mesma Fundação de Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, referente ao Projeto Barco-Escola Chama-Maré, que realiza passeios ecológicos no Rio Potengi.

Alvos

Foram alvos da operação: Verona Veículos Ltda., Pedro Gomes Júnior , conhecido como Júnior Verona; Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP,; Plana Edificações Ltda. ME, Francisco das Chagas Abreu Rodrigues, conhecido como “Macau”; Filipe Abbott Galvão Rodrigues e Manoel Jamir Fernandes Júnior.

O Ministério Público esclarece que a divulgação só agora foi feita em razão da decisão judicial ter condicionado a publicização da operação ao término da diligência.

O nome da operação é uma alusão à história de Romeu e Julieta, que se passa na cidade de Verona, na Itália. Capuleto era o nome da família de Romeu, um dos personagens.

Nota do Blog – O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) parece ser um permanente caso de polícia.

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segunda-feira - 08/05/2017 - 23:52h
Reportagem Especial IV

Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”

Governador Robinson Faria, deputado Ricardo Motta e desembargador Cláudio Santos são citados

A primeira denúncia decorrente da “Operação Dama de Espadas”, formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no último dia 18 de abril (veja AQUI), envolve diretamente 24 pessoas (veja AQUI). Em especial, aparecem ex-graduados servidores da Assembleia Legislativa, um ex-gerente do Banco Santander e outros personagens que fariam parte da engrenagem que desviou R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

Mas os depoimentos colhidos de testemunhas e outras informações que se intercalam, também apontam na direção de nomes de peso da política, como os ex-presidentes da Assembleia Legislativa Robinson Faria (PSD) e Ricardo Motta (PSB). O primeiro, é governador na atualidade; o segundo, segue em mais um mandato na AL.

Um dos depoimentos mais elucidativos foi de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra. Ele é filho da ex-procuradora geral da AL Rita das Mercês Reinaldo.

Condenado no escândalo denominado de “Operação Candeeiro”, por desvio multimilionário no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), ele resolveu apontar (veja AQUI) ligação de políticos de peso no escândalo em que sua mãe aparece em destaque. E, também, quanto à roubalheira no próprio Idema.

Poder

Na AL, o uso de cheque-salário, empréstimos consignados e outras irregularidades (como nepotismo cruzado e empreguismo), tinham sua mãe como protagonista.

A mossoroense Rita das Mercês está vinculada à Assembleia Legislativa desde a década de 80, tendo sido alçada ao cargo de Procuradora-Geral nas gestões de Álvaro Dias (atual vice-prefeito de Natal, filiado ao PMDB), ocorrida entre 1997-2003.

A partir de então, “ela foi paulatinamente galgando espaço e concentrando poder, ao ponto de, até bem recentemente, precisar dar aval em toda sorte de decisões relevantes a serem tomadas no âmbito da Assembleia, especialmente no que tange a nomeações dos cargos em comissão e das funções gratificadas, ainda que não estivesse no plexo de suas atribuições, sempre com o conhecimento e a anuência dos Presidentes da Assembleia Legislativa do período compreendido entre 2006 e 2015”, narra os promotores que subscreveram a denúncia.

Gutson, filho de Rita das Mercês Reinaldo, fala sobre emprego de uma filha e vantagem para desembargador

Alguns depoentes, funcionários da Assembleia Legislativa, detalharam os superpoderes dela, a ponto de peitar deputados e centralizar nomeações e outras decisões, acima de suas prerrogativas legais, além de influir até mesmo fora da Casa. Há registro que chegou a empregar nove parentes (filhos, nora, sobrinhos, irmã, tia) na própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura e Câmara Municipal de Mossoró, Idema e Prefeitura do Natal).

Nepotismo e nepotismo cruzados aparecem nessa trilha.

Gutson também cita o então presidente Robinson Faria em depoimento prestado a promotores

Mas seu peso maior era como a eminência parda dos presidentes, principalmente de Robinson Faria e Ricardo Motta, que não mexiam em nada sem seu aval e orientação.

Gutson chega a citar o nome deles em vários trechos de seus depoimentos, além de também apontar suposta vantagem do desembargador Cláudio Santos na troca (nepotismo cruzado) de cargo em favor de uma filha.

Gutson fala sobre Ricardo Motta e transação financeira durante gestão na AL

Outros depoentes reforçaram o enredo perante o MPRN, citando que “Ritinha” e outro denunciado (Rodrigo Marinho) tinham escritório na Avenida Jaguarari, fora da Assembleia Legislativa, onde recebiam vários políticos, assessores e outras pessoas influentes. Por lá, boa parte das operações ilícitas eram tramadas.

Escritório de Rita e Rodrigo: de tudo um pouco (Foto: MPRN)

Defesa

Em relação ao conteúdo dessa primeira denúncia do MPRN, o governador Robinson Faria e o desembargador Cláudio Santos pronunciaram-se oficialmente.

Através da Assessoria de Comunicação do Estado, o governador Robinson Faria emitiu Nota Oficial. Assegurou plena lisura no tratamento da coisa pública, em sua passagem pela Assembleia Legislativa:

Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça.

Cláudio Santos reagiu à citação do seu nome em nota postada no Portal Noar:

“Lamentos que alguns integrantes do Ministério Público Estadual tenham colocado pontualmente o trecho da delação mencionada, na Denúncia contra terceiros, citando meu nome, em completa usurpação de competência e eventual abuso de autoridade, além de desnecessária, fato que não se coaduna com a estrita obediência à lei por parte dessa instituição, pois todos devem primar pelo respeito à honra das pessoas”.

Acrescentou ainda: “Quanto à eventual irregularidade por troca de nomeações no TJ e na AL, informo que a minha filha, que trabalha na AL, foi nomeada no dia 12/03/2013, portanto 02 anos após a nomeação da Sra. Mariana Morgana (filha de Gutson e neta de Rita das Mercês), fato para o qual absolutamente não diligenciei, conforme documentos públicos em meu poder”.

Em breve, o MPRN deverá formalizar outras denúncias relativas à Operação Dama de Espadas. Os “próximos capítulos” devem trazer novas revelações dessa apuração.

– Veja primeira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN.

– Veja segunda parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas.

– Veja a terceira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político.

Veja e baixe no seu computador a íntegra da denúncia do MPRN clicando AQUI.

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sábado - 06/05/2017 - 07:44h
Reportagem Especial I

“Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN

Denúncia do MPRN cita envolvidos nos três poderes e mostra vísceras do submundo político potiguar

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Rita foi presa em agosto de 2015 e Gutson, seu filho, em setembro: esquemas que se comunicam (Foto: Web)

O caso é seriíssimo, principalmente porque revela um esquema continuado e até grotesco de desvio de mais de R$ 4,4 milhões da AL, em que aparecem nomes como do governador Robinson Faria (PSD), deputado Ricardo Motta (PSB), desembargador Cláudio Santos e altos funcionários do Legislativo potiguar.

A primeira denúncia que o MPRN formulou, protocolada no dia 18 de abril de 2017 na 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, foi recebida pelo juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O processo tem o nº 0104223-76.2017.8.20.0001. Seu conteúdo é minucioso, fartamente documentado e de enredo verossímil, principalmente pela relação de envolvimento explícito de vários personagens, com a engrenagem criminosa que teria funcionado em ‘escala industrial’ entre 2006 e 2015 nas entranhas da ‘Casa do Povo’.

De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

Dois esquemas em um

Um dos depoentes mais importantes apresentados nessa denúncia é Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-servidor da AL e filho da ex-procuradora geral desse poder Rita das Mercês Reinaldo, tida como peça central da rapinagem.

Gutson Reinaldo, acusado (e já condenado a mais de 17 anos de prisão) por desviar recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), descoberto na “Operação Candeeiro, citou o governador Robinson Faria como beneficiário do esquema na Assembleia Legislativa. O deputado Ricardo Motta também aparece, bem como o desembargador Cláudio Santos, em depoimentos de envolvidos.

Na “Operação Candeeiro”, esquema de corrupção em que ele apareceu como chefe no âmbito do Idema, foi apontado volume de desvio financeiro que passaria de R$ 30 milhões.

As apurações preliminares não associavam um esquema ao outro. Entretanto paulatinamente foram sendo encontradas conexões entre os dois bolsões de drenagem do dinheiro público, por parte de organizações criminosas incrustadas na Assembleia Legislativa e no Idema.

A Operação Dama de Espadas veio à tona em agosto de 2015 e a Candeeiro em 2 de setembro do mesmo ano.

Veja a seguir a segunda parte dessa reportagem especial que disseca pontos mais importantes das 238 páginas da denúncia do MPRN.

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segunda-feira - 06/03/2017 - 21:46h
Setor salineiro

MPF promove audiência sobre impactos ambientais

Apresentar um diagnóstico geral e propor acordos que venham a sanar os possíveis ilícitos ambientais decorrentes da exploração de sal marinho na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte. Esses são os objetivos principais da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró.

Será no próximo dia 21, das 10h às 12h, na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva.

Durante a audiência, serão apresentados os resultados do Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema para averiguar as possíveis irregularidades ambientais, com foco na ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) por parte de empresas salineiras. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em 4 de fevereiro de 2014.

O evento deste dia 21 será presidido pelos procuradores da República que atuam em Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também em Assu (Victor Queiroga) e deverá contar com representantes não só dos órgãos ambientais federal e estadual, bem como representantes das empresas dos setor.

Com informações do MPF/RN.

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terça-feira - 20/12/2016 - 17:49h
Operação Candeeiro

Por temor de suicídio, juiz atenua prisão de Gutson Reinaldo

O juiz da Vara de Execuções, Penais Henrique Baltazar Vilar dos Santos autorizou prisão domiciliar, por 60 dias, ao ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson Reinaldo Bezerra.

Gutson foi condenado a 17 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em decorrência da Operação Candeeiro, a qual apura desvios na ordem de R$ 19 milhões no Idema.

A decisão levou em conta o parecer favorável do Ministério Público para acatar o pedido da defesa que requereu prisão domiciliar em razão de sérios problemas psicológicos, “com risco iminente de suicídio.”

O juiz Henrique Baltazar concedeu a transferência ressaltando que, ao menos enquanto o apenado não se submete a exame pela Central de Perícias do TJRN, será necessário o uso de monitoramento eletrônico.

Enfermidade grave

Em sua decisão, o magistrado cita amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que registra a possibilidade de “Concessão excepcional àqueles em regime não aberto nos casos em que eles mesmos padecem de grave enfermidade que exija cuidados médicos indispensáveis, mas impossíveis de ser ministrados no presídio em que se encontram”.

Na sexta-feira (16), a Câmara Criminal do TJRN havia apreciado e negado um pedido semelhante, apresentado pela defesa de Gutson Reinaldo.

Na ocasião, o desembargador Glauber Rêgo destacou em seu voto, que nas condições da demanda, seria “supressão de instância”, já que cabe ao Juízo de Execução tal decisão.

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quarta-feira - 02/03/2016 - 10:27h
Poder público e escândalos

Um momento decisivo; pior não vai ficar

Dia de protesto, justíssimo, em Natal, nessa terça-feira (1º de março), em frente à sede da Assembleia Legislativa.

Segmentos organizados da comuna cobraram enxugamento dos ‘gasparzinhos’ da Casa. Por lá, estaria abrigada a fina flor da sociedade natalense e interiorana que há tempos empalma bons salários, sem precisar dar a contrapartida do trabalho.

Boa parte, parentes de políticos ou políticos que fracassaram nas urnas, além de uma “almas penadas” ligadas a outros segmentos do poder estatal potiguar.

Mais do que justa a movimentação e oportuna a cobrança, mesmo que muita gente envolvida nessa cruzada não tenha autoridade moral para posar de vestal. Para cobrar moralidade, que se diga.

Na verdade, não é um problema circunscrito a essa legislatura ou criada agora. Essa manada de fantasmas há tempos é caçada pelo Ministério Público, sem muito êxito, tamanho o labirinto para se alcançá-la.

Compreensível. Os três poderes estão representados nesse costume, além de órgãos que deveriam fiscalizar tamanha bandalheira.

É uma metástase de longos anos e várias legislaturas, que estava se perpetuando debaixo do tapete.

Mas em meio a esse pente-fino, é preciso equilíbrio para que não se promovam injustiças contra quem produz, trabalha e de fato cumpre seus compromissos no serviço público.

O Estado brasileiro chegou ao subsolo do fundo do poço. Não é mais possível condescendência com esses excessos. Não se trata de uma caça às bruxas, mas necessária assepsia.

O presidente da AL, Ezequiel Ferreira (PMDB), logo que assumiu a Casa no ano passado começou enxugamento de despesas e reordenamento no seu comando, afastando até uma figura tida como intocável: Rita das Mercês Reinaldo. A toda-poderosa procuradora geral da Assembleia Legislativa, era vista como a 25ª deputada estadual, com status de  “presidente de fato” até a legislatura anterior.

Certos acontecimentos mostraram adiante, que a medida tinha razão de ser. “Ritinha” terminou presa por envolvimento direto no escândalo denominado de “Operação Dama de Espadas”. Por suas mãos teriam sumido mais de 5,5 milhões de reais da AL.

Dias depois, seu filho Gutson Reinaldo, era flagrado noutro escândalo intitulado “Operação Candeeiro”, que pipocou no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

A princípio, não haveria correlação entre um caso e outro. Mas hoje já é possível se estabelecer suposição consistente quanto a uma conexão.

Com a formatação recente de um dos melhores portais da transparência do país, a AL deu vazão de vez ao que ficara camuflado durante muitos e muitos anos: a lista de servidores, um a um, com seus respectivos salários e cargos explicitamente apresentados à comunidade.

Tudo escancarado para quem quiser ver.

Enfim, não há motivo para temermos o pior. O pior já estava ocorrendo. Pior não ficará.

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sexta-feira - 26/02/2016 - 11:55h
Opereação Candeeiro

Desembargador autoriza investigação de Ricardo Motta

Rebouças: determinação (Foto: TRE)

O desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (veja AQUI), principal acusado de comandar desvios de recursos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Gutson foi preso na Operação Candeeiro no ano passado.

Hoje

Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26).

Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.

O pedido da PGJ foi veiculado neste Blog. Veja AQUI.

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segunda-feira - 22/02/2016 - 16:56h
Contraponto

Ricardo Motta rebate acusação de réu da Operação Candeeiro

Em nota, o deputado estadual Ricardo Motta (sem partido) repudiou a inclusão de seu nome no escândalo da “Operação Candeeiro”, conforme depoimento dado à Justiça hoje (veja postagem abaixo), pelo réu Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra.

Ele adianta que tomará medidas contra as acusações de Gutson. contestando tudo que foi relatado por Gutson, até aqui apresentado como chefe da quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Ricardo Motta: nega tudo (Foto: AL)

Veja abaixo a  nota do parlamentar:

Venho a público manifestar meu repúdio diante de noticiário sobre declaração de ex-diretor do Idema citando de forma espúria e sem provas o meu nome.

Nada do que foi dito é verdade. Nada, absolutamente, nada.

Por isso, tomarei as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune.

Não fui responsável por sua indicação, nomeação, tampouco pelos seus atos e jamais aceitarei a calúnia cometida contra a minha pessoa.

Que ele responda por suas práticas, sem tentar macular a honra alheia ou maldosamente terceirizar delitos que cometeu, numa desesperada e leviana manobra para transformar quem nada tem com o caso, em boia de salvação do seu naufrágio moral.

Estive, estou e estarei à disposição da Justiça. Em sete mandatos de deputado estadual jamais foi encontrada qualquer irregularidade em minha vida pública. Estou, muito mais, com a paz, a serenidade e a firmeza inabalável da consciência tranquila.

Ricardo Motta

Deputado estadual

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segunda-feira - 22/02/2016 - 16:22h
Idema

Pivô de desvio milionário aponta deputado como envolvido

Do portal Noar

O ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Reinaldo, pivô do escândalo da Operação Candeeiro, afirmou em depoimento nesta segunda-feira (22) que 60% dos recursos desviados do Idema foram destinados ao deputado estadual Ricardo Motta. O Ministério Público, contudo, indica que não há participação do parlamentar, razão pela qual tem resistido em aceitar a delação premiada de Gutson. Em nota, Ricardo Motta negou as acusações e afirmou que tomará “as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune”.

Na 6ª Vara Criminal de Natal, Gutson afirmou que os desvios começaram em 2012. Segundo seu depoimento, a ideia partiu do próprio deputado Ricardo Motta, que teria lhe indicado para o cargo e lhe pressionava para honrar despesas de campanha de 2010 e 2012.

Gutson apresentou declarações que não são confirmadas pelo MP até o momento (Foto: Noar)

Segundo o Ministério Público, através de esquema simulado de pagamentos fraudados, foram desviados do Idema R$ 19 milhões em janeiro de 2013 e novembro de 2014. Um dos réus da ação penal, Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro, declarou, todavia, que os desvios começaram antes do período delimitado e alcançam R$ 30 milhões.

Ao depor nesta segunda, Gutson confirmou que os desvios teriam começado antes do período investigado pelo Ministério Público. Segundo ele explicou, já em 2012, ele foi pressionado a ampliar os desvios fazer frente despesas da campanha eleitoral daquele ano.

De acordo com réu confesso, o resto do dinheiro era rateado entre os demais participantes do esquema criminoso. Ele afirmou que ficava com 20%, e outros 20% eram divididos entre os outros integrantes do esquema.

MP contesta

Para o promotor Paulo Batista Lopes, a versão de Gutson é frágil. Segundo ele declarou em entrevista, durante toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não apareceu em nenhum momento, não havendo indicativo de que ele tenha se beneficiado dos desvios.

“Na verdade, isso tem que ser avaliado à luz do que se tem para provar. A pessoa pode falar o que quiser, mas precisa provar. O fato é que em toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não aparece em nenhum momento, tampouco nas quebras de sigilo telemático e bancário”, declarou o promotor.

Segundo o membro do Ministério Público, é preciso que haja uma triagem das informações para que seja checado se o que está sendo dito procede. “Isso que está no processo, até o momento, não dá suporte à tese de Gutson. Ele diz que tem coisas a entregar. Quando o MP receber isso, se ele tiver interesse, teremos que fazer um cotejo dessas provas para saber se há possibilidade de êxito em uma ação penal contra o deputado que ele diz ter participado”, reforçou o promotor.

Lopes contestou ainda frontalmente a versão de Gutston segundo a qual o deputado Ricardo Motta foi quem idealizou o esquema de desvios. “O que tem que ficar claro é que, para os promotores do Patrimônio Público, o mentor do esquema é o senhor Gutson, que precisava da participação de pessoas com conhecimentos técnicos”.

Veja também AQUI.

* Ricardo Motta emite nota contestando declarações de Gutson. Veja na próxima postagem.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 19/02/2016 - 16:49h
Operação Candeeiro

Delação aponta para desvio milionário antecipado por Blog

Formalizando delação premiada na investigação/processo denominado de “Operação Candeeiro”, o ex-diretor financeiro do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Clebson José Bezerril, pode botar mais “lenha” nesse caso.

A estimativa inicial de que haveria desvio de cerca de R$ 19,3 milhões no esquema comandado por Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, então diretor administrativo do Idema, está subdimensionada. O Blog Carlos Santos antecipou essa informação ainda ano passado, em primeira mão (veja links: “Desvio no Idema pode ser bem maior do que o divulgado” clicando AQUI, postada no dia 28 de setembro do ano passado; “MP levanta maior caso de corrupção no RN” clicando AQUI, postada no dia 26 de novembro de 2015).

Números podem passar dos R$ 30 milhões e envolver mais diversas empresas que não apareceram nas investigações do Ministério Público do RN (MPRN). O próprio Bezerril admitiu isso ao MP.

Começou hoje pela manhã (veja AQUI) e ainda não terminou, audiência no ”plenarinho” do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, sob a presidência do juiz da 6ª Vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, em que são ouvidas pessoas denunciadas na Operação Candeeiro.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter com notas em primeira mão clicando AQUI.

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quinta-feira - 18/02/2016 - 22:59h
Operação Candeeiro

Desvio milionário terá outra audiência para ouvir denunciados

Vai acontecer nessa sexta-feira (18), a partir das 8h30, mais uma audiência do processo que apura desvio que a princípio seria de mais de R$ 19,5 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entre 2013 e 2014.

Gutson continua preso (Foto: reprodução da web)

A primeira audiência aconteceu nessa quarta-feira (16), no “plenarinho” do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, sob a presidência do juiz da 6ª vara Criminal de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto.

Foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Nessa sexta-feira, no mesmo local e com o mesmo magistrado, serão ouvidos os denunciados.

O principal deles é Gutson Johson Giovany Reinaldo Bezerra. Ele está preso desde que a denominada “Operação Candeeiro” foi deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN), ano passado.

Dois casos

É considerado o chefe e mentor da quadrilha. Interessante, é que 14 dias antes a sua mãe, Rita das Mercês Reinaldo, tinha sido presa sobre outra denúncia, apontada como principal envolvida em desvio de mais de 4,5 milhões da Assembleia Legislativa.

O caso ficou conhecido como “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI).

Até aqui, Ministério Público não apontou existência de indícios de conexão entre os dois casos.

De acordo com o MP, os denunciados são estes abaixo:

Antônio Tavares Neto, Aratusa Barbalho de Oliveira, Clebson José Bezerril, Eliziana Alves da Silva, Elmo Pereira da Silva Júnior, Euclides Paulino de Macedo Neto, Fabiola Mercedes da Silveira, Faulkner Max Barbosa Mafra, Geraldo Alves de Souza, Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, Handerson Raniery Pereira, João Eduardo de Oliveira Soares, Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa e Renato Bezerra de Medeiros. Os acusados responderão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Veja AQUI links de uma série de matérias que tratam do assunto.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 12/01/2016 - 16:34h
Quinta-feira,14.

Setor salineiro terá audiência com pauta no Idema

O diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) no RN, Rondinelle Oliveira, receberá uma comitiva de empresários e industriais do ramo salineiro, à próxima quinta-feira (14), às 10h, em seu gabinete em Natal.

A audiência foi marcada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”.

Na pauta, uma série de pleitos ligados às questões ambientais, que o segmento não consegue avançar desde a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

“É uma audiência muito importante e que dá sequência à decisão recente do Governo do Estado, que prorrogou prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho (veja AQUI), até 31 de dezembro de 2018″, salienta ao Blog o empresário Milton Marques, dirigente do Sindicato da Indústria e Extração do Sal (SIERSAL).

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Categoria(s): Economia / Política
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quarta-feira - 09/12/2015 - 07:36h
Muito a ser feito

Um Dia Mundial de Combate à Corrupção no RN

Hoje, 9 de Dezembro (quarta-feira), é o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

No Rio Grande do Norte, muitos municípios – como Mossoró – e certos núcleos do poder parecem fora de operações de peso que combatam eventuais irregularidades na atividade pública.

“Blindados”?

Sabe-se lá.

Pelo visto, tá tudo ótimo. Pra lá de ótimo.

Este ano, o Ministério Público do RN (MPRN) fez operações de grande repercussão em Macau, Ielmo Marinho, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Umarizal e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), por exemplo.

Ex-prefeitos presos, prefeito afastado e preso, quadrilhas desbaratadas e milhões identificados como frutos de desvios.

É o resultado considerável do combate à corrupção no RN este ano.

Alento.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
domingo - 11/10/2015 - 23:50h
Roubalheira

Fantástico mostra escândalos com mãe e filho no RN

Na série de reportagens investigativas denominada de “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão mostrou hoje à noite mais uma reportagem especial com foco no Rio Grande do Norte.

Abordou o envolvimento de mãe e filho em dois escândalos milionários no Rio Grande do Norte: a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo e seu filho Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, que ocupava cargo estratégico no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

A reportagem tem 7 minutos e 37 segundos.

Mas em essência, não trouxe nenhuma novidade em relação aos dois escândalos.

Veja AQUI.

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Categoria(s): Comunicação / Política
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quarta-feira - 07/10/2015 - 09:46h
Operação Candeeiro

Réus em caso do Idema mostram como é fácil furtar

Do Tribuna do Norte e Blog

A facilidade em omitir informações no Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) e a fragilidade na fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), são apontadas por réus da Operação Candeeiro como  falhas que possibilitaram o desvio de, pelo menos, R$ 19,3 milhões da instituição entre 2013 e 2014.

A Candeeiro apura rapinagem de mais de R$ 19,5 milhões (até aqui levantados) no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). O principal envolvido é o mossoroense Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, investigada na operação Dama de Espadas (veja AQUI).

Em tom de ironia, os réus João Eduardo de Oliveira Soares e Clebson José Bezerril relataram, em interrogatório feito pelo Ministério Público Estadual (MPRN) no dia da deflagração da operação, 2 de setembro passado,  que se a alimentação do Siafi “fosse automática, não aconteceria isso” e, ainda, que o sistema de fiscalização de contas do TCE é “muito frágil e falho”.

Gutson: pressa em faturar muito (Foto: reprodução da web)

“Eu posso roubar de janeiro a fevereiro e eles não vão saber”, disse um dos réus ao órgão ministerial.

O detalhamento das ações está no processo que tramita na Justiça Estadual.

Vasto patrimônio

Eles garantiram que 90% dos recursos desviados ficavam com Gutson, que sempre pressionava o restante da quadrilha à melhoria do desempenho, dizendo que estava “precisando de dinheiro”.

Gustson segue preso. Não teve habeas corpus concedido pela Justiça.

Há informação consistente apontando que seu vasto patrimônio está espalhado pela Grande Natal, Mossoró, Tibau e ainda suspeita de que podem chegar ao Ceará (veja AQUI).

Veja matéria completa AQUI.

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sábado - 12/09/2015 - 11:08h
Porto do Mangue

Município tem garantia para obra de saneamento

A população do município de Porto do Mangue – região da Costa Branca- tem boas razões para estar alegre. A boa nova é dada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

Segundo informa sua Assessoria de Comunicação, pleito e diligências subsequentes que ele encaminhou garantiram a licença para o saneamento básico da cidade. Tudo está documentado, ou seja, assegurado p elo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

“Com a conclusão da análise do caso de Porto do Mangue pelo Idema, outros municípios serão beneficiados por tratar-se se de caso análogo”, disse Souza.

O parlamentar citou como exemplo os municípios de Espírito Santo e Pilões, bem como outros municípios que tenham contratado junto a Funasa o mesmo tipo de empreendimento de saneamento básico.

O impasse começou a ser acompanhado por Souza há alguns meses, através de audiência no Idema, em que ele esteve sozinho ou com representantes de Porto do Mangue.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • San Valle Rodape GIF
quarta-feira - 02/09/2015 - 23:44h
Operação Candeeiro

Quadrilha do Idema desviou milhões com saques em espécie

O Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Paulo Batista, esclareceu, durante entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (2), sobre a Operação Candeeiro (veja AQUI) que o “x” da questão era a ausência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) de toda movimentação de pelo menos duas contas do Idema, que tornavam ocultas as despesas realizadas.

Promotores relataram como era o modus operandi da quadrilha acusada (Foto: Portal Noar)

O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas. Uma das contas, movimentou em 2013 mais de R$ 13 milhões.

No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores a partir de contas de titularidade do Idema a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão ambiental.

Também não era informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou disponibilizada informação no Portal da Transparência o que demonstrava grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.

A investigação conseguiu mapear além do montante de recursos desviados, o patrimônio que as pessoas envolvidas auferiram com os atos ilícitos, como casas, veículos, e apartamentos, sendo grande parte desse patrimônio sequestrado pela Justiça das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Saiba mais AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 02/09/2015 - 14:17h
A vida como ela é...

Mãe e filho vivem uma nova realidade com prisões

Que coisa!

Em menos de duas semanas, na mesma família, duas prisões.

Rita, prisão dia 20 de agosto (Foto: Tribuna do Norte)

É o que ocorreu com a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, além do seu filho Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra.

Ela foi presa no último dia 20, como principal envolvida no desvio de mais de R$ 5,5 milhões na Assembleia Legislativa, em investigação do Ministério Público do RN (MPRN), trabalho que remonta ao ano de 2009. Foi a “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI).

Ele, hoje, em meio à “Operação Candeeiro”, do mesmo MPRN. Os promotores apuram desvio de mais de R$ 19,3 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) – veja AQUI.

“Ritinha” já obteve habeas corpus. O filho segue preso.

Os dois são originários de Mossoró e formados em direito. Ritinha foi por cerca de 12 anos procuradora-geral da AL. Gutson trabalhou com um tio empresário no Vale do Jaguaribe, depois ascendeu bastante nos últimos anos social e patrimonialmente – entre Mossoró e Natal.

Além de Gutson Jonhson, outras três pessoas foram presas na operação.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quarta-feira - 02/09/2015 - 08:52h
Esquemas

Idema é um poço de suspeição na gestão passada

Sobre a “Operação Candeeiro” (veja postagem mais abaixo ou AQUI), deflagrada hoje pelo Ministério Público do RN (MPRN), há muito a ser apurado.

Este Blog alertou sobre atividades nebulosas no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) na gestão passada, numa postagem em fevereiro deste ano.

Veja AQUI.

O candeeiro do MPRN se avançar mais um pouco, certamente desmanchará um dos grandes entraves para o desenvolvimento do RN, feito de burocracia e dificuldades calculadas criminosamente.

Aplausos para o MPRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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