Do Poder 360

Os investimentos com recursos de emendas parlamentares somaram R$ 19,2 bilhões em 2023. Correspondem a 27% do total de R$ 70,7 bilhões investidos pelo governo federal no ano passado. O cálculo é do economista Sergio Ferreira, do Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA). Isso significa que os congressistas escolheram o destino de R$ 1 de cada R$ 4 investidos com dinheiro do governo no período.

Considerando todas as despesas discricionárias (não obrigatórias), o governo gastou R$ 184 bilhões em 2023. Desse gasto, R$ 34,9 bilhões foram em emendas parlamentares (o que inclui restos a pagar quitados de outros anos). Ou seja, cerca de 19% dos gastos não obrigatórios foram decididos por deputados e senadores. A parcela é considerada alta por economistas, que indicam distorções no mecanismo.

“O volume de emendas do Brasil não existe em nenhum lugar do mundo […] Falam ‘Ah, nos Estados Unidos tem muito isso de mandar dinheiro lá para o Estado do deputado’. O valor em termos proporcionais é 1/10 do que no Brasil. Lá, é alguma coisa como 1,5% da despesa discricionária. Aqui, está chegando a 20%”, afirma Marcos Mendes, pesquisador do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).

O economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, diz que o grande espaço das emendas no Orçamento preocupa cada vez mais, já que deve haver nova compressão investimentos para atingir a meta fiscal. “Esse aumento dos tentáculos do Congresso via emendas e sua blindagem preocupam e muito, pois, daqui a pouco, vamos ter investimentos em infraestrutura praticamente zerados”, afirma.

Nota do BCS – Participando de mesa-redonda na Rádio Rural de Mossoró, dentro do programa “Jornal da Tarde”, falamos sobre essa distorção absurda que afeta primados da democracia. A matéria do Poder 360 complementa e reforça nossas palavras, mostrando outro ângulo da questão.

O foco eleitoreiro individual e coletivo de congressistas compromete o interesse público, o bem-estar social, além de distorcer papel do Legislativo e suprimir em boa parte as funções que deveriam ser inerentes ao Executivo.

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