O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anulação do ato de nomeação (veja AQUI) da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira ao cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao Presidente da República – Jair Bolsonaro) de nomeação de reitor e vice-reitor da instituição de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária.
Ludmilla procurou o presidente para ser nomeada (Foto: BSV/Arquivo))
Ele frisou que a ação civil pública pretendida retrata mais um “patrulhamento ideológico sobre o Poder Executivo do que um efetivo exercício de fiscalização da lei pelo Parquet, o que é inadmissível e foge à competência do Poder Judiciário e à atribuição do MPF”.
“A escolha do reitor deverá recair dentre os candidatos escolhidos pelo colegiado máximo da instituição, tendo-se por prestigiado, pois, o princípio da gestão democrática da universidade”, destacou o juiz federal Orlan Donato, chamando atenção que, mesmo o candidato na terceira colocação da lista, representa uma parcela da vontade dos membros da universidade, sendo legítimo, pois, que possa ser nomeado para o cargo maior da instituição.
O juiz federal afirmou verificar que a eleição de reitor da Ufersa cumpriu todas as exigências administrativas e legais pertinentes.
Orlan Donato observou que a lei assegura a autonomia didático-científica à universidade ao lhe possibilitar, por exemplo, criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei.
Nota do Blog – Aplauso para o magistrado. Gostem ou não da escolha – por inclinação ideológica – que conduziu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), gostem ou não da professora Ludimilla, ela é a legítima reitora da Ufersa.
Descabido se falar em “golpe” ou “intervenção” no caso, ao mesmo tempo que parece muito estranho esse ativismo do parquet. Não é a primeira vez, que se diga (veja AQUI), nesse lengalenga.
Se há algo discutível nessa ascensão é do ponto de vista ético, portanto, pessoal. Diz respeito à decisão da reitora de quebrar um ciclo de respeito moral à escolha dos segmentos. Pelo contrário: ela trabalhou, costurou, diligenciou, no sentido de ser a ungida.
Censurável, até, mas não ilegal – como já tínhamos opinado há mais de um ano (veja AQUI).
Ludimilla obteve apenas 18,33% dos votos válidos na disputa com mais quatro concorrentes, contra 35,55% do professor Rodrigo Codes, primeiro colocado (veja AQUI) na consulta eleitoral do dia 15 de junho de 2020.
Ao trabalho.
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