quinta-feira - 19/11/2020 - 17:48h
Bolsonaro

STF quer explicações sobre nomeações de reitores

Fachin deve se pronunciar (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Do UOL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê explicações “com a máxima celeridade” sobre a nomeação de reitores que não estavam entre os mais votados nas listas tríplices para as universidades federais.

Na solicitação, Fachin também pediu explicações para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República sobre as nomeações.

O pedido de Fachin atende requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu a anulação das nomeações destes reitores realizadas por Bolsonaro.

A entidade argumenta que as nomeações de Bolsonaro atentam contra o princípio e a gestão democrática, o republicanismo, o pluralismo político e a autonomia universitária.

Em outubro, em uma outra ação sobre o tema, esta ajuizada pelo PV, Fachin manifestou a mesma posição da OAB, defendendo que Bolsonaro se atenha ao docente indicado em primeiro lugar nas listas tríplices no momento de realizar nomeações.

Nota do Blog – O Rio Grande do Norte tem pelo menos dois casos alcançados dessa natureza.

No Instituto Federal do RN (IFRN) foi nomeado um interventor, Josué Moreira, que sequer participou do pleito, em vez do mais votado – professor José Arnóbio.

No Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a professora Ludimilla de Oliveira foi a terceira colocada com apenas 18%, mas acabou nomeada, em detrimento do primeiro colocado, professor Rodrigo Codes.

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segunda-feira - 28/09/2020 - 09:20h
Impugnação

Pedido de indeferimento de registro dificilmente vai prosperar

O pedido de indeferimento do registro da candidatura à Prefeitura de Mossoró da ex-prefeita cassada Cláudia Regina (DEM), que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou no fim de semana (veja AQUI), dificilmente vai prosperar. E a própria Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) assinada pelo promotor Lúcio Romero, não a impede de atos de campanha ao lado do vice Daniel Sampaio (PSL) – como já começou a promover.

Fachin foi voto contra a liberação dos fichas sujas (Foto: STF)

A tese da inelegibilidade arrimada na AIRC por Romero foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 1º de setembro, quando julgou consulta do deputado federal cearense Célio Studart Barbosa (PV-CE). A dúvida de Studart era se o adiamento das eleições de outubro para novembro continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 7 de outubro.

Por placar de 5 x 2, os ministros dessa corte decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei (7 de outubro de 2020) para estender a proibição de se candidatar até à nova data das eleições (15 de novembro de 2020) – veja AQUI. Assim, os fichas sujas das eleições de 2012 estariam aptos à candidatura. Se as eleições fossem mantidas para outubro, todos estariam inelegíveis.

Dois pareceres

Em parecer apresentado ao TSE no dia 17 de agosto (veja AQUI), o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes disse entender que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até à data do pleito.

Góes também afirmou que a adoção desse entendimento não precisaria respeitar o princípio da anualidade – que determina intervalo mínimo de um ano entre a aprovação de uma regra eleitoral e a vigência. Ou seja, se houvesse definição, ela poderia valer em 2020.

Já a equipe técnica do próprio TSE apresentou no início de agosto a interpretação, entregue ao ministro-relator Edson Fachin, com o seguinte teor, resumidamente: “Assim, não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”.

Polêmica esperada

Em seu voto, como relator, Fachin foi contra a flexibilização que beneficiaria os fichas sujas.

Na postagem sob o título Consulta ao TSE mantém suspense sobre candidatura, do dia 8 de agosto último, o Blog Carlos Santos adiantou que o eventual pedido de registro de Cláudia Regina, que teve cassação confirmada em 11 processos no TSE, seria naturalmente contestado. E assim aconteceu.

É provável que um eventual pedido de candidatura seja objeto de discussão no próprio tempo e ambiente judicial-eleitoral, com natural manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE)“, previu acertadamente essa página. Enfim, Cláudia não está livre de aborrecimentos que podem se arrastar por toda a campanha.

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terça-feira - 05/11/2019 - 09:26h
Hoje

Senadores são intimados a depor em operação da Federal

Calheiros e Braga: depoimentos (Foto: CF)

Do G1

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta terça-feira (5) mandados de busca e apreensão, e sequestro de bens.

A operação foi autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Ele é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação se refere a inquérito aberto em maio do ano passado para investigar supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A ação da PF mira supostos operadores do repasse.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) foram intimados a depor sobre os fatos apurados na operação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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sexta-feira - 09/11/2018 - 20:20h
Mateus Costa Ribeiro

Aos 18 anos advogado faz história com defesa no pleno do STF

Mateus Costa Ribeiro, advogado mais jovem a defender caso no STF, acabou elogiado por Edson Fachin (Foto: TV Justiça)

Do G1

O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, tornou-se o mais jovem advogado do país a defender um argumento na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). A “estreia” dele na mais alta Corte brasileira ocorreu nesta quinta-feira (8), com direito a elogio do ministro relator do processo, Luiz Edson Fachin.

Formado na Universidade de Brasília (UnB), ele apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul que proibiu revistas íntimas de patrões a empregados.

O caso não chegou a ser julgado no mesmo dia porque foi adiado. Para Fachin, o jovem advogado – que ele definiu como “ilustre causídico [advogado]” – já faz parte de um grupo seleto de advogados.

Mateus entrou para o mundo da advocacia ao ser aprovado no curso de direito aos 14 anos. Ingressou UnB depois de conseguir uma liminar na Justiça autorizando o processo, e teve de fazer o ensino médio inteiro em 24 horas.

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quarta-feira - 18/07/2018 - 20:48h
Opinião

Mais um que muda de plateia

Por François Silvestre

Quando o ministro Luís Roberto Barroso foi indicado por Dilma Roussef (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), não faltaram vaias dos tucanos e outros que tais. Foi acusado de esquerdista juramentado. Após os votos de Barroso, a plateia mudou.

Dias Toffoli: outra visão (Foto: STF)

Agora, ele é herói dos que antes o execravam e vilão dos que esperavam muito dele. Depois, veio Luiz Edson Fachin. Foi acusado por Aloysio Nunes, senador tucano, na sabatina do senado, de ser “quadro” do PT e exercer advocacia impeditiva no Paraná.

Hoje, Fachin tem plateia nova.

Os petistas o detestam e os anti-petistas o idolatram.

Surge um novo ministro que mudará de plateia, Dias Toffoli. Até ontem era o cupincha de Zé Dirceu, na boca dos anti-petistas.

Hoje, ao declarar que não pautará mudança de jusrisprudência sobre prisão em segunda instância antes do segundo turno das eleições, ganhou a adesão dos antigos desafetos e já é chamado de covarde pelos petistas.

Gilmar Mendes muda de plateia a cada julgamento. Tá nem aí.

É esse país de pátria chinfrim, com a população dividida na intolerância e o Supremo Tribunal Federal brincando de legislar.

Cada ministro é uma Constituição. E ela, a Constituição escrita, é apenas um Alcorão para ser recitada.

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segunda-feira - 11/06/2018 - 17:28h
Corrupção

Veja quem são todos os denunciados pela ‘Dama de Espadas’

Blog Carlos Santos apresenta a íntegra da colaboração premiada homologada pelo Supremo Federal

Divulgado no final da semana passada pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, sobre o escândalo denominado de “Operação Damas de Espadas”, é ofertado na íntegra pelo Blog Carlos Santos.

A narrativa de Rita das Mercês envolve gente da própria Assembleia Legislativa, governador Robinson Faria (PSD) e ex-governadores, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), senadores, ex-senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-deputados estaduais, jornalistas, gente do Ministério Público do RN (MPRN) etc.

Contrapartida

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

No Termo de Colaboração Premiada de “Ritinha”, também existe definição de contrapartida para ela e familiares, pela conjunto de informações excepcionais que passou. Pode até ir para o exterior, por uma questão de segurança.

Mas é importante ser assinalado, que tudo quanto foi exposto por ela precisará de comprovação. Caso contrário, ela perderá os benefícios da delação. Entre os denunciados podem existir inocentes, frise-se.

Enfim, faça bom proveito do material. Clique AQUI e abra essa latrina. Mas antes, tape o nariz.

Leia também: “Ritinha” entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos.

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sábado - 09/06/2018 - 13:14h
"Dama de Espadas"

‘Ritinha’ entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos

Corrupção tem Assembleia Legislativa como foco de desvio de grandes somas em dinheiro público no RN

O jornal Tribunal do Norte estampa neste sábado (9) em sua primeira página, uma manchete impactante: “52 políticos e desembargadores são delatados por Rita das Mercês.”

A reportagem especial é assinada por Aura Mazda. Ela discorre sobre delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, prestada ao Ministério Público Federal (MPF), dentro da denominada “Operação Dama de Espadas”, deflagrada pelo Ministério Publico do RN (MPRN) em agosto de 2015.

Assembleia Legislativa é o centro das denúncias feitas por Ritinha ao MPF no ano passado (Foto: AL)

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

Segundo a ex-procuradora que se aposentou em meio ao andamento da própria operação, com vencimentos brutos de mais de R$ 30 mil, a rapinagem envolveria quatro ex-governadores, dez desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – sendo dois aposentados, cinco dos oito atuais deputados federais, um ex-deputado federal.

Benefícios

Também aparecem dois senadores, um ex-senador, vários deputados estaduais, o atual governador Robinson Faria (PSD), oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sendo três já aposentados, além de diversos outros políticos.

Ritinha: muitas informações (Foto: Magnus Nascimento)

A própria Rita e cinco familiares estão envolvidos, mas no acordo feito por ela, passam a receber benefícios, como a garantia de que não serão presos.

A primeira fase das audiências de instrução das testemunhas de acusação começará no próximo dia 28. Ritinha promete apresentar farta documentação, comprovando seus relatos.

“Nossa” Lava Jato

A engrenagem criminosa teria desviado R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parágrafo acima é a abertura da postagem sob o título “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN, veiculada pelo Blog Carlos Santos no dia 6 de maio de 2017. A delação formalizada pelo ministro Edson Fachin confirma essa abordagem focalizada há mais de um ano, por esta página.

Acompanhe parte desse enredo narrado pelo Blog Carlos Santos:

– AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

– AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”.

P.S (14h00) – O portal G1RN também publica matéria hoje, atestando que teve acesso ao conteúdo da delação de Ritinha. Veja AQUI.

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domingo - 15/04/2018 - 08:43h

Prisão de Lula realiza sonho dos militares

Por Pedro Paulo Rezende

prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou o sonho da maioria dos militares, principalmente do Exército. Não há uma pesquisa científica, mas, em conversas privadas, são poucos os oficiais e subalternos que não compartilham o desejo de ver a cúpula do Partido dos Trabalhadores na cadeia. As ações do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba, coordenadas com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são aprovadas e elogiadas.

O interessante é que essa indignação não se espalha em igual intensidade para os partidos conservadores, como o MDB e o PP. A rejeição é forte também em relação a essas legendas, mas ninguém chega ao ponto de defender sua extinção pura e simples.

Essa situação contrasta com o grau de atenção que as administrações do PT deram ao reequipamento das Forças Armadas. Lula encontrou o aparato militar brasileiro em situação de total penúria. Investiu em programas importantes. A Marinha ganhou novos submarinos convencionais, dos quais o primeiro será entregue neste ano, e reativou o projeto de fabricação de um submarino nuclear.

A Força Aérea contratou a aquisição de aviões de combate Gripen E/F com a Suécia e deu início ao desenvolvimento de um avião de transporte capaz de atender uma demanda mundial de 2 mil unidades. O Exército poderá substituir suas velhas viaturas de transporte blindadas Urutu por novos Guaranis, tecnologicamente mais avançados. Além disso, desenvolve o primeiro míssil de cruzeiro de fabricação nacional, que poderá entrar em operação em 2020.

Há inúmeros outros projetos em curso, inclusive um míssil ar-ar avançado, em cooperação com a África do Sul, e um fuzil de projeto inteiramente nacional. Apesar disso, a antipatia dos militares em relação ao PT é evidente. Isso é fácil de explicar.

O conflito com Celso Amorim

Em sua passagem pelo Ministério da Defesa, o ex-chanceler Celso Amorim verificou que o coronel Wilson Dias Machado ainda ministrava aulas de Organização Social e Política do Brasil no Colégio Militar de Brasília. No primeiro encontro com o então comandante do Exército, general-de-exército Enzo Martins Peri, em 2011, ele exigiu a exoneração do oficial, ligado à repressão e envolvido no atentado ao Riocentro em 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava ao seu lado no carro, um esportivo Puma GTE.

Mesmo com esse passado, Machado construiu uma carreira no magistério militar. Amorim também defendeu uma reformulação do currículo das academias e escolas militares. Na época, foi acusado pelo Clube Militar de querer aparelhar as Forças Armadas com a ideologia petista.

O movimento de 31 de março de 1964, que instalou um regime autoritário que durou 21 anos, ainda é comemorado nas organizações militares. Não existe mais a pompa e circunstância dos velhos tempos, mas os comandantes ainda emitem uma ordem do dia que alerta para o risco do comunismo. Para eles, o golpe foi uma resposta aos anseios da sociedade brasileira contra as ideologias de esquerda. Esse ideário é ensinado nas escolas de sargentos e nas academias que formam os futuros oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta de Amorim era esvaziar esse conteúdo, que se transformou em dogma entre os militares.

O PT é visto como um partido de ideologia marxista, apesar de Lula ter feito um governo muito longe disso, que economicamente foi mais próximo de correntes do pensamento liberal. Mas incomodam, por exemplo, as relações entre o partido e organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que os militares identificam como braços da esquerda radical.

No ideário, caberia às Forças Armadas evitar a transformação do Brasil em um regime similar ao da Venezuela, com todas as mazelas vividas pela nação vizinha, como focos de fome e desabastecimento generalizado de alimentos e remédios. Ninguém analisa a dependência extrema do governo venezuelano ao petróleo, quase que único produto de exportação do país.

Legalismo e contatos com o Judiciário

Apesar disso, a nova liderança militar é essencialmente legalista e respeita os limites impostos pela Constituição. Os laços de lealdade da tropa com os três comandantes militares também são fortes, o que reduz os riscos de uma aventura.

Na véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o comandante do Exército, general-de-exército Eduardo Villas Bôas, soltou dois tuítes: no primeiro, que assinalava a posição oficial da força, destacou o respeito às instituições; no segundo, jogou para a torcida, o público interno, essencialmente antipetista, ao afirmar que a instituição não aceita a impunidade nem a corrupção.

O Alto Comando do Exército agrupa 16 generais-de-exército, o posto mais alto da carreira. Segundo oficiais da ativa, o general Villas Bôas instituiu uma rotina semanal: compartilhar e analisar os dados obtidos pela inteligência da força com a cúpula do Exército em Brasília e, por meio de teleconferência, com os comandantes de área. Nestas reuniões forjou-se um consenso de que uma ação só se justificaria em um quadro de completa falência das instituições nacionais.

Além disso, as Forças Armadas oferecem a garantia de independência do Judiciário por meio de contatos diretos com autoridades que atuam de maneira direta na Operação Lava Jato, incluindo o relator no STF, ministro Edson Fachin, e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Oficiais generais também costumam visitar o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Apesar dessa ligação, existe o respeito à legalidade e à ordem constitucional. Há um consenso de que os militares pagaram um preço alto pelo regime militar. São esses os limites que impedem uma pressão maior contra o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais.

A verdade é que, enquanto não houver uma mudança radical na formação de oficiais e subalternos, continuará a desconfiança das Forças Armadas em relação aos partidos de esquerda. Ela também atinge um segmento importante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que, até hoje, prioriza a vigilância interna, a exemplo do que ocorria nos tempos do velho SNI criado pelo regime militar. São resquícios de 21 anos de governo autoritário que se recusam a morrer. Infelizmente.

Pedro Paulo Rezende é jornalista especializado na área de defesa. Em mais de 30 anos de atuação profissional, foi o correspondente brasileiro de uma das principais publicações do mundo nessa área, a James Defense Weekly, e trabalhou nos jornais O Globo e Correio Braziliense

* Texto originalmente publicado no Congresso em Foco

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quarta-feira - 21/03/2018 - 14:52h
Amanhã

STF vai julgar pedido para evitar prisão de Lula

Cármen: passo atrás (Foto: STF)

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”.

“Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Modificação

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Na segunda-feira, Cármen Lúcia disse que não colocaria o assunto em pauta (veja AQUI). Hoje, mudou de opinião.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

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domingo - 18/03/2018 - 05:32h

A prisão de Lula e a presunção de inocência

Por Odemirton Filho

Parece iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o julgamento, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmando a sentença do juiz Sérgio Moro, tudo caminha a passos largos para que o ex-presidente seja encarcerado.

Tecnicamente, após o julgamento dos Embargos de Declaração (um tipo de recurso) interpostos pela defesa de Lula, em sendo julgados improcedentes, deverá ser decretada a prisão do ex-presidente.

A discussão, entrementes, é de índole constitucional, porquanto a Carta Maior, diz textualmente no art. 5º, LVII, o seguinte: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Em linguagem simples, deve-se esperar o trânsito em julgado (não ter mais a possibilidade de o acusado apresentar qualquer recurso), para que alguém possa ser considerado culpado e, em consequência, começar a cumprir a pena a qual fora condenado.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal entende, atualmente, que não é necessário o trânsito em julgado da condenação para que o acusado inicie a cumprir a sua pena, desde que haja um julgamento em segunda instância.

É a situação do ex-presidente.

Como o TRF-4 confirmou a decisão do juiz de primeira instância, já se pode, conforme esse entendimento, determinar a prisão do acusado, isto é, de Lula, após o julgamento dos embargos de declaração, como dito acima.

Há, entretanto, uma discussão entre os operadores do Direito se essa interpretação é a melhor, pois antecipa a pena de quem ainda não teve a oportunidade de apresentar todos os recursos em sua defesa.

O STF está dividido. A maioria dos ministros entende que já pode haver o cumprimento da pena, não se precisando esperar o trânsito em julgado.

Defendendo esse entendimento o ministro Edson Fachin asseverou que o “início da execução criminal é coerente com a Constituição Federal quando houver condenação confirmada em segundo grau, salvo quando for conferido efeito suspensivo a eventual recurso a cortes superiores”.

Em sentido contrário, isto é, que a pena só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos, o decano da Corte Maior, ministro Celso de Mello, afirmou:

“Reflete preocupante inflexão hermenêutica de índole regressista no plano sensível dos direitos e garantias individuais, retardando o avanço de uma agenda judiciária concretizadora das liberdades fundamentais”. “Que se reforme o sistema processual, que se confira mais racionalidade ao modelo recursal, mas sem golpear um dos direitos fundamentais a que fazem jus os cidadãos de uma república”.

A defesa de Lula está usando de todos os meios para impedir, de logo, a prisão do ex-presidente, como a interposição de um habeas corpus junto ao Superior Tribuna de Justiça, que já foi denegado.

Além disso, espera-se que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, coloque em pauta alguns processos que versem sobre o assunto a fim de se rediscutir a questão. Porém, a presidente, até o momento, tem-se mostrado refratária.

Diante do exposto, existem, basicamente, dois caminhos que o ex-presidente poderá trilhar para evitar, de logo, a sua prisão: conseguir que a presidente do STF coloque em pauta processos que versem sobre o assunto, mudando o entendimento atual, ou que lhe seja concedido um habeas corpus preventivo.

Esperemos os próximos dias.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

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quinta-feira - 21/12/2017 - 18:28h
Paulo Maluf

O poder fascina e o xilindró definha

Há poucas semanas, o deputado federal Paulo Maluf (PP) apareceu lépido e fagueiro em sua mansão em São Paulo-SP, numa entrevista ao jornalista Roberto Cabrini.

Maluf fez exame de corpo de delito, em São Paulo, depois de se entregar à PF (Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo)

Com determinação de xilindró pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) – veja AQUI, o homem adoeceu.

Anda com ajuda de muletas e apoio auxiliar de colegas de cárcere.

O poder fascina e o xilindró definha.

Leia também: Maluf pede ajuda a outros presos para andar e ir ao  banheiro, diz advogado.

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terça-feira - 19/12/2017 - 22:19h
Paulo Maluf

Decisão de Fachin pode levar verbo “Malufar” pro lixo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses e 10 dias de prisão, imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) – veja AQUI.

Maluf: muitos sorrisos... no passado (Foto: Web)

Determinada, ainda, a perda do atual mandato que exerce.

Com 86 anos, Maluf vinha se esquivando de uma sentença dessa envergadura desde o início dos anos 80.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

Nota do Blog – Há décadas que virou neologismo o verbo “Malufar”, sinônimo de corrupção e impunidade.

Mais de 30 anos depois do início desse enredo, parece que Maluf vai pro xilindró e, o verbo, pro lixo.

Parece.

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segunda-feira - 11/09/2017 - 10:04h
Lava Jato

Após presos, Joesley e Saud devem ser levados a Brasília

Do G1

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud deverão ser levados de São Paulo para Brasília nesta segunda-feira (11) pela Polícia Federal (PF). Eles estão presos desde o início da tarde de domingo (10) na sede da PF em São Paulo, onde passaram a noite.

Presos por ordem do ministro Edson Fachin e a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Joesley e Saud deverão viajar em um avião da PF para Brasília.

Até a noite deste domingo, a previsão era de que Joesley e Saud desembarcassem em Brasília às 13h em um avião da Polícia Federal.

Leia também: PF faz busca e apreensão em casa de ex-procurador, de Joesley e de executivo da J&F AQUI.

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domingo - 10/09/2017 - 06:30h
Joesley Batista e Ricardo Saud

Delatores da J&F tem prisão autorizada por ministro do STF

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF).

As prisões podem ocorrer ao longo do dia, ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo.

No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.

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quarta-feira - 21/06/2017 - 19:36h
Denúncias mostram

Caern é a “última joia da coroa” para negociatas eleitorais

Delatores da Operação Lava Jato envolvem políticos de peso do RN e essa empresa como moeda

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) parece ser a “última joia da coroa” do Governo do Estado do RN. Outra vez a empresa surge em investigações e denúncias, como patrimônio que desperta grande cobiça em transações que envolvem políticos de peso do estado.

A revelação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), destacada pelo Blog Carlos Santos à tarde de hoje (veja AQUI), de que a Construtora Norberto Odebrecht teria injetado R$ 2 milhões na campanha ao governo do estado em 2014, do então deputado federal Henrique Alves (PMDB), em troca da privatização da empresa, não é algo novo.

Volta e meia o tema privatização vem à tona, sempre eivado de desconfianças e questionamentos. Mais do que debates em torno da ideia do estado mínimo ou aspectos político-ideológicos, o temor é de sua conversão em empresa privada pela via de acertos escusos.

No mês passado, igual situação envolveu o nome do atual governador Robinson Faria (PSD) e do seu filho e deputado federal Fábio Faria (PSD), enroscados com a J&F (controladora do Grupo JBS) e com a Caern na mesa de negociações (veja vídeo acima). Portanto Henrique não está só nem esteve isolado nessa suposta ‘corrida do ouro’ em 2014, num suposto leilão de esgoto da Caern.

Um pouco antes, em abril, a ex-governadora e atual prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) tivera seu nome chacoalhado nesse submundo. Dessa feita em relação à campanha de 2010 (ao governo estadual), em que Robinson e Fábio também eram protagonistas.

O ex-diretor de relações institucionais da J&F (controladora do Grupo JBS) Ricardo Saud (veja AQUI) disse que houve acerto de dinheiro para campanha de Robinson e seu filho (deputado federal Fábio Faria-PSD) em 2014, em troca de facilidade para privatização da Caern (veja no trecho no boxe abaixo). Até se queixou que pai e filho teriam feito igual negociata com outros grupos, passando a perna na JBS.

Robinson, Fábio e a Caern

“Eles procuraram a gente, nós fizemos um jantar na casa do Joesley (Joesley Batista, um dos dirigentes do JBS). Nós não tínhamos nada no Rio Grande do Norte, mas nós estávamos montando uma empresa de concessão de águas e esgotos. (…) E lá nós falamos com eles que nós temos interesse muito grande desde que você privatize – nós já tínhamos feito um estudo mais ou menos das empresas que estavam quebradas, assim, de companhia de água e esgoto, que a gente poderia comprar, desde que nós participássemos do edital pra facilitar porque senão ninguém concorria com a OAS e com a Odebrecht Ambiental, era impossível isso. Porque o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das outras duas também falando que ia vender a água e esgoto”, disse Ricardo Saud ao MPF.

Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria informaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”.

Negaram interesse em privatização da Caern.

Rosalba, Odebrecht e Caern

Quanto à Rosalba Ciarlini, o seu nome surgiu em abril último, em meio às delações da Odebrecht que foram tornadas públicas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato nessa corte. As referências à ela – em afinação com Robinson e Fábio – foi para um tempo e campanha eleitoral mais remotos, no ano de 2010, quando disputou e venceu governo estadual. Robinson era seu vice.

Sua campanha teria sido cevada com recursos da construtora, que tinha interesse também na Caern, principalmente com investimentos que se encaminhavam em obras de saneamento. Os três (veja AQUI) foram citados como beneficiados pelo “Departamento de Propina” da empresa, em valores até modestos.

Robinson, Rosalba e Fábio tiveram valores de apoio em 2010 revelados em abril; os três negaram (Foto: arquivo)

Em nota, a Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró atestou que ela “nunca recebeu doação de campanha da Odebrecht nem durante seu período no Governo do estado do Rio Grande do Norte contratou qualquer obra ou serviço com essa empresa ou o grupo e também não recebeu deles qualquer benefício ou favor.” Desconsiderou a denúncia, tratando-a por “improcedente”.

A Caern é uma sociedade de economia mista. Maior acionista é o Governo do Estado. Foi criada na gestão do então governador Walfredo Gurgel, no dia 2 de setembro de 1969.

De lá para cá, mesmo sendo objeto de muitas críticas dos consumidores, segue atraente ao capital privado e aos negócios (negociatas) do submundo político. Pelo menos é o que tem denunciado o Ministério Público Federal.

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sábado - 20/05/2017 - 19:05h
Hoje

Temer repete que não renunciará e questiona inquérito no STF

Do G1

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta sábado (20), em pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto com autorização do ministro Edson Fachin para investigá-lo por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O pedido foi protocolado por volta das 16h, depois de concluído o pronunciamento.

Ele também afirmou que não deixará a Presidência da República. “Digo com toda segurança: o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Veja também: PSB decide fazer oposição ao governo Temer e lutar por sua renúncia (AQUI).

Veja também: OAB decide apresentar pedido de impeachment contra Temer (AQUI).

Veja também: Plenário do STF decidirá sobre inquérito de Temer (AQUI).

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  • Repet
quinta-feira - 18/05/2017 - 07:47h
Delação da JBS

STF manda Aécio e deputado Rodrigo Rocha serem afastados

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) sejam também afastados de seus mandatos parlamentares.

A irmã de Aécio Neves, Andrea, teve expedição de mandado de prisão.

Os despachos são desdobramentos da delação premiada dos principais executivos do Grupo JBS, Joesley Batista e Wesley Batista.

Saiba mais AQUI.

Com informações do G1.

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sexta-feira - 28/04/2017 - 12:20h
Natal

Federal apreende documentos em casa de assessor do PMDB

Do G1RN

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreendeu documentos na residência de um assessor do PMDB em uma casa em Natal na manhã desta sexta-feira (28). A ação, segundo a própria PF, faz parte da operação ‘Satélites 2’, um desdobramento da Lava Jato. O nome do assessor não foi divulgado.

Ao todo, a operação tem 10 mandados, todos de busca e apreensão. Além do RN, também foram cumpridas quatro ordens judiciais no Distrito Federal, duas em São Paulo, duas em Alagoas e uma em Sergipe, todas autorizadas pelo ministro Édson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de um dos 13 inquéritos abertos para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB).

O principal alvo é o advogado Bruno Mendes, ligado ao senador.

A primeira fase da Satélites foi deflagrada em março. A operação tem esse nome porque os alvos são pessoas próximas aos políticos investigados na Lava Jato no âmbito do STF.

Ainda de acordo com a PF, o objetivo da operação é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.

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segunda-feira - 17/04/2017 - 23:54h
Nas redes sociais

Ao defender Robinson, primeira-dama gera mais embaraços

Na ótica de Julianne Faria, primeira-dama do Estado e titular da pasta social da gestão Robinson Faria (PSD), a delinquência moral é uma chaga circunscrita àqueles que não vêm de boa extração social e não nasceram ricos. Foi o que implicitamente falou, ao defender seu marido-governador, em relação a noticiário que o envolve com a Operação Lava Jato (veja AQUI).

Postagem de Julianne foi hoje e tem gerado muita polêmica e prejuízo à imagem do seu marido (Foto: reprodução)

Segundo ela, “o governador não precisa nem nunca precisou se sujar com R$ 100 mil. Nasceu em berço de ouro! A família sempre teve condições (…).”

Também atestou que assumiu a pasta social “com os mais variados esquemas de corrupção”. Não cita nomes, mas é bom lembrar que a gestão que antecedeu de Robinson foi de Rosalba Ciarlini (PP).

Nota do Blog – Enfim, a primeira-dama poderia ter sido mais cautelosa com as palavras.  Não ajudou em nada a quem quis defender.

Na vez anterior em que também resolveu tomar a frente do marido, ano passado, gerou polêmica e precipitou racha política entre Robinson e o então prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD). Veja AQUI.

Àquela ocasião, acertou em cheio. Agora, não.

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segunda-feira - 17/04/2017 - 06:18h
A dona do Brasil

Odebrecht comprou 26 dos 35 partidos e envolveu 415 políticos

Por Daniel Bramatti e Marcelo Godoy (O Estado de São Paulo)

As delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht envolveram pelo menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT lidera a lista com o maior número de filiados atingidos – ao todo, 93 petistas foram citados nos depoimentos. Eles são seguidos de perto pelos integrantes dos dois principais partidos que dão sustentação ao governo de Michel Temer: PSDB e PMDB. Cada um tem 77 membros citados pelos delatores.

PT, PMDB e PSDB são os três maiores partidos do Congresso e representam as três mais importantes elites partidárias do País. Juntos, eles concentram 59,5% dos políticos enredados nas delações da maior empreiteira do País.

É o que mostra o levantamento feito pelo Estado (veja o infográfico aqui) em todas as 337 petições com pedidos de investigação feitas pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, e encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os partidos médios, muitos dos quais compõem a base de Temer, também tiveram lideranças envolvidas. O PP é a quarta sigla mais afetada, com 35 citados, incluindo seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI). O DEM vem a seguir, com 22 denunciados, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

Todos se dizem inocentes

O PSB (19), o PSD (15), o PTB (11), o PR e o PC do B, com 10, o PPS (9), e o PDT (8) completam a lista. Destes, só o PC do B e o PDT não estão no governo. Entre os pequenos partidos sobram 25 citados. Aqui, só dois deles – o PSOL e o PTN – não apoiam Temer.

Todos os políticos até agora citados negaram o conteúdo das delações.

Nota do Blog – Digo há anos que estamos diante de guerra entre quadrilhas que, eventualmente, se consorciam, em defesa de seus interesses. Bobamente, cá embaixo, muita gente briga e produz inimizades, em nome dessa súcia.

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quarta-feira - 12/04/2017 - 19:16h
"Os inocentes"

Justo, justíssimo!

O princípio da presunção de inocência que alguns advogam desesperadamente agora, para Rosalba Ciarlini (PP), deve ser aplicado por essas mesmas pessoas em relação a Lula e Cia.

Ou não?

A lista da Odebrecht é verdadeira em relação a uns e outros não?

Vá entender!

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quarta-feira - 12/04/2017 - 16:12h
A lista de Fachin

Idade elevada deve livrar Agripino e Garibaldi de processos

Por Dinarte Assunção (Portal Noar)

Os senadores José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (PMDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM) não tiveram contra si inquéritos abertos na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os delatores da empreiteira Odebrecht indicaram repasses de R$ 200 mil para Garibaldi, R$ 100 mil para José Agripino e R$ 50 mil para Felipe Maia como caixa dois, na eleição de 2010.

O relator Edson Fachin, contudo, determinou a remessa dos documentos de volta à PGR.

Ele levou em consideração que a Procuradoria Geral da República deve se manifestar sobre a extinção da punibilidade para Agripino e Garibaldi em razão da idade. Não é pedido para Felipe Maia extinção de punibilidade.

A legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos. Agripino tem 72 e Garibaldi completou 70 em fevereiro deste ano.

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Categoria(s): Política
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