Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

quarta-feira - 29/08/2018 - 14:44h

Mudança de novo

TJ deve convocar juíza para processo do ‘Sal Grosso’ não parar

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deverá convocar a juíza Berenice Capuxu para assumir provisoriamente composição na Câmara Criminal desse poder. Ela passará a ser revisora de um dos processos relativos à “Operação Sal Grosso”.

O desembargador-revisor Glauber Rêgo assumirá na sexta-feira (31) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), ficando sobrecarregado para tratar dessa e de outras demandas tão delicadas. Durante dois anos, Berenice compôs essa corte, em mandato encerrado em maio último.

A Apelação Criminal sob o número 2017.014286-7 diz respeito a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) quanto à corrupção na Câmara Municipal de Mossoró. O caso eclodiu em 14 de novembro de 2007, portanto há quase 11 anos.

Se não houver nenhuma chicana (manobra processual ardilosa apenas com o intuito de atrasar decisões), a matéria poderá ir a plenário em cerca de 30 a 40 dias.

Denúncia amplificada

Dia 1º deste mês (veja AQUI na Coluna do Herzog), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apresentou parecer reiterando denúncias e pedindo a condenação dos envolvidos “também pela formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada”.

A estranha morosidade desse processo foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – veja AQUI, que determinou providências à apuração do fato em despacho do dia 12 de julho último. O relator do processo, desembargador Gilson Barbosa, chegou a ser substituído pelo desembargador Saraiva Sobrinho (veja AQUI) no dia 19 de julho passado, em mexida tratada tecnicamente no judiciário como algo protocolar para celeridade processual.

A situação mais delicada nesse processo é dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), pois implica ainda em perda de mandato. Os demais réus são ex-vereadores.

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quarta-feira - 22/08/2018 - 20:00h

Dison Lisboa

Líder do Governo Robinson está inelegível, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa (PSD). Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison: tornozeleira (Foto: Eduardo Maia)

Ele é líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha.

Tornozeleira

Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

Desde o dia 4 de julho de 2017 que o deputado anda com tornozeleira eletrônica (veja AQUI).

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sábado - 18/08/2018 - 14:38h

Caicó

Prefeito preso pode retornar ao exercício do mandato

Em prisão preventiva (veja AQUI) desde o último dia 14 (terça-feira), o prefeito de Caicó – Robson de Araújo (PSDB), o “Batata” – pode ganhar liberdade e voltar ao exercício do mandato. Ele foi preso a partir da “Operação Tubérculo”, do Ministério Público do RN (MPRN).

Batata: volta possível (Foto: Blog do Luciano Vale)

Essa possibilidade legal é factível.

Em seu lugar foi empossado provisoriamente (veja AQUI) o vice-prefeito dissidente Marcos José de Araújo (PP), o “Marcos do Manhoso”.

Em poucas horas de gestão, Manhoso usou intensamente a caneta esferográfica. Produziu uma série de portarias com exonerações e nomeações de auxiliares.

Luta política

Paralelamente, na Câmara Municipal de Caicó há burburinho político com inclinação para cassação do mandato do prefeito afastado-preso. Ele já é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que fomentou sua prisão e do vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, além do lobista Edvaldo Pessoa de Farias (veja AQUI e AQUI).

O duelo é judicial, mas também político, em face de vários interesses em jogo. Eles estão relacionados ao poder paroquial e também às eleições estaduais deste ano.

Depois traremos mais informações de bastidores.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 16/08/2018 - 18:10h

Operação Candeeiro

Imóveis de quadrilha do Idema vão ser colocados em leilão

Gutson: delator explosivo (Foto: Magnus Nascimento/TN)

O processo judicial que trata do esquema de desvio de recursos públicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), descortinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Operação Candeeiro, terá mais um desdobramento no próximo dia 24 de agosto.

Nessa data, ocorrerá o leilão judicial de 16 imóveis com perda decretada judicialmente e que foram avaliados em R$ 7,73 milhões.

A abertura dos lances será realizada no dia 24 de agosto, às 9h, no auditório do subsolo do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, Natal.

O leilão é mais um desdobramento da operação do MPRN que apurou desvios na ordem de R$ 19 milhões do Idema nos anos de 2013 e 2014, em que uma refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do órgão, por meio de seu diretor administrativo e com auxílio de pessoas de fora do Instituto, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Delator e deputado

Um dos principais delatores e beneficiados do esquema foi Em destaque apareceram Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra. Conheça um pouco o enredo da Operação Candeeiro, que tem como um dos envolvidos o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN – deputado Ricardo Motta (PSB): Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MPRN.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 15/08/2018 - 21:40h

Operação Tubérculo

MP libera gravação com vereador tentando acertar propina

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) liberou um áudio que mostra diálogo entre os vereadores caicoenses Zaqueu Fernandes (PHS) e Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”. A conversa entre ambos mostra tentativa de corrupção com uso de dinheiro e cargos públicos.

O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPRN, que resultou na “Operação Tubérculo, deflagrada na terça-feira (14), mostra que Zaqueu tinha sido procurado por Lobão para que votasse a favor do prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, na Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar supostas irregularidades no uso da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).

Zaqueu gravou a conversa e entregou ao Ministério Público.

Propina e cargos

No diálogo, Lobão oferece a Zaqueu o valor de R$ 30 mil e até cinco cargos na administração municipal. A oferta é realizada em nome do prefeito. Confira aqui.

A operação do MPRN prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, Lobão e ainda um lobista suspeitos. Todos são investigados por corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A Operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal.

Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos.

O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada. Servidor fantasma na Assembleia Legislativa (veja AQUI), ele foi exonerado após divulgação do Blog Carlos Santos (veja AQUI).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 15/08/2018 - 17:30h

Operação Tubérculo

Vereadores pedem proteção por temor de assassinato

Procuradoria Geral de Justiça atende pedido e encaminha garantia de segurança para parlamentares

Na manhã desta quarta-feira (15), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em Natal recebeu três vereadores de Caicó. Eles solicitaram proteção pessoal. Estão temerosos por sua integridade física.

Zaqueu Fernandes Gomes (PHS), Rosângela Maria da Silva (PR) e Frankslâneo Diogo da Silva (PP) fizeram o pedido diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, que atendeu aos três.

Zaqueu Fernandes Gomes (PHS), Rosângela Maria da Silva (PR) e Frankslâneo Diogo da Silva (PP) têm medo (Foto: CMC)

A partir de agora, será disponibilizada escolta armada para garantir a segurança dos parlamentares.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPRN está tomando as providências para efetivação da escolta.

Anteriormente, eles prestaram depoimentos ao Ministério Público do RN (MPRN) que consubstanciaram a “Operação Tubérculo”. Ontem, vieram à tona os desdobramentos em Caicó e Natal.

ACOMPANHE O CASO

Prefeito, vereador e lobista são presos na “Operação Tubérculo”;

MP também investiga supostos crimes em Câmara Municipal.

Denúncia de corrupção na gestão do prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, gerou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Caicó. O objetivo da CEI foi apurar distorções na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e eventuais casos de corrupção.

Aguarde a próxima postagem com gravações reveladoras.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 15/08/2018 - 15:22h

Caicó

Investigação do MP vai provocar mais estrago em Câmara

MP lança luz sobre CMC (Foto: Correio do Seridó)

O Ministério Público do RN (MPRN), que desencadeou a “Operação Tubérculo” no dia passado (veja AQUI), deverá provocar mais estragos no meio político caicoense.

O que vem à tona sobre os bastidores da compra de apoios para frear uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal do Caicó, certamente vai causar muitos abalos e novas baixas.

Ontem, quem saiu preso foi o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, e o prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, além do lobista Edvaldo Pessoa de Farias.

Não demora. Anote, por favor.

Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Cheyenne, Cherokee, Comanche, Navajo ou Apache.

Nota do Blog – Ainda bem que esse tipo de situação só acontece em Caicó. Em Mossoró, por exemplo, claro que não há ambiente para ocorrer nada parecido ou similar.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Só Pra Contrariar

quarta-feira - 15/08/2018 - 14:25h

Operação Tubérculo

Assembleia tenta se livrar de lobista com exoneração

"Servidor" preso no dia passado 'trabalhava' em gabinete da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL)

A Assembleia Legislativa exonerou o “assistente parlamentar” Edvaldo Pessoa de Farias. Ele era lotado no gabinete da deputada Cristiane Dantas (PPL).

Legislativo agiu rápido após denúncia (Foto: AL)

Edvaldo, conhecido por “Bola”, foi preso ontem em meio à “Operação Tubérculo”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN): Prefeito, vereador e lobista são presos na ‘Operação Tubérculo’.

Seu emprego na AL é e sempre foi de fachada, pois sua verdadeira atividade é ser lobista. Nesse poder, sequer costumava aparecer. O Blog Carlos Santos mostrou esses bastidores dia passado: Lobista preso ‘trabalha’ em gabinete de deputada estadual.

Veja a portaria abaixo:

ATO DA MESA Nº 2077/2018

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, doRegimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 2562/2018,
R E S O L V E:

EXONERAR EDVALDO PESSOA DE FARIAS do cargo emcomissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio“JOS É AUGUSTO”, em Natal, 14 de agosto de 2018.

Nota do Blog – Assembleia Legislativa tenta se livrar de um probleminha que também é seu, “desovando” o lobista na calçada.

Acreditamos que deva abrir procedimento administrativo para apurar responsabilidades por sua contratação e expedientes de faz-de-conta.

O erario também tem que ser ressarcido.

O assunto não está encerrado. O MPRN sabe disso. Vamos ver se a AL prefere ser provocada a cumprir suas responsabilidades.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 15/08/2018 - 11:06h

Escândalo

Operação Tubérculo deve seguir emendas parlamentares

Prisão de prefeito, vereador e lobista é ponto de partida para apuração bem mais profunda do MPRN

Ao ser preso em Natal à manhã de ontem (terça-feira, 14), Edvaldo Pessoa de Farias – funcionário da Assembleia Legislativa do RN, lotado no gabinete da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) -, não esboçou maior reação. Ele sabe bem o que pesa contra si.

Foto "exclusiva" é destaque no Instagram de nosso Blog (@blogcarlossantos)

“Bola”, como é conhecido entre amigos, foi informado por um dos promotores públicos da “Operação Tubérculo”, que áudios, conversas em WhatsApp e outros elementos o deixam em seriíssima encrenca. Se ele falar tantinho assim o que sabe, deixará muita gente graúda da política do RN em dificuldades, de parlamentares federais a prefeitos.

Durante todo o dia/noite, a imprensa e redes sociais quase ignoraram a presença desse personagem de comportamento discreto, quase imperceptível, no enredo das investigações procedidas pelo Ministério Público do RN (MPRN). A prioridade, com viés eleitoreiro, foi-se explorar a prisão preventiva e afastamento de cargos do prefeito Robson de Araújo (PSDB), o “Batata”, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, ambos de Caicó (veja AQUI).

Mas a “cereja” desse bolo é mesmo Edvaldo Pessoa de Farias. O MPRN atirou no que viu e pode ter acertado em algo de dimensão estelar e com efeito dominó bastante profundo.

Muitos personagens conhecidos da gestão pública e da política potiguares tendem a emergir em situação vexatória.

“A Bola” e o “Bola”

Edvaldo Pessoa, o Bola, é lobista. Nos intramuros da política e nos escaninhos de concorrências públicas, ele é associado principalmente a emendas parlamentares federais para o setor de Saúde Pública. Seu “trabalho” (veja AQUI) na Assembleia Legislativa, onde não costuma aparecer, é meramente de fachada.

Ele teria o papel de fazer a intermediação de contatos na cadeia produtiva da corrupção, ensejando que material médico-hospitalar, medicamentos etc. acabem por se transformar em um bom negócio para as partes envolvidas; mesmo que isso cause prejuízo ao erário e à população.

O rateio usual da “bola”, que incluiria o próprio Bola, pode chegar a 30% ou mais do total de recursos envolvidos.

Vem mais barulho por aí. Ninguém comemore prisão de prefeito ou vereador. Eles são arraias-miúdas desse oceano recheado de predadores. Esse novo veio de prospecção investigativa pega novo rumo, com foco naquela máxima: “Siga o dinheiro” das emendas parlamentares.

* A Operação Tubérculo (referência à batata) é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel, entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 14/08/2018 - 10:30h

Decisão

Presos na ‘Operação Tubérculo’ cumprirão preventiva em Natal

Presos em Caicó, o prefeito caicoense Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, foram recambiados para Natal.

Eles provavelmente vão cumprir a prisão preventiva decretada pelo desembargador Gilson Barbosa, na “Operação Tubérculo” (veja AQUI e AQUI), em alojamento do Comando Geral da Polícia Militar do RN.

Não há informação oficial quanto ao local de prisão do lobista Edvaldo Pessoa de Farias, também preso à manhã de hoje. Ele foi localizado em Natal.

A prisão preventiva não poderá ultrapassar os 180 dias (seis meses), se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 14/08/2018 - 10:10h

Operação Tubérculo

MP também investiga supostos crimes em Câmara Municipal

A Operação Tubérculo (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do RN (MPRN), com prisão de dois políticos caicoenses e um lobista, também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva na Câmara Municipal de Caicó. Novamente aparecem em cena o prefeito caicoense Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”.

Vereadores produziram relatório da CEI que investiga prefeito caicoense "Batata" (Foto: 19 de janeiro deste ano, CMC)

Após a deflagração da Operação Blackout pelo MPRN, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Propina

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura.

Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto.

Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura.

O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 14/08/2018 - 09:30h

Corrupção

Prefeito, vereador e lobista são presos na ‘Operação Tubérculo’

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

"Lobão" e "Batata": problemas (Foto: Web)

A Operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal.

Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo (PSDB), o “Batata”, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, foram afastados dos cargos.

O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A Operação Tubérculo (referência à batata) é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel, entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo.

Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão. Pelo que foi apurado pelo MPRN, o envolvimento de Robson de Araújo com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016.

Operação Cidade Luz

A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na Operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN. Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina.

Eles batizaram de “lâmpada” cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado.

Segundo decodifica o MP do RN, o padrão monetário de Batata não é o Real, mas a "Lâmpada" (Reprodução)

Os empresários apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias.

Pelo “serviço”, Edvaldo recebia uma “mesada” de R$ 3 mil dos empresários. Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 “lâmpadas” pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Prisões “necessárias

Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”.

Operação Tubérculo começou cedo e cumpriu determinações judiciais até na Prefeitura de Caicó (foto) e outras cidades

Ele entendeu ainda que “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”.

Por fim, o desembargador destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.

Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”.

Os três ficarão presos em Natal.

Confira aqui o pedido de prisão do MPRN, a decisão pelas prisões e a decisão pelas buscas e apreensões.

* Aguarde mais informações.

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quarta-feira - 08/08/2018 - 22:40h

Nelter Queiroz

Justiça bloqueia bens de deputado e de “fantasma”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz (MDB). Da mesma forma, em relação à servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71.

Queiroz: decisão reformou sentença em 1º grau (Foto: Web)

A determinação do desembargador Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento.

Gordo salário

Segundo apurou o MPRN, Kadydja Rosely residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense.

Mas apesar de ter uma vida toda voltada para o estado paranaense, ela recebia gordo salário como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. O MPRN atesta que Rosely jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL.

O outro lado

O deputado Nelter Queiroz reagiu à decisão emitindo uma Nota de Esclarecimento. Veja no boxe abaixo o seu teor na íntegra:

A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:

1)Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;

2)Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;

3)Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.

Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.

Confira a íntegra da decisão em desfavor de Nelter e Kadydja clicando AQUI.

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quarta-feira - 08/08/2018 - 20:38h

Previ-Mossoró

MP pode abrir “investigação criminal” contra Rosalba Ciarlini

Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado vê desvio de mais de R$ 18,4 mi

Blog fez postagem sobre assunto sexta-feira, 3

Do Blog do BG e Blog Carlos Santos

A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) representou no órgão contra a Prefeitura de Mossoró, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), pela falta de repasses previdenciários.

Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018, além de multa diária contra Rosalba, para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuída ao conselheiro substituto Marco Montenegro. O ato jurídico provoca ainda o Ministério Público do RN (MPRN) a abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.

Denúncia

No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), de R$ 18,400 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.

O Blog Carlos Santos denunciou essa situação em postagem no último dia 3 (sexta-feira), sob o título Rosalba não paga previdência de servidores há nove meses.

A situação veio à tona a partir de reunião do Conselho Municipal de Previdência do Previ-Mossoró, dia 13 de julho, quando conselheiros cobraram informações do presidente da autarquia, economista Elviro Rebouças. Ele expôs os números preocupantes, apesar de ter ponderado que a instituição “continua equilibrada”.

Justificou, que a prefeita utilizava recursos para complementar folha de pessoal. Para ele, não estaria agindo de má-fé.

Inspeção no “Lixo de Luxo”

O TCE trabalha noutra frente na Prefeitura Municipal de Mossoró. Desde junho, equipe do TCE faz inspeção especial em contratos relativos à limpeza urbana de Mossoró. O assunto arrasta-se nos escaninhos dessa corte desde junho de 2016, por provocação do Ministério Público junto ao órgão.

É o “Lixo de Luxo” da municipalidade, que em dois anos sofreu reajustes contratuais sem licitação, de 53,2%.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 07/08/2018 - 10:30h

"Operação Holerite"

MP faz busca e apreensão que atinge ex-prefeito e ex-vereador

Ademar: envolvido (Foto: Web)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a “Operação Holerite” na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento e ex-vereador Édson Moraes (Pelé).

Há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil.

A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais militares.

Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pelo Juízo da vara Única da comarca de Caraúbas. Além dos ex-gestores, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Josberto de Souza Oliveira, Mauri Célio Moraes e Bruno Ewerton Bezerra Leal.

A Justiça também deferiu o pedido de sequestro de bens móveis formulado pelo MPRN do ex-prefeito, de Josberto de Souza Oliveira e de Mauri Célio Moraes.

Documentação falsa

A operação teve o objetivo de coletar elementos de prova, como extratos bancários, contas telefônicas, fotos, agendas, material de mídia e informática e outros itens necessários ao prosseguimento das investigações.

"Pelé": holerite (Foto: Web)

Por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal.

Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem.

Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira. A Holerite é um desdobramento da operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito da cidade na época.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPRN.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 03/08/2018 - 19:48h

Previ-Mossoró

Rosalba não paga previdência de servidores há 9 meses

Rombo passa dos 18 milhões, mas dirigente de autarquia garante que situação é ainda "equilibrada"

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), autarquia responsável pela seguridade financeira de aposentados e pensionistas do município mossoroense, está com uma bomba para desarmar. Seus seus segurados de hoje e de amanhã que fiquem atentos.

Trecho de ata do Conselho do Previ-Mossoró revela situação de inadimplência e apropriação indevida (Reprodução)

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) acumula uma dívida de R$ 18 milhões e 400 mil reais com o Previ, referente à contribuição previdenciária de sua responsabilidade. A apropriação indevida estaria servindo para complementar mensalmente a folha do pessoal da ativa.

O montante é cumulativo de setembro de 2017 a maio deste ano, ou seja, nove meses em atraso. Os meses de junho e julho de 2018 não entram nessa contabilidade.

“Situação equilibrada” e cobrança

Presidente da autarquia, o economista Elviro Rebouças atestou a situação em reunião do Conselho Municipal de Previdência, dia 13 de julho. Mas tentou tranquilizar os membros do colegiado, asseverando que “a saúde financeira” da instituição “continua equilibrada”.

Ficou decidido nessa reunião (veja AQUI), que “a prefeitura seja notificada com manifestação extrajudicial para que esta apresente em até trinta dias, um cronograma dos repasses das contribuições patronais em atraso. Caso não aja resposta positiva por parte da prefeitura, que a assessoria jurídica do Previ, encaminhe ação judicial cobrando os referidos repasses atrasados (proposta aprovada por unanimidade)”.

Passado, presente, futuro

Em 2016, uma auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), provocou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a abrir investigação criminal contra o então prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior. As ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e Fafá Rosado (DEM, à época) – veja AQUI – também foram envolvidas.

Durantes sete meses consecutivos, de Junho a Dezembro de 2016, o Município abateu a contribuição previdenciária dos servidores, mas não fez o repasse de uma quantia total de R$ 8.933.521,42 para a Previ. O quadro agora não é diferente ou menos embaraçoso.

No período, a oposição política e maioria da imprensa agiram com fervor cívico no combate às irregularidades.

Nota do Blog – O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adotado pela Prefeitura de Mossoró ainda na gestão Fafá Rosado, sob duras críticas e praticamente sem maior discussão, segue sob muita desconfiança e polêmicas. Sai governo, entra governo, o enredo não muda. E ninguém é punido por deslizes, excessos ou eventuais procedimentos de má-fé.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 31/07/2018 - 14:20h

Operação Judas

Justiça condena dois desembargadores aposentados do RN

Osvaldo e Rafael: condenações (Foto: Arquivo)

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pelo juiz Ivanaldo Bezerra (6ª Vara Criminal do Natal) por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no período em que eram presidentes da instituição. Decisão saiu nesse dia 30 (segunda-feira).

A decisão é resultado de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da Operação Judas, em janeiro de 2012.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Cabe recurso.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN.

Aposentadorias

Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), a Operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Veja sentença NA ÍNTEGRA clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 28/07/2018 - 09:26h

Anote, por favor

Seremos o Rio de Janeiro, sem que sejamos o estado do RJ

Venha cá: Se “todos são iguais perante a lei” e o Estado é uno, por que apenas o servidor estadual do Executivo recebe pagamento salarial em atraso no RN?

Por que servidores da Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do RN (MPRN), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) empalmam em dia (ou adiantado) salários e até 13º?

Talvez lá adiante, quando a crise alcançar a todos, tenhamos explicações e justificativas para esse despautério.

Ainda não chegamos ao subsolo do fundo do poço, mas estamos a caminho.

Seremos o Rio de Janeiro, sem que sejamos o Rio de Janeiro.

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Categoria(s): Administração Pública / Opinião da Coluna do Herzog / Só Pra Contrariar

quarta-feira - 25/07/2018 - 16:30h

Denúncia do MPRN

Prefeitura prioriza festas em vez de infância e adolescência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está travando na Justiça uma luta para que a maior cidade do Oeste potiguar (Mossoró) honre os repasses para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em 2018, apesar de ter orçado aporte de pouco mais de R$ 325 mil, nada foi repassado ao fundo até agora. Em compensação, apenas com o evento Mossoró Cidade Junina (MCJ), a Prefeitura Municipal de Mossoró gastou mais de R$ 3,7 milhões.

Sasha Alves: abandono da infância e adolescência (Foto: Web)

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN contra o Município de Mossoró em razão da recusa no repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal ao FIA nos exercícios de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010.

Estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, aponta que o Executivo Municipal tem priorizado gastos com bandas, eventos, publicidade, arborização e sinalização ao invés do FIA.

Cachê de R$ 330 mil para banda de forró

Foram realizadas as análises dos gastos de áreas não essenciais do município de Mossoró, nos anos de 2014 a 2018, levando-se em consideração os Planos Plurianuais de 2014-2017 a 2018-2021.

“Só o cachê de R$ 330 mil pago a uma banda de forró pela apresentação em uma noite do Mossoró Cidade Junina daria para quitar todo o valor devido ao FIA no ano de 2018. A diferença é que o show da banda dura uma noite e alegra muitos adultos; o FIA serve para projetos de duração anual e alcança milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, destacou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Infelizmente, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) repete fórmula de períodos anteriores, descuidando-se do que deveria ser prioridade, em nome do festim e da construção de densa propaganda personalista. O MCJ, infelizmente, é distorcido e serve – entre outras coisas – para esse fim.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 20/07/2018 - 18:18h

"Dependência"

Tribunal muda relator de processo da “Operação Sal Grosso”

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fez substituição na relatoria no processo sob o número sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106, no âmbito desse poder, em Natal. Sai o desembargador Gilson Barbosa e entra o desembargador Saraiva Sobrinho.

A demanda trata de um viés da chamada “Operação Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no dia 14 de novembro de 2007 (há quase 11 anos), no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. Dois atuais vereadores (Izabel Montenegro-MDB e Manoel Bezerra-PRTB) e alguns ex-vereadores foram condenados em primeiro grau.

Mudança "por dependência" foi registrada em página oficial do TJRN, após despacho do CNJ (Print: reprodução)

A decisão foi publicada no site do TJRN às 17h28 dessa quinta-feira (19), numa “distribuição por dependência”. O termo “dependência” no universo jurídico se aplica, quando um magistrado julga um processo e há outros conexos. O entendimento, é que na distribuição de outros processo deve-se colocar o que já julgou um anterior.

A alteração acontece poucos dias após despacho enérgico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que a Presidência do TJRN apurasse “eventual morosidade injustificada” nesse caso. Aconteceu no último dia 12, portanto há uma semana.

MPRN, em 2007, deflagrou operação (Foto: arquivo)

Denúncia

O Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão. Leia: CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso.

A matéria está conclusa ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, desde o dia 26 de abril deste ano, às às 17h38, na Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho e Glauber Rêgo. Tem o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde então, ratificando pedido de condenação dos réus.

A denúncia foi feita pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada (SINTRACOM/RN). Em sua “Representação por excesso de prazo”, o Sintracom/RN assinala que “está pendente de julgamento recurso de apelação há mais de 2 (dois) anos.”

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 20/07/2018 - 17:02h

Mossoró

Promotor Eduardo Medeiros ministrará curso segunda-feira

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (CEAF/MPRN), através do Setor Técnico-Pedagógico, anuncia que estão abertas as inscrições para participação no curso “O elemento subjetivo da conduta e sua prova no Processo Penal“.

O evento será realizado no dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira), no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, das 8h às 12h.

Eduardo Medeiros Cavalcanti, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), ministrará o curso aberto aos vários segmentos do mundo jurídico e acadêmico.

Mais informações por este número: (84) 3232-9356.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

terça-feira - 17/07/2018 - 23:34h

Crise localizada

Ezequiel evita devolução de sobras para cofre do estado

O “voto de Minerva” do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi determinante para evitar que a própria Casa e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fossem obrigados à devolução de recursos ao Executivo, das “sobras orçamentárias” de cada exercício (cada ano). A decisão aconteceu nesta terça-feira (17), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Ezequiel: sobras em casa (Foto: AL)

O placar ficou 11 a 11 e Ezequiel desempatou, garantindo que as sobras continuem nos dois poderes.

“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).

Ele destacou que, somente em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, mais do que suficientes para para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje.

Jabuticaba potiguar

Ao defender a devolução, Mineiro afirmou que a apropriação das “sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”.

No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão.

Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.

Nota do Blog – Chegará o dia em que faltará, também, dinheiro para os demais poderes e órgãos do estado, que recebem duodécimo: Tribunal de Contas, TJRN, Defensoria Pública, MPRN e Assembleia Legislativa.

A crise que se testemunha não chegou a qualquer um deles. Afeta tão somente o Executivo.

Sem ajuste fiscal, uma séria reforma de estado, o próximo governador dará sequência a essa dolorosa marcha de miseráveis do governo estadual, com escassos recursos para investimento e déficit para cobertura do custeio da máquina pública.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

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