sexta-feira - 03/08/2018 - 19:48h
Previ-Mossoró

Rosalba não paga previdência de servidores há 9 meses

Rombo passa dos 18 milhões, mas dirigente de autarquia garante que situação é ainda "equilibrada"

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), autarquia responsável pela seguridade financeira de aposentados e pensionistas do município mossoroense, está com uma bomba para desarmar. Seus seus segurados de hoje e de amanhã que fiquem atentos.

Trecho de ata do Conselho do Previ-Mossoró revela situação de inadimplência e apropriação indevida (Reprodução)

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) acumula uma dívida de R$ 18 milhões e 400 mil reais com o Previ, referente à contribuição previdenciária de sua responsabilidade. A apropriação indevida estaria servindo para complementar mensalmente a folha do pessoal da ativa.

O montante é cumulativo de setembro de 2017 a maio deste ano, ou seja, nove meses em atraso. Os meses de junho e julho de 2018 não entram nessa contabilidade.

“Situação equilibrada” e cobrança

Presidente da autarquia, o economista Elviro Rebouças atestou a situação em reunião do Conselho Municipal de Previdência, dia 13 de julho. Mas tentou tranquilizar os membros do colegiado, asseverando que “a saúde financeira” da instituição “continua equilibrada”.

Ficou decidido nessa reunião (veja AQUI), que “a prefeitura seja notificada com manifestação extrajudicial para que esta apresente em até trinta dias, um cronograma dos repasses das contribuições patronais em atraso. Caso não aja resposta positiva por parte da prefeitura, que a assessoria jurídica do Previ, encaminhe ação judicial cobrando os referidos repasses atrasados (proposta aprovada por unanimidade)”.

Passado, presente, futuro

Em 2016, uma auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), provocou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a abrir investigação criminal contra o então prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior. As ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e Fafá Rosado (DEM, à época) – veja AQUI – também foram envolvidas.

Durantes sete meses consecutivos, de Junho a Dezembro de 2016, o Município abateu a contribuição previdenciária dos servidores, mas não fez o repasse de uma quantia total de R$ 8.933.521,42 para a Previ. O quadro agora não é diferente ou menos embaraçoso.

No período, a oposição política e maioria da imprensa agiram com fervor cívico no combate às irregularidades.

Nota do Blog – O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adotado pela Prefeitura de Mossoró ainda na gestão Fafá Rosado, sob duras críticas e praticamente sem maior discussão, segue sob muita desconfiança e polêmicas. Sai governo, entra governo, o enredo não muda. E ninguém é punido por deslizes, excessos ou eventuais procedimentos de má-fé.

Leia também: Previ tem rombo que foi antecipado ainda em 2015;

Leia também: Rombo em previdência é denúncia antiga que não dá em nada.

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terça-feira - 31/07/2018 - 14:20h
Operação Judas

Justiça condena dois desembargadores aposentados do RN

Osvaldo e Rafael: condenações (Foto: Arquivo)

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pelo juiz Ivanaldo Bezerra (6ª Vara Criminal do Natal) por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no período em que eram presidentes da instituição. Decisão saiu nesse dia 30 (segunda-feira).

A decisão é resultado de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da Operação Judas, em janeiro de 2012.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Cabe recurso.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN.

Aposentadorias

Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), a Operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Veja sentença NA ÍNTEGRA clicando AQUI.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
sábado - 28/07/2018 - 09:26h
Anote, por favor

Seremos o Rio de Janeiro, sem que sejamos o estado do RJ

Venha cá: Se “todos são iguais perante a lei” e o Estado é uno, por que apenas o servidor estadual do Executivo recebe pagamento salarial em atraso no RN?

Por que servidores da Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do RN (MPRN), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) empalmam em dia (ou adiantado) salários e até 13º?

Talvez lá adiante, quando a crise alcançar a todos, tenhamos explicações e justificativas para esse despautério.

Ainda não chegamos ao subsolo do fundo do poço, mas estamos a caminho.

Seremos o Rio de Janeiro, sem que sejamos o Rio de Janeiro.

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quarta-feira - 25/07/2018 - 16:30h
Denúncia do MPRN

Prefeitura prioriza festas em vez de infância e adolescência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está travando na Justiça uma luta para que a maior cidade do Oeste potiguar (Mossoró) honre os repasses para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em 2018, apesar de ter orçado aporte de pouco mais de R$ 325 mil, nada foi repassado ao fundo até agora. Em compensação, apenas com o evento Mossoró Cidade Junina (MCJ), a Prefeitura Municipal de Mossoró gastou mais de R$ 3,7 milhões.

Sasha Alves: abandono da infância e adolescência (Foto: Web)

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN contra o Município de Mossoró em razão da recusa no repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal ao FIA nos exercícios de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010.

Estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, aponta que o Executivo Municipal tem priorizado gastos com bandas, eventos, publicidade, arborização e sinalização ao invés do FIA.

Cachê de R$ 330 mil para banda de forró

Foram realizadas as análises dos gastos de áreas não essenciais do município de Mossoró, nos anos de 2014 a 2018, levando-se em consideração os Planos Plurianuais de 2014-2017 a 2018-2021.

“Só o cachê de R$ 330 mil pago a uma banda de forró pela apresentação em uma noite do Mossoró Cidade Junina daria para quitar todo o valor devido ao FIA no ano de 2018. A diferença é que o show da banda dura uma noite e alegra muitos adultos; o FIA serve para projetos de duração anual e alcança milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, destacou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Infelizmente, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) repete fórmula de períodos anteriores, descuidando-se do que deveria ser prioridade, em nome do festim e da construção de densa propaganda personalista. O MCJ, infelizmente, é distorcido e serve – entre outras coisas – para esse fim.

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  • Repet
sexta-feira - 20/07/2018 - 18:18h
"Dependência"

Tribunal muda relator de processo da “Operação Sal Grosso”

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fez substituição na relatoria no processo sob o número sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106, no âmbito desse poder, em Natal. Sai o desembargador Gilson Barbosa e entra o desembargador Saraiva Sobrinho.

A demanda trata de um viés da chamada “Operação Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no dia 14 de novembro de 2007 (há quase 11 anos), no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. Dois atuais vereadores (Izabel Montenegro-MDB e Manoel Bezerra-PRTB) e alguns ex-vereadores foram condenados em primeiro grau.

Mudança "por dependência" foi registrada em página oficial do TJRN, após despacho do CNJ (Print: reprodução)

A decisão foi publicada no site do TJRN às 17h28 dessa quinta-feira (19), numa “distribuição por dependência”. O termo “dependência” no universo jurídico se aplica, quando um magistrado julga um processo e há outros conexos. O entendimento, é que na distribuição de outros processo deve-se colocar o que já julgou um anterior.

A alteração acontece poucos dias após despacho enérgico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que a Presidência do TJRN apurasse “eventual morosidade injustificada” nesse caso. Aconteceu no último dia 12, portanto há uma semana.

MPRN, em 2007, deflagrou operação (Foto: arquivo)

Denúncia

O Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão. Leia: CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso.

A matéria está conclusa ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, desde o dia 26 de abril deste ano, às às 17h38, na Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho e Glauber Rêgo. Tem o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde então, ratificando pedido de condenação dos réus.

A denúncia foi feita pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada (SINTRACOM/RN). Em sua “Representação por excesso de prazo”, o Sintracom/RN assinala que “está pendente de julgamento recurso de apelação há mais de 2 (dois) anos.”

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sexta-feira - 20/07/2018 - 17:02h
Mossoró

Promotor Eduardo Medeiros ministrará curso segunda-feira

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (CEAF/MPRN), através do Setor Técnico-Pedagógico, anuncia que estão abertas as inscrições para participação no curso “O elemento subjetivo da conduta e sua prova no Processo Penal“.

O evento será realizado no dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira), no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, das 8h às 12h.

Eduardo Medeiros Cavalcanti, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), ministrará o curso aberto aos vários segmentos do mundo jurídico e acadêmico.

Mais informações por este número: (84) 3232-9356.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 17/07/2018 - 23:34h
Crise localizada

Ezequiel evita devolução de sobras para cofre do estado

O “voto de Minerva” do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi determinante para evitar que a própria Casa e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) fossem obrigados à devolução de recursos ao Executivo, das “sobras orçamentárias” de cada exercício (cada ano). A decisão aconteceu nesta terça-feira (17), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Ezequiel: sobras em casa (Foto: AL)

O placar ficou 11 a 11 e Ezequiel desempatou, garantindo que as sobras continuem nos dois poderes.

“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).

Ele destacou que, somente em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, mais do que suficientes para para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje.

Jabuticaba potiguar

Ao defender a devolução, Mineiro afirmou que a apropriação das “sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”.

No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão.

Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.

Nota do Blog – Chegará o dia em que faltará, também, dinheiro para os demais poderes e órgãos do estado, que recebem duodécimo: Tribunal de Contas, TJRN, Defensoria Pública, MPRN e Assembleia Legislativa.

A crise que se testemunha não chegou a qualquer um deles. Afeta tão somente o Executivo.

Sem ajuste fiscal, uma séria reforma de estado, o próximo governador dará sequência a essa dolorosa marcha de miseráveis do governo estadual, com escassos recursos para investimento e déficit para cobertura do custeio da máquina pública.

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terça-feira - 17/07/2018 - 15:38h
Quase 11 anos...

CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso

Colegiado recebeu denúncia apontando estranha vagarosidade na apreciação de caso iniciado em 2007

Despacho é incisivo (Foto: reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), provocado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada (SINTRACOM/RN), determinou à Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que apure “eventual morosidade injustificada” de um processo relativo à “Operação Sal Grosso”.

O despacho do CNJ foi assinado no último dia 12. A Presidência do TJRN tem 60 dias para levantar o porquê do não julgamento da demanda sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106. A partir daí, deverá enviar suas conclusões para a Corregedoria do próprio CNJ.

A matéria está conclusa ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, desde o dia 26 de abril deste ano, às às 17h38, na Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho e Glauber Rêgo. Tem o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde então.

Em sua “Representação por excesso de prazo”, o Sintracom/RN assinala que “está pendente de julgamento recurso de apelação há mais de 2 (dois) anos.”

Dificuldade de informação

O próprio CNJ admite que “não foi possível consultar o extrato do processo no site do TJRN”. Em face disso, entendeu ser necessário que a denúncia seja apurada.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em Mossoró no dia 14 de novembro de 2007. Caminha para completar 11 aninhos de aniversário este ano.

Teve como foco a legislatura da época na Câmara Municipal de Mossoró.

Izabel e Manoel Bezerra também podem perder mandato com decisão em segundo grau (Foto: montagem Rede News)

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, condenou no dia 07 de novembro de 2016 os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

Conheça um pouco a história desse processo

Leia também: PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra AQUI – 27 de abril de 2018;

Leia também: “Sal Grosso” dá outra marcha à ré e decisão no TJ não avança AQUI – 27 de outubro de 2017;

Leia também: Desembargador aguarda parecer do MP para julgar “Sal Grosso” AQUI– 24 de outubro de 2017;

Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI – 27 de abril de 2017;

Leia também: Juiz pune vereadores e ex-vereador em caso “Sal Grosso” AQUI – 19 de novembro de 2016;

Leia também: Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró AQUI – 08 de janeiro de 2014.

As sanções contra os condenados são estas: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Um agravante para a atual presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, além de Manoel Bezerra de Maria, é a tendência a perda de mandato eletivo atual, em face de decisão em segundo grau.

Na mesma decisão, o judicante inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

Leia também: Vereadores garantem que são inocentes.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
quinta-feira - 05/07/2018 - 09:02h
Operação Mamulengo

Combate ao crime organizado tem ação em quatro estados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Mamulengo para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de prisão e outros 9 de busca e apreensão.

Operação começou cedo no RN e outros estados (Foto: cedida)

Além do RN, a ação foi realizada em São Paulo, Paraná e Mato Groso do Sul. Um advogado suspeito de ter sido “batizado” pela facção criminosa foi preso em Natal.

O MPRN também obteve junto à Justiça potiguar o sequestro do saldo e a indisponibilidade dos valores depositados em 57 contas bancárias por haver indícios de proveniência ilícita dos valores movimentados nelas. Essas contas bancárias estão bloqueadas.

Dos 52 mandados de prisão expedidos, 28 foram cumpridos contra pessoas que já estão presas e que, mesmo assim, continuam praticando crimes.

“Batismo”

Os demais mandados de prisão têm como alvos foragidos de Justiça; presos do regime semiaberto, alguns inclusive usando tornozeleiras eletrônicas; e pessoas que estavam soltas, entre elas o advogado.

A investigação mostra que esse advogado, além do exercício da advocacia, se envolveu com a facção criminosa que nasceu dentro dos presídios paulistas. Ele chegou a solicitar o “batismo” junto à facção a um detento que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Junqueirópolis, no interior paulista.

A investigação aponta a existência dentro da facção criminosa paulista de uma célula denominada de “sintonia dos gravatas”. Ela foi criada inicialmente para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos chefes da facção, mas, com o passar dos anos, este núcleo evoluiu e alguns advogados passaram a também servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os chefes presos e aqueles que estão em liberdade.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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segunda-feira - 02/07/2018 - 05:32h
Inquérito Administrativo

Prefeitura vai apurar “possíveis irregularidades” no MCJ 2018

A Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu abrir inquérito administrativo “para apurar possíveis irregularidades” na execução de serviços contratados à empresa Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. Ela foi responsável por montagem de estruturas de camarote no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, com registro de acidente que feriu cerca de 30 pessoas.

Acidente ocorreu na madrugada do dia 8 de junho, um dos muitos problemas do MCJ (Foto: arquivo)

O inquérito tem 60 dias para ser concluído. É uma tentativa da municipalidade de se eximir de qualquer culpa e ônus (até pecuniário) no caso. Do ponto de vista da imagem, difícil. Está associada intimamente à gestão. Em termos de desorganização e falta de planejamento, conseguiu superar o desastroso MCJ 2017.

O assunto é rumoroso, pois antes mesmo do acidente já tinham sido protocoladas três representações no Ministério Público do RN (MPRN), narrando série de irregularidades no pregão que deu vitória à Saniq e outras empresas. Também ocorreram dois mandados de segurança com pedido de liminar.

Veja cobertura sobre desabamento de camarote:

Leia também: Decisão de Rosalba colocou muitas vidas em jogo;

Leia tambémPrefeita Rosalba Ciarlini foge da cena do desabamento;

Leia tambémEscuridão e desabamento de camarote marcam Cidade Junina;

Leia tambémPMM se exime de culpa em acidente e promete fiscalização;

Leia tambémRosalba repete desastre de 2017 no “Cidade Junina” 2018;

Leia tambémRosalba escapa da morte em camarote no Cidade Junina;

Leia tambémTCM dá sua posição sobre desabamento de camarote.

O MCJ 2018 já terminou sem que qualquer impedimento ocorresse, capaz de punir eventuais beneficiados por uma licitação eivada de graves vício. A própria ata do pregão tem enunciado relatando os fatos, mas que foram ignorados pela administração Rosalba Ciarlini (PP).

Os “vencedores” terminaram sendo confirmados, sem que qualquer instrumento administrativo ou jurídico tivesse eficácia.

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  • San Valle Rodape GIF
quarta-feira - 27/06/2018 - 20:20h
Cirurgiões-dentistas

Câmara cancela audiência pública; prefeitura evita diálogo

A Câmara Municipal de Mossoró cancelou a audiência pública que definira no último dia 12, para acontecer nessa quinta-feira (28), às 9h, em seu plenário, para tratar de impasse entre cirurgiões-dentistas e governo Rosalba Ciarlini (PP). “O que a gente ia acrescentar? Nada. Nós não iremos fazer audiência pública inócua”, justificou a presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB).

Profissionais realizam greve após meses sem um entendimento com a prefeitura (Foto: BCS)

Segundo ela, o Ministério Público do RN (MPRN) e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não confirmaram envio de representantes. “Para fazer número e ter discurso político, não iremos realizar nenhuma audiência”, acrescentou.

Em entrevista, Izabel aconselhou os cirurgiões-dentistas que estão em greve desde o dia 11 último, “a procurarem a prefeitura”. A municipalidade chegou a prometer que daria resposta à pauta reivindicatória no dia 22 de maio. Não cumpriu.

Sem anúncio oficial

“A gente aqui na Casa está disposto a intermediar o diálogo”, disse a vereadora.

Até o início da noite de hoje, representantes dos cirurgiões-dentistas não tinham sido formalmente comunicados do cancelamento da audiência pública.

Nota do Blog – A gestão Rosalba Ciarlini poderia enviar o secretário municipal da Saúde, a secretária adjunta, o chefe de Atenção Básica, o coordenador de Saúde Bucal, a chefe de Gabinete da municipalidade, ou até mesmo a vice-prefeita e odontóloga Nayara Gadelha à audiência pública.

Essa é uma postura intolerante, que se diga.  A Câmara, por sua vez, deveria ter mantido a audiência pública. Assim, favoreceu a quem se esquiva de negociar.

Lamentável.

Leia também: Prefeita não atende grevistas e mantém retaliações à greve.

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segunda-feira - 25/06/2018 - 16:20h
Lixo de Luxo

MP dá parecer contrário a contrato da Vale Norte para limpeza

O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu parecer favorável ao Mandado de Segurança que questiona a habiliação da empresa Vale Norte Construtora LTDA. no Processo licitatório Nº 339/2017, da Prefeitura Municipal de Mossoró. Segundo o entendimento do MP, “não cumpriu todos os requisitos previstos no edital Nº 05/2017”.

O Mandado de Segurança foi provocado pela concorrente e ex-concessionária do serviço de limpeza urbana no município, que antecedeu a Vale Norte, a Sanepav – Saneamento Ambiental Ltda. Entre 2005 e março de 2016, ela atendeu à municipalidade e perdeu a concorrência, apontando vícios no pregão.

Empresa Sanepav foi antecessora desde 2005 no serviço de limpeza pública em Mossoró (Foto: Mossoró Notícias)

Alegou a impetrante que a “Vale Norte” não cumpriu o requisito relativo à capacidade financeira exigida no Edital Licitatório. Narra que, conforme o Balanço patrimonial do exercício de 2016, a empresa vencedora não atende ao item “7.4.4-c” do Edital, o qual exige um patrimônio líquido de, no mínimo, 10% do valor estimado da contratação, correspondente a um montante de R$ 13.684.467,05 (treze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, e cinco centavos).

Outro mandado

Destacou ainda, que antes da análise dos pedidos de habilitação, a empresa indevidamente habilitada apresentou o aditivo de alteração contratual Nº 11, o qual aumentou seu capital social de R$ 11.042.957,78 (onze milhões, quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o que foi utilizado como argumento para a habilitação, ato este que é impugnado pela Sanepav, por entender que o aditivo não pode ser considerado para aferição do patrimônio líquido da pessoa jurídica.”

O caso está nas mãos da titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, juíza Kátia Guedes. Além desse Mandado de Segurança, há outro relativo à ilegalidade na apresentação da proposta de preços da Vale Norte. Esse ainda não teve nenhuma decisão judicial.

O governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), sem alardes, apenas com publicação num modesto espaço de página do Jornal Oficial do Município (JOM), edição 462-B, que entrou no ar nesta quinta-feira (7 de junho último), com data retroativa de 5 de junho, anunciou resultado da concorrência 05/2017.

Breve história do escândalo multimilionário do lixo em Mossoró

Leia tambémBancada de Rosalba Ciarlini acaba com a CEI do Lixo;

Leia tambémCâmara Municipal começa ‘funeral’ da CEI do Lixo;

Leia tambémEm reunião fechada, vereadores apressam fim da CEI do Lixo;

Leia tambémCarlos Augusto ordena o fim da CEI do Lixo;

Leia tambémGoverno Rosalba tenta desesperadamente ‘enterrar’ CEI do Lixo;

Leia tambémRosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

Pelo contrato, ela vai empalmar R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos). Período de vigência: 05/06/2018 a 05/06/2022 (48 meses).

Nota do Blog – Estranho que depois de cinco contratos com dispensa de licitação desde abril de 2016 e um aditivo, um contrato dessa natureza tenha alguma validade jurídica e ninguém tenha sido preso.

Mossoró é uma terra sem lei e quem participa disso tem plena segurança de que nada lhes acontecerá de penalidade.

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sexta-feira - 15/06/2018 - 21:38h
Operação Curto Circuito

MP consegue afastar servidor e ampliar prisão de suspeitos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu mandados de busca e apreensão em Parnamirim nesta sexta-feira (15), dando seguimento às investigações da Operação Curto Circuito, deflagrada na última segunda (11).

Prefeitura teve servidor afastado (Foto: Roberto Flávio)

Um servidor municipal foi afastado do cargo e as duas prisões temporárias do ex-secretário municipal de Obras Públicas, Naur Ferreira, e do filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram prorrogadas por mais cinco dias.

A decisão judicial que autorizou as ações desta sexta estão sob segredo de Justiça.Os mandados foram cumpridos na casa do servidor afastado e na sede da Prefeitura.

operação Curto Circuito apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

Desdobramento

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (NEIC), participaram da operação. A ação é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A operação investiga licitações relativas a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes e outra voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade.

As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 19:48h
Mossoró

Com zelo à segurança, prefeitura finalmente libera camarotes

Uma semana após seu início, o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018 tem os camarotes completamente liberados na Estação das Artes Elizeu Ventania. O aval final foi dado nesta quinta-feira (14), pelo Corpo de Bombeiros.

O atraso revela o nível de desorganização, falta de planejamento e problemas com licitações do evento, inclusive com demandas na justiça e denúncias no Ministério Público do RN (MPRN).

Quase todos os camarotes estavam interditados (Foto: PMM)

Depois do desabamento de um camarote à madrugada da última sexta-feira (8), com cerca de 30 feridos (veja AQUI), a Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu ser mais prudente. Com razão.

No episódio de sexta-feira, até a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) estava no equipamento sinistrado (veja AQUI) e quase era uma das vítimas.

Prevenção

O bom senso aflorou. Até o camarote da prefeitura (com três pavimentos) teve sua capacidade de ocupação reduzida, preventivamente.

Ano passado, não. A ordem era funcionar de qualquer jeito.

Em 2017, a prefeita Rosalba Ciarlini conseguiu ordem judicial em Natal (isso mesmo, na capital), para abrir camarote da municipalidade, mesmo sem parecer favorável do Corpo de Bombeiros. Leia postagem especial sobre essa arriscada decisão: Rosalba colocou vidas em jogo em caso de camarote.

Enfim, depois de escapar em 2017 e agora em 2018, não convém continuar brincando com a sorte.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 16:28h
Dispensa de licitação

Matéria do Blog Carlos Santos leva MP a abrir inquérito

"RN Sustentável" do Governo do Estado fechou contrato milionário com TV, mas será investigado

Postagem sob o título Governo favorece afiliada da Globo com dispensa de licitação ecoou no Ministério Público do RN (MPRN). A atuante 46ª Promotoria da Comarca do Natal, sob o comando do promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, abre Inquérito Civil Público (ICP) com objetivo de apurar “supostas irregularidades na contratação da Inter TV Cabugi (Televisão Cabugi Ltda.), por inexigibilidade de licitação, pelo Estado do RN”.

O caso foi estampado em primeira mão e praticamente de forma isolada, pelo Blog Carlos Santos, no último dia 5, em postagem às 22h18.

ICP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia de hoje e pode gerar devassa em projeto (Foto: reprodução)

Resumo do caso: Uma publicação quase despercebida no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 15 de maio, tratava do Termo de Inexigibilidade de Licitação sob o número 637730/2018-9, em que o Governo do Estado contratava sem licitação a Televisão Cabugi Ltda., com recursos do Banco Mundial, excluindo do “bolo” qualquer concorrente.

O valor é de R$1.223.700,00 e a justificativa parece convincente para dar o monopólio dessa cevada verba à emissora afiliada da Rede Globo de Televisão no RN: “É a maior audiência e única com sinal aberto em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, arrimava o governo.

Governo diz que fará campanha de “autoestima”

O Governo do Estado, através do Projeto RN Sustentável, deu sua versão sobre o caso: Governo diz que fará campanha de ‘autoestima’ com TV Cabugi. Em sua compreensão, o objeto do contrato não se trata de propaganda (pasme!), mas seria “uma campanha de autoestima, ação conceitual, educativa e de conscientização, voltada para a clientela beneficiária dos investimentos do Projeto”.

O ICP aberto pelo promotor Afonso de Ligório, conforme publicação do DOE nesta quinta-feira (14), não deverá se prender tão somente a esse contrato. Em sua “alínea b” das “Diligências Iniciais”, por exemplo, requisita “relação contendo todas as despesas já realizadas” pelo Projeto RN Sustentável.

Dá claros sinais de que o MPRN pretende mergulhar nas entranhas multimilionárias desse programa.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 11:18h
Operação Curto Circuito

MP obtém sequestro de R$ 1,5 milhão de suspeitos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a Operação Curto Circuito (veja AQUI).

Naur Ferreira: prisão temporária (Foto: Nominuto.com)

A mobilização objetiva apurar os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro nesse município. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A Operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Prisões

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a Operação Blackout, no início de agosto de 2017.

O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

Nota do Blog – Naur Ferreira era dado como ‘certo’ para ser candidato a prefeito de Parnamirim. Seu nome apareceu ainda na Operação Implosão em julho de 2016, que apontava licitações fraudulentas e empresas fantasmas em negócios da ordem de R$ 36 milhões (veja AQUI). Ainda bem que esse tipo de situação só acontece em Parnamirim.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
terça-feira - 12/06/2018 - 11:40h
Socorro!

Uma força-tarefa pelo amor de Deus!

Quando o Ministério Público do RN (MPRN) vai montar uma força-tarefa semelhante à adotada à Prefeitura de Parnamirim (veja AQUI), para Mossoró?

Mossoró é a cidade mais corrupta do RN.

Tenho dito e repetido sem ouvir uma única voz de contestação.

Eu sei que eles sabem que eu sei.

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segunda-feira - 11/06/2018 - 17:28h
Corrupção

Veja quem são todos os denunciados pela ‘Dama de Espadas’

Blog Carlos Santos apresenta a íntegra da colaboração premiada homologada pelo Supremo Federal

Divulgado no final da semana passada pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, sobre o escândalo denominado de “Operação Damas de Espadas”, é ofertado na íntegra pelo Blog Carlos Santos.

A narrativa de Rita das Mercês envolve gente da própria Assembleia Legislativa, governador Robinson Faria (PSD) e ex-governadores, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), senadores, ex-senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-deputados estaduais, jornalistas, gente do Ministério Público do RN (MPRN) etc.

Contrapartida

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

No Termo de Colaboração Premiada de “Ritinha”, também existe definição de contrapartida para ela e familiares, pela conjunto de informações excepcionais que passou. Pode até ir para o exterior, por uma questão de segurança.

Mas é importante ser assinalado, que tudo quanto foi exposto por ela precisará de comprovação. Caso contrário, ela perderá os benefícios da delação. Entre os denunciados podem existir inocentes, frise-se.

Enfim, faça bom proveito do material. Clique AQUI e abra essa latrina. Mas antes, tape o nariz.

Leia também: “Ritinha” entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos.

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  • Art&C - PMM - Abril de 2025 - 04-05-2025
segunda-feira - 11/06/2018 - 08:40h
Hoje

“Operação Curto Circuito” combate corrupção em prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a Operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.

A ação cumpre mandados de prisão preventiva contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

Também há ordem de prisão contra o ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Cidade Luz

A Operação Curto Circuito é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal (veja AQUI).

À ocasião, o nome de maior projeção alcançado pela Cidade Luz foi do presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (Avante), que chegou a ser afastado do cargo e do mandato, recuperando-o judicialmente depois.

A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.

A Operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.

Com informações do MPRN (veja mais detalhes clicando AQUI).

Nota do Blog – Ainda bem que esses tipos de crimes não acontecem em outras grandes cidades do RN.

Ainda bem.

Agradeçamos.

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domingo - 10/06/2018 - 17:22h

Rosalba insiste em vícios que levam Mossoró pro rumo errado

Por Carlos Duarte

O desabamento (veja AQUI) de um dos camarotes do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, no primeiro dia de apresentação dos grandes shows, no polo Estação das Artes Elizeu Ventania, é apenas a consequência previsível de uma série de práticas de condutas criminosas e contumazes, do atual governo Rosalba Ciarlini (PP). Não é de hoje nem de ontem e a gente sabe que vai continuar.

Prospera livremente sob os olhares complacentes das autoridades constituídas – que deveriam, por dever de ofício, agir com celeridade para impedi-las de acontecer e punir severamente os culpados.

Mesmo provocados por inúmeras denúncias, ações liminares de mandados de segurança, entre outras evidências, essas autoridades omitem-se ou agem com letargia, sabe-se lá por quais motivos, especificamente quando se trata dos desmandos da Prefeitura do município de Mossoró.

Será que existe alguma blindagem? Será que existe troca de favores, algum relação de escambo nesse enredo, como nepotismo cruzado que envolva gente do Judiciário e do Ministério Público do RN (MPRN)?

MPRN, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Justiça, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), o Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal de Mossoró, e, até mesmo, as entidades representativas de classes, precisam e deveriam se pronunciar.

O fato não fica restrito aos indícios de condutas fraudulentas da licitação do MCJ, que o Blog Carlos Santos tem coberto com extrema precisão, apontando uma longa história de vícios, fraudes, favorecimentos e impunidade, com milhões em jogo.

Pelas notas de esclarecimentos, até agora divulgadas, ninguém assume a responsabilidade de nada. Certamente estão à procura de algum culpado, desde que não seja a prefeita Rosalba Ciarlini ou alguém de alta patente do seu grupo. A gente já percebe que até mesmo gente que sempre colaborou com o grupo, sacrificou-se pelo grupo, poderá ser “queimada” para salvar quem assinou contratos com vício na origem.

modus operandi continua o mesmo de sempre.

O que se tem de certo nisso tudo é o prejuízo do contribuinte mossoroense, que assiste atônito e, ainda passivo, ao declínio de um evento que já teve dias melhores, embora controversos.

A verba de 4 milhões de reais, aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal, para a edição do MCJ 2018, se administrada com planejamento e seriedade, daria para executar um evento digno e muito superior ao que está sendo realizado.

O resultado do MCJ, deste ano, tem-se constituído em uma fraude ao consumidor, ao contribuinte, aos comerciantes e à população. Os improvisos, com a utilização de materiais desgastados e com estruturas de aspectos sucateadas, se refletem num visual de desorganização estética e favelização do evento.

Adiamentos e mudanças de cronograma geram prejuízos aos patrocinadores e desmotivam os atores do espetáculo. Isso tudo implica na relação de custo e benefício – que está bem aquém daquela divulgada nas propagandas e em entrevistas oficiais.

O MCJ 2018 supera, com louvor, a edição do ano passado e assume a posição do Pior Mossoró Cidade Junina de todos os tempos. Ano passado eu escrevi que esse título cabia à edição daquele ano (veja AQUI). Mas a versão 2018 vai superá-la.

Caberia à prefeita Rosalba Ciarlini um gesto de grandeza (que ela certamente não terá) em reconhecer tamanho desastre de sua atual gestão, pedir desculpas pelos erros cometidos e procurar repensar tais condutas em prol de uma administração transparente, planejada e com projetos inteligentes e exequíveis, alinhados às normas legais vigentes, claro.

Precisa cair a “ficha” da prefeita. Aquele orçamento superavitário (inflado pelo dinheiro dos royalties), existente sazonalmente em seus mandatos anteriores, não é a realidade de hoje. O momento é de excepcionalidade, não sendo coerente insistir em maquiagem, propaganda e omissões que vão continuar levando Mossoró pro rumo errado.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

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sábado - 09/06/2018 - 13:14h
"Dama de Espadas"

‘Ritinha’ entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos

Corrupção tem Assembleia Legislativa como foco de desvio de grandes somas em dinheiro público no RN

O jornal Tribunal do Norte estampa neste sábado (9) em sua primeira página, uma manchete impactante: “52 políticos e desembargadores são delatados por Rita das Mercês.”

A reportagem especial é assinada por Aura Mazda. Ela discorre sobre delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, prestada ao Ministério Público Federal (MPF), dentro da denominada “Operação Dama de Espadas”, deflagrada pelo Ministério Publico do RN (MPRN) em agosto de 2015.

Assembleia Legislativa é o centro das denúncias feitas por Ritinha ao MPF no ano passado (Foto: AL)

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

Segundo a ex-procuradora que se aposentou em meio ao andamento da própria operação, com vencimentos brutos de mais de R$ 30 mil, a rapinagem envolveria quatro ex-governadores, dez desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – sendo dois aposentados, cinco dos oito atuais deputados federais, um ex-deputado federal.

Benefícios

Também aparecem dois senadores, um ex-senador, vários deputados estaduais, o atual governador Robinson Faria (PSD), oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sendo três já aposentados, além de diversos outros políticos.

Ritinha: muitas informações (Foto: Magnus Nascimento)

A própria Rita e cinco familiares estão envolvidos, mas no acordo feito por ela, passam a receber benefícios, como a garantia de que não serão presos.

A primeira fase das audiências de instrução das testemunhas de acusação começará no próximo dia 28. Ritinha promete apresentar farta documentação, comprovando seus relatos.

“Nossa” Lava Jato

A engrenagem criminosa teria desviado R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parágrafo acima é a abertura da postagem sob o título “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN, veiculada pelo Blog Carlos Santos no dia 6 de maio de 2017. A delação formalizada pelo ministro Edson Fachin confirma essa abordagem focalizada há mais de um ano, por esta página.

Acompanhe parte desse enredo narrado pelo Blog Carlos Santos:

– AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

– AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”.

P.S (14h00) – O portal G1RN também publica matéria hoje, atestando que teve acesso ao conteúdo da delação de Ritinha. Veja AQUI.

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quinta-feira - 07/06/2018 - 08:20h
Mossoró

MP realiza hoje audiência pública de sua corregedoria

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró.

O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense.

Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira, Centro.

O corregedor Geral Anísio Marinho Neto conduzirá a audiência pública.

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