Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

quarta-feira - 25/10/2017 - 15:26h

Natal

Câmara aprova volta de vereador, mas justiça se pronunciará

Raniere: indefinição (Foto: arquivo)

Afastado da presidência e da Câmara Municipal do Natal desde o dia 24 de julho, o vereador Raniere Barbosa (PDT) pode retornar à Casa, para seguir atividades normais do mandato. Hoje (quarta-feira, 25), por 24 votos favoráveis e dois contrários, a Casa decidiu por seu retorno.

Apenas os vereadores Natália Bonavides (PT) e Kleber Fernandes (PDT) se opuseram à decisão majoritária dos parlamentares presentes. Mesmo assim, a votação não provoca efeito imediato. Aguarda posição oficial do Judiciário sobre o assunto, que pode contrariar frontalmente o que os vereadores fizeram.

O vereador Cícero Martins (PTB) foi o autor do requerimento que ensejou a votação favorável a Raniere Barbosa, supostamente derrubando o efeito de decisão cautelar do juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Junior, que afastou o vereador no rastro da “Operação Cidade Luz”.

Aécio Neves e Ricardo Motta

A interpretação do autor do requerimento, é que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 deste mês (veja AQUI), dando ao Senado a primazia de decidir sobre afastamento do senador Aécio Neves (PSDB), cabe à situação de Raniere Barbosa.

É o mesmo arrazoado usado para volta do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) à Assembleia Legislativa (veja AQUI).

A Operação Cidade Luz foi desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN), tendo como foco a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR). Raniere serie o líder de uma organização que teria praticado uma série de irregularidades, com desvio de recursos públicos.

Leia também: Juiz afasta presidente de Câmara e emite 15 mandados de prisão AQUI.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 24/10/2017 - 13:34h

Hoje

Ricardo Motta garante retorno à AL; decisão segue o STF

Motta: volta garantida, via decisão do STF (Foto: AL)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu há pouco pelo retorno aos seus quadros, do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). A votação atendeu a requerimento do próprio partido do parlamentar.

Dos 20 parlamentares presentes, apenas Fernando Mineiro (PT) votou contra, mas ponderando que a competência para o afastamento ou não seria da própria AL e não do Judiciário (como ocorreu).

Através de decreto legislativo a ser publicado provavelmente amanhã, Ricardo Motta estará apto a retornar à Casa, da qual estava afastado – por 180 dias – devido decisão do desembargador Glauber Rêgo.

O prazo legal venceria no início de dezembro.

IDEMA

A decisão segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a afastamento do senador Aécio Neves (PSDB). No entendimento dessa corte, o legislativo é quem tem prerrogativas para essa decisão.

Ricardo Motta foi afastado devido envolvimento na “Operação Candeeiro”, desencadeada em 2015 no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Segundo denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), ele teria se beneficiado ao lado de outros envolvidos com o desvio de mais de R$ 19 milhões.

Leia também: Justiça determina afastamento de deputado do seu mandato AQUI;

Leia também: Congresso é quem deve decidir afastamento de parlamentar AQUI;

Leia também: Senado garante retorno de Aécio Neves com 44 votos AQUI.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 24/10/2017 - 07:10h

Política e Justiça

Desembargador aguarda parecer do MP para julgar ‘Sal Grosso’

Foi encaminhado ao Ministério Público um dos processos correspondentes à “Operação Sal Grosso”, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Até o próximo dia 6 de novembro esse órgão deverá se pronunciar, com parecer.

Izabel e Manoel cumprem mandato eletivo (Foto: arquivo)

A matéria tem como relator no TJRN, o desembargador Gilson Barbosa Albuquerque. Esse processo tem cinco caixas com 31 volumes, tendo desembarcado no Tribunal no último dia 6 de setembro.

Depois do parecer do MP, o desembargador deverá dar seu voto para análise/votação do colegiado.

O processo sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106 teve sentença em primeiro grau prolatada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró ainda ano passado. Mas o próprio Mendes rejeitou embargos de declaração interpostos pelos ex-vereadores Daniel Gomes e Júnior Escóssia, reiterando sua decisão – publicada no dia 24 de abril deste ano.

Condenados e absolvidos

Cláudio Mendes condenou no dia 16 de novembro de 2016 os atuais vereadores Izabel Montenegro (PMDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB). Izabel, a propósito, é quem preside a Câmara Municipal na legislatura iniciada dia 1º de janeiro deste ano.

Os demais condenados foram os ex-vereadores Claudionor dos Santos, Júnior Escóssia, Daniel Gomes, Gilvanda Peixoto, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e “Sargento” Osnildo Morais.

Na mesma decisão, o magistrado absolveu os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI.

Entre 2005 e 2007 teria ocorrido um esquema de apropriação indevida de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o Ministério Público, o esquema seria fruto de um acordo entre o presidente da Câmara (Júnior Escóssia) e os demais implicados, visando sua reeleição para o cargo de presidente da Casa Legislativa.

Funcionava através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo MP do Rio Grande do Norte no 14 de novembro de 2007.

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terça-feira - 10/10/2017 - 11:25h

Areia Branca

Município gasta quase 60% de receita com folha de servidores

A Prefeitura de Areia Branca deve se abster de atos administrativos que resultem em aumento de despesa com pessoal. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca. Para emitir a recomendação, foi levado em consideração o fato de o Município ter atingido 59,95% da receita corrente líquida somente com gastos de pessoal, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2017.

Dados fornecidos pela própria chefe do Executivo, em audiência ministerial, dão conta de que a Prefeitura possui em seus quadros 1.200 servidores ocupantes de cargo efetivo e 203 servidores de cargos em comissão.

Novos cargos

No documento, a orientação ministerial é que não seja concedida vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração – exceto aqueles determinados por sentença judicial, determinação legal ou contratual.

Assinala ainda que não sejam criados cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; não dê provimento em cargo público, admita ou contrate pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e que a Prefeitura se abstenha de contratar hora extra, salvo situações previstas na Constituição e na lei de diretrizes orçamentárias.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

Com informações do MPRN.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 05/10/2017 - 17:35h

Caicó

MP faz recomendação para combate ao nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo municipal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou com qualquer outro ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Foi dado o prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação que visa combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada.

Favorecimento

O nepotismo é uma forma de favorecimento que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O representante ministerial recomendou também que o prefeito promova no mesmo prazo a exoneração de Eduardo Dantas de Araújo, chefe de gabinete da prefeitura de Caicó, ou de sua esposa, Rita de Cássia Azevedo Dantas, diretora do Departamento de Convênios da secretaria municipal de Planejamento.

A exoneração de um ou de outro visa fazer cessar a prática de nepotismo verificada, haja vista a relação de parentesco existente entre os dois auxiliares.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 28/09/2017 - 08:30h

Prefeitura de Mossoró

Promotor emite recomendação originária de auditoria em folha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Fábio de Weimar Thé, encaminhou recomendação ao secretário municipal de Administração e Finanças para que providencie a regularidade das fichas financeiras de servidores que estão com pagamento suspenso por não realizarem biometria.

Há controvérsia sobre a realização do crédito, pois alguns servidores comprovaram que não estão recebendo seus vencimentos.

A recomendação foi expedida considerando inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça que tem por objeto apurar a existência de 622 servidores com destino ignorado no âmbito da Prefeitura de Mossoró.

Auditoria

No documento, o MPRN recomenda também a restituição de valores indevidamente pagos a uma servidora que manteve vínculo com o Município por meio de contrato temporário firmado em outubro de 2010 e rescindido em agosto de 2012, mas cujo vínculo efetivamente foi encerrado somente em 31 de dezembro de 2014, segundo informações prestadas pela Prefeitura.

A recomendação deriva de procedimento aberto pelo MPRN, a partir de auditoria na folha de pessoal da municipalidade, desencadeada pelo próprio prefeito Francisco José Júnior à época (2014), para identificar eventuais irregularidades e distorções.

Saiba mais detalhes sobre a recomendação clicando AQUI.

Leia também: Prefeitura procura 622 servidores que têm “destino ignorado” AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

terça-feira - 26/09/2017 - 13:34h

Improbidade Administrativa

MP ajuíza segunda ação contra ex-prefeita Fafá Rosado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma segunda ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado Nogueira, mais cinco pessoas e uma empresa. Eles estão sendo apontados por cometer possíveis irregularidades no processo licitatório realizado para a contratação de empresas para realização do Mossoró Cidade Junina no ano de 2006.

Fáfá: ex-prefeita (Foto: Web)

A ação teve pedido cautelar para que a Justiça potiguar determine a indisponibilidade de bens de todos os réus, no total de R$ 1.671.310.

Na investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, os demandados teriam frustrado pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2006, direcionando procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Ainda segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações, mas tão somente certidão negativa de falência.

A ação é assinada pela promotora Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró.

Veja matéria completa, do MPRN, clicando AQUI.

Leia também: MP ajuíza ação contra ex-prefeita e mais cinco pessoas AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 19/09/2017 - 08:03h

Eleições 2018

Apesar de acionada judicialmente, Fafá quer ser candidata

Apesar de ter sido denunciada pelo Ministério Público do RN (MPRN) por improbidade administrativa (veja AQUI), a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) pode assim mesmo ser candidata a deputado estadual no próximo ano.

Para isso, matuta quanto ao caminho a seguir do ponto de vista partidário.

Deverá fazer opção por outro partido.

PMDB, tchau!

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 18/09/2017 - 13:06h

Mossoró

MP ajuíza ação contra ex-prefeita e mais cinco pessoas

Fafá: improbidade (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira (PMDB), o ex-presidente e dois então integrantes da Comissão Permanente de Licitação, dois empresários e a empresa Gondim & Garcia Ltda por irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o evento Mossoró Cidade Junina 2007.

A ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa teve pedido cautelar para que o Judiciário determine a indisponibilidade de bens de todos os demandados no montante de R$ 1.014.000, valor pago pelo município para os serviços contratados.

O MPRN sustenta que a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente da CPL, Marcos Antônio Fernandes de Queiroz, os ex-integrantes da Comissão Maria Celineide Dantas e Marcelo de Paiva Cavalcanti, além da Gondim & Garcia Ltda. e os responsáveis pela empresa, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, frustraram pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2007.

Licitação

Para o MPRN, a investigação comprovou que, no primeiro semestre de 2007, os demandados direcionaram procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), mas tão somente certidão negativa de falência.

Na ação, o MPRN pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função de suas condutas ímprobas em valor não inferior a R$ 200 mil.

Com informações do MPRN (veja íntegra AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 16/09/2017 - 09:42h

Congresso Estadual do PSB

Ricardo Motta reaparece em evento político após afastamento

Quem reapareceu em cena nessa sexta-feira (15), em Natal, numa agenda política, foi o deputado estadual afastado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB). Ele participou do Congresso Estadual do partido no Hotel Holiday Inn.

Ricardo (de cabeça baixa) participou de congresso do PSB (Foto: RN Mais)

O evento foi conduzido por seu filho, deputado federal e presidente estadual do PSB, Rafael Motta.

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão do desembargador Glauber Rego, atendendo a requerimento do então Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, afastou o deputado Ricardo Motta do exercício do mandato na Assembleia Legislativa no início de junho deste ano. Deverá ficar assim pelo prazo de seis meses.

A decisão é em razão da denúncia de desvio da quantia de R$ 19 milhões apurados no âmbito da “Operação Candeeiro”, desencadeada em 2015 no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Leia também: Campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público (AQUI);

Leia também: Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);

Leia também: Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 15/09/2017 - 22:54h

Mossoró

Estudantes e MP agem para preservação de imóvel histórico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, em caráter de urgência, que seja suspensa toda e qualquer reforma que esteja sendo realizada em um imóvel situado no Centro de Mossoró. O prédio, construído na década de 1930, incorpora estilo arquitetônico de inestimável valor histórico e cultural, paisagístico e artístico da cidade.

Estudantes se mobilizaram contra demolição; MP foi provocado para preservação de imóvel (Foto: Luciano Lellys)

A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró requer que a Secretaria de Cultura da cidade avalie o imóvel situado para fins de indicação de tombamento como patrimônio histórico e cultural do Município.

O imóvel fica na avenida Augusto Severo, na praça Ulrick Graff.

Recomendação

A Secretaria de Cultura tem 30 dias para iniciar o processo de avaliação do local. Além disso, o MPRN recomendou que a a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos se abstenha de emitir qualquer alvará, licença ou autorizações que permitam a demolição ou descaracterização do imóvel.

Um grupo de estudantes do curso de Arquitetura da Universidade Potiguar (UnP) se reuniu em frente a um casarão antigo localizado na Avenida Augusto Severo, no Centro de Mossoró, na manhã de sexta-feira, 08 de setembro, para impedir que o prédio seja demolido. O grupo reivindicou a preservação do casarão, parte do patrimônio arquitetônico de Mossoró – noticiou “O Mossoroense” online.

Nota do Blog – Mossoró é uma cidade sem memória, que vende a falsa ideia de ser uma “capital cultural”.

Sua elite política e econômica há tempos que destrói esse patrimônio.

Bela iniciativa do alunado e providência do MP.

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Categoria(s): Gerais

quinta-feira - 14/09/2017 - 11:07h

Agora

Uern busca meios para garantir segurança em Campus

O reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), professor-doutor Pedro Fernandes Neto, reúne comando da Polícia Militar, Polícia Civil e representação do Ministério Público nesse momento.

Reitor (centro da mesa) trata de assunto bastante delicado e que tem se agravado nos últimos tempos (Foto: cedida)

A reunião ocorre em seu gabinete, na Reitoria da Uern, em Mossoró.

Em pauta, a segurança no Campus Central da Uern, que ontem passou mais uma vez por pânico, com arrastão promovido por bandidos armados (veja AQUI).

Depois daremos mais detalhes.

Leia também: “Só falta morrermos dando aula” na Uern, afirma professor AQUI.

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Categoria(s): Gerais / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 12/09/2017 - 13:02h

Hoje

Operação bloqueia contas de facção criminosa que atua no RN

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada nesta terça-feira (12) combate a atuação de uma facção criminosa que age dentro de unidades prisionais do Estado. Contas bancárias de integrantes da organização criminosa ou de pessoas ligadas a eles foram bloqueadas.

Ao todo, pelo que foi levantado durante a investigação, R$ 13.354.835,76 foram movimentados em 102 contas entre os anos de 2015 e 2017.

A Operação Consilium – que significa Conselho, em latim – foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

Prisões e busca e apreensão

Ao todo, foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 8, de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na penitenciária estadual de Parnamirim, na penitenciária estadual do Seridó, na cadeia pública de Nova Cruz, na cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e no centro de detenção provisória de Macaíba; e ainda em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.

A ação é fruto de uma investigação do MPRN iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal, ocorrida entre os meses de julho e agosto do ano passado.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 05/09/2017 - 10:06h

Mossoró

MP recomenda separação de presidiários por facções

Os membros de facções criminosas que estão presos na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da cidade.

A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento lembra que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal. Além disso, é função do Estado zelar pela integridade física dos presos nos estabelecimentos prisionais.

O texto da recomendação frisa que se alastrou por todo o sistema penitenciário nacional as organizações criminosas e que é sabido que na cadeia pública de Mossoró há detentos de facções rivais, que não podem ficar no mesmo ambiente.

A recomendação é dirigida ao diretor da cadeia pública. A Promotoria de Justiça deu prazo de 5 dias para que o diretor cumpra a recomendação e advertiu que o descumprimento dela ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Confira aqui a recomendação.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 31/08/2017 - 07:46h

Janduís

Ex-prefeitos têm condenação mantida pelo Tribunal de Justiça

Salomão: problema (Foto: arquivo)

Os ex-prefeitos de Janduís Salomão Gurgel (Psol) e Cássio Targino de Medeiros (Cassinho) não prosperaram em recursos que apresentaram à condenação sofrida em primeiro grau, em outubro de 2013. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve condenação de ambos, em votação à unanimidade, acompanhando voto da relatora-desembargadora Judite Nunes.

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos, os ex-prefeitos terão que pagar uma multa de 10 vezes o salário que recebiam à época por práticas de improbidade administrativa. No caso de Salomão, pré-candidato a governador em 2018, a decisão o acerta em cheio.

Eles foram condenados pelo juiz Bruno Lacerda, a partir de ação do Ministério Público do RN (MPRN).

Inquérito

Eles estão impedidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios (e/ou) incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MPRN instaurou o inquérito civil nº 01/2009, após receber denúncias de que os demandados contratavam rotineiramente, sem concurso, pessoas para exercer funções típicas dos servidores municipais. Médico, enfermeiro, ASGs, vigias, merendeiras foram empregados irregularmente. O concurso público aconteceu somente no ano de 2009.

Leia AQUI o conteúdo da denúncia.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 30/08/2017 - 13:06h

Blog da Chris

Previ-Mossoró é alvo de investigação do Ministério Público

Previ-Mossoró: muitas interrogações e milhões em jogo (Foto: cedida)

Do Blog da Chris

Segundo informações do Blog, o Instituto Municipal de Previdência Social (Previ-Mossoró) tem sido alvo de investigação, recebendo quase diariamente pedidos de informações por parte do Ministério Público do RN (MPRN).

São muitas as denúncias contra o órgão criado em 2012, na administração da então prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Todas as denúncias envolvem procedimentos realizados na administração passada, vale frisar, tais como: contratos para assessoria jurídica feitos sem licitação, pagamentos de diárias ilegais com nome de pró-labore (desculpe a ignorância, servidor público pode receber pró-labore?).

Na autarquia existem funcionários recebendo gratificações de até 100% em cima do salário base com o nome de pró-labore; investimentos temerários em bancos privados; contratação de empresa terceirizada sem necessidade, servindo tão-somente como cabide de emprego de um vereador da cidade, hoje, ligado à situação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Ex-vereador e ‘aposentado’ cobra explicações claras do Previ AQUI;

Leia também: Aplicação milionária do Previ é negócio fora de controle AQUI;

Leia também: Dívida milionária chega a R$ 83 milhões e pode ser rolada até 2034 AQUI;

Leia também: Previ admite investimento milionário e de alto risco AQUI;

Leia também: Previ teve grande prejuízo e sem ouvir conselheiros AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 29/08/2017 - 19:28h

'Decisão favorável'

Juiz garante gorda aposentaria após vender sentenças

Em julgamento de processo administrativo decorrente de representação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz de Direito José Dantas de Lira, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.

José Dantas de Lira: CNJ o favoreceu (Foto: Web)

Simplificando: Lira garantiu para si uma gorda aposentadoria, apesar de ter sido flagrado em crime que deixaria qualquer outro servidor público desempregado, preso e liso.

A decisão é outro desdobramento da Operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, a partir de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, que já havia redundado no afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Esquema criminoso

O MPRN comprovou na investigação um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.

Esses servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo.

As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – E ainda tem quem fale que no Brasil, “todos são iguais perante a lei”.

Esse país é um caso perdido.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 25/08/2017 - 14:16h

Areia Branca

Ex-prefeita e ex-prefeito são alvos de ação do Ministério Público

Bruno e Luana, pai e filha com problemas sérios (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move ação civil pública de responsabilização em desfavor de quatro pessoas e uma empresa. São alvos a ex-prefeita do Município de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno Moura (PMDB), pela prática de atos de improbidade administrativa, bem como seu pai e também ex-prefeito José Bruno Filho (PMDB).

Ainda são réus na ação, juntamente com ambos, o ex-assessor da Prefeitura Manoel Victor Porfírio da Silva, o empresário Marcos Aurélio Marques Rodrigues e a empresa Marcont, Assessoria, Serviços, Transporte e Construção Ltda.

A ação baseia-se nas investigações realizadas a partir do inquérito civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca para apurar a prática de atos de improbidade administrativa em processo licitatório.

Licitação viciada

O MPRN aponta que a licitação foi conduzida com o objetivo de contratar empresa terceirizada para fornecimento de mão de obra, em detrimento da regra do concurso público.

O MPRN pede a condenação dos réus a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Com informações do MPRN.

Veja aqui a ACP na íntegra.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 25/08/2017 - 10:07h

Areia Branca

MP recomenda que prefeitura não contrate servidor temporário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Areia Branca não realize processo seletivo simplificado visando à contratação de 268 servidores temporários.

A Promotoria de Justiça da comarca apontou que os futuros contratados prestarão serviço por tempo determinado e que tais contratos referem-se a atividades de caráter regular e permanente, caracterizando-se burla ao concurso público.

O projeto de lei para realização do processo seletivo havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores de Areia Branca, em sessão realizada em agosto deste ano, sob a alegação de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

No entanto, a jurisprudência veda a contratação de servidores temporários fora das permissões legais. Para o MPRN, o projeto de lei aprovado pela Câmara é uma flagrante tentativa de burlar a regra constitucional do concurso público.

Veja íntegra da recomendação clicando AQUI.

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quarta-feira - 23/08/2017 - 09:21h

Decisão

Servidor que atirou em três promotores é demitido

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida do então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos.

Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os três promotores de Justiça sobreviveram ao atentado.

Em julho passado, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão a Guilherme Wanderley. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).

Veja como foi o caso clicando AQUI.

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terça-feira - 22/08/2017 - 23:50h

Formação

Uern e TJ podem ter parceria para mestrado em direito

Reitor foi recebido por Expedito Ferreira (Foto: TJRN)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, se reuniu na tarde desta terça-feira (22) com membros da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para conhecer a proposta da instituição estadual de ensino superior em realizar um mestrado profissional em direito direcionado a integrantes do Poder Judiciário estadual.

O projeto do convênio prevê a parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação – MEC e tem a possibilidade de atender juízes, servidores que serão selecionados anualmente para participarem desse curso de pós-graduação.

Interesse

O reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro, ressaltou que outras instituições como “Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e a Escola de Governo do RN já demonstraram interesse em participar desse convênio” e que a participação do Tribunal de Justiça “configura mais uma instituição que potencializaria a proposta apresentada, aumentando a possibilidade de aceitação sua junto ao CAPES e MEC, para implementação do projeto”.

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terça-feira - 22/08/2017 - 17:02h

Mossoró

Aplicação milionária do Previ é negócio fora de controle

Eliete foi entrevistada hoje por Saulo Vale (Foto: cedida)

Os parcelamentos das dívidas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) e a aplicação de R$ 7 milhões em fundos imobiliários de São Paulo foram feitos sem o conhecimento do Conselho dessa autarquia. A afirmação foi feita pela presidente do Conselho, Eliete Vieira, em entrevista hoje ao Jornal da Tarde, apresentado pelo jornalista Saulo Vale (Rádio Rural de Mossoró).

“A gente tomou conhecimento dessa aplicação através do atual presidente do Instituto [Elviro Rebouças]. Essas informações não foram passadas ao Conselho. Foram feitas à revelia. Eles tiraram esse dinheiro de contas fixas, seguras, e colocaram esse investimento em um fundo que tem apenas dois clientes, sendo o Previ o principal”, afirmou.

Essa movimentação ocorreu no último dia útil do exercício de 2016 (29 de dezembro), na gestão do prefeito Francisco José Júnior (PSD) e do presidente do Previ, nomeado por ele, advogado Abraão Dutra Dantas.

Pareceres foram contrários à negociação

Ainda segundo Eliete Vieira, técnicos do Previ e do Instituto Lema, empresa terceirizada que presta serviço de consultoria à autarquia, deram pareceres contrários à aplicação, na época.

Questionada se a aplicação pode ser lucrativa, Eliete afirmou: “Pode ser lucrativo se consolidar como um investimento que venha a lucrar. O que temos hoje é dúvida e receio que esse dinheiro não retorne para a Previ, porque é um investidor novo, que está investindo em uma construção”, acrescentou.

“O que foi feito, foi feito de má-fé e nós não tivemos conhecimento antes, somente depois”, criticou.

À semana passada, em entrevista ao mesmo programa, Elviro Rebouças adiantou que o Previ encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do RN (MPRN), documentos que tratam dessa e de outras operações temerárias.

Até aqui, o ex-prefeito e o ex-presidente do Previ fazem voto de “silêncio”.

Veja segunda parte dessa entrevista na postagem adiante.

Leia também: Previ admite investimento milionário e de alto risco AQUI;

Leia também: Previ teve grande prejuízo e sem ouvir conselheiros AQUI.

Nota do Blog – Pelo visto, o Conselho do Previ-Mossoró não passa de um “puxadinho” do Palácio da Resistência, sede da prefeitura. Foi e continua sendo. Não “apita” nada.

Milhões e milhões são movimentados a bel prazer dos inquilinos do poder e seus imediatos no Previ-Mossoró. Na Câmara Municipal, a ladainha é a mesma.

Pobres aposentados e pensionistas…

Mossoró é realmente uma terra sem lei.

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