sexta-feira - 16/06/2017 - 08:46h
Operação Juízo Final

PCC sofre cerco gigante em 18 municípios do estado

Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza operação contra integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em quase todo sistema penitenciário do RN. Desse ambiente, eles planejavam ações relacionadas a tráfico de drogas, roubo de veículos, estouros de caixas eletrônicos, homicídios, estruturação da facção, entre outros.

Denominada “juízo final”, a operação  a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio das Polícias Militar busca o cumprimento de 129 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de prisão e 24 conduções coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas em 18 cidades do estado, 13 estabelecimentos prisionais estaduais e um presídio federal.

A investigação mostrou que os alvos comandam o tráfico de drogas de dentro dos presídios apresentando uma área de atuação em praticamente todo o sistema carcerário potiguar e mantendo articulações com integrantes da investigada facção em outros estados do Brasil.

Cadernos apreendidos apontam a relação os integrantes da facção criminosa, data de batismo, função e número de telefones. Além disso, documentos com dados bancários foram apreendidos, o que colaborou para demonstrar a movimentação financeira do grupo.

A investigação conseguiu a fixação de multa a empresa proprietária do aplicativo whatsapp no valor de condenação de R$ 15 milhões pelo descumprimento reiterado de ordem judicial.

Os alvos da operação vão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre outros. O material apreendido no cumprimento de outros mandados será analisado junto com o que já estava em posse dos promotores que atuaram na operação.

Facção Criminosa PCC

O Primeiro Comando da Capital tem agido em quase todo o Brasil e também na América do Sul há mais de duas décadas comandando crimes dos mais variados. A facção se notabilizou por grandes ações criminosas como assaltos a bancos e carros-fortes além de rebeliões em presídios espalhados pelo Brasil, bem como por ataques a agentes de segurança pública. Em muitos casos, ações orquestradas dentro e fora da cadeia. Além do nome e da sigla, a facção é identificada pelo número 1533.

Nos últimos anos, com o surgimento de outras facções nos estados e a disputa pelo domínio territorial do tráfico, o PCC começou a travar uma verdadeira guerra com os demais integrantes de facções inimigas nos mais variados presídios do Brasil.  Após quase dois anos de investigação, foram apreendidos cadernos e papéis com nomes, apelidos, datas, identificações de “padrinhos” (pessoas da facção que apadrinham o novo integrante), a “quebrada de origem” (de onde vem aquele que busca entrar no PCC), “quebrada atual” (onde está atuando recentemente) e as “faculdades” (forma como identificam as unidades do sistema penitenciário).

Foram interceptadas conferências dos líderes da facção PCC nas quais os membros eram relacionados com nomes, alcunhas, matrícula e batismos. Nessas conferências, presos de praticamente todos os estados da federação se comunicavam.

Telefonia era “arma” da facção

Durante a análise dos áudios da operação, é mostrado que os principais investigados integram uma organização criminosa com divisões de tarefas bem definidas visando a prática de crimes, além de acirrarem a rixa contra a facção local – Sindicato do RN.

Resgate de presos, assaltos, roubo de veículos, tráfico e plano para matar rivais são alguns dos assuntos discutidos entre os investigados durante o período que tiveram suas ligações telefônicas monitoradas.

Em alguns dos áudios, é possível notar que alguns dos investigados estão comandando o tráfico de drogas de dentro dos presídios assim como na grande Natal e com atuação em Mossoró.

Cadernos do crime

Durante o período de investigação, foram apreendidos cadernos e papéis com informações dentro de algumas unidades prisionais do RN.
As anotações contêm nomes, apelidos, datas e números de telefones. Além disso, há identificação dos “padrinhos” (pessoas da facção que anuem á entrada do novo integrante), a “quebrada de origem” (de onde vem aquele que busca entrar no PCC), “quebrada atual” (onde está atuando recentemente) e as “faculdades” (forma como identificam as unidades do sistema penitenciário). Os dados contidos nas anotações registram toda a atividade criminosa e o quantitativo de integrantes da organização a qual conta hoje com mais de 600 integrantes do Estado.

“Cunhadas” movimentam finanças

A operação também revelou um esquema “familiar” usado pelos investigados que estão reclusos. Mulheres conhecidas como “cunhadas” fornecem seus dados bancários para transações financeiras dos presos.   Houve o afastamento do sigilo bancário de 184 contas relacionadas com a  facção, as quais movimentaram, num período de dois anos, aproximadamente 6 milhões de reais.

Participam da operação 200 policiais militares, promotores de justiça, servidores do Gaeco e agentes penitenciários estaduais e federais.

Locais de cumprimento das medidas de prisão, buscas e apreensões e conduções coercitivas:

Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, Baía Formosa, Mossoró, Itajá, Felipe Guerra, Baraúna, Caraúbas, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Tenente Laurentino Cruz.

Unidades Prisionais para cumprimento de prisões e buscas e apreensões:

Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pav. 5), Alcacuz, Cadeia Pública de Natal, CDP Zona Norte, Complexo penal João Chaves, CDP Pirangi, PEP Parnamirim, CDP Parnamirim, Cadeia Pública de Mossoro, CPEAMN Mário Negócio, Cadeia Pública de Caraúbas, Presídio de Pau dos Ferros, CDP Patu, CDP Parelhas, CDP Jucurutu.

Presídio Federal de Porto Velho

Já estão sendo encaminhadas ao Poder Judiciário 26 denúncias contra os alvos da operação pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Outras denúncias ainda serão oferecidas.

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quarta-feira - 14/06/2017 - 22:43h
Rita das Mercês

MP quer anular aposentadoria da “Dama de Espadas”

Do G1RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a invalidação do ato de aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês. Ela é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual.

Em maio deste ano, a Justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas, entre elas Rita das Mercês. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, então representou ao Tribunal de Contas do Estado, no processo administrativo 014621/2016 – TCE –, postulando a negativa de registro de aposentadoria de servidora dela.

A representação foi motivada pela apuração, no Inquérito Civil 008/16-PGJ, de que teriam sido ofendidos o artigo 69, do Regimento Interno da Casa, e o artigo 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público.

Provas

De acordo com o Ministério Público, também foi descoberta afronta ao artigo 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Em nota divulgada nesta tarde, o MP afirmou que: “os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, depois, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-procuradora-geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação Dama de Espadas”.

A medida foi tomada em razão de já existir no Tribunal de Contas do Estado procedimento voltado ao registro da aposentadoria examinada.

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quinta-feira - 08/06/2017 - 07:38h
Hilneth Correia

TJ arquiva ação que denunciava suposta “fantasma” da AL

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) decidiu arquivar a Ação Penal nº 0114406-43.2016.8.20.0001, por sua Câmara Criminal, ajuizada contra a jornalista Hilneth Correia, que a denunciava de ser funcionária “fantasmada” da Assembleia Legislativa.

A ação foi desencadeada em novembro do ano passado – veja AQUI, pelo Ministério Público do RN (MPRN). Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, o MPRN pedia sua condenação com reparação pecuniária de R$ 491.525,13, que deveriam ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros.

O outro lado

À época, Hilneth Correia pronunciou-se (veja AQUI) sobre a denúncia. Disse estar dentro da lei e apresentou ofício em que atestou estar dispensada de cumprimento regular de expediente, em face até das peculiaridades do seu trabalho.

Foi mais incisiva ainda, censurando o MPRN e cobrando-lhe mesmo rigor no trato de questões corporativas. “Quem fiscaliza o Ministério Público?” – reagiu ela:

“Além de só olhar para fora de seus muros, o MP ainda faz acusação com tipificação errada, já que não cabe me acusar de peculato. Seu intuito é apenas prejudicar a imagem das pessoas. É tão claro isso, que no último pedido de sua peça acusatória, pede ao juiz para divulgar através de sua comunicação oficial os dados do processo. Ficam as dúvidas, qual o limite do Ministério Público e quem fiscaliza o Ministério Público?”, questiona.

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quinta-feira - 08/06/2017 - 07:08h
LRF

MP aciona Robinson Faria por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (PMRN) entrou com ação contra o governador Robinson Faria (PSD) pelo crime de improbidade administrativa. A ação foi protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, nesta quarta-feira (7). Além do governador do RN, a ação também é contra o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.

O MPRN informou que a ação foi motivada por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa. Ao contrário disso, ainda segundo o Ministério Público, o Governo teria aumentado as despesas mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, acima do limite máximo de 49%.

Na mencionada ação de improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelo governador Robinson Faria e o secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal.

O RN está nessa situação de “ofensa” à LRF há 28 meses.

Saiba mais AQUI.

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sexta-feira - 02/06/2017 - 10:00h
O outro lado

A mentira oficial do marajanato

Por François Silvestre

A televisão platinada denuncia hoje a impunidade oficializada, com crimes sem apuração e sem instauração de inquéritos. Quem é responsável pela instauração dos inquéritos? O Ministério Público. Isso mesmo.

É o responsável direto pela impunidade. E foi ele mesmo quem arvorou-se dessa incumbência. Lembra da PEC-37? Se não, vou lembrá-lo. Essa “peque” dividia com a Polícia Judiciária a competência dos inquéritos.

O MP não concordou e fez uma campanha caríssima, de repercussão nacional, dizendo que a “peque” era a consolidação da impunidade.

O MP ganhou, ficando com ele a iniciativa privativa dos inquéritos. E a população perdeu. Paga salários e vantagens de marajás a Procuradores e Promotores para quê? Para que eles cuidem exclusivamente dos crimes de colarinho branco, relegando à impunidade os crimes contra a vida.

Põem-se corruptos na cadeia e deixam na rua assassinos e assaltantes, matando gente como se matam ratos. Punição contra homicídios não produz holofotes.

A luminosidade midiática só alcança os “operadores” das “operações”, com direito ao ridículo espetáculo das entrevistas coletivas.

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sábado - 06/05/2017 - 08:54h
Reportagem Especial II

“Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas

Essa primeira denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) relativa à “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI) foi oferecida contra Rita das Mercês Reinaldo (ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa), Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes (Secretário Administrativo da AL/RN), Luíza de Marilac Rodrigues de Queiroz (Setor de Recursos Humanos da ALRN), Paulo de Tarso Pereira Fernandes (ex-deputado estadual e advogado), Osvaldo Ananias Pereira Júnior (ex-gerente do Banco Santander) e Ana Paula de Macedo Moura Fernandes.

Segundo o MPRN, eles “constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015″.

Teriam proporcionado o desvio de recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios. Até saques vultosos eram feitos à boca do caixa, para “pagamento” de uma folha por fora.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

A lista dos denunciados tem 24 pessoas. É a seguinte:

1) RITA DAS MERCÊS REINALDO, brasileira, divorciada, servidora pública estadual aposentada, portadora de RG n.º 197.023 SSP/RN,inscrita no CPF/MF sob o n.º 157.194.134-72, residente e domiciliada à Rua Mirabeau da Cunha Melo, 1917, – Apto. 1100, Condomínio Cristal Aquarius, Candelária – Natal;

2) MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada,servidora pública estadual, portadora de RG n.º 166.106 SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º 077.123.594-15, residente e domiciliada à Rua Senador José Ferreira de Souza, n.º 1934, AP. 600, (Condomínio Florença, antigo Residencial Metrópolis), Candelária, Natal/RN, CEP. 59064-520;

3) RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, brasileiro, casado,servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob n.º 297.480.204-44,residente e domiciliado à Rua Jaguarari, n.º 4980, Casa 29, Lagoa Nova,Natal/RN, CEP. 59064-500;1/238;

4) LUÍZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, brasileira, divorciada,servidora pública, portadora do CPF: 272.311.944-00, Rua dos Potiguares,365 – AP. 503 – Cond. Corais de Lagoa Nova – Natal – RN;

5) PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 546.416.837-00, com endereço na Rua Praia do Flamengo, 300/901, Estado do Rio de Janeiro OU Rua Adriano Augusto Pereira, 1255 – Engenho – Itaguaí – RJ OU Rua Siqueira Campos, 143 –Bloco F – AP. 1151 – Copacabana – RJ;

6) OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, bancário,inscrito no CPF/MF nº 322.818.034-49, residente e domiciliado à Rua Neuza Farache, n.º 1935, Capim Macio, Natal/RN;

7) JOSÉ DE PÁDUA MARTINS, brasileiro, divorciado, servidor público estadual, portador de RG n.º 1.125.649-2 SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o n.º 451.118.124-15, residente e domiciliado à Rua Pedro Fonseca Filho,1393, Ap. 326, Condomínio Ponta Negra Beach, Ponta Negra, CEP. 59090-080;

8) ANA PAULA DE MACEDO MOURA, CPF: 065.630.464-28, residente na Rua Estrela do Mar, nº 222, Condomínio Plaza, Bloco Egito, Apartamento 204, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP. 59.151-120;

9) GUSTAVO ALBERTO VILLARROEL NAVARRO JÚNIOR, brasileiro, casado,servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.788.574-09, residente e domiciliado à Rua Alfredo Dias de Figueiredo, n.º 1249, CS– A17, Condomínio Flora Boulevard, Ponta Negra, Natal/RN;

10) GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 625.855.924-72, residente e domiciliado à Av. Ayrton Senna, Condomínio Bosque das Palmeiras, Rua Ratan,Casa 228, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;

11) MARIANA MORGANA PORTELA REINALDO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.416.874-28, residente e domiciliada à Av. Ayrton Senna, Condomínio Bosque das Palmeiras, Rua Ratan, Casa 228, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;2/238;

12) ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.114.184-47, residente e domiciliada à Rua Zélia Rodrigues Rocha Bezerra, n.º 190, Condomínio Cristais do Alto, Ap. 1302,Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN;

13) MARIA LUCIEN REINALDO DE OLIVEIRA, brasileira, servidora pública estadual, inscrita no CPF/MF sob o nº 242.866.564-20, residente e domiciliada à Av. Maria Lacerda Montenegro, n.º 1925, Condomínio Saint James,Casa n.º 05, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;

14) MARIA NILZA FERREIRA DE MEDEIROS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.865.224-37, residente e domiciliada à Av. Maria Lacerda Montenegro, n.º 1925, Condomínio Saint James, Casa n.º 05, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;

15) TANGRIANY DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO, brasileira, casada,funcionária pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n.º938.103.264-53, residente e domiciliada à Rua Doutor Rômulo Jorge, n.º160, Edifício Arte Dell’Aqua, Apartamento 301, Lagoa Nova, Natal/RN;

16) JUSSANA PORCINO REINALDO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n.º 010.634.374-23, residente e domiciliada à Rua Meira Brandão, n.º 634, Edifício Maria Godeiro Fernandes, Ap. 102, Barro Vermelho, Natal/RN;

17) JERUSA BARBALHO BEZERRA, brasileira, solteira, esteticista, inscrita no CPF sob o no. 423.462.074-20, residente e domiciliada na Rua General Péricles, 68 – Ilha de Santa Luzia – Mossoró – RN;

18) ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.371.512-44, residente e domiciliado à Rua Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro, n.º 425, Maracujá, Santa Cruz/RN;

19) MARIA DO SOCORRO PORDEUS ALBUQUERQUE, brasileira, inscrita no CPF/MJ sob o n.º 131.870.314-04, residente na Rua Rogério Toledo,115, Presidente Médice, Campina Grande/PB, CEP 58417-560;3/238;

20) IVONILSON CAETANO MONTEIRO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 188.491.994-49, residente e domiciliado à Av. Maria Lacerda Montenegro, n.º 1010, Condomínio Residencial Colinas do Sol, Bloco 04,Apartamento 401, Nova Parnamirim/RN;

21) EUDES MARTINS DE ARAÚJO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 054.962.904-14, residente e domiciliado à Rua Curimatá, n.º 281, Ponta Negra, Natal/RN;

22) ANDRETTY LAFFITY PORDEUS MARTINS, brasileiro, inscrito no CPF/MJ sob o n.º 007.894.784-71, Rua Rogério Toledo, 115, Presidente Médice, Campina Grande/PB, CEP 58417-560;

23) ARANILTON BARBALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 77825136420, residente na Rua General Péricles, 68 – Ilha deSanta Luzia – Mossoró – RN;

24) GIZÉLIA MARIA DANTAS DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 841.211.224-53, residente na Rua Francisco de Assis Ribeiro,425 – Maracujá – Santa Cruz – RN.

Veja primeira parte dessa reportagem especial na postagem abaixo ou clicando AQUI.

Veja a seguir a terceira parte dessa reportagem especial que disseca pontos mais importantes das 238 páginas da denúncia do MPRN.

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quinta-feira - 27/04/2017 - 08:50h
Câmara Municipal de Mossoró

Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso”

Se decisão for confirmada no TJ, vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra devem ser afastados

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, não acolheu os Embargos de Declaração interpostos pelos ex-vereadores Daniel Gomes e Júnior Escóssia, condenados por crimes de corrupção passiva e peculato. A decisão do juiz Cláudio Mendes foi publicada nessa segunda-feira (24).

Cláudio Mendes acabou não revendo sua sentença condenatória, na Ação Penal de número 0004515-44.2008.8.20.0106, movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). A demanda trata da denominada “Operação Sal Grosso”, desencadeada em novembro de 2007, que envolveu vários vereadores da legislatura que estava em vigor na Câmara Municipal de Mossoró, presidida por Júnior Escóssia.

Cláudio Mendes tem sido rigoroso em sentenças contra vereadores e ex-vereadores na "Sal Grosso" (Foto: Costa Branca News)

Cláudio Mendes condenou ano passado os atuais vereadores Izabel Montenegro (PMDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB). Izabel, a propósito, é quem preside a Câmara Municipal na legislatura iniciada dia 1º de janeiro deste ano. Os demais condenados foram os  ex-vereadores Claudionor dos Santos, Júnior Escóssia, Daniel Gomes, Gilvanda Peixoto, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e “Sargento” Osnildo Morais.

Na mesma decisão, Cláudio Mendes absolveu o ex-vereador Renato Fernandes, o então prefeito e ex-vereador Francisco José Junior e o também ex-vereador Francisco Dantas (“Chico da Prefeitura”).

Modus operandi

Entre 2005 e 2007 teria ocorrido um esquema de apropriação indevida de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o Ministério Público, o esquema seria fruto de um acordo entre o presidente da Câmara (Júnior Escóssia) e os demais implicados, visando sua reeleição para o cargo de presidente da Casa Legislativa.

Escóssia: embargos rejeitados (Foto: arquivo)

Funcionava através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Na ação, o Ministério Público Estadual atesta que estes empréstimos eram pagos pela Câmara Municipal, embora não fossem descontados das remunerações dos vereadores requeridos, de maneira a permitir que os réus aumentassem suas rendas às custas do Erário de Mossoró.

Nos Embargos de Declaração, Daniel Gomes e Júnior Escóssia alegaram suposto conflito entre a absolvição de Renato Fernandes, Chico da Prefeitura e Francisco José Júnior e condenação deles e dos demais réus. Mendes desconsiderou o arrazoado deles.

A sentença a que se refere essa modalidade de recurso freada pelo magistrado foi prolatada no dia 7 de novembro de 2016 (veja AQUI).

Embargos de Declaração – Refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou suposta contradição

A Operação Sal Grosso foi realizada em 14 de novembro de 2007 pelo Ministério Público com o objetivo de apurar irregularidades no pagamento de diárias, empréstimos consignados e uso de verbas de gabinete. Mandados de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos àquela data, a ponto da sede do legislativo ser ocupada por forças policiais sob a batuta do MP.

Foram mais de vinte mil documentos e 40 computadores aprendidos.

Ao longo de quase dez anos (isso mesmo!) três sentenças condenatórias já foram proferidas pela Justiça contra nove réus da Operação Sal Grosso.

A Câmara Criminal do TJRN chegou a derruba no dia 8 de outubro de 2013 (veja AQUI) a sentença condenatória do 1º grau por entenderem que ocorrera cerceamento de defesa aos acusados, negando, assim, o direito constitucional do “contraditório” e da “ampla defesa”. Mas processo retornou e teve sentença reiterada pelas mãos de Cláudio Mendes.

Essa posição do TJRN era em relação à primeira sentença do caso, emitida no dia 16 de fevereiro de 2012 por Cláudio Mendes (veja AQUI). Em março do mesmo ano, Mendes reformulou a própria sentença, ampliando penalidades para alguns réus (veja AQUI).

Izabel e Manoel: mandatos em xeque (Foto: arquivo)

Perda de mandatos

Izabel Montenegro e vereador Manoel Bezerra, únicos remanescentes daquela legislatura que estão na Câmara Municipal, hoje, podem perder mandato caso se confirme penas impostas por Cláudio Mendes Júnior, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Além disso, as punições que também alcançaram os demais condenados: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Caso ocorra uma confirmação de sentença em segundo grau (Tribunal de Justiça do RN-TJRN), já resultará no afastamento.

Novos vereadores

Numa hipotética perda de mandato, assumiria o suplente Genivan Vale (PDT) em lugar de Izabel e Ramilson Mendonça Martins, “Mimiu” (PSC), substituindo Manoel Bezerra.

Em relação a Júnior Escóssia existe o sobrepeso da perda do cargo público que exerce como servidor de carreira da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró, no cargo de auditor fiscal.

Outra sentença

Em 2014, no âmbito da Vara da Fazenda Pública, já saíra decisão desfavorável a alguns vereadores e ex-vereadores (veja AQUI) em outro processo.

A sentença fora do juiz Airton Pinheiro, precisamente no dia 7 de janeiro de 2014.

No enunciado, o juiz Airton Pinheiro afirmou que “indubitavelmente, o caso versado nos autos consistiu em um engendrado atentado à integridade do dinheiro público, no qual se fez uso, inclusive, do expediente da contratação dos empréstimos consignados como um meio de ‘maquiagem contábil’, a fim de travestir a apropriação dos recursos da Câmara Municipal por parte dos demandados acima mencionados”.

* VEJA NOS LINKS a seguir, entrevista dada pelo promotor Eduardo Medeiros ao Jornal Página Certa, em 2 de julho de 2008, discorrendo sobre vários aspectos da Operação Sal Grosso, que ele comandou: Link 1AQUI; Link 2AQUI; Link 3AQUI.

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terça-feira - 04/04/2017 - 20:22h
Saúde

MP vai fazer audiência para discutir atenção ao diabético

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar uma audiência pública sobre diabetes na quarta-feira (5), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) da Instituição, localizada na capital, das 8h30 às 13h.

O evento será realizado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal e objetiva discutir a rede de atenção ao paciente diabético, desde a atenção básica à atenção terciária no Estado, incluindo o município de Natal.

A audiência é aberta ao público, já que na oportunidade serão prestados esclarecimentos acerca da importância do autocuidado e da assistência à saúde e sobre a atuação ministerial na área respectiva.

Nota do Blog – O MP precisa voltar seu olhar para Mossoró, que faz parte do RN e onde ocorre um crime continuado há anos, que compromete a vida de centenas de pessoas, na cobertura com insulina.

Estamos narrando dramas e mais dramas e as soluções são sempre paliativas.

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terça-feira - 28/03/2017 - 22:10h
Nacional

Corregedoria do MP abre processo sobre atentado à bala

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, comunicou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva.

Guilherme Wanderley Lopes da Silva: 'vítima' e algoz (Foto: reprodução

No último dia 24, na sede do MP/RN, o servidor invadiu uma reunião da qual participavam o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e alguns membros e sua equipe, e efetuou diversos disparos.

Disparos

Os disparos foram dirigidos contra o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos.

De acordo com o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, as circunstâncias narradas indicam a prática das faltas disciplinares previstas nos incisos V, VI e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo técnico ministerial, sujeitando-o à sanção disciplinar de demissão.

Com informações do CNMP.

Nota do Blog – O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva é tratado, nesse caso, conforme a ótica de interesses em jogo. O que se vê, em debate e de modo proeminente, é a distorção da realidade.

O atentado é fato. Justificativa alguma ampara o agressor. Explicações, sim. Se ocorreu hipotética perseguição funcional a ele, jamais seria motivo para “resolver” tudo com a boca de um revólver.

Se tem perturbação psíquica, que seja tratado dessa forma.

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sábado - 25/03/2017 - 07:13h
Crime

Servidor que atirou em promotores deve se entregar hoje

Guilherme: tiros (Foto: reprodução)

Do Blog do BG

O Blog teve teve a confirmação de um familiar que Guilherme Wanderley Lopes da Silva, servidor do Ministério Público do RN (MPRN) que atentou contra promotores nesta sexta-feira (24) na sede do orgão em Natal, se comunicou com familiares à noite.

Segundo nossa fonte, Guilherme deverá se entregar neste sábado (25) à polícia.

Veja AQUI como foi o caso.

Nota do Blog Carlos Santos – O procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte Jovino Pereira Sobrinho e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, baleados por Guilherme, foram submetidos a cirurgias e respondem bem ao pós-operatório.

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segunda-feira - 20/03/2017 - 21:24h
MPRN

Procuradoria Geral de Justiça tem três candidatos definidos

Reis: substituição (Foto: arquivo)

Três membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolaram dentro do prazo, até a última sexta-feira (17), requerimentos de inscrições para concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça.

A relação dos inscritos ao pleito para o cargo de PGJ para o biênio 2017/2019, formada pelos promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Ivanildo Alves da Silveira, e pela procuradora de Justiça Iadya Gama Maio será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE).

A eleição para procurador-geral de Justiça, na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14 horas.

Acontecerá na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.

O eleito substituirá Rinaldo Reis.

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quarta-feira - 15/03/2017 - 07:20h
Microcrédito Empreendedor

Uso de programa de governo em campanha complica Robinson

Robinson, Gaudêncio e José Gaudêncio em 2016 (Foto: divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu Inquérito Civil Público para investigar um possível ato de improbidade administrativa por parte do governador Robinson Faria (PSD).

Na publicação, o MPRN diz que levou em consideração “o teor da representação autuada como Notícia de Fato n.º 242/2016, na qual é atribuída ao governador do Rio Grande do Norte a conduta de ter favorecido o então candidato a prefeito de São Miguel, José Gaudêncio Diógenes Torquato (PSD), ao promover e participar pessoalmente do lançamento do Programa ‘Microcrédito Empreendedor’ no citado município em 10 de setembro de 2016”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “na data em questão, também estava programada, no largo do Mercado de São Miguel, a realização do comício da coligação “O Trabalho Vai Voltar”, evento encabeçado pelo então candidato a prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato e pelo seu irmão e deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato (PSD)”.

A eleição foi vencida por José Gaudêncio.

Com informações do MPRN.

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terça-feira - 14/03/2017 - 07:48h
Hoje

MP faz operação que alcança prefeito de Alto do Rodrigues

O Ministério Público do RN (MPRN) realiza nesta terça-feira (14), com apoio da Polícia Militar,  a “Operação Lama nas Ruas”, para cumprir sete mandados de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão em quatro cidades do RN.

Abelardo: situação delicada (Foto: Web)

O ponto central das investigações é o município de Alto do Rodrigues na região do Vale do Açu, na figura do prefeito Abelardo Rodrigues (DEM). Mas o foco é sua gestão no ano de 2013.

O trabalho do MPRN e da PM alcançam ainda pessoas e documentos nos municípios de Natal, Parnamirim e Pendências.

Segundo investigação, em 2013, Abelardo Rodrigues teria firmado contrato de fachada com empresas parar pagar despesas com credores de campanha eleitoral.

Agiotas

Esses pagamentos a agiotas teria contado com a intermediação do assessor jurídico da Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues, Sérvulo Nogueira Neto, conforma apuração do MPRN. Várias empresas contratadas pela municipalidade irrigaram conta bancária do assessor.

Nessa engrenagem, a partir dessa disponibilidade financeira em sua conta, Sérvulo Nogueira Neto fazia os pagamentos aos credores de campanha.

Aparece ainda nessa apuração, a figura de Oto Soares de Mendonça, já falecido, encarregado de fazer a negociação com as empresas participantes do esquema.

Depois traremos mais detalhes.

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terça-feira - 07/03/2017 - 17:36h
Prerrogativas

Caravana da OAB desembarcará amanhã em Mossoró

A Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá amanhã (quarta-feira, 08 de março) a Caravana Nacional das Prerrogativas. A iniciativa percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Esta é a primeira vez que a caravana é realizada no Rio Grande do Norte e após passar por Mossoró seguirá para seccional da OAB RN em Natal, dia 09 de março.

Antes, já foram visitadas as seccionais do Maranhão, Paraná, Tocantins, Ceará, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Programação

8h30 – Visita ao Ministério Publico Estadual
9h30 – Visita ao Fórum da Justiça Federal
10h30 – Visita ao Fórum da Justiça Trabalho
11h30 – Visita ao Fórum Desembargador Silveira Martins

14h – Visita à Penitenciária Estadual Mário Negócio e Cadeia Pública Manoel Onofre Neto
16h – Audiência Pública com palestra de abertura proferida pelo Conselheiro Federal Valdetário Monteiro (OAB/CE) com o tema: “As prerrogativas da advocacia e sua interpretação pelo CNJ”.
17h30 – Encerramento das atividades.

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sexta-feira - 10/02/2017 - 12:04h
Macau

MP recomenda exoneração de parentes de prefeito e vice

Do Tribuna do Norte

Túlio: pressão do MP (Foto: web)

Em Macau, o Ministério Público do RN (MPRN), abriu inquérito civil público e publicou recomendação, no sentido de que o prefeito Túlio Lemos (PSD) exonere um elenco de familiares que passaram a fazer parte do seu secretariado. Estaria configurado o nepotismo (favorecimento da parentela no serviço público).

Estão lá:

– João Bosco Afonso, tio do prefeito, chefe do Gabinete Civil;

– Jonas Vinícius Bezerra Lemos, irmão do prefeito, titular da Tributação;

– Andreia Christiane Vasques da Câmara Lemos, mulher do prefeito, secretária do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social;

O vice-prefeito Rodrigo Aladim (PSDB) tem ainda sua mulher, Jemima Marinho Vieira Diniz, como secretária do Turismo.

Nota do Blog – No Rio de Janeiro-RJ, por bem menos, já saiu decisão liminar no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina exoneração de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Veja AQUI.

Mossoró dá contribuição à prática do nepotismo com nomeação de dois filhos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), além de um primo de ambos.

Há sinalizadores de outros casos em escalões inferiores, envolvendo até secretários.

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terça-feira - 31/01/2017 - 22:54h
Renascimento III

Salvação do Almeida Castro enfrenta interesses contrariados

Intervenção em hospital precisa de apoio político e da sociedade para barrar retrocesso nefasto

A sustentação financeira do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), desde que entrou em fase de intervenção judicial, não tem sido fácil. Equilibrar despesas de custeio, tendo que cobrir parte de passivo milionário herdado da gestão anterior e promover melhorias em equipamentos, estrutura física e garantia de folha, é uma equação difícil.

Mas o principal agravante nesse emaranhado de números é a relação do HMAC com Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, além de eventuais sabotagens. Graças à participação dos ministérios públicos do Estado, Federal e do Trabalho, com decisões judiciais nessas três esferas, é que existem perspectivas de que haja cooperação capaz de assegurar o equilíbrio financeiro do hospital.

Trabalho da Junta Interventora, com suporte de promotores e juízes, é alento à vida em ambiente outrora nefasto (Foto: cedida)

Hoje, por exemplo, o HMAC deve segunda parcela do 13º e mês de dezembro aos seus quase 400 funcionários. Débito incômodo, mas até ‘aceitável’, diante do histórico anterior de meses sem pagamento ou perspectiva de cobertura desse compromisso.

O rombo da ordem de R$ 36 milhões deixado pelos antigos gestores, acantonados na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), impõe à Junta Interventora (com acompanhamento do MP e Judiciário) verdadeiros malabarismos financeiros.

Recursos

O HMAC fatura uma média de R$ 500 mil/mês pela produção, ou seja, pelos serviços prestados na Maternidade que são informados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que por sua vez repassa os recursos para a Prefeitura de Mossoró, detentora da gestão plena desse programa sanitário federal.

Cabe à municipalidade fazer a transferência ao HMAC. Que fique claro: não se trata de numerário de origem direta do erário municipal e, sim, federal.

Também há envio pelo Governo Federal de R$ 197.485,44/mês do Programa Rede Cegonha, exatamente pela prestação de serviços materno-infantis como berçário, Canguru e Casa da Mãe.

Ocorre o mesmo processo de intermediação via Prefeitura de Mossoró para o hospital.

Acrescente-se também, R$ 271.850,15/mês enviados pelo Ministério da Saúde através da Prefeitura para o Hospital Maternidade Almeida Castro, por se tratar de uma instituição filantrópica. É um incentivo que o Governo Federal envia mensalmente para instituições sem fins lucrativos, atuantes na área da Saúde.

Donato: causa superior, mas vendo tudo in loco (Foto: arquivo)

Mais recentemente, por decisão judicial, o governo estadual foi compulsoriamente levado a repassar R$ 438 mil/mês para o HMAC, após fechamento em setembro do ano passado do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, administrado por esse ente federativo. Na prática, era o valor que o Governo do Estado recebia da Rede Cegonha para o Hospital da Mulher.

O despacho foi do juiz federal Orlan Donato. Assinalou a determinação no dia 28 de setembro de 2016.

No dia 27 de setembro de 2014, uma decisão da Justiça Federal já estabelecia o montante de R$ 790 mil média/mês referente ao pagamento de salário de médicos e cooperativas médicas por parte da Prefeitura de Mossoró. Esse valor estimado foi mantido na decisão judicial do dia 28 de setembro de 2016, na Audiência de Cooperação Judicial que envolveu justiças do Trabalho, Federal e Estadual.

É previsto também – com base na decisão da Audiência de Cooperação Judicial de 28 de setembro de 2016, que o governo estadual repasse R$ 950,6 mil média/mês referente à contratação de cinco cooperativas médicas e também médicos concursados que estão prestando serviços.

Sobre o magistrado, é significativo que seja sublinhado: tomou essa causa como uma cruzada, mas sem se descuidar até mesmo de fiscalizações pessoais, in loco, às atividades do hospital, onde desembarca vez por outra para ver como está seu funcionamento.

Aplicação de recursos

A aplicação dos recursos para o HMAC segue prioridades, em meio à asfixia provocada pelo que ficou da época da Apamim. Veja abaixo:

1 – Pagamento de débitos trabalhistas deixados pelas gestões passadas, que já passa de R$ 8 milhões. Foi parcelado para ser pago em cinco nos a partir de 2015, de modo que ao final de cinco anos todos os servidores (aproximadamente 400) estejam com seus direitos em dia.

2 – Na restruturação do seu prédio-sede, de equipamentos e na ampliação dos serviços, bem como adaptando os que já existem dentro das normas exigidas pelo Ministério da Saúde.

3 – Pagamento mensal de aproximadamente R$ 200 mil reais à Caixa Econômica Federal (CEF), referentes a dois empréstimos feitos pela Apamim para o Hospital Maternidade Almeida Castro, no valor de quase R$ 10 milhões, em 2012 e 2013.  O destino destes recursos está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). Suspeita-se que houve outra destinação pros recursos.

4 – Pagar a folha de servidores da Maternidade Almeida Castro, que hoje é de aproximadamente 400, assim como a compra de equipamentos, medicamentos e insumos.

Os ex-diretores do Hospital Maternidade Almeida Castro também deixaram dívidas tributárias, em fornecedores e prestadores de serviço em somas que se aproximam dos R$ 30 milhões. Podem responder por boa parte desses passivos, aliviando a sobrecarga de obrigações que soterram a instituição.

Conspiração

Ambiente decente que contrasta com passado, é uma aposta que se faz a cada dia no HMAC (Foto: Blog Carlos Santos)

A mistura de má gestão, possível má-fé (com supostos desvios financeiros), conjuntura desfavorável e sabotagens políticas levaram o HMAC à insolvência. Ressuscitá-lo não tem sido fácil.

Os resultados obtidos em tão curto espaço de tempo (pouco mais de dois anos e quatro meses) são empolgantes. Junta Interventora, funcionários, promotorias e judiciário – parceiros nessa tarefa ingente – sabem que contrariam interesses poderosos.

Corporativismo de certas categorias profissionais, aspirações torpes de grupos políticos e ambições econômicas no “mercado negro” da medicina conspiram contra o futuro do HMAC.

Devolvê-lo às trevas é um crime contra a vida.

Veja AQUI a primeira reportagem dessa série especial: Força-tarefa avança na salvação do Hospital Almeida Castro.

Veja AQUI a segunda reportagem dessa série especial: Do caos à vida, a nova realidade do Hospital Almeida Castro.

Veja AQUI a crônica Por Valentina, Arthur, Maria Eduarda e Ana Lívia

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terça-feira - 31/01/2017 - 12:05h
Ato jurídico

Promotor explica o porquê de corte de cabelo de presidiários

Integrante do Ministério Público do RN (MPRN), o promotor Ítalo Moreira – com atuações nas esfera criminal e eleitoral na Comarca de Mossoró – faz uma condensada mas importante abordagem sobre a prática do corte de cabelo (além de barba/bigode) em alguns presídios do país.

Segundo ele, há base em ato jurídico – mas sob questionamento em foro superior – para essa prática.

Leia abaixo:

Sobre a polêmica de se raspar os cabelos dos presos em algumas unidades prisionais, fiz uma breve pesquisa. Eis as observações:

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro (Foto: UOL)

1 – Nos presídios federais há uma determinação para se cortar cabelo na máquina (número 2), além de barba e bigode. É a portaria 1.191/2008, do governo Lula, assinada pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro;

2 – Alguns estados seguem o modelo federal, como a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Outros não seguem mais, como São Paulo;

3 – A Defensoria Pública questionou o procedimento. Obteve uma liminar que posteriormente foi cassada. No tribunal, foi indeferido o pedido, mas a questão foi levada ao STJ e ao STF, onde aguarda decisão;

4 – A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou, em nota, que hoje o corte de cabelo não é compulsório, só é feito com a concordância do preso.

“O preso pode recusar o procedimento, mas ninguém reclama. É um protocolo aos costumes da Seap. Isso visa à higiene dos detidos, pois eles ficam em um local com grande concentração de pessoas, e isso pode gerar a proliferação de doenças”. Afirmou a coordenadora da assessoria de comunicação da Seap, Ana Claudia Costa.”

Opinião: sou contrário ao corte quando não houver concordância do preso, exceto se comprovadamente for indispensável para a higiene do local e saúde dos detentos, mas não tenho informações técnicas suficientes para dizer. Mas creio que, em geral, os presídios apresentam muitos outros problemas relacionados à insalubridade e higiene que os relacionados à mera ausência de corte de cabelo.

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segunda-feira - 30/01/2017 - 23:46h
Renascimento II

Do caos à vida, a nova realidade do Hospital Almeida Castro

Instituição sob intervenção em Mossoró é resgatada com números e outra realidade que impressionam

“Ah, isso aqui é minha vida!” A exclamação é feita ao Blog pela enfermeira Raíssa Lorena Gê Mitre, à porta de um dos apartamentos da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru, no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). Ela espelha na frase e no rosto de sorriso incontido, o sentimento de quem trabalha diariamente com vida. Com mães e bebês que precisam de cuidados especiais.

Durante quase três horas percorremos corredores, UTI´s, salas, apartamentos, enfermarias e outros compartimentos do HMAC. Conhecemos seu funcionamento, levantamos informações com componentes de sua Junta Interventora, ex-funcionários, pacientes, funcionários etc. Fuçamos documentos no âmbito da Justiça, suplementando dados.

Raíssa: "Ah, isso aqui é minha vida!" (Foto: Blog Carlos Santos)

Existem dois HMAC. Um, antes da interventoria determinadas pelas justiças do Trabalho, Federal e Estadual, provocada pelo Ministério Público do Trabalho, Federal e do Estado do RN. Outro, depois da instalação dessa condição excepcional em setembro de 2014, que visa restabelecer a ordem no hospital, que vinha sendo gerido desde 1949 pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Os números e os resultados do novo HMAC impressionam. Qualquer dúvida, é só confrontá-los com o caos de antes, que levou o Judiciário a impor o afastamento de seus ex-dirigentes, desencadeando paralelamente uma série de demandas judiciais para saneamento de débitos nos campos fiscal, trabalhista, de custeio e cível.

“A cada dez dias apresentamos relatório de nossas atividades à Justiça e mensalmente temos reuniões para discussões dos mais variados pontos. A intervenção é acompanhada passo a passo pelos promotores e juízes”, relata a coordenadora da Junta Interventora, Larizza de Sousa Queiroz Lopes.

UTI Neonatal

Uma das alas mais cativantes e importantes no sistema de saúde dirigido em especial a parturientes e recém-nascidos, advindos de cerca de 68 municípios (incluindo alguns do Ceará), é a UTI Neonatal. Só em 2016, ela recebeu 207 bebês que nasceram com baixo peso e/ou alguma patologia.

A expectativa para 2017 é a internação chegue a 350. Há poucos dias aumentou seu total de leitos, possibilitando receber até 20 bebês simultaneamente. Sem esses equipamentos, todas essas crianças estariam praticamente condenadas à morte, como acontecia no passado e muitos pais acreditavam ser “o destino”, a “vontade de Deus”.

UTI Neonatal é um diferencial definitivo entre a vida e a morte de incontáveis bebês (Foto: cedida)

Na Unidade de UTI Intermediária Neonatal Convencional, em 2016 foram 352 bebês que passaram por ela, com possibilidade de ultrapassar a casa dos 450 este ano. Eram seis leitos e há pouco tempo saltou para 12.

Neonatal Canguru

Em relação à Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru, com 18 leitos, foram 495 bebês recebidos em 2016. É um setor em que as crianças chegam com baixo peso ou alguma patologia, porém, não têm necessidade de algo mais delicado como a UTI Neonatal. Nela, a mãe fica com o filho entre os seios, numa relação próxima, carnal, que ajuda em sua recuperação.

Há poucos dias houve inauguração de um compartimento denominado de “Casa da Mãe Coruja Edilene Torquato”, com 20 leitos.  Nesse espaço confortável, mães oriundas de outros municípios e que não têm ponto de apoio, em Mossoró, podem ter estadia diária enquanto acompanha o filho na UTI. “Mães com gravidez de risco também podem estar nessa ala, com acompanhamento médico regular”, relata Larizza Queiroz.

Larizza: investimentos importantes (Foto: Blog Carlos Santos)

Dos 911 bebês que nasceram prematuros e com baixo peso em 2016, algo em torno de 35% (cerca de 390 bebês), só tiveram chances de viver graças às instalações de UTI Neonatal, Berçário e Canguru que hoje o HMAC disponibiliza.

‘Mossoroenses’ de outros municípios

A Maternidade Almeida Castro realizou 4.491 partos em 2016. Desse total, 45% foram de Mossoró e o restante de outras localidades do Rio Grande do Norte e do Ceará. São ‘mossoroenses’ de dezenas de outros municípios.

O HMAC faz média de 420 partos/mês. Partos de baixo, médio e alto risco compõem seu trabalho diário. Em 2016 realizou 3.098 partos cesáreos e 1.348 normais.

Pelo menos 18 bebês nasceram com microcefalia.

Chama a atenção, ainda, que ano passado nasceram  2.215 bebês de mães residentes em Mossoró. Mas 2.231 tinham origem em outros municípios do Rio Grande do Norte e Ceará.

Dessas 4.491 crianças, 501 nasceram prematuras e precisaram dos serviços neonatal. Outros 410 bebês tinham baixo peso, exigindo também cuidados especiais menos delicados.

UTI Adulto

A UTI Adulto do HMAC está com oito leitos. Desses, dois são reservados para a maternidade e 6 são destinados ao atendimento de pacientes através do Sistema Único de Saúde advindos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), a partir de uma triagem prévia. Em 2016, chegou a receber 379 pacientes.

UTI Adulto também serve ao HRTM (Foto: Cedida)

A interventoria tem o papel de gerir a ‘herança maldita’ não apenas para cobrir passivos, mas também para fazer o HMAC funcionar plenamente, sem se descuidar de restaurações e ampliações físico-materiais, reparos e aquisição de novos equipamentos.

Os interventores Bendito Viana de Lira, Maria Ivanise Feitosa de Vasconcelos e Larizza de Sousa Queiroz Lopes comandam reforma e ampliação do Centro Obstétrico. Paralelamente, o mesmo é feito em relação aos setores que são conhecidos como “Partos PPP” (Pré-parto, Parto e Pós-parto), recomendado pelo Ministério da Saúde (MS).

Veja AQUI a primeira reportagem dessa série especial: Força-tarefa avança na salvação do Hospital Almeida Castro.

Veja AQUI a crônica Por Valentina, Arthur, Maria Eduarda e Ana Lívia

* Veja a terceira parte dessa reportagem especial amanhã (terça-feira, 31).

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domingo - 29/01/2017 - 12:11h

Porcellanati, um grande negócio que segue fazendo estragos

Dia passado (sábado, 28), um grupo de ex-funcionários da Porcellanati fez um protesto em frente à unidade fabril da empresa e bloqueou um trecho da BR 304 – Saída de Mossoró para Tibau-RN e Fortaleza-CE. O objetivo era chamar a atenção das autoridades competentes, sobre a dilapidação do que restou do patrimônio da empresa, que ainda pode garantir os seus direitos trabalhistas.

O desespero estampado no rosto de dezenas de funcionários demitidos, que não receberam seus direitos trabalhistas, faz sentido. Os manifestantes alegam que Importantes equipamentos, que compõem a estrutura do empreendimento, estão sendo desmontados e levados embora.

Independentemente das razões legais que envolvem o problema, há uma coisa muito mal explicada no caso da Porcellanati, desde a sua concepção.

Porcellanati segue fazendo firulas, dando dribles em tudo e em todos (Foto: arquivo)

A Porcellanati foi a principal bandeira da política de desenvolvimento na gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), no período de 1997-2000. A propaganda oficial de seu governo, à época, alardeava a geração de mais de 1.000 empregos diretos quando o polo cerâmico, liderado pela Porcelantti, estivesse em pleno funcionamento. O governo de Rosalba buscou intermediação direta para obtenção de recursos e incentivos.

As atividades da Porcellanati começaram a funcionar, a partir de dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes. A estimativa de produção era de 1 milhão de metros quadrados de piso, por mês. Nunca atingiu a meta de produção máxima.

EM ABRIL de 2014, quando produzia a metade da produção estimada, teve suas atividades paralisadas por corte do fornecimento de gás e energia, em virtude da falta de pagamento dos serviços, quando empregava cerca de 400 funcionários.

Desde então, o grupo catarinense deu um calote no combalido comércio local e da região e, atualmente, acumula dívidas que superam R$ 200 milhões.

As ex-governadoras Wilma de Faria (PTdoB) e Rosalba Ciarlini trataram de encobrir, por diversas vezes, a falta de reciprocidade da Porcellanati protelando medidas que poderiam ter evitado ou minimizado o tamanho do rombo na economia potiguar.

Do mesmo modo, ficaram omissos os governos da prefeita Fafá Rosado (PMDB), Claudia Regina (DEM), Francisco José (PSD), a Câmara Municipal de Mossoró e o Ministério Público. Além das entidades representativas de classes, que não levantaram a voz.

Por diversas vezes, com o intuito de alertar as autoridades competentes, o extinto Jornal Página Certa publicou matérias apontando a falta de viabilidade do projeto Porcellanati e seu inevitável fracasso.

Os investimentos que foram direcionados pelos gestores públicos à Porcellanati dariam para fomentar o desenvolvimento de dezenas de empresas, locais e da região, promover geração de emprego e renda, bem maior do que a projetada, com sustentabilidade.

Não por mera coincidência a Itagrês Revestimentos Cerâmicos S/A, controladora do grupo Porcellanati, doou quantias expressivas para a campanha da governadora Rosalba Ciarlini, em 2010.

Esse é mais um daqueles engodos, utilizando o investimento público, que precisa ser esclarecido à população.

SECOS & MOLHADOS

Muro – A edição do último dia 25, do Diário Oficial do Estado (DOE), publicou o contrato para instalação do muro de concreto que será construído na prisão de Alcaçuz, com o objetivo de separar as facções criminosas PCC e Sindicato do RN. O governo do RN vai pagar à empresa M H Construtora Ltda – EPP, através do DER, o valor de R$ 794.028,00. Estão incluídos os serviços emergenciais da barreira provisória de containers marítimos. O prazo estipulado no contrato é de 90 dias, mas o governo Robinson Faria (PSD) já anunciou que o muro será concluído em 15 dias.

Recessão – De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o salário médio de admissão, no Rio Grande do Norte, é o terceiro pior do País: 1.068,12. Esse reflexo da crise repercute diretamente no setor de comércio e alimenta o ciclo vicioso da recessão. Com menos gente trabalhando, há menor consumo, há mais desemprego e maior endividamento das famílias.

Afastado – O mossoroense Marcelo Rosado não é mais o titular da Semurb de Natal. Ele vinha fazendo uma gestão técnica reconhecida nacionalmente e elogiada por todos, inclusive pela unanimidade dos técnicos da pasta – que, surpresos, divulgaram uma nota na imprensa. Temem que a Semurb volte a ter uma gestão politizada.

Desunião – A crise no sistema prisional do RN revelou, mais uma vez, a desunião da bancada federal do Estado. Apenas, o deputado Fábio Faria (PSD) e o senador José Agripino (DEM) se movimentaram em busca de apoio federal para o Estado do Rio Grande do Norte. Depois que a poeira sentar, todos aparecerão, se lhes forem convenientes, claro.

Controvérsia – O Ministério Público do RN (MPE-RN) diz que fez adequações e ajustes que propiciaram a diminuição de 10% no seu quadro de membros, atingindo, portanto o índice de 1,88% de sua Receita Liquida Corrente, em gastos com pessoal, conforme preconiza a Lei de Responsabilidades Fiscais (LRF). Portanto, atingiu o limite prudencial, quatro meses antes do prazo. Por outro lado, há críticas severas, de vários segmentos, que apontam que o MPE-RN criou o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária e estimulou a aposentadoria de alguns de seus membros através de indenizações milionárias. Ou seja, os aposentados saíram da folha de pagamento do órgão e entraram para folha de inativos do Poder Executivo. Assim, somente em dezembro de 2016, o MPE-RN gastou R$ 4,9 milhões para pagar 11 membros inativos, em parcela única, como antecipação da discutível Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – que corresponde a uma espécie de verba indenizatória. (fonte: //transparencia.mprn.mp.br).

Controle – Finalmente, graças ao governo federal, a ordem começa a ser restabelecida na penitenciária de Alcaçuz. Homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, grupo composto por 81 agentes penitenciários, vindos de quatro Estados e do Distrito Federal, deram o suporte necessário para a ação de intervenção.

Nas ruas de Natal e região metropolitana 1,8 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica conseguem manter o clima de ordem dando mais tranquilidade à população. Isso não tira o mérito dos policiais e agentes do RN que, apesar da falta de estrutura oferecida pelo Estado, também estão fazendo a sua parte.

Surto – A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o surto de febre amarela deve se espalhar no Brasil. O País vive o maior surto da doença, desde que foi iniciada a série história, em 1980. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de letalidade é de 51,8% dos casos. É inacreditável vermos tantos descasos com as políticas públicas no Brasil. Estamos regredindo, a passos largos, em quase todos os aspectos. Preocupante.

* Veja AQUI a coluna anterior.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

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Categoria(s): Artigo
sábado - 21/01/2017 - 00:24h
RN

MP recomenda ‘uso da força’ para Estado reassumir presídios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação ao governador do Estado – Robinson Faria (PSD) – para que “sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei”.

O caso mais delicado é do Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que hoje completa uma semana sem o controle do Governo do Estado, que não consegue pacificar, colocar ordem e sequer saber quantos presidiários estão no local, quantos foram mortos etc.

"Preso", armado, no alto de Alcaçuz, mostrou quem manda no presídio (Foto: Tribuna do Norte)

O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e mais sete promotores de Justiça determina “aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais”.

Outra medida é a “retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao ITEP e divulgue suas respectivas identificações”.

Além disso, “que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões”.

Dentro deste ponto também “estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal; utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura; a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte; e que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema”.

O não acatamento desta recomendação resultará na adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

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  • Repet
quarta-feira - 18/01/2017 - 23:44h
Temor

Carros oficiais caracterizados podem atrair ataques

Carro oficial foi queimado nessa quarta-feira (Foto: redes sociais)

Veículos adesivados da Justiça e do Ministério Público passam a circular sem caracterização.

Prevenção contra ataques criminosos, como aconteceu hoje à tarde (veja AQUI) em relação a um veículo oficial do Governo do Estado.

Bandidos realmente tocam terror.

Está “tudo sob controle”.

Deles, lógico.

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quarta-feira - 28/12/2016 - 13:07h
"Exemplo"...

MP do RN tem o maior gasto do país com pessoal

Por Dinarte Assunção do Portal Noar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lidera o ranking de gastos com pessoal entre todas as unidades estaduais do Brasil, indicam dados da Secretaria de Tesouro Nacional, segundo quem o MPRN está muito acima dos limites permitidos para esse tipo de despesa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define que, para o Ministério Público, as despesas com pessoal devem observar três limites. Há o de alerta, fixado em 1,8% da receita corrente líquida; o 1,9%, que é o limite da alerta, a partir do qual novos gastos com pessoal devem ser contratados e o limite máximo, de 2% da receita. O MPRN está em 2,23%.

Até esta quarta-feira (28), os números atualizados da Procuradoria Geral de Justiça indicavam movimentação financeira, ao longo de 2016, de R$ 264.472.198,85, sendo, pelo menos, R$ 177.436.244,20 para uma folha de 1.015 pessoas, sendo cerca de 420 funções gratificadas.

Comparativo

Outros números do Ministério Público em 2016 são: R$ 15,2 milhões em auxílio-alimentação; R$ 26 milhões em indenizações R$ 10 milhões em investimentos.

A maior unidade estadual do Ministério Público do Brasil, o de São Paulo, com 2020 promotores – o do Rio Grande do Norte tem 223 – tem o menor gasto proporcional com pessoal, comprometendo 1,32% da receita corrente líquida.

No Nordeste, estados de maior porte que o Rio Grande do Norte aparecem em posição confortável. O Ceará é o 13º no ranking geral (1,77%). Pernambuco e Bahia, com 1,56% cada, só perdem para São Paulo.

A reportagem tentou, sem sucesso, contatar a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado para repercutir os dados.

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