No ano de 2009, uma Ação Civil Pública (Processo Nº- 106.09.601035-0) pressionava o município de Mossoró à obrigação de entregar insulina a diabéticos locais. No momento, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem o registro de 863 pacientes para essa cobertura mensal.
Essa ação transitou em julgado em 27 de janeiro de 2017, com decisão judicial favorável.
Cerca de 200 pacientes/familiares foram atendidos no sábado após espera massacrante (Foto: PMM)
O mais recente Processo Licitatório para a aquisição das insulinas, ocorreu através do do Pregão 058/2019.
No dia 2 de de outubro último foi publicada a homologação no Jornal Oficial do Município (JOM).
Novo estelionato eleitoral
O Valor Registrado para a aquisição das insulinas foi de mais de R$ 4 milhões (R$ 4.138.000,00), com a gestão Rosalba Ciarlini chegando ao cúmulo de informar que não faltaria o produto e remédios diversos ao sistema de saúde até o fim de 2020 – último ano de governo – veja AQUI.
Enfim, notícia com odor de estelionato eleitoral (outro).
O Prazo de Entregas é de 03 dias após a Emissão da Ordem de Compra. Repetindo: três dias.
Resumindo, além de desumano o que o município faz com pacientes e familiares dos diabéticos, deixando-os por cerca de dois meses sem medicamentos e insumos, há ainda claro descumprimento de uma decisão judicial.
Crime de desobediência
O Ministério Público do RN (MPRN) deve se sentir provocado a agir. Existem indícios de crime de desobediência, porque o município tem descumprido uma decisão judicial com trânsito em julgado, de forma frequente, sequencial e ainda divulgando propaganda enganosa sobre “pleno abastecimento”.
Na última sexta-feira (22), a municipalidade recebeu remessa de insulinas e divulgou com alarde que não iria faltar mais o produto, começando entrega no sábado (23) – veja AQUI. Ontem (terça-feira, 26), eclodiu revolta (veja AQUI) porque boa parcela dos cadastrados ficou sem insulina.
De forma oficial, a municipalidade reiterou o seguinte no sábado, em notícia de sua Comunicação Social: A Prefeitura investiu o montante R$ 312.091 nas compras de 2.903 unidades da Tresiba e 2.175 unidades da NovoRapid. “Foi feita uma licitação e o município otimizou a compra, aumentando a oferta de insulinas. Atualmente temos cadastrados 863 pacientes diabéticos, recebendo insulinas de alto custo e insumos, através da Secretaria de Saúde”, destaca Conceição Negreiros – coordenadora das Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Município.
A mitomania parece mesmo uma política de governo, como essa página já diagnosticou (veja AQUI).
Leia também: Prefeitura tenta socorro em Natal para conseguir insulina.
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