Audiência teve participação diversa e numerosa (Foto: João Gilberto)

Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), seus desafios e a necessidade de engajamento social para garantir sua efetiva implementação. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência reuniu parlamentares, representantes da educação, sindicatos e sociedade civil, incluindo o deputado federal Fernando Mineiro (PT), representantes do Sinte-RN e da Secretaria de Educação do RN, além de líderes sindicais e estudantis.

O evento abordou a estruturação de metas do PNE para a próxima década, com o objetivo de fortalecer a educação em níveis estadual e nacional.

Ao iniciar o debate, o deputado Francisco do PT enfatizou a importância do encontro, destacando que o PNE é uma política de Estado e um direito essencial de todos os cidadãos. “A educação não é um favor, é um direito fundamental de cada cidadão e cidadã. Este momento é um marco, não apenas para reflexão, mas para ação coletiva”, disse.

A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), professora Fátima Cardoso, defendeu o PNE como um instrumento essencial para a valorização da educação e dos profissionais da área. “Queremos que essa mensagem chegue à sociedade. O PNE é um plano de longo prazo, com vigência de 10 anos, e é essencial para estruturar e valorizar a educação”, declarou.

Bruno Vital, coordenador da juventude na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforçou a importância do debate e apresentou a nova edição da revista Retratos da Escola, que analisa o PNE e seus desafios. “Se hoje estamos aqui debatendo o novo PNE, é porque conseguimos recuperar o debate democrático no país. O grande desafio agora é consolidar o Sistema Nacional de Educação e estabelecer uma colaboração eficaz entre estados e municípios”, comentou. Irailson Nunes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou o papel essencial da educação na sociedade brasileira e defendeu uma reorganização de políticas educacionais para responder às necessidades da sociedade em transformação.

A presidente da Umes Natal, Lilian Mirelli, chamou atenção para a importância de destinar 10% do PIB para a educação, uma das principais reivindicações do movimento estudantil. “Esse é um dos nossos maiores desafios. Só com esse investimento vamos conseguir uma educação pública, gratuita e de qualidade”, enfatizou.

Representando a Secretaria de Educação do RN, Larissa Oliveira fez um histórico das conquistas e dificuldades enfrentadas desde o último PNE, iniciado em 2014, que foi prejudicado por cortes de investimento. “Tivemos políticas públicas paralisadas em 2016, com a Emenda Constitucional que congelou investimentos. Precisamos garantir que esse novo PNE seja executado com a devida prioridade e recursos”, disse.

A deputada Divaneide Basílio (PT), membro da Comissão de Educação da Assembleia, sublinhou a necessidade de atenção especial às crianças. “Pensar na atualização do plano é garantir que nossas crianças, muitas delas sem pleno acesso à escola, tenham um acompanhamento específico e integral,” declarou.

O deputado federal Fernando Mineiro destacou os avanços no debate educacional e o papel do Fórum Nacional da Educação na viabilização do novo PNE. “Este é um dia muito importante para orientar as discussões que ocorrerão em 2025 e que vão determinar os rumos da educação no país”, afirmou.

Ao final, os participantes reforçaram o compromisso com o PNE como um instrumento de equidade social e qualidade educacional. “O Novo Plano Nacional de Educação abrange 18 metas essenciais, e sua implementação exige o envolvimento de toda a sociedade para garantir um sistema educacional inclusivo e socialmente justo”, concluiu o deputado Francisco do PT, salientando a responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade civil para uma educação que promova a transformação social e a justiça.

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A proposta do novo PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, reúne contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade civil, do Congresso Nacional, além de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incorpora sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.

De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.