Olavo Hamilton

terça-feira - 10/06/2025 - 13:30h

Em Natal

Justiça Federal inaugura novos espaços lançando cinco livros

Banner de divulgação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) inaugurará, na próxima quarta-feira (dia 11 de junho), novos espaços na sua estrutura. A solenidade, agendada para às 17h30, no prédio sede (Natal), será também um momento de lançamento de cinco obras.

O evento terá a abertura das novas biblioteca e salão nobre e ainda de um lounge.

As cinco obras que serão lançadas são:

Do Processo Previdenciário à Jurisdição Social – A tutela dos benefícios sociais clínicos, de autoria do Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza;

Inovação Judicial: Fundamentos e práticas para umajurisdição de alto impacto, coordenado pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino e por Fabrício Castagna Lunardi;

Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal, do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior;

O Código do Processo Penal do Estado do Rio Grande do Norte – uma análise crítica, do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior e do advogado Olavo Hamilton;

Inconstâncias intermitências e leves insurgências, de Paulo Benz.

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sexta-feira - 24/01/2025 - 05:42h

Mossoró

Médico é preso sob acusação de “violação sexual mediante fraude”

Delegacia da Mulher começa apuração do caso. Autuação ocorreu na Deam (Foto: TCM Notícia)

O médico neurologista Valvenarques Bezerra Pedrosa foi preso à manhã dessa quinta-feira (23) em Mossoró. Ele atuava no Hospital Wilson Rosado, da rede de saúde privada local, quando foi abordado por guarnição da Polícia Militar do RN (PMRN) e em seguida conduzido à Delegacia da Mulher de Mossoró (DEAM).

Depois de autuado em flagrante pela delegada Hívia Medeiros, da Deam, sob a acusação de “violação sexual mediante fraude”, o médico foi submetido a exames de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP). Posteriormente, ele foi encaminhado à detenção na Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza. A informação foi postada pelo portal Mossoró Hoje, em reportagem do seu editor-chefe Cézar Alves.

O neurologista passará por audiência de custódia nesta sexta-feira (24). A Justiça definirá seu destino, decidindo se deve ser solto ou não.

Ao Portal TCM Notícia e ao Mossoró Hoje, o advogado Jorge Moura disse que a vítima estava numa consulta de retorno com sua filha autista. Durante o atendimento, o acusado começou a fazer perguntas de cunho pessoal para a mãe e, a partir disso, pediu para que ela deixasse a menina com a avó do lado de fora da sala. A sós, Valvenarques Pedrosa prometeu resolver problemas de dor de cabeça e coluna, queixas dela. Contudo, seu comportamento (evitamos detalhes) levou-a à fuga da sala, acionando de imediato um amigo advogado e a polícia.

Em Nota à Imprensa, a PMRN, através do Segundo Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), disse o seguinte:

“Na manhã de hoje, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma denúncia de importunação sexual envolvendo uma paciente e um médico. A equipe policial se deslocou ao local, onde realizou o atendimento inicial.

Para fins de esclarecimento dos fatos, ambas as partes envolvidas foram encaminhadas à delegacia de polícia”.

Assessoria de comunicação do 2º BPM.

Os advogados de defesa, Olavo Hamilton e Daniel Ferreira, manifestaram-se: “tudo não passou de um mal entendido.” Veja nota abaixo:

“Na verdade, tudo não passou de um mal entendido. Foram realizados dois exames que a paciente entendeu serem inadequados. Mas a defesa vai demonstrar que ambos os procedimentos estão completamente de acordo com a literatura médica”.

Na rede social Instagram, o neurologista tirou do ar sua conta pessoal. Em outro endereço nessa mesma plataforma virtual, clinica privada onde ele atua apagou postagens com fotos do médico em destaque.

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Fique sabendo – Violação sexual mediante fraude é um crime previsto no artigo 215 do Código Penal Brasileiro (CPB). Ele ocorre quando alguém, por meio de fraude ou outro meio que engane ou iluda a vítima, obtém conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso sem o consentimento legítimo da pessoa. Pena prevista: de 2 a 6 anos de reclusão. Se a vítima for menor de idade ou vulnerável, podem ser aplicadas qualificadoras ou outras disposições previstas em lei.

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quarta-feira - 26/06/2024 - 19:48h

Orlan Donato Rocha

Afastado por assédio sexual, juiz acha decisão “indevida e injusta”

Orlan Donato Rocha saiu de Mossoró para Ceará-mirim (Foto: Atquivo)

Afastado das funções de juiz federal na 15ª Vara Federal em Ceará-mirim, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – veja AQUI, sob acusação de assédio ou importunação sexual, Orlan Donato Rocha diz-se inocente. Através de três advogados, ele emite nota oficial considerando “indevida e injusta” a medida cautelar.

Veja abaixo a íntegra da nota:

A defesa de Orlan Donato Rocha esclarece que na manhã de hoje, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ decidiu instaurar Revisão Disciplinar e entendeu pelo seu afastamento cautelar, muito embora o TRF5 já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio.

Consideramos a extensão dessa imputação ao juiz federal Orlan Donato Rocha, indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública.

O magistrado reafirma sua inocência no caso em questão e que as ilações são infundadas.

Tudo será evidentemente esclarecido no decorrer do processo.

Por fim, reiteramos sua seriedade e correção, como integrante da magistratura federal há mais de doze anos.

Advogados

Olavo Hamilton, Paulo Leão e Paulo Leão Júnior

Nota do Blog Carlos Santos – Até o segundo semestre do ano passado, Donato era titular da 8ª Vara Federal em Mossoró e os depoimentos de seis mulheres que o incriminam tem essa cidade como ambiente, segundo o relator do processo no CNJ, ministro Luis Felipe Salomão. Ele pediu a correta apuração dos fatos, até que se defina o melhor encaminhamento para a situação.

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Categoria(s): Gerais

sexta-feira - 04/10/2019 - 16:38h

Drogas

Professor mossoroense lançará livro na OAB em Brasília

O professor e advogado mossoroense Olavo Hamilton lançará na próxima segunda-feira (7), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, seu terceiro livro. “Drogas: criminalização simbólica” é o título da obra.

Hamilton: políticas equivocadas (Foto: Programa Cidadania)

O lançamento acontecerá às 9h, no hall do plenário, terceiro andar, com presença do prefaciador, professor-doutor Marcelo Neves.

O livro é fruto de sua tese de doutorado, desenvolvida na Universidade de Brasília (UnB) e defendida em dezembro do ano passado. A ideia central apresentada por Olavo, é que “a criminalização das drogas nunca serviu à proteção da saúde pública, conforme promessa do discurso oficial, mas para fins políticos ocultos, no sentido de confirmação de valores sociais, demonstração da capacidade de ação do Estado e, atualmente, o de adiamento de uma efetiva solução para o problema”, comenta ele.

Legalização das drogas

O resultado inequívoco, ainda segundo o autor, teria sido o dispêndio de trilhões de dólares, a morte de centenas de milhares de pessoas e o encarceramento em massa dos mais pobres, sem que a saúde pública tenha obtido qualquer ganho – uma tragédia social e humana.

Defensor da legalização das drogas como forma de enfrentar o problema, Olavo admite que o tema é polêmico, mas que precisa ser discutido seriamente e sem tabus pela sociedade civil organizada.

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade é advogado, conselheiro federal da OAB, além de professor-doutor da Faculdade de Direito (FAD) da Universidade do Estado do RN (UERN).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 05/05/2018 - 09:57h

Uern

Professores darão curso de extensão sobre “O golpe de 2016”

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão “O golpe de 2016: aspectos jurídicos, históricos e midiáticos”, realizado por um grupo de professores dos departamentos de Direito, História e Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do Link AQUI.

O curso acontecerá no período de 12 de maio a 30 de junho, com encontros aos sábados pela manhã (8h às 12h), no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC), no campus Central da Uern.

Os participantes terão direito a certificado com carga horária de 24 horas.O programa do curso está dividido em seis módulos. Nos dois primeiros, ministrados pelos professores Ms. Humberto Fernandes e Ms. Olavo Hamilton, do Departamento de Direito, serão discutidos os aspectos jurídicos relacionados ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Aspectos históricos e mídia

Nos dois encontros seguintes, os professores Dr. Lindercy Lins e Ms. Leonardo Rolim irão discorrer quanto aos aspectos históricos dos golpes políticos e militares na América Latina e no Brasil.

Nos dois últimos encontros, serão discutidas questões relacionadas à participação da mídia na construção do discurso de apoio ao golpe militar de 64, assim como o endosso da grande mídia à tese de crime no processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os responsáveis por estes módulos serão o professor Ms. Esdras Marchezan e o jornalista e pesquisador, Ms. William Robson Cordeiro.

O curso de extensão está cadastrado na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da Uern.

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Categoria(s): Educação / Política

quinta-feira - 08/03/2018 - 07:22h

Uern

Professores vão oferecer curso sobre o “Golpe de 2016”

Tão logo encerre-se a greve dos docentes e técnicos-administrativos da Universidade do Estado do RN (UERN), um grupo de professores dos cursos de Direito, Comunicação Social e História vai ofertar o curso “Golpe de 2016: aspectos jurídicos, históricos e midiáticos”.

Terá foco na linha das disciplinas que passaram a ser criadas em algumas universidades após ação do Ministério da Educação contra projeto apresentado por docente da Universidade de Brasília (UnB).

O curso será ofertado na modalidade extensão, pelos professores Humberto Fernandes, Olavo Hamilton, Lindercy Lins, Leonardo Rolim e Esdras Marchezan.

O curso também contará com a participação do jornalista e doutorando na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), William Robson Cordeiro, na condição de convidado.

O curso será aberto à comunidade geral e contará com uma carga horária de 24h.

Retomadas as atividades acadêmicas, os professores darão mais informações sobre o processo de inscrição para os interessados.

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Categoria(s): Gerais / Política

quarta-feira - 02/08/2017 - 20:44h

TV Câmara

Juiz Herval Sampaio retomará programa de televisão

Do Blog da Chris

O juiz de direito Herval Sampaio Júnior voltará em breve à tela da TV Câmara. Ele começa a partir de hoje, 02 de agosto, a gravar as edições de seu programa, que será co-apresentado pela advogada Joyce Morais.

O primeiro entrevistado será o advogado Olavo Hamilton.

A produção fica sob a responsabilidade de Rogério Batista (Roger Vídeos) e seus filhos, os publicitários Rodolfo e Rafael Maia. O programa deverá ir ao ar ainda neste mês de agosto.

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Categoria(s): Comunicação / Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 03/05/2017 - 14:12h

O outro lado

Fafá e Gustavo Rosado alegam inocência na Operação Vulcano

Em relação à postagem sob o título Políticos e empresários passam a responder por crimes na Justiça (veja AQUI), a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) e o ex-chefe de Gabinete Gustavo Rosado pronunciaram-se através do seu advogado – Olavo Hamilton.

Leia íntegra abaixo:

Estimado jornalista, favor publicar a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a notícia de que a ex-Prefeita Fafá Rosado e o ex-Chefe de Gabinete Gustavo Rosado foram denunciados pelo Ministério Público Estadual nos autos da Operação Vulcano, faz-se necessário esclarecer que a acusação se limita a dois pontos:

1) Que a ex-prefeita teria enviado à Câmara Municipal projeto de lei para aumentar a exigência de distância entre postos de combustíveis e áreas comerciais. Segundo a acusação, Gustavo Rosado teria “possibilitado” esse trâmite;

2) Que a ex-prefeita teria participado de reunião com os empresários do setor, tendo estes solicitado o VETO de alteração em projeto de lei que flexibilizava essas mesmas distâncias.

Sobre o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, ficou devidamente esclarecido no Inquérito Policial, que a ex-Prefeita Fafá Rosado seguiu fielmente a orientação do respectivo setor técnico da Prefeitura Municipal de Mossoró, no sentido de adequar as exigências ao novo Código de Obras e Postura Municipal, não havendo nada de ilegal no ato, nem intenção de beneficiar quem quer que seja. Gustavo Rosado, então Chefe de Gabinete, não participou da elaboração desse projeto de lei, nem teve sobre ele qualquer ingerência ou influência.

Quanto à participação da então Prefeita Fafá Rosado em reunião com empresários do setor, dois pontos devem ser ressaltados: foi uma reunião aberta, registrada na agenda oficial, com a cobertura do Departamento de Comunicação da Prefeitura e participação da Procuradoria Geral do Município, realizada no sentido de ouvir as reivindicações do setor. E mais, se é verdade que o interesse da categoria era o VETO do projeto de lei, a ex-prefeita, novamente contando com o apoio de sua assessoria, fez o contrário, SANCIONOU a lei.

Portanto, nada há de ilegal em suas condutas, posto que pautadas na transparência e publicidade administrativa. De qualquer forma, entendem que esse é o trâmite normal de toda e qualquer investigação e vêem no processo mais uma oportunidade de esclarecer a regularidade de suas ações e o compromisso com a coisa pública.

Mossoró, 03 de maio de 2017.

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Advogado

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Categoria(s): Política

terça-feira - 02/02/2016 - 22:20h

Ano eleitoral

Cláudia Regina tem ‘papo atualizado’ com “Mossoró Melhor”

A ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) fez questão de divulgar um ‘encontro social’, digamos, que participou hoje. Em seus endereços nas redes sociais, em pose ao lado de outros interlocutores, ela deixa claro que tem motivos para sorrir.

Cláudia definiu 'encontro social' como "bons momentos"; Jorge (de óculos) teve "conversa boa" (Foto: redes sociais)

Apesar de descartada do processo eleitoral deste ano, devido cassação e inelegibilidade por oito anos (confirmadas ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE), Cláudia está em movimento. Mantém-se viva.

O almoço que o casal de advogados Daniel Victor-Catarina Alves ofereceu a ela e, outros convivas, tinha à mesa seu ex-auxiliar e advogado Olavo Hamilton, além do empresário e um dos articuladores do movimento “Mossoró Melhor”, Jorge do Rosário.

Nada transpirou da conversa, que mexe com o imaginário em ano eleitoral. Como a própria Cláudia assinalou, acabou sendo uma “conversa animada…comida deliciosa”.

“Grandes momentos”

Ainda acrescentou palavras e frases que podem parecer até desconexas, mas não devem ser vistas assim:

– “Amigos”, “Boas vindas”, “Papo atualizado”, “Grandes momentos”…

Para ela, tudo “excelente”. Nada mais adiantou.

Em conversa com o Blog, o empresário Jorge do Rosário foi comedido nas palavras. Até mais telegráfico, com ar de mistério. “Foi uma conversa boa, nada demais”, relatou sorrindo.

Cláudia é presidente local do DEM, mesmo estando inelegível. Foi eleita prefeita em 2012, mas terminou afastada em definitivo no dia 5 de dezembro de 2013, a cerca de 26 dias de completar o primeiro ano de administração.

Ainda tentou voltar à cena com candidatura em pleito suplementar em maio de 2014, mas sua postulação foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 18/09/2015 - 23:02h

Campanha 2014

TRE rejeita contas de Fafá Rosado; nota explica decisão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade de votos, desaprovou a prestação de contas da ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado (PMDB). Decisão se refere à campanha à Câmara Federal, ano passado.

O TRE seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que propôs a rejeição.

Sobre a decisão de colegiado, a assessoria jurídica de Fafá Rosado apresentou nota em contraponto ao que fora decidido, prestando maiores esclarecimentos à opinião pública:

Nota de Esclarecimento

Sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral em desaprovar as contas de campanha (Eleições 2014) da então candidata à deputado federal Maria de Fátima Rosado Nogueira, faz-se necessário alguns esclarecimentos:

1) A não aprovação das contas se deu por supostos equívocos eminentemente técnicos, sem qualquer indicação da prática de abuso ou ilegalidade na condução da campanha;

2) Da decisão cabe recurso, oportunidade em que os necessários esclarecimentos serão prestados, fazendo desaparecer quaisquer dúvidas quanto a regularidade das contas, o que certamente reverterá a desaprovação;

3) De qualquer forma, de acordo com reiterado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, a não aprovação das contas de campanha não implica em inelegibilidade, razão pela qual Maria de Fátima Rosado Nogueira permanece com plenos direitos eleitorais, podendo votar, ser votada e assumir regularmente mandato eletivo.

Na oportunidade, reafirma-se a confiança na Justiça, o compromisso com a verdade e o respeito à democracia.

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

Advogado

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 02/07/2015 - 00:31h

Versão

Herdeiros do “Catetinho” dizem que preservaram imóvel

Caro jornalista, em nome dos herdeiros de Dix-neuf e Odete Rosado, solicito a publicação, com o mesmo espaço e destaque, do direito de resposta que segue:

DIREITO DE RESPOSTA

Sobre a publicação realizada com o título “Catetinho tem nova decisão para sua preservação” (//blogcarlossantos.com.br/93745/), os herdeiros do bem em questão esclarecem que o imóvel não mais lhes pertencem desde abril de 2014, bem como que, enquanto o prédio esteve sob responsabilidade destes, mantiveram intactos o projeto arquitetônico e a estrutura.

Mossoró, 1 de julho de 2015.

Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Advogado

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 18/12/2014 - 16:48h

Réplica

Ex-integrante de Governo Fafá refuta matéria sobre TCU

Prezadores senhores,

A propósito de matéria veiculada no blog de Bruno Giovani, no último dia 16/12/2014, e repercutida pelo Blog Carlos Santos e Jornal de Hoje, que trata de supostos indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos da saúde pela então prefeita Fafá Rosado pelo Tribunal de Contas da União (veja AQUI), gostaríamos que fossem feitos alguns reparos.

A matéria incialmente veiculada reproduz integralmente o conteúdo publicado em 2010 pelo Jornal O Mossoroense.

Naquela ocasião, havia um relatório emitido pelo TCU que apontava dúvidas sobre a aplicação de recursos financeiros na área da saúde. As questões levantadas não tratavam de desvios de recursos, mas da sua aplicação em finalidades diferentes daquelas inicialmente previstas.

Como as informações, explicações e justificativas apresentadas foram devidamente acatadas pelo próprio TCU, não existe qualquer pendência da gestão de Fafá Rosado quanto às questões levantadas naquela ocasião.

Portanto, damos o assunto por encerrado.

Lamentamos, contudo, que um assunto de 2010, dado por encerrado pelos órgãos de controle, tenha sido trazido à tona sem o registro de qualquer fato novo ou mesmo a indicação das datas a que se referem, sendo apresentado como notícia que referente a sessão realizada pelo TCU “em 30 de março”.

No caso, março de 2010.

Olavo Hamilton – Advogado e ex-integrante do Governo Fafá Rosado (PMDB)

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 28/04/2014 - 17:36h

Juiz do TRE afirma:

Cláudia Regina “zomba” da lei e tenta nova fraude eleitoral

Por Ciro Marques (Portalnoar)

A ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, segue numa fase jurídica nada positiva. Na tarde de hoje (28), além de sofrer mais uma derrota na Justiça Eleitoral, a democrata ainda ouviu um posicionamento nada favorável do juiz eleitoral Verlano Medeiros.

Verlano (à esquerda) foi duro em suas palavras (Foto: Ciro Marques)

O magistrado a acusou de tentar zombar da Justiça Eleitoral porque, mesmo estando inelegível, tentou o registro de candidatura.

“Cláudia Regina zomba do entendimento da Justiça Eleitoral por requerer registro mesmo sabendo de sua condição de inelegibilidade”, apontou o juiz Verlano Medeiros, durante o pronunciamento do voto dele, que acompanhou o do relator Nilson Cavalcanti e negou recurso a ex-prefeita, mantendo-a fora do pleito eleitoral suplementar e proibida até de fazer campanha.

Postulação mantida

E não foi só. Cláudia Regina também foi apontada pelo mesmo Verlano Medeiros de tentar uma fraude eleitoral, a qual seria participar da campanha ciente da sua condição de inelegibilidade para, na reta final do pleito, ser substituída por um que tenha o nome “limpo”, “conduzindo os eleitores ao erro”, apontou o magistrado do TRE.

“Fica clara a intenção da ex-prefeita de cometer fraude eleitoral”, acusou Verlano Medeiros.

“Cláudia Regina não tem nenhuma intenção de ser substituída”, defendeu o advogado dela, Olavo Hamilton, logo após as palavras do magistrado.

Além da confirmação da condição de Cláudia Regina, na tarde de hoje, o Plano do TRE também manteve a decisão contra Larissa Rosado, mantendo o registro de candidatura dela como “indeferido”.

Dois dias para ser eleita…

“Nós entendemos, e a candidata entende assim, que dois ou três dias de campanha são suficientes para que ela consiga se expor ao povo mossoroense, colocar seu nome a julgamento e, mais uma vez, ser eleita prefeita de Mossoró”, afirmou Hamilton, ressaltando que a ex-prefeita “tem vantagem” por já ser conhecida pelos eleitores e por ter tido uma gestão bem avaliada na cidade.

Nota do Blog – Lamentável, tudo muito lamentável…

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 22/08/2013 - 18:15h

Guarda Civil Municipal

Prefeita garante contratação de concursados

Depois de muita pressão e estresse, finalmente uma luz para os candidatos aprovados em concurso para Guarda Civil Municipal de Mossoró. Já não era sem tempo.

A prefeita Cláudia Regina (DEM) se reuniu na tarde desta quinta-feira (22) com representantes dos candidatos aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal para dialogar sobre a convocação dos que fizeram o curso de formação.

Cláudia presidiu reunião hoje à tarde

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano Alexandre Lopes, o Comandante da Guarda Civil, Edward Smith, o Consultor Geral, Olavo Hamilton, o Assessor Especial, Manoel Pereira, e o promotor de Justiça Romero Marinho.

Importância

Durante a reunião os candidatos reivindicaram a contratação de todos aprovados no curso de formação. Em diálogo estabelecido entre os representantes e o município ficou definida a criação de uma comissão, envolvendo representantes do Município e dos candidatos, para construir uma proposta de contratação.

De acordo com a prefeita, a reunião é de extrema importância para que ambas as partes dialoguem e cheguem ao entendimento.

“Reafirmo meu compromisso com os concursados”, disse Cláudia Regina, assegurando que o funcionalismo público é prioridade na administração.

Os concursados fizeram protesto diante da sede da prefeitura e redes sociais, mobilizando incontável número de pessoas e alguns vereadores que resolveram apoiá-los.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 21/05/2013 - 08:03h

Mossoró

Prefeitura e sindicato negociam reajuste

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) foram recebidos mais uma vez no Palácio da Resistência para tratar da negociação sobre a data base do funcionalismo municipal.

A presidente do Sindicato, Marilda Sousa, acompanhada de uma comissão do Sinsiderpum, foi recebida pelos secretários da Educação, Iêda Chaves; da Comunicação Social, Julierme Torres; da Administração, Antoneide Pereira; da Fazenda, José Hélio Araújo, pelo consultor geral, Olavo Hamilton, a controladora geral, Fátima Marques, e pela procuradora do município, Rafaela Burlamarqui.

Em diálogo anterior, a prefeitura propôs um reajuste de 4.76% aos professores da rede municipal, a ser pago até o fim deste ano. O sindicato acatou o percentual, mas reivindica o pagamento em duas parcelas (Junho e Julho). A proposta está sendo analisada pelo município.

Sobre o reajuste para os demais servidores municipais do quadro efetivo, a prefeitura apresentou a proposta de pagar 5.84% à categoria, parcelado até o fim deste ano. Os representantes do sindicato vão levar a proposta aos servidores e trarão uma resposta na próxima quarta-feira, quando prefeitura e Sindiserpum voltam a ter um encontro sobre o assunto.

Outro ponto discutido na reunião foi o pagamento do retroativo de janeiro relacionado ao reajuste de 7.97% dado pelo município ao magistério e pago a partir da folha de Fevereiro. Houve entendimento de que a partir do fechamento da negociação salarial, o Município e o Sindserpum iniciam o diálogo sobre esse ponto.

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 06/05/2013 - 15:52h

Mossoró

Governo Cláudia enfrenta parada de duas categorias

Agentes de trânsito e guarda civil fizeram movimentação hoje pela manhã em Mossoró, com parada de frente ao Palácio da Resistência, sede da prefeitura.

A luta é pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários e outros benefícios.

Vereadores prestaram solidariedade e colocaram-se à disposição para negociação

Também pedem melhores condições de trabalho.

Os profissionais das duas categorias fizeram uma caminhada pelas ruas do centro de Mossoró. Usaram vários tipos de símbolos de protesto por ruas do centro da cidade, principalmente “rodos”, utensílio de limpeza doméstica que virou marca da campanha da prefeita Cláudia Regina (DEM).

Por volta das 10h, representantes da prefeitura receberam líderes da manifestação e apoiadores, como os vereadores Luiz Carlos Martins (PT), Soldado Jadson (PT do B), Genivan Vale (PR), Jório Nogueira (PSD) e Tomaz Neto (PDT). A prefeita Cláudia Regina não compareceu para conversar com os servidores.

A chefe do executivo municipal foi representada pelo Procurador Geral Olavo Hamilton, bem como pelo secretário municipal de trânsito Marlos Augusto Ciarlini Rosado, o comandante da gurda Civil Edwart Smith e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Alexandre Lopes.

Participante da reunião, a presidenta do Sindiserpum Marilda Sousa, disse que a retirada da gratificação do salário dos agentes representa um desrespeito à categoria que só com multas rende muito dinheiro para o município e que mesmo assim não vê investimento na estrutura da instituição.

O governo comprometeu-se na próxima sexta-feira, 10, a se reunir com o Sindiserpum e dar continuidade à reunião, mas o ponto segundo Luiz Carlos (PT) é polêmico, já que a questão da discussão sobre a legalidade da retirada da gratificação do contra cheque foi parar na Justiça e só o judiciário dirá ao final se a medida do Executivo mossoroense é legal ou não.

“Nessa reunião não houve um avanço significativo, foi definido apenas que a comissão ficará melhor e formalmente definida para um novo encontro na sexta e para as futuras rodadas de negociação”, diz Luiz Carlos.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 27/03/2013 - 14:28h

Mossoró

Consultor de prefeitura e sindicalista têm litígio na Justiça

É logo mais às 15h, no Juizado Especial de Mossoró, a primeira audiência do processo que o consultor geral da Prefeitura de Mossoró, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade, move contra a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marilda Maria de Sousa.

Olavo acionou judicialmente a sindicalista, porque ela o denunciou e a outros auxiliares da então prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, por acúmulo ilegal de cargos.

Sentindo-se maculado em sua imagem, Olavo resolveu questioná-la judicialmente através de uma ação criminal.

Olavo Hamilton, por exemplo, acumulava o cargo de procurador-geral do Município com o de professor universitário, além de receber honorários de sucumbência nas ações em que a prefeitura fosse declarada vitoriosa.

Para o assessor jurídico do Sindiserpum, advogado Lindocastro Nogueira, Olavo não poderia receber tais honorários pelo fato de ocupar um cargo, o de procurador-geral, pelo qual recebe subsídios, ou seja, vencimentos fixos. “Pela pela lei, quem recebe subsídio não pode ter outro tipo de remuneração”, enfatiza Lindocastro Nogueira.

“Além de afrontar a Constituição Federal, que veda esse tipo de situação, Olavo Hamilton também estava infringindo a legislação municipal e ainda feria o princípio da isonomia salarial, uma vez que ele quase sempre recebia mais que os demais secretários. Aliás, houve meses em que Olavo ganhou mais que a prefeita”, lembra o assessor.

Com informações adicionais do Sindiserpum.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 27/11/2012 - 22:53h

Mossoró

Consultoria aponta caminhos para gestão de Cláudia

A prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), se reuniu no fim da tarde de hoje com parte da equipe da Falconi Consultores de Resultados, que ficará responsável pela orientação do novo formato administrativo da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

A reunião contou com as presenças do vice-prefeito eleito, Wellington Filho (PMDB), do coordenador da transição municipal, Manoel Pereira, do advogado Olavo Hamilton, integrante da equipe de transição, e dos consultores Thiago Silveira e Daniela Moreira.

Pela manhã, Cláudia Regina já havia se reunido com todos os integrantes da equipe de transição para receber um relatório preliminar sobre o levantamento feito pela equipe com informações atuais de áreas estratégicas do município.

Cláudia (centro) ouve exposição de técnicos

De acordo com a prefeita eleita Cláudia Regina, todas as ações programadas previamente para o trabalho de transição estão sendo cumpridas, o que possibilita um bom andamento do trabalho de preparação para o início da gestão, em janeiro próximo.

“Estamos todos empenhados em um trabalho sério, que prevê um ganho grande para a nossa cidade. Vamos fazer esta cidade ainda maior e melhor para se viver”, disse Cláudia.

A Falconi Consultores de Resultados é uma das principais empresas de consultoria do Brasil. Foi fundada pelo professor Vicente Falconi.

Com informações da Assessoria de Cláudia Regina.

Nota do Blog – A Falconi ganhou enorme respeitabilidade e dimensão até internacional, a partir do começo da década passada, com trabalhos vitoriosos para grandes grupos empresariais do país e incursão na administração pública.

Seu criador, o professor Vicente Falconi, defende que as empresas e a gestão pública desenvolvam formas de mensurar tudo que for possível, definindo metas, com acompanhamento meticuloso.

Mas nada, absolutamente nada funciona sem gente capaz e engajada no projeto a ser definido.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 23/10/2012 - 23:03h

Mossoró

Votos em Branco e Nulo marcam Quinto Constitucional

Um detalhe deve ser estudado e avaliado pelo universo forense de Mossoró, em relação à votação na cidade para escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, ocorrida nessa segunda-feira (22): a considerável votação em branco e nulo.

Os números precisam ser entendidos com a análise do próprio ambiente de disputa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró. Os grupos rivalizantes não conseguiram motivar os eleitores e isso explica, em parte, porque nenhum dos mossoroenses incluídos na disputa tenha entrado na lista sêxtupla.

Esse comportamento seria um protesto silencioso. Contra o quê? Contra quem?

Em uma das urnas, o total de votos nulos chegou a 165, maior do que a votação nominal do advogado Olavo Hamilton, o mais votado (162) e do segundo colocado, José Luiz de Lima (142).

Gladstone

Na mesma urna, o voto em branco totalizou 129. É um volume de votos maior do que o obtido por 17 candidatos. Nulo foi o campeão e branco ficou em quinto lugar.

Na outra urna, voto nulo chegou a 240 (também no primeiro lugar) e em branco somou 139 (de novo em quinto lugar).

Nessa urna, o candidato nominalmente mais votado foi Olavo Hamilton com 195 e José Luiz de Lima ficou atrás com 175.

No plano estadual, o mais votado – originário de Mossoró – foi Gladstone Heronildes com 930 votos, que há anos atua em Natal preferencialmente.

Ele perdeu acesso à lista sêxtupla, porque empatou em votos com Priscila da Fonseca, que o deixou para trás pelo critério de inscrição mais antiga na OAB, em relação ao concorrente.

Veja abaixo a lista de votação geral dos advogados mossoroenses:

1- Gladstone Heronildes da Silva – 930
2- Carlos Sérvulo de M. Leite – 781
3- Marcos Antônio da Silveira Martins Duarte – 597
4- Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – 570
5- José Luiz Carlos de Lima – 558
6- Francisco Valadares Filho – 391
7- Jersulei Dias da Cunha Junior – 289
8- José Augusto de Oliveira Amorim – 217.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 30/07/2012 - 22:16h

Desembargador

OAB tem 21 concorrentes para Tribunal de Justiça

Do Blog Território Livre (Laurita Arruda)

A OAB fechou hoje a lista dos advogados inscritos para concorrer a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do RN.

Segue a lista dos 21 nomes:

1. Carlos Servulo de Moura Leite – Inscrito em 19 de julho

2. Idalio Campos – Inscrito em 24 de julho

3. Sérgio Rosado Maia Miranda – Inscrito em 26 de julho

4. Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte – Inscrito em 26 de julho

5. José Augusto de Oliveira Amorim – Inscrito em 27 de julho

6. Francisco Valadares Filho – Inscrito em 27 de julho

7. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara – Inscrito em 27 de julho

8. Gladstone Heronildes da Silva – Inscrito em 27 de julho

9. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – Inscrito em 27 de julho

10. Daniel Alves Pessoa – Inscrito em 27 de julho

11. Glauber Antonio Nunes Rêgo – Inscrito em 30 de julho

12. Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa – Inscrito em 30 de julho

13. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – Inscrito em 30 de julho

14. Jesulei Dias da Cunha Junior – Inscrito em 30 de julho

15. José Luiz Carlos de Lima – Inscrito em 30 de julho

16. Waldenir Xavier de Oliveira – Inscrito em 30 de julho

17. Priscila Coelho da Fonseca – Inscrito em 30 de julho

18. Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes – Inscrito em 30 de julho

19. Nivaldo Brum Vilar Saldanha – Inscrito em 30 de julho

20. Artemio Jorge de Araujo Azevedo – Inscrito em 30 de julho

21. Verlano de Queiroz Medeiros – Inscrito em 30 de julho

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 18/06/2012 - 12:26h

Improbidade

Sindicato denuncia auxiliares de Fafá ao Ministério Público

O Ministério Público (MP) iniciou investigação para apurar os prováveis crimes de acúmulo ilegal de cargos por alguns auxiliares da prefeita Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), que inclusive já ajuizou ação nesse sentido.

Na última terça-feira (12), a presidenta do sindicato, Marilda Sousa, participou de audiência na 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em ato preparatório à abertura de inquérito civil, através do qual o promotor Eduardo Medeiros investigará a situação.

De acordo com o sindicato, estão acumulando cargos ilegalmente os seguintes auxiliares da prefeita Fafá Rosado: Mairton França (Gerência Executiva da Gestão Ambiental), Iêda Chaves (Gerência Executiva da Educação e Gerência Executiva de Esporte e Lazer), Olavo Hamilton (Procuradoria Geral do Município), Benjamim Bento (Gerência Executiva da Saúde), Paulo Linhares (Previ Mossoró), Clézia Barreto (Gerência Executiva da Cultura) e Manoel Bizerra (Gerência Executiva dos Recursos Humanos, Guarda Municipal e Defesa Civil), além de Francisco Carlos, que deixou recentemente a Secretaria Municipal da Cidadania para concorrer nas próximas eleições.

Alguns deles acumulam cargo na própria estrutura da prefeitura, como Iêda Chaves, Benjamim Bento (que tem 60 horas como servidor efetivo e assumiu a Gerência da Saúde sem se afastar de seus vínculos), e Manoel Bizerra.

Outros, acumulam cargos com o de professor da Universidade do Estado do RN (UERN). Nessa situação aparecem Iêda Chaves, Mairton França, Olavo Hamilton, Clézia Barreto, Francisco Carlos e Paulo Linhares.

“Todos eles ocupam ou ocuparam cargos com status de secretaria, que exige dedicação exclusiva e mesmo assim, nenhum deles deixou seus vínculos anteriores”, aponta Marilda Sousa.

O promotor Eduardo Medeiros revelou ao sindicato que caso a denúncia fique comprovada, esses gestores estarão cometendo crime de improbidade administrativa. O MP solicitará que a prefeitura apresente explicações para as denúncias em no máximo 15 dias.

Com informações do Sindiserpum.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 18/04/2012 - 18:05h

Bom senso

Sob pressão, prefeitura cancela concurso público

A Prefeitura de Mossoró decidiu cancelar o concurso público que seria realizado no próximo domingo (22) para a seleção de pessoal nas carreiras de procurador, agente fiscal, entre outros. A compreensão da administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a aplicação das provas.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Olavo Hamilton, não existe qualquer irregularidade na forma como o município conduziu o processo licitatório que resultou na contratação da empresa para a prestação de serviço.

“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton.

Ele assegurou que não existe nenhuma anormalidade na forma de contratação de empresas sob a modalidade de pregão, inclusive outros concursos públicos do município tiveram este modelo aplicado e tudo ocorreu dentro da normalidade e não houve nenhum questionamento judicial quanto ao procedimento.

O procurador do Município entende que a prefeita Fátima Rosado (DEM), “Fafá”, fez a opção certa pelo cancelamento, demonstrando bom senso e preservando os interesses dos candidatos, em virtude do clima criado em torno do assunto, e que fatalmente resultaria em questionamentos posteriores que poderiam afetar a credibilidade do processo.

Com relação aos candidatos que haviam feito a inscrição, o município fará o ressarcimento dos valores pagos de forma imediata. Sobre a possibilidade de um novo concurso ainda este ano, Olavo Hamilton explicou que não será mais possível, porque não há tempo hábil de realizar todas as etapas até a data limite imposta pela legislação eleitoral que seria até junho próximo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.

Nota do Blog – Pelo visto, outra vez esta página acertou em cheio. A cobertura do caso mostrou desde o princípio, que o certame estava metido numa atmosfera suspeitíssima.

Sentindo-se acuado, o governismo resolveu cancelá-lo. Os donos do poder mediram que o desgaste poderia causar estrago considerável ao governo e até prejuízo pessoal para a agente pública e cidadã Fafá Rosado.

Aplausos, ainda, para o Ministério Público de Mossoró, que mais uma vez agiu com denodo e zelo ao interesse público, em respeito à lei, concorrendo para que essa pouca vergonha não fosse consumada.

Veja AQUI matéria que mostrou apenas alguns problemas contidos no concurso.

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Categoria(s): Administração Pública

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