Polícia Civil

terça-feira - 16/04/2013 - 12:52h

Paralisação

Polícia Civil terá intermediação de Ricardo Motta

A paralisação de advertência da Polícia Civil – que está sendo denominado de “O dia do resgate da Polícia Civil” – repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16) .

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN), se propôs intermediar a realização de uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para evitar uma greve por tempo indeterminado.

“Falei com a governadora e ela estará essa semana no Rio de Janeiro. Aguardamos a confirmação da audiência para sexta-feira, às 16h, sobre as reivindicações da categoria”, respondeu.

A deputada Márcia Maia (PSB) registrou apoio ao movimento que pretende pressionar o Governo do Estado a retirar os presos das delegacias e convocar novos profissionais para integrarem os quadros da Polícia Civil.

A paralisação de 24 horas restringiu os serviços às prisões em flagrante. A deputada Márcia Maia se mostrou preocupada com as condições de trabalho dos policiais. “Registro aqui o meu apoio às reivindicações da polícia civil. Defendo a convocação e a nomeação do concurso de 2010.

O governo está convocando a conta-gotas em substituição aos profissionais que se afastam da corporação”, declarou.

São 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação.

O sindicato luta ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados no concurso de 2009 e realização de outro processo seletivo.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia

domingo - 07/04/2013 - 06:34h

Na pressão

Promotor cobra novo concurso para Polícia Civil

O promotor de Justiça de Umarizal, Frederico Augusto Pires Zelaya, ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 0100126-83.2013.8.20.0159) pleiteando a realização de um novo curso de formação para os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil.

Zelaya mostra farsa das convocações

Segundo o entendimento dele, todas as nomeações que ocorreram até o presente momento se deram apenas para repor as vagas decorrentes de aposentadoria e falecimento, de forma que as vagas do concurso até a presente data permanecem “inalteradas”.

Além disso, a Lei Complementar (LC) 417/2010, após a publicação do Edital de 2008, criou 3.333 vagas compreendidos os cargos de delegado, escrivão e agente de Polícia Civil, de modo que mesmo que haja a convocação de todos os aprovados no último concurso, ainda sim será insuficiente.

Segundo o promotor, “a Lei Complementar 417/2010 prevê que o Rio Grande do Norte tenha um efetivo de 5.150 policiais civis. Atualmente, a Polícia Civil apenas dispõe de 1.480 policiais entre agentes, delegados e escrivães.”

A Lei Orgânica da Polícia Civil determina que “em cada delegacia de polícia deverá haver o mínimo de um delegado, um chefe de investigação e um chefe de cartório”.

Existem 232 delegacias no RN, porém, apenas existem apenas cerca de 160 delegados para todo o Estado.

A Ação Civil Pública pede que o Estado no prazo máximo de 30 (trinta) dias publique o edital de convocação para participação do curso de formação dos “suplentes”do último concurso da polícia civil.

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quinta-feira - 04/04/2013 - 12:38h

RN

Policiais civis farão protesto dia 16

Policiais civis do Rio Grande do Norte vão paralisar suas atividades no dia 16 de abril.

A decisão é explicada através de nota oficial do sindicato da categoria.

“A situação se tornou insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau. Os policiais civis, que há pouco tempo conseguiram acabar com os presos em delegacias na Grande Natal”, Diz

A paralisação está sendo chamada de “O dia do resgate da Polícia Civil”.

O protesto também pede a convocação dos 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, já que o Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 27/02/2013 - 14:35h

Polícia

Na pressão judicial Governo nomeará concursados

O Governo do Rio Grande do Norte nomeará 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes aprovados em concurso da Polícia Civil homologado em 2010, em cumprimento à determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública, divulgada em fevereiro.

Segundo o Procurador-Geral do Estado do RN, Miguel Josino, a determinação provém de ativismo judicial – quando uma esfera de poder interfere em outra – o que traz questionamentos ao caso.

Sendo este o contexto, a Procuradoria se reunirá com as secretarias estaduais da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH e da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, para analisar a necessidade atual do preenchimento de vagas na Polícia Civil.

“Também vamos interpor recurso para que o Estado tenha o direito de fazer a nomeação no tempo oportuno”, acrescentou.

Do portal do Governo do Estado.

Nota do Blog – A guerra judicial vai prosseguir. O Estado, apesar de ter necessidade de todos, deve apenas substituir àqueles que se aposentaram e falecidos.

Tudo continuará como dantes.

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terça-feira - 18/12/2012 - 22:45h

Polícia Civil

Juíza determina convocação de concursados

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim, julgou “parcialmente procedente” o pedido inicial para condenar o Estado do Rio Grande do Norte a efetivar, imediatamente, a nomeação e posse dos candidatos aprovados para os cargos de Delegado, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, dentro do número de vagas previstas no Edital.

A mesma decisão publicada hoje assinala que deve ser obedecida rigorosamente a ordem de classificação, estabelecida pelo resultado final do concurso, conforme Edital nº 01/2010 da Comissão do Concurso da PCRN.”

Mais: “Em face da sucumbência mínima do autor, condeno o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Sentença sujeita ao Reexame Necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso no prazo legal, respeitados os requisitos do artigo 514 do Código de Processo Civil, recebo-o desde já em seu duplo efeito, suspensivo e devolutivo.”

Como todas as nomeações que ocorreram até o momento foram apenas reposições de morte ou aposentadoria, as vagas do edital estão intactas. Dessa forma, nem todas essas nomeações às vagas disponíveis devem ser preenchidas, o que faz com que muita gente que era suplente passe a viabilizar convocação.

Entretanto, eis que surge um novo problema: o Estado terá que fazer um novo curso de formação.

Essa novela ainda vai render muito.

Enquanto isso, a violência segue em sua escalada. Há enorme escassez de polícia judiciária e militar.

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segunda-feira - 26/11/2012 - 18:24h

RN Sem Sorte

Polícia Civil encolhe e definha, apesar de propaganda

O cenário da Segurança Pública no Rio Grande do Norte chegou ao limite do insuportável. Pior: pode piorar. Na Polícia Civil, por exemplo, os números que o Governo do Estado insiste em maquiar não conseguem botar a verdade real no acostamento.

Em 2008 foi aberto edital contando com 68 vagas para delegados, 263 vagas para agentes e 107 vagas para escrivães (totalizando 438 vagas), além de formação de cadastro de reserva (suplentes); em 2010 terminaram o curso de formação 84 candidatos para o cargo de delegado, 308 para agentes e 122 para escrivães (totalizando 514 concursados).

De lá para cá foram nomeados e empossados apenas 30 delegados (11 não tomaram posse ou pediram exoneração), 105 agentes (17 não tomaram posse ou pediram exoneração), 25 escrivães (7 não tomaram posse ou pediram exoneração), totalizando 160 empossados.

Essas nomeações correspondem tão somente à reposição de morte a aposentadoria, mantendo-se a mesma estrutura dos últimos concursos (1996 para delegado e 2000 para agentes e escrivães). Dos que fizeram curso de formação faltam ser nomeados 43 delegados, 186 agentes e 91 escrivães, totalizando 320 aprovados aptos a serem nomeados.

Nomeação

Destes, no entanto, devido a demora nas nomeações, muitos não tomarão posse. Vale ressaltar que há a previsão de 200 a 300 aposentadorias no ano de 2013 e que existem apenas 1.482 policiais civis (162 delegados, 149 escrivães e 1171 agentes), quando existem 5.150 cargos criados em lei (350 cargos para delegados, 800 escrivães e 4.000 agentes), ou seja, 75% dos cargos existentes para a polícia civil se encontram vagos.

Tudo aponta para a necessidade de nomeação com urgência dos atuais aprovados (os que já fizeram curso de formação e encontram-se nas vagas), além dos suplentes (que precisam fazer ainda o curso de formação – os suplentes totalizam 92 candidatos ao cargos para delegado, 151 agentes e 56 escrivães).

Entretanto, o governo se esquiva, produz uma salada de números e promove uma propaganda enganosa que vende a ideia de que tem ocorrido reforço na segurança e a Polícia Civil não para de ganhar ampliação de seus quadros.

Os números verdadeiros são estes citados agora pelo Blog.

Pobre Rio Grande Sem Sorte.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 20/07/2012 - 10:18h

RN

Sinpol diz que Governo produz falsa segurança

Para o Sinpol, Sindicato da Polícia Civil, o Governo do Estado produz a falsa sensação de que vem interiorizando a segurança pública, com a divulgação em dois momentos em que convocou novos policiais (87 em dezembro de 2011 e 85 agora em julho de 2012).

O Sindicato explica: “como as convocações só estão ocorrendo para suprir as vacâncias por mortes ou aposentadorias, os novos policiais que deveriam ocupar as vagas deixadas, sobretudo, nas delegacias da capital, estão sendo destinados ao interior, causando na opinião pública de forma proposital uma errada impressão de que o Governo está investindo na interiorização e, portanto, ampliando o serviço.”

Tal interiorização estaria ocorrendo sim, ressalta a entidade, se os serviços da Grande Natal não estivessem sendo penalizados com a medida “populista e publicitária” desta administração. Para isso, frisa, o “Governo deveria, sim, estar nomeando os 307 policiais que estão formados desde 2010, e convocando outros quase 300 aprovados deste mesmo concurso de 2009, que aguardam a última etapa, que é o curso de formação.”

Outra demonstração de que o Poder Executivo teria realmente a intenção de interiorizar e ampliar os serviços da Polícia Civil seria ainda a abertura de novo edital para concurso público. Segundo Lei, seriam necessários 4 mil agentes, 800 escrivães e 350 delegados para atender às necessidades dos 3.168.027 habitantes do Estado, nos 167 municípios. Ou seja, 5.150 policiais civis. Com a convocação de julho, o efetivo tem agora uma média de 1.150 agentes, 170 escrivães e 170 delegados. Desta maneira, seriam necessários mais de 3.500 novos policiais, o que não seria suprido mesmo com a convocação dos aprovados restantes de 2009.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 15/06/2012 - 22:48h

Mais problema

Polícia Civil vai parar; Governo descumpre acordo

Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte paralisarão suas atividades no próximo dia 20 de junho (quarta-feira), a partir das 8h.

A decisão é em decorrência do descumprimento, por parte do Governo do Estado, com relação ao Termo de Acordo, firmado em julho do ano passado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), quando foi encerrada uma greve de 57 dias.

Os policiais civis reclamam o descumprimento de vários pontos e principalmente a descontinuidade do enquadramento de níveis, previsto pela Lei 417/10, que criou o Plano de Cargos da categoria.

O objetivo com a mobilização, portanto, é o de sensibilizar o Poder Executivo acerca da importância desta continuidade.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sábado - 10/03/2012 - 13:30h

Diagnóstico

RN tem Polícia Civil entre as piores estruturas do país

Por Eliana Lima

Diagnóstico das Investigações em Homicídios, feito em todo o Brasil em dezembro de 2011, aponta que o RN está entre os estados que realizaram concurso para a Polícia Civil e não proveram os cargos, ao lado de Goiás, Mato Grosso e Piauí.

Em 19 estados brasileiros há carência de pessoal nas delegacias de polícia especializadas em homicídios.

Na distribuição de delegados por habitantes, o RN é o terceiro pior nessa lista (AL, PR e RN), com menos de 5 delegados por grupos de 100 mil habitantes.

No número de peritos por habitantes,o Elefante possui apenas 34 peritos criminais, sediados em Natal e em Mossoró. O Estado é o quarto pior nesse ranking (AL, MA, CE e RN). Os efeitos da carência de peritos, de acordo com a pesquisa, é o atraso na elaboração das perícias e laudos, comprometimento da qualidade da prova e da instrução criminal, etc e tais.

Sobre relacionamento entre Ministério Público e PC, o estudo mostra que parceria direta é feita em apenas 14 estados brasileiros. Em dez estados, há intermediação do Judiciário na tramitação dos inquéritos, resultando em atrasos na apuração dos crimes e ineficiência da persecução penal.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

domingo - 19/02/2012 - 09:46h

Segurança Pública – a vitória pela união de esforços

Major Correira Lima

Em matéria de segurança pública nenhum órgão pode alcançar o sucesso sozinho . Cada órgão tem sua competência legal que já delimita sua área de atuação , o dialógo deve ser incentivado.

A mútua colaboração deve ser inspirada no exemplo dos chefes. Se não houver a união se criam espaços que serão ocupados pelos criminosos. Exatamente por isso a migração do crime é um fenômeno explicável pela procura por parte dos criminosos por espaços a eles propícios.

A integração é uma virtude. Quem se integra se fortalece. Não é a toa que Sun Tzu diz “Em terreno contíguo, junta-te aos teus aliados”.

Estamos vivendo nesse terreno e temos que nos unir: Polícia Militar e Polícia Civil e as Guardas Municipais.

Acredito que três fatores podem tornar o trabalho das polícias mais efeciente: O emprego de policiais melhor preparados , uso de tecnologia e uma boa administração, otimizando os recursos disponíveis.

Nota-se que o primeiro e segundo fator não dependem do administrador, mas o terceiro depende. Desenvolver esse terceiro fator está diretamente ligado ao desenvolvimentos de estratégias de policiamento ostensivo da PM e investigação na PC. É ter que basear essas estratégias no Conhecimento, Motivação e Criatividade.

É com a postura ativa que se consegue o dom de transformar.

Nesse periódo difícil com recursos escassos, significa o momento para mostrarmos a nossa força de vontade, tranformação para promover o desenvolvimentos de ações integradas, congregando esforços que envolvam as policiais e outros. Vamos desenvolver plano de ação que pressupõe a identificão de prioridades levantadas na fase de diagnóstico e a melhor ação operacional orientadas nessa escolha.

Em Mossoró, o efeito da criminalidade incomodou muito a sociedade no ano passado, as ocorrências evoluíram em termos numéricos, com o componente violência sendo um fator prepoderante. Estudos estão sendo concluídos, ações serão planejadas e a integração efetuada em sua plenitude, pois é isso que a sociedade espera e temos a obrigação de fazer.

Major Correia Lima – Sub Cmt do 2 BPM – Especialista Em Segurança Pública

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Categoria(s): Artigo / Segurança Pública/Polícia

sábado - 10/12/2011 - 07:58h

De mal a pior

Delegados regionais vão entregar cargos

Se a segurança pública do Rio Grande do Norte está ruim, a tendência é ficar muito pior.

Os 10 delegados responsáveis pelas delegacias regionais do Rio Grande do Norte vão entregar cargos. Vão formalizar esse anúncio oficial de decisão na próxima quarta-feira (14), de forma coletiva. Essa posição foi tomada nessa sexta-feira (9) em Natal.

Topam ficar no trabalho no máximo até final de janeiro. Só admitem retroceder se houver convocação de aprovados em concurso, que a penas aguardam esse procedimento, para que possam atuar.

O Governo do Estado que se vire. E, principalmente, a população.

Alegando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo evita convocar os 516 aprovados em concurso para a Polícia Civil. Entretanto, estudos do Ministério Público indicam que o discurso governista beira é pura falácia.

A efetivação dos concursados (90 delegados, 132 escrivães e 294 agentes) representaria um impacto de cerca de 0,6% na foloha de pessoal. O RN possui um déficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes.

Para a presidenta da Associação dos Delegados (Adepol), Ana Cláudia Saraiva, “não há mais condições de continuar assim”.

Nota do Blog – Tem delegado que sequer possui um escrivão para suplementar seu trabalho. Tem delegado “tomando conta” de 15 a 20 municípios.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 10/11/2011 - 18:55h

Governo não sinaliza nada

Audiência pública tenta solução para suplentes da polícia

Nas discussões finais da Audiência Pública realizada esta tarde na Assembleia Legislativa, para discutir a situação dos suplentes da polícia civil, ficou deliberado que eles encaminharão um novo documento ao governo, detalhando a situação da polícia em todos os municípios.

Outro documento, elaborado pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), com um relato minucioso sobre a situação de cada cidade, será entregue a todos os parlamentares logo após a audiência.

A outra medida a ser tomada é a análise do Orçamento Geral do Estado 2012, a fim de checar se este contempla a contratação dos concursados. Esta última foi o compromisso firmado pelo deputado Fernando Mineiro (PT), propositor do debate.

Um ano após a conclusão do curso de formação, os suplentes do último concurso realizado pelo governo do RN para provimento de vagas na Polícia Civil fizeram um novo apelo para que sejam convocados, não só pela sua própria situação de espera, mas principalmente para que o Estado ofereça melhores serviços na segurança pública à população. Até um bolo de aniversário, simbolizando a data, eles levaram para a Assembleia Legislativa.

O governo estava representado pela secretária de Administração, Suely Ferreira, que não estimou prazos, mas disse que o processo de convocação se encontra em andamento e que todas as medidas estão sendo tomadas para que ocorra o mais breve possível.

“O governo não é indiferente à questão da segurança pública, mas infelizmente não podemos fixar uma data. Aumentar gastos e despesas com pessoal impõe ao Executivo uma série de sanções que não são desejadas por ninguém e por conta disso a governadora tomou uma série de medidas para redução de custos que não foram bem aceitas”, disse a secretária.

A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Renata Pimenta, mostrou números do déficit no efetivo policial: apenas 44 municípios contam com a presença da polícia civil; em várias delegacias não existem escrivães e alguns delegados acumulam, às vezes, até 20 delegacias, numa extrema sobrecarga de trabalho.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AL.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 19/10/2011 - 09:45h

Terra sem lei

No RN, 95% dos homicídios ficam “insolúveis”

Do Novo Jornal

Enquanto o alto escalão da segurança pública tenta minimizar a crise que afeta o sistema penitenciário potiguar, o Rio Grande do Norte caminha a passos largos para se tornar uma terra onde a impunidade campeia. A prova desta triste realidade está na quantidade de assassinos que jamais serão descobertos pela polícia.

Segundo dados atualizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, dos 1.171 homicídios registrados em solo potiguar até o final de 2007 – crimes que precisam ser concluídos até o final do ano – somente 148 foram analisados e remetidos ao MP. Deste total, porém, 60% foram definitivamente arquivados. Significa dizer que 89 mortes ficarão sem culpados. E este número só tende a subir.

Afinal, a meta da Polícia Civil é dar uma satisfação para todos os 1.171 crimes desengavetados – investigações de assassinatos praticados antes de 2008 que precisam ser remetidos ao Ministério Público antes de o ano acabar; seja solicitando a realização de novas diligências, oferecendo denúncias contra supostos envolvidos ou, simplesmente, considerando o caso encerrado por falta de provas ou evidências que justifiquem manter a investigação aberta.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Nenhuma surpresa nos números. E vai piorar.

Falta perícia, falta inteligência. Falta material humano qualificado para a atuação. Não é possível o combate ao crime, minimizando tamanha impunidade, com propaganda enganosa, tentando passar ideia de sensação de segurança.

Ministério Público não pode pedir punição se os inquéritos em sua maioria são confusos ou sem substância. A Justiça não pode sentenciar ninguém à prisão, sem provas cabais de culpa.

E assim vamos continuar. Continuamos vítimas do próprio Estado incapaz, omisso e criminoso, que autoriza o estado paralelo a matar e impede o cidadão comum de se defender.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sábado - 08/10/2011 - 10:38h

Canal aberto

Polícia decide segunda se para ou não

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil vão decidir às 18h de segunda-feira (11), em assembleia geral em Natal, se entram ou não em greve pela segunda vez só este ano.

A tolerância com o governo estadual é porque pelo menos o diálogo está aberto.

Haverá outra reunião com representantes do governo na mesma segunda-feira, às 16h.

Ontem à noite, as categorias resolveram colocar o pé no freio, ponderando que ainda podiam manter o diálogo com o governo, em busca de um entendimento para o acordo firmado e não cumprido pela administração estadual.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 06/10/2011 - 19:54h

Falta de compromisso

Polícia Civil pode decidir por outra greve

Policiais civis realizam assembleia geral nesta sexta-feira (7) para decidir de entram em greve ou não.

Assembléia irá acontecer às 18 horas na sede do seu sindicato, o Sinpol/RN, na avenida Rio Branco, em Natal.

Esse indicativo é pelo descumprimento do termo de acordo judicial por parte do Governo do Estado.

Confirmando-se a paralisação, será a segunda greve, da mesma categoria, no primeiro ano do atual governo.

A diretoria do SINPOL/RN saiu da reunião da tarde desta quinta-feira (06), com o primeiro escalão do Governo do Estado, frustrada.

Representantes do Poder Executivo não tiveram argumentos para negar o descumprimento do acordo judicial firmado no Tribunal de Justiça no dia 13 de julho passado, no que se refere à questão financeira, e as demais cláusulas igualmente importantes para a categoria.

Apesar de admitirem a situação, e informarem que o Governo pretende pagar o enquadramento de níveis, que não foi realizado agora em outubro, os gestores disseram que o Governo não terá condições de honrar a Lei neste momento, fazendo uma nova proposta para pagamento destes efeitos financeiros somente em 2012 e em quatro parcelas: janeiro, fevereiro, março e abril.

“O Governo entende que vocês têm o direito, mas não estamos preparados para fazer neste momento”, disse o secretário de Administração e Recursos Humanos, Anselmo Carvalho.

Com informações do Sinpol/RN e outras fontes.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 29/09/2011 - 09:59h

Greve, não!

Policiais, outra vez, dão crédito de confiança a governo

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil resolveram dar mais um voto de confiança ao Governo do Estado.

A assembleia ocorrida na noite desta quarta-feira (28), que agendaria e formataria uma nova paralisação em resposta ao descumprimento do Acordo pelo Poder Executivo, decidiu adiar a votação desta medida para o dia 7, às 18h.

O adiamento foi decidido por unanimidade após os diretores do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) informarem que o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), José Anselmo de Carvalho Júnior, se comprometeu ontem a fazer novos cálculos que contemplem verdadeiramente os efeitos financeiros previstos pela Lei 417/10 e se reunir novamente com eles às 16h do dia 6.

Os Agentes e Escrivães ameaçam nova paralisação, porque além de vários pontos do Acordo firmado no Tribunal de Justiça já estarem sendo descumpridos, como continuidade de presos em delegacias e contratação de empresa de limpeza, os contracheques de setembro virão sem o enquadramento de níveis, o que está revoltando a categoria.

Além de Anselmo, a diretoria do SINPOL/RN também foi procurada pela controladora-geral, Tatiana Mendes Cunha, que se comprometeu a cobrar o levantamento dos efeitos financeiros da categoria com o enquadramento dos níveis.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Sinpol/RN

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Segurança Pública/Polícia

sábado - 24/09/2011 - 22:17h

Taboleiro Grande

Rosalba testemunha outro protesto e fica embaraçada

Do Blog de João Moacir

Em Taboleiro Grande (região Oeste do RN), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não ouviu sequer uma vaia, pelo contrário. Foi foi aplaudida por várias vezes ontem, em curta estada na cidade.

O comportamento talvez tenha sido porque não mais exista greve e o fato de estar entregando ou anunciando obras.

Mas teve protesto sim.

Educados, calmos e silenciosos, representantes dos concursados da Polícia Civil do RN, que chegaram já nos minutos finais da cerimônia, exibiram uma faixa e apesar de lamentarem o atraso na chegada, comemoram que a governadora e os políticos presentes tenham visto a “mensagem”.

A governadora chegou a ir até os manifestantes e a dar “parabéns” a eles. Porém ouviu o que não queria.

Um deles lhe indagou:

– Parabéns pelo quê, governadora? Por não sermos chamados?

A governadora não esticou muito a conversa após essa contrariedade.

Saiba mais AQUI.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 22/09/2011 - 12:09h

Virou regra?

Polícia Civil cogita greve; governo não cumpre acordo

Os agentes e escrivães da Polícia Civil deliberaram na noite desta quarta-feira (21) pelo agendamento de outra Assembleia Extraordinária para quarta-feira da próxima semana (28) que apreciará um indicativo de greve.

A sinalização acontece em resposta à postura de descaso do governo, que cancelou uma reunião agendada para esta terça-feira (21), sem sequer apresentar nova data, o que, para a categoria, demonstra total falta intenção em cumprir a Decisão Judicial que homologou o Termo de Acordo.

A revolta toma conta da categoria, expressada claramente na Assembleia da noite desta terça, visto que após o SINPOL solicitar há dias uma audiência com a cúpula do Governo, através de Ofício, e ter sido marcado o encontro na Sempla, a reunião foi desmarcada somente na hora que deveria acontecer.

Os sindicalistas foram avisados, verbalmente, por uma servidora, que não haveria reunião. Eles não seriam recebidos porque não havia qualquer resposta a ser data à ocasião.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 30/08/2011 - 15:52h

Segurança pública do RN

Sobra dinheiro, falta gestão, diz promotor público

O promotor Wendell Beetoven afirmou hoje à FM 95 (Natal), que a situação caótica na segurança pública do Rio Grande do Norte é inegável, mas também se deve a problema de gestão. Afirmou que a Polícia Civil tem 140 delegados, mas há dezenas de delegados em funções administrativas ou em licença e longe das unidades policiais.

O representante do Ministério Público disse ainda que a falta de policiais é evidente. Em 2010, a Polícia Civil teve o número de cargos aumentado de 2.500 para 5.150, mas ainda está com 75% dos seus quadros vagos.

O último concurso foi realizado em 1996.

Beetoven disse que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ainda vai julgar o mérito da ação movida pela Associação de Delegados da Polícia Civil (ADEPOL) para que o Estado convoque os 509 aprovados no último concurso.

“O Tribunal de Justiça apenas derrubou a liminar concedida em primeira instância para que o Estado convocasse os aprovados”, observou o promotor.

Ele destacou que o argumento da falta de dinheiro não serve mais e será levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça, referindo-se a decretos do governo, publicados à semana passada, abrindo créditos suplementares em razão do excesso de arrecadação do ICMS.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 10/08/2011 - 23:45h

Decisão do STF

Aprovado em concurso tem direito a ser nomeado

Deu no G1

Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil.

Houve repercussão geral. A interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo.

Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública.

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Veja matéria na íntegra AQUI.

Nota do Blog – Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que se cuide.

Aprovados da Polícia Civil esperam há meses por convocação e o governo “embroma”, arranjando desculpas de ordem econômico-legal à não-convoca ção.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 08/07/2011 - 20:11h

Pode ficar pior

Polícia Civil continua em greve; governo desagrada

Os policiais e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte continuam em greve. Não chegaram a um acordo com o Governo do Estado.

Em assembleia no final da tarde de hoje, a decisão foi pela continuidade da greve.

A decisão foi unânime. O Governo garantiu que enviaria para o sindicato, as tabelas com a previsão de pagamento do reajuste de 5% nos salários, parcelado em quatro vezes entre os meses de setembro de dezembro.

Em ofício enviado pelo Governo, nada. Nada de concreto, do mínimo de garantia. As categorias não acreditam no que é posto superficialmente ou em promessas vagas.

A paralisação passa dos 50 dias.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 01/07/2011 - 20:41h

Perdido

Secretário da Segurança Pública anda em círculos

Deu no Panorama Político

Menos de 24 horas depois de ter assinado decreto determinando a Polícia Militar o trabalho de polícia judiciária, o que é feito pela Polícia Civil, o secretário estadual de Segurança e Defesa Social, Aldair Rocha, mudou de idéia.

Foi publicado hoje no Diário Oficial a portaria do secretário revogando a medida. Com isso, volta para Polícia Civil a atribuição de a lavrar Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Nota do Blog – O secretário Aldair, não obstante sua larga experiência, até na polícia paulista e Polícia Federal, é um dos auxiliares mais perdidos da equipe da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Esse episódio revela como tudo é feito por espasmos, sem planejamento e visão estratégica.

Há poucos dias, o secretário afirmou à imprensa da capital que os crimes de morte em escala industrial, que ocorrem em M0ssoró, estão sendo apurados pela “Delegacia de Homicídios”.

Como, secretário?

Em Mossoró não existe Delegacia de Homicídios.

Mas é certo que não faltam cadáveres para justificarem essa unidade da Polícia Judiciária.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

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