segunda-feira - 16/12/2019 - 17:28h
Projeto de lei

Mossoró se destaca em feminicídio; prefeita veta orientação

Conforme um estudo realizado pelo Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), Mossoró é a segunda cidade onde mais se mata mulheres no Rio Grande do Norte, ficando apenas atrás da capital do Estado, do ano de 1995 para cá. São 65 mulheres mortas de forma violenta em Mossoró de um total de 530 em todo o território potiguar, o que equivale a 12,06%.

Existem vários casos insolúveis, como o assassinato de Valéria Patrícia, ocorrido em setembro de 2016.

Apesar dos índices, um Projeto de Lei do vereador Gilberto Diógenes (PT), aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, onde se instituiria o ensino básico da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, foi vetado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

O veto irá à Câmara nesta terça-feira (17) e será votado em plenário.

O vereador Gilberto Diógenes tem recolhido assinaturas em um abaixo-assinado e mobilizado vários segmentos da sociedade na tentativa de ter o PL aprovado em definitivo.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 10/12/2019 - 16:06h
Mossoró

Vereador critica presidente da Câmara por empregar filha

Alex do Frango diz que Izabel Montenegro botou parente em cargo na Procuradoria Geral do Município

“A presidente tem mudado seu comportamento, drasticamente, depois que nomeou uma filha”. A declaração em tom de denúncia e desabafo foi feita no programa Cenário Político dessa segunda-feira (9), pelo vereador oposicionista Alex do Frango (PMB).

Sua crítica, sem rodeios ou qualquer subterfúgio foi na direção da vereadora-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

Nomeação da filha de Izabel, em alto cargo na municipalidade, está no JOM 525, de 30 de agosto (Foto: reprodução BCS)

Entrevistado pelo jornalista Vonúvio Praxedes, âncora do programa jornalístico da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), Alex do Frango mostrou uma série de situações em que ele e a oposição são impedidos de legislar e fiscalizar. A ordem é impedir convocação de secretários e frear solicitações de informações sobre obras, serviços etc.

Citou especificamente (veja vídeo abaixo a partir dos 10 minutos e 10 segundos) um favor especial dado a presidente pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP), como exemplo da relação de vínculo e dependência desse poder aos caprichos, escambos e vontades absolutas da gestão municipal.

A prefeita nomeou a advogada Thereza Raquel Araújo Holanda Montenegro – filha de Izabel – para o cargo de procurador-chefe, com lotação na Procuradoria Geral do Município. A portaria sob o número 238/2019 foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) no dia 30 de agosto deste ano.

Advocacia pública

A propósito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, há mais de 40 dias (veja AQUI) tenta audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini para tratar da advocacia pública.

O “xis” da questão é a Procuradoria do Município. Entre outros questionamentos da entidade, estaria o critério político e outros interesses estranhos à atividade, como principais meio à sua composição. O caso da filha da presidente é emblemático. Mas não seria o único.

“Nós ficamos triste com isso que acontece. Queremos um parlamento forte e determinado para poder representar a população”, assinalou Alex do Frango.

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terça-feira - 03/12/2019 - 15:30h
Opinião

Polarização Bolsonaro x Lula interessa aos dois lados

Veja íntegra do programa Cenário Político da TCM, em que Blog Carlos Santos foi entrevistado

Nessa segunda-feira (2), participamos do programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), Canal 10.

Batemos papo sobre política nacional, estadual e municipal com os apresentadores Vonúvio Praxedes e Carol Ribeiro, além da participação de telespectadores e internautas.

Nesta postagem, em três boxes com vídeos, está a íntegra do programa.

Nele falamos sobre gestão Jair Bolsonaro (sem partido), as relações do Governo Federal com congressistas, oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT), dificuldades dessa mesma gestão e sucessão mossoroense.

Polarização política no Brasil entre Bolsonaro e Lula, a possibilidade de chapa competitiva na oposição à disputa do pleito sucessório em Mossoró e a pré-candidatura da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) à sua própria sucessão estiveram em pauta.

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terça-feira - 03/12/2019 - 10:14h
Água e pavimentação

Se sentindo enganada, população fecha estrada outra vez

Moradores da zona rural de Mossoró, na região em torno da Estrada de Alagoinha, voltaram a interditar essa pista carroçável à manhã desta terça-feira (3).

Policiais militares e do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) estão no local.Manifestantes cobram a presença da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), ou irão à porta do próprio gabinete no Palácio da Resistência, centro da cidade – garantem.

Relatam que abastecimento de água às comunidades está comprometido há vários anos, com limitações às necessidades humanas básicas. Cansaram de promessas, sem solução.

Pavimentação

Estão revoltados com “obra” de pavimentação dessa via, prometida pelo município após interdição anterior e outras manifestações. Em vários momentos, a população na área fez protestos cobrando serviços (veja AQUIAQUI).

Segundo os manifestantes, o que foi realizado deixou tráfego ainda pior, estando aquém das promessas de campanha e recentes da municipalidade. De novo, tudo ficara no campo do paliativo paliativo.

Impaciência

Vídeos, fotos, áudios e textos em redes sociais se alastram velozmente, dando o tom da impaciência da população de várias comunidades rurais na região. “Ela fez uma meia-sola nas estradas”, diz um manifestante.

A obra custou ao erário R$ 284.751,56 e alcança cerca de 17 Km. A promessa de pavimentação tem mais de 31 anos. Foi feita ainda em 1988, quando Rosalba foi candidata pela primeira vez à prefeitura e conseguiu se eleger. Ela está em seu quarto mandato.

No último dia 12, a Prefeitura de Mossoró anunciou conclusão dos trabalhos, com visita da prefeita à região e ampla cobertura da imprensa e noticiário oficial do município (veja AQUI).

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terça-feira - 26/11/2019 - 20:42h
Fora de controle

Prefeitura tenta socorro em Natal para conseguir insulina

Graduado nome do Governo Rosalba Ciarlini (PP) tenta socorro na Prefeitura de Natal para sanar falta de insulinas em Mossoró. A proposta de “permuta”, que passa pelo Departamento de Assistência Farmacêutica na capital, mostra a dimensão do problema.

Existe uma busca desesperada para se remendar o imbróglio o mais rápido possível.

Prefeitura errou as "contas" de insulina? (Foto: PMM)

Depois de cerca de dois meses sem o produto para atender à demanda de 863 pacientes cadastrados pela própria Secretaria Municipal de Saúde, a municipalidade mossoroense anunciou chegada desse remédio e insumos na sexta-feira (22).

No sábado (23) começou a distribuição (veja AQUI), mas nesta terça-feira (26) houve constatação de falta da marca NovoRapid (veja AQUI).

Revolta

O assunto estava sendo abafado (normal na gestão local). Porém ficou impossível conter tamanha revolta de pacientes e familiares.

Ainda não há esclarecimentos sobre essa falha no atendimento a todos os cadastrados. Erro primário, desleixo, incompetência ou algum tipo de má-fé? O assunto cabe bem a quem tem o dever de apurar (se assim o desejar, claro).

Nota do Blog – Amanhã traremos informações mais amiúdes sobre esse caso, desde volumes financeiros, a aspectos licitatórios e legais.

Aguarde.

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segunda-feira - 25/11/2019 - 22:10h
Saúde pública

Município recebe outro carro do Samu com recurso de emenda

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), segue tendo a sua frota renovada. Na tarde desta segunda-feira (25), uma ambulância de suporte básico foi entregue na sede do órgão, totalizando agora nove viaturas ao total.

Novo veículo deriva de recursos federais, proveniente de emenda do deputado Beto Rosado (Foto: PMM)

O veículo custou R$ 172.700,00, através de recurso federal.

Das 9 viaturas, quatro são oriundas da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

“A chegada dessas ambulâncias é de extrema importância, porque a gente consegue atender mais e melhor nossa população. Estamos muito felizes, porque essa frota merecia ser renovada”, destacou a secretária de Saúde, Saudade Azevedo.

Ela afirmou também que o município aguarda a chegada de mais duas outras viaturas, através de emenda parlamentar do deputado federal, Beto Rosado (PP).

Com informações da PMM.

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sexta-feira - 22/11/2019 - 13:30h
Mossoró real

Criança de 2 anos tem bazar e vaquinha para comprar insulina

Do Portal do Oeste

Uma família realiza bazar na Internet (Facebook) para conseguir dinheiro à compra de insulinas e outros  insumos para uma pequena paciente de dois anos com diabetes tipo 1, Flávia Giovanna. É mais uma vítima anônima do desabastecimento de remédios na gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), em Mossoró.

Família de criança apela à Internet como canal à sensibilização para comprar equipamento (Reprodução: BCS)

“A última (vez) que recebi foi em setembro, só as insulinas Tresiba e Novorapid. Os insumos faz tempo que não recebemos e quando recebemos não é o suficiente”, relata Grislaynne Valentim, mãe da criança.

A família também faz uma vaquinha na internet para compra de sensores. Você pode colaborar. Clique AQUI.

Nota do Blog Carlos Santos – Que situação angustiante. Como essa gente consegue flanar pela Europa ao lado de marido e filhos, sem ter a dimensão do mal que causa a tantas pessoas.

Incrível é que boa parte da população acha tudo normal e é, também, indiferente à dor alheia.

Minha Mossoró, o que estão fazendo com você? Lamentável!

Bazar também é uma forma de arrecadação na luta pela vida de uma criança de apenas dois anos (Foto: reprodução PO)

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quinta-feira - 21/11/2019 - 07:40h
"País de Mossoró"

Prefeita não divulga suas diárias há mais de 2 meses

Dados, que são obrigatórios, não constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró

Do Blog do Barreto

Desde o dia 12 de setembro último (há mais de dois meses, portanto) que não existe atualização no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Mossoró dos valores das diárias pagas à prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Parte do relatório oficial sobre diárias da prefeita está no Portal da Transparência (Reprodução: BB)

No acumulado entre 1º de janeiro e 12 de setembro de 2019 ela recebeu R$ 20.527,50.

A diária mais cara paga a prefeita é no valor de R$ 2.047,50 (o valor está em página que não está na imagem acima) e a menor é de R$ 105,00.

A prefeita não deixou de viajar neste período (12 de setembro para cá). No dia 24 de outubro, por exemplo, não consta a diária paga da viagem dela a Natal para participar de um protesto de prefeitos contra a perda de recursos provocada pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).

Também não consta o custeio da viagem dela ao exterior que está em curso

Outros servidores estão com diárias atualizadas nos meses seguintes conforme o Blog checou no Portal da Transparência. Inclusive no mês de novembro já foi pago R$ 1.974,00 em diárias.

Não consta o que foi pago à prefeita e o secretário municipal de fazenda Abraão Padilha nesta viagem que ambos fazem à Europa, rotulada como “oficial”.

Leia também: Europa em família: Rosalba é flagrada em outro episódio de “meia verdade”.

Nota do Blog Carlos Santos – Essa viagem europeia tem mais mistérios do que a vã filosofia do webleitor possa imaginar. A princípio, a própria Prefeitura de Mossoró noticiou que estava sendo paga pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNF) – veja AQUI, o que foi desmentido em postagem no dia passado no Blog Thaísa Galvão.

Fustigada pelo embaraço da “meia verdade” ou mentira mesmo, como queira, a municipalidade fez pequeno reparo na notícia, que divulgara à semana passada, informando que na verdade não era bem assim: a municipalidade cobria viagens do secretário e da prefeita. Mas não esclareceu se para apenas os três dias do evento ou os dez do seu afastamento do cargo.

O assunto não está esgotado.

P.S – 23h14 de 22-11-19 – Depois da veiculação da postagem no Blog do Barreto, provando essa injustificável desinformação do Portal da Transparência, a municipalidade resolveu atualizar parcialmente a página (veja AQUI). Mesmo assim, sem incluir dados sobre gastos com diárias da prefeita e do secretário Abraão Padilha.

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quinta-feira - 21/11/2019 - 06:22h
Cadê o quórum?

Bancada governista evita aprovação de projeto do governo

A bancada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) está indócil. Quer uma conversa ao pé do ouvido ou outra “festa de confraternização” em Tibau, como noticiado em versão oficial pelos próprios governistas há poucos dias (veja AQUI).

Na sessão dessa quara-feira (20) na Câmara Municipal de Mossoró, os vereadores do governo não deram quórum à votação do Projeto Orçamentário Anual (LOA) 2020, da municipalidade.

Pelo menos dois vereadores resolveram sair do plenário no momento em que a matéria seria votada – Zé Peixeiro (PTC) e Didi de Arnor (PRB).

Outros dois não compareceram à sessão: Flávio Tácito (PCdoB) e Sandra Rosado (PSDB).

A votação da matéria deverá ficar para a próxima semana, quando do retorno de Rosalba da Europa (veja AQUI).

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quarta-feira - 20/11/2019 - 16:00h
Mossoró Urgente

Diabéticos entram em desespero com falta de insulina

Em entrevista nesta quarta-feira (20) ao programa Meio-Dia Mossoró da FM 95, Ana Christina Arrais, que representa a Associação de diabéticos Doce Guerreiros, deu depoimento desesperador.

Prefeitura Municipal de Mossoró segue sem distribuir insulinas, o que leva diabéticos e seus familiares ao desespero.Seguidas promessas de atendimento estão sendo descumpridas, semana após semana.

A mais recente foi para segunda-feira (18) ou esta quarta-feira. Nada.

“Há mais de um mês que falta. Tem gente que só recebeu em setembro e até para comprar em farmácias na cidade está difícil – relatou.

“Se essas insulinas não chegarem até o fim dessa semana, a gente teme pelo o que possa acontecer”, antecipou Ana Cristina.

Nota do Blog – É possível que na Europa, onde participa de evento na Espanha até hoje e, depois, encontro familiar na Alemanha, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) consiga resolver isso.

Que os anjos da boca mole digam amém.

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quinta-feira - 14/11/2019 - 10:38h
Vigário Antônio Joaquim

Finalmente, hoje, praça será devolvida ao povo de Mossoró

Finalmente nesta quinta-feira (14), no fim da tarde (17h30), após mais de um ano e sete meses desde a primeira ordem de serviço assinada dia 10 de abril do ano passado, a Praça Vigário Antônio Joaquim será devolvida ao uso público em Mossoró. Esse logradouro é um símbolo da cidade e fica em seu centro urbano, em frente à Catedral de Santa Luzia.

Esta página documentou em série de fotos e vídeo o abandono da praça símbolo da cidade (Foto: BCS)

As obras de restauração tiveram duas ordens de serviços, com dois valores distintos, duas previsões formais de entrega, mas só hoje estará aberta, após denúncia documentada em fotos e vídeo pelo Blog Carlos Santos “Prefeita das Praças” abandona símbolo de Mossoró -, postada no último dia 21 de outubro.

Em face da reportagem especial que desnudava o quadro de abandona do empreendimento, a municipalidade se pronunciou e um dias depois montou operação emergencial com empresa responsável e equipe da própria prefeitura, para tentar entregá-la: Após denúncia, prefeitura monta força-tarefa para concluir obra. A garantia (mais uma) foi de que dia 14 de novembro deste ano tudo estaria pronto.

Dinheiro, prazos, empresas e serviços

A primeira ordem de serviço no valor de R$ 95.491,66 e prazo de entrega para 120 dias, com responsabilidade da Lima Engenharia e Construções, apontava sua entrega para agosto de 2018, ano passado.

A segunda ordem de serviço é de setembro de 2018, favorecendo à Vita Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 425.132,44. Em seis meses tudo seria entregue, garantia a propaganda municipal. Ou seja, março de 2019. Agora, 14 de novembro de 2019, volta ao povo.

Nota do Blog – “Nosso Blog” sente-se particularmente feliz por outra vez contribuir à coletividade, sendo ouvidor e agente fiscalizador do serviço público. Infelizmente, quem deveria atuar (o próprio povo e órgãos com esse papel constitucional) esquiva-se. Não é por acaso que a mitologia mossoroense produziu o epíteto de que essa cidade é “O país de Mossoró”. Tem leis e costumes próprios, longe do ordenamento jurídico nacional.

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terça-feira - 12/11/2019 - 22:40h
ESF

Servidores têm promessa de correção salarial para 2020

Audiência avançou: falta compromisso (Foto: cedida)

Servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) foram recebidos hoje (terça-feira, 12) à tarde pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e alguns secretários. Saíram com a promessa de que a demanda deles começará a ser atendida a partir de março de 2020, sendo dividida em 6 parcelas.

A prefeita se comprometeu em enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal no mês de fevereiro do próximo ano com a correção do vencimento dos servidores, os quais trabalham em uma jornada de 40 horas, mas possuem o equivalente a 20 horas.

Promessa anterior

Em audiência anterior, ela mesma falou que enviaria projeto para já começar em janeiro, pois temia impedimentos legais devido legislação eleitoral. Agora resolveu passar mesmo para 2020.

Os servidores queriam que o projeto de lei fosse enviado ainda nesse ano, mas a prefeita alegou impossibilidade e deu a garantia que de fevereiro não passaria. Esperam não ser decepcionados.

Participaram ainda da reunião os secretários de Administração, Pedro Almeida; da Saúde, Saudade Azevedo, além da Procuradora Geral, Karina Ferreira e Consultor Geral Anselmo Carvalho.

Nota do Blog – Cuidado com as condutas vedadas em ano eleitoral, prefeita. Só lembrando.

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terça-feira - 12/11/2019 - 13:16h
Zona rural

Prefeitura anuncia término de recuperação de estrada

A Prefeitura de Mossoró, através da secretaria de Infraestrutura, concluiu o serviço de recuperação da estrada vicinal de acesso ao complexo Alagoinha e comunidades da região. Foram recuperados 17 km da via, melhorando as condições de tráfego da população do local. Na recuperação foram utilizadas máquinas de compactação, piçarramento e todo o nivelamento da via.

Em vários momentos, população na área fez protestos cobrando serviços, a ponto de ocorrer interdição ao tráfego (veja AQUI e AQUI).

Rosalba recebeu esclarecimentos sobre trabalhos em visita a um dos trechos da obra (Foto: PMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), acompanhada da equipe da infraestrutura, visitou o local na manhã desta terça-feira, 12, e falou do trabalho que foi realizado no local. “Esse é um trabalho que a gente vem realizando incansavelmente de melhorias das estradas da zona rural do município. Foram 17 km recuperados desde lá na Abolição 4 chegando aqui nessa região de Lajedo, Coqueiro e Arisco, melhorando as condições das estradas”, comentou.

Além da recuperação do Complexo Alagoinha, a prefeitura garante que já recuperou diversas estradas vicinais no Polo Maísa, Comunidade Favela, Lagoa do Xavier, Serra Mossoró, Córrego Mossoró, Sítio Ema, Santo Antônio e Tabuleiro Alto.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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segunda-feira - 11/11/2019 - 23:20h
Saúde da Família (ESF)

Servidores vão ter audiência “definitiva” com prefeita

Amanhã (terça-feira, 12), os servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) têm uma audiência marcada com a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP), às 15h.

Todos esperam uma proposta “definitiva” por parte da prefeitura em relação à pauta de reivindicação, que assinala sobretudo pleito para recuperação de perdas salariais que se arrastam há cerca de 12 anos.

Essa audiência foi postergada várias vezes nos últimos meses, mas agora se espera apresentação de impacto financeiro e proposta da municipalidade para atendimento à categoria.

Os servidores terão uma reunião no dia seguinte para o repasse das informações da audiência com a prefeita e tomada de decisões. Data e local ainda serão definidos.

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sábado - 09/11/2019 - 20:26h
Segurança e Cidadania

BIC de Cláudia Regina será mostrada em evento internacional

A ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) participará entre os dias 11 e 13 de novembro do IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Será na Universidade de São Paulo (USP). Cláudia fará sustentação oral do artigo “Análise jurídica e sociopolítica de gestões municipais em segurança pública e dignidade dos cidadãos em áreas periféricas”.

Em 29 de agosto de 2013, prefeita Cláudia entrega BIC, com presença da governadora Rosalba (Foto: Carlos Costa)

É um visão científica da experiência da Base Integrada Cidadã (BIC), que ela implantou em Mossoró à época em que foi prefeita (2013), até sofrer processo de cassação e afastamento.

O trabalho fala sobre as competências estabelecidas na Constituição Federal de 1988 para os municípios em paralelo às possíveis atitudes destes na Segurança Pública, citando a BIC do bairro Santo Antônio como exemplo.

Responsabilidade de todos

No texto há um diagnóstico da experiência da Base a partir de fatos ocorridos durante a sua gestão a frente da Prefeitura de Mossoró, referenciado com dados do Governo Federal e materiais jornalísticos mossoroenses. Entre fontes citadas, algumas postagens do Blog Carlos Santos.

Segundo ela, “ainda que a Constituição da República estabeleça que os municípios estão obrigados a defesa do patrimônio público através da Guarda, não os proíbe de preservar e defender a população mas, ao contrário, diz que a Segurança Pública é responsabilidade de todos.”

“Nunca parei de estudar, mas neste ano voltei a UERN (Universidade do Estado do RN como aluna de mestrado, e pretendo utilizar a pesquisa científica em discussões que reverberem na vida das pessoas. A Universidade tem um papel indispensável na construção de novas perspectivas sociais e políticas. Me uno a esses construtores na defesa daquilo que acredito”, diz Cláudia Regina.

Rosalba ‘enterrou’ projeto vitorioso

A primeira BIC foi inaugurada no dia 29 de agosto de 2013 no bairro Santo Antônio, inclusive com presença da então governadora Rosalba Ciarlini (PP). O sucessor, Francisco José Júnior (PSD), ampliou o projeto noutros bairros.

Mas ao assumir a municipalidade em 2017, a atual prefeita Rosalba Ciarlini determinou fechamento de todas. Alegou contenção de despesas, escondendo no argumento um foco político: apagar o que poderia marcar positivamente quem a criou. No mesmo ano, 249 pessoas foram assassinadas em Mossoró, recorde absoluto até hoje. O Santo Antônio foi o campeão de ocorrências.

Interessante é que em seu discurso na entrega da BIC por Cláudia, em 2013, Rosalba criticou o governo estadual anterior (Wilma de Faria/Iberê Ferreira) por ter fechado postos policiais em Mossoró. Para ela, um erro. Decisão que tomou no caso das BIC’s.

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sábado - 02/11/2019 - 17:26h
Atrasos salariais

Os argumentos falsos de quem não fez o dever de casa

Em nota oficial enviada à imprensa nessa quinta-feira (31), sob o título “Prefeitura Paga hoje 60% do funcionalismo; restante será concluído próxima semana“, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) admitiu finalmente o que estava sendo camuflado e desmentido há meses: não consegue pagar a remuneração de pessoal dentro do mês trabalhado. Sairá fatiado novamente.Porém não se sustenta sua justificativa de que o agravamento do quadro é em face de “redução atípica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de outubro”, além de “queda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI)”.

Pura falácia.

O próprio Blog Carlos Santos já contestou incisivamente esse sofisma (veja AQUI) e o Governo do Estado fundamentou defesa com consistência (veja AQUI). Estudando dados e em consulta a referências oficiais sobre FPM e ICMS, chegamos à confirmação: a municipalidade mente e tenta transferir desgaste político, jogando funcionalismo e opinião pública contra o Governo Fátima Bezerra (PT).

ICMS

Em setembro, os valores relativos ao ICMS chegaram a R$ 9.476.825,8.

Já em outubro, esse número subiu para R$ 10.771.620.07. Simplificando: um aumento de R$ 1.294.794,25.

FPM

Em relação ao FPM, em setembro a Prefeitura Municipal de Mossoró recebeu R$ 6.411,196,86. Já agora em outubro foram depositados R$ 5.902,339, 30. Isso significa um recuo de R$ 508.857,56. No comparativo entre 2018 e 2019, o FPM aumentou.

Foi de R$ 73.132.299,58 de janeiro a outubro de 2018 e de 78.880.657,29 em igual período de 2019. Um salto de 5.748.357,71 neste ano, ou seja, 7,9%.

Dever de casa

Rosalba quer se livrar das próprias responsabilidades, negligências e culpa. Mas os números revelam que não existe desabamento abissal de transferências que cause esse desequilíbrio, a ponto de deixar 40% da folha para cobertura em novembro. Além disso, a arrecadação direta segue com bom fôlego.

É nítido que a prefeita não fez o dever de casa com uma reforma administrativa, enxugamento de despesas com cargos comissionados, revisão de contratos e outras providências. A PMM é o paraíso das dispensas de licitações, licitações esquisitas, aditivos contratuais e empreguismo desenfreado.

Arrumou o básico para usar um artifício de sempre: investir em maquiagem com fins eleitoreiros. Está ficando difícil continuar enganando a quase todos o tempo todo.

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quinta-feira - 31/10/2019 - 17:48h
Mais uma

Registro do SUS desmente Prefeitura sobre repasse a hospital

Relatório oficial atesta que verba carimbada é estranhamente retida e acaba afetando os pacientes

Por Magnos Alves (Portal do Oeste)

Já falamos aqui que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) adotou mentiras como política de governo. Reabertura da Porcellanati, pagamento de salários em dia, bom momento econômico de Mossoró, entre outras mentiras, já foram contadas e repetidas pela prefeita. E não para por ai.

Agora, a gestão Rosalba também mente sobre o repasse de recursos do SUS. Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Mossoró divulgou release com o título: Prefeitura comprova repasses do SUS em dia e negociará adicionais com Hospital Wilson Rosado. Leia tambémDiretor do Wilson Rosado desabafa sobre calote.

Registros oficiais mostram detalhamento de repasses, revelando como outra vez prefeita e municípios mentem (Reprodução)

No entanto, não é verdade que a gestão Rosalba esteja repassando os recursos do SUS em dia, conforme o BLOG DO MAGNOS/PORTAL DO OESTE apurou.

Para começo de conversa, a própria Prefeitura informa no release que fez ontem o pagamento da produção de agosto. E sabe quando a gestão Rosalba recebeu esses recursos do Ministério da Saúde? No dia 1° de agosto. A Prefeitura de Mossoró recebeu o repasse do Governo Federal de recursos carimbados no dia 1° de agosto e somente no dia 30 de outubro fez o pagamento.

Isso é repassar em dia?

E tem mais. A Prefeitura informa no release que pagou ontem R$ 1.156.295,63 ao Hospital Wilson Rosado pela produção de agosto de serviços hospitalares de média e alta complexidade. O Blog do Manos Alves/Portal do Oeste apurou, no entanto, que a produção do referido hospital nesse período foi superior a R$ 1.500.000,00.

Cadê o restante desses recursos? Para que finalidade foi desviado cerca de R$ 350.000,00 que o Ministério da Saúde já envia com destino certo?

Dinheiro recebido e não repassado ainda

Embora tenha pago ontem apenas parte da produção de agosto ao Hospital Wilson Rosado, a gestão Rosalba já tem em seu cofres os recursos dos meses de setembro e outubro. O Ministério da Saúde fez esses repasses nos dias 02 de setembro e 03 de outubro, de acordo com dados do Fundo Nacional de Saúde.

Qual o motivo então de a Prefeitura de Mossoró só ontem ter pago parte da produção de agosto e ainda não ter quitado os serviços de setembro? Se os recursos entraram nos cofres do Município, por qual motivo não chegam ao destino final?

Essa relação da gestão Rosalba com os recursos do SUS é a continuidade do que era praticado pelo ex-prefeito Silveira Júnior, que encerrou o seu mandato dando “sumiço” em milhões. Quando assumiu, Rosalba condenou a atitude de Silveira e prometeu, até, acionar a justiça. Mas hoje ela bebe da mesma água.

Sobre setembro, a Prefeitura alega que aguarda os envio das notas fiscais para iniciar o processo de pagamento. Mas isso já é assunto para outra postagem.

Nota do Blog – Seria interessante a prefeita e vários de seus auxiliares procurarem uma ajuda especializada. É incomum essa regularidade e volume de mentiras sem qualquer pudor. A menos que, olhando por outro ângulo, seja mesmo má-fé e cinismo. Esperamos que não.

Mesmo como leigos, percebemos sintomas da “mitomania”, psicopatologia em que o indivíduo tem tendência duradoura e incontrolável para a mentira (veja AQUI). Cuidem-se.

Leia também: Cacoete da mitomania marca Rosalba à porta de eleição.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 25/10/2019 - 17:10h
Trabalho

Terceirizada dá aviso prévio devendo folha de pessoal

A Troia Assessoria e Serviços Técnicos LTDA. (ou Troia Serviços Ltda.-ME), com sede em Fortaleza/CE, coloca sob aviso prévio dezenas de empregados que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Mossoró.

A informação tem como fonte o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservação Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (SINDLIMP/RN). Acrescenta, que até o momento os terceirizados não receberam o sequer mês de setembro.

O contrato em vigor tem duração de apenas 6 meses – com custo de R$ 2.561.381,88.

Foi feito com dispensa de licitação (claro), “em razão da inviabilidade da paralisação das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude”.

Sempre sem licitação, claro

A vigência compreende o dia 2 de maio deste ano ao próximo dia 29.

Esse é mais um contrato da empresa na gestão Rosalba Ciarlini (PP), sem licitação. Antes da campanha do ano passado (veja AQUI), já tinha emplacado outro. O contrato atual recebeu aumento de R$ 606.038,10, que representa um reajuste de quase 31% de um ano para o outro.

Um dado interessante: a Troia Serviços Ltda. (ou Troia Assessoria e Serviços Técnicos LTDA.) foi oficialmente criada em Fortaleza-CE no dia 19 de outubro de 2016, apenas 17 dias após as eleições municipais daquele ano em que a prefeita Rosalba Ciarlini foi eleita.

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Categoria(s): Administração Pública
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quarta-feira - 23/10/2019 - 12:10h
Mossoró

Governo se livra de audiência pública sobre empréstimo

Além de aprovar hoje pedido para que a municipalidade possa contrair empréstimo de até R$ 150 milhões, a Câmara Municipal de Mossoró derrubou proposição para audiência pública que trataria sobre o projeto.

A bancada governista rejeitou requerimento apresentado pelo vereador Gilberto Diógenes (PT), na sessão desta quarta-feira (23).

Ontem, o parlamentar não pode fazer o pedido porque ardilosamente os vereadores que seguem orientação da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) abandonaram o plenário (veja AQUI). Não permitiram que houvesse quórum à votação.

Hoje, livraram-se de vez da importunação com a força majoritária da bancada.

Leia também: Câmara Municipal aprova empréstimo em regime “vapt-vupt”;

Leia tambémEmpréstimo dará para construir nova sede da Câmara Municipal;

Leia tambémEmpréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva;

Leia tambémPrefeitura quer fazer empréstimo “urgente” de até R$ 150 milhões.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 22/10/2019 - 13:46h
Polêmica

Oposição tenta audiência sobre empréstimo; governismo evita

Francisco Carlos ironizou oposição (Foto: Edilberto Barros)

A bancada governista esvaziou plenário da Câmara Municipal no fim da sessão ordinária desta terça-feira (22). Quem espantou os parlamentares foi a proposta de audiência pública apresentada pelo oposicionista Gilberto Diógenes (PT).

Ele deseja discussão sobre o pedido de autorização de empréstimo de até R$ 150 milhões (veja AQUI e AQUI), que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) enviou à Casa no último dia 16 (quarta-feira), com “urgência”.

“Acho que foi normal, como costuma acontecer no fim das sessões”, justificou a presidente Izabel Montenegro (MDB).

Vários vereadores da oposição e do governo debateram o assunto, com claro conflito de teses e discursos. A retórica de cada um ficou muito perceptível.

Na oposição, a cobrança é por clareza de informações e transparência. “Não existe condição de votar um projeto em véspera de campanha, sem que a gente saiba nada sobre impacto financeiro, plano de aplicação, juros, prazo, o que vai ser feito, carência etc.”, ponderou Genilson Alves.

Na tribuna, o governista Francisco Carlos (PP) ironizou postura da oposição e reiterou que a bancada era contra trabalho e obras para a cidade. “A questão é o medo do reconhecimento do trabalho da prefeita, que já está acontecendo”, disse.

Maquete do Nogueirão

Raério Araújo (sem partido) ironizou. Para ele, “vão prometer obras como a maquete do Estádio Nogueirão (realização que nunca saiu da propaganda, quando Rosalba era governadora e em plena campanha municipal de 2012)”.

Alex Moacir (MDB) e Sandra Rosado (PSDB) engrossaram a tese de que os vereadores da oposição não viam avanços na gestão municipal, que recuperou capacidade de endividamento da prefeitura.

Quase ao final da sessão, Petras Vinícius denunciou que recebera há poucos minutos contato de uma pessoa no Santa Delmira, ligada à área de esporte, revelando que um vereador governista estava prometendo realização de obra de recuperação de praça esportiva no bairro, já prometida pela prefeita na campanha eleitoral do ano passado, mas sem realizá-la até aqui. Nenhum governista o rebateu nem se denunciou.

– Não somos contra. Queremos o direito de discutir e a população saber e definir no que esse dinheiro deve ser investido – apontou Petras.

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terça-feira - 22/10/2019 - 09:48h
Câmara Municipal

Prefeita quer urgência à aprovação de empréstimo milionário

O Palácio da Resistência já passou orientação (ou deu ordem, como queira) expressa à sua bancada majoritária na Câmara Municipal de Mossoró: tem que aprovar logo o projeto de lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019.

A matéria é para autorizar a municipalidade a “contratar e garantir operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 150 milhões”.

O projeto chegou à Casa no último dia 16 (quarta-feira), com pedido de urgência. Na sessão de hoje (terça-feira, 22) que está em andamento, ele poderá ser endossado num regime vapt-vupt.

Projeto vago

A ideia do governismo,leia-se prefeita Rosalba Ciarlini (PP), é evitar maiores discussões, temendo algum óbice à sua aprovação.

A bancada minoritária da oposição cobra um elenco de informações e ampliação de debate sobre o tema.

O projeto em si é muito vago e mexe com comprometimento de receitas do município, em volume mensal sem clareza alguma.

Leia também: Empréstimo de Rosalba é cartada político-eleitoral decisiva.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 16/10/2019 - 12:52h
Primeira mão

Prefeitura quer fazer empréstimo urgente de até R$ 150 milhões

Mensagem com projeto chegou nesta quinta à Câmara Municipal de Mossoró e amarra contrato ao FPM

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou em regime de “urgência” à Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (16), o projeto de lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019, que autoriza a municipalidade a “contratar e garantir operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 150 milhões”.

Mensagem aponta números e propósitos do governo municipal no pedido de autorização (Reprodução BCS)

Os recursos objetivam “dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento além de construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”.

Projeto aponta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia (Reprodução BCS)

O Governo Municipal apresenta no enunciado do projeto, que os recursos para cobertura do empréstimo serão decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Operação mexe com Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual da prefeitura (Reprodução BCS)

A municipalidade vinha tratando essa operação como assunto fechado. Até bem poucos dias, todas as fontes do governo municipal negavam essa hipótese de empréstimo. O caso foi até levantado pelo vereador Genilson Alves (PMN) da oposição, que procurou a própria CEF.

A estatal negou a existência de qualquer negociação nesse sentido (veja AQUI e AQUI).

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Categoria(s): Política
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