Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE) aponta que dos 20 municípios do Rio Grande do Norte que criaram Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 18 se encontram com déficit atuarial. Os dados se referem ao mês de dezembro do ano passado e são do Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) do Ministério da Previdência Social.

O demonstrativo aponta ainda que dos 5.566 municípios brasileiros, 2.030 (36,5%) têm RPPS. Desse total, apenas, 594, (29,3%), estão com o Cadastro de Regularização Previdenciária (CRP) válido, e 131 estão em processo de extinção.

O CRP é uma certidão do Ministério da Previdência que garante que o município está com o seu RPPS regular e que o habilita as transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes.

Para obter o CRP, é necessário o cumprimento de alguns requisitos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tais como a observância do caráter contributivo deste regime, com as ressalvas legais; observância do equilíbrio financeiro e atuarial, atendidos os parâmetros estabelecidos em normas atuárias aplicáveis ao Regime Próprio; cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes; existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime no ente; utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios e para a taxa de administração do RPPS; pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS; manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do RPPS distintas das contas do tesouro do ente; dentre outros requisitos de relevância para a emissão do certificado.

No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 25 (15%) contam com RPPS. Desse total, apenas, cinco municípios (20%) têm CRP válido; e um em processo de extinção.

Nessa situação, esses regimes exigem da receita do referidos municípios suplemento para tentar ajustar e equilibrar a situação atuarial.

De acordo com os dados apresentados, as situações mais delicadas dos RPPS nos

municípios potiguares são: Alexandria que exige suplemento de 26,45%; Coronel João

Pessoa, com 11,99%; São Gonçalo do Amarante com 8,5%; Macau com 7,74%, Lajes

com 5,19%; Felipe Guerra com 5,16%, Macaíba e Mossoró com 5%, cada; e São Tomé

com 4,4%.

O DIEESE revela que não há indícios que se permitam afirmar sobre quais municípios estão suplementando o caixa dos RPPS, de acordo com a recomendação dos estudos atuariais.

“Assim, faz-se necessário afirmar que a manutenção do desequilíbrio atuarial dos RPPS irá resultar em desajuste nas contas desses municípios, pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, e comprometerá a capacidade administrativa dos entes federativos para a efetivação de outras políticas públicas de interesse da totalidade dos cidadãos”, aponta o estudo do DIEESE.S