O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) entrou com ação na Justiça pleiteando a anulação da lei que criou a previdência própria da prefeitura (o Previ Mossoró).

A entidade alega que não foram cumpridos os trâmites legais estabelecidos na Constituição Federal e na Lei 9.717/98, que preveem a participação dos trabalhadores no processo de discussão e criação de regimes de previdência própria.

Além de atuar na esfera jurídica, o sindicato também atuará em outras frentes, mobilizando os trabalhadores.

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (21), os servidores decidiram que vão informar ao sindicato toda vez que a prefeitura estiver nos locais de trabalho apresentando o sistema de previdência própria ao funcionalismo. “O servidor vai nos informar para que estejamos presentes e provoquemos o debate”, destaca a presidenta Marilda Sousa.

Os servidores decidiram ainda que será feita uma grande mobilização do pessoal da Saúde na última semana de janeiro e uma segunda, na Educação, na primeira semana de fevereiro, ambas de 2012. O objetivo é mobilizar os trabalhadores para a assembleia que será realizada em 9 de fevereiro, às 9h30, no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI).

“É preciso que se construa outro texto. A categoria já entendeu que o regime de previdência própria, da forma como foi criado pela prefeitura, o prejudica demais. Por isso, é preciso que seja criado um novo texto”, finaliza Marilda Sousa.