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quinta-feira - 06/02/2025 - 21:24h
Mossoró

Allyson convoca aprovados à Procuradoria-Geral do Município

Allyson faz convocação nessa quinta (Foto: Célio Duarte)

Allyson faz convocação nessa quinta (Foto: Célio Duarte)

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) convoca nesta quinta-feira (06), os aprovados no concurso público da Procuradoria-Geral do Município para posse dos cargos. A lista de convocados estará disponível no Diário Oficial de Mossoró (DOM) ainda hoje.

Ao todo, são convocados 7 Procuradores e 10 Analistas das áreas de Contabilidade e do Direito. O concurso da Procuradoria foi realizado no ano passado, após 18 anos sem concurso para a área em Mossoró.

Os convocados devem procurar a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), situada na Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, e apresentar a documentação necessária para a posse. A Segepe funciona das 7h às 17h e o telefone é (84) 2140-6024.

A posse dos aprovados e nomeados no concurso da Procuradoria será realizada em até 30 dias.

“É um compromisso da nossa gestão desde que chegamos ampliar o quadro de servidores municipais, e assim realizamos ano passado concursos públicos disponibilizando essas vagas e agora chegamos a este momento muito esperado pelos aprovados que é a convocação”, pontuou Allyson.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 05/02/2025 - 23:50h
Educação

Concorrente consegue suspender resultado de concurso público

Arte ilustrativa

Arte ilustrativa

Em caráter de urgência, a Justiça do RN determinou nesta quarta-feira (05), a suspensão do resultado final do concurso público para a Educação da Prefeitura de Mossoró. A juíza Gisela Besch acolheu recurso de uma candidata que atestou não ter tido acesso à folha resposta da sua prova dissertativa, além de outros fatores que a prejudicaram no certame.

Na Justiça, ela obteve a folha de resposta, a suspensão das fases subsequentes do certame e a reabertura do prazo para oportunizar novos recursos.

O concurso da Educação aconteceu em 7 de abril de 2024, e ofereceu 112 vagas imediatas, além de 560 para cadastro de reserva. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) foi responsável.

Nota

A Procuradoria-Geral do Município emitiu Nota oficial nesta mesma quarta-feira, reportando-se à decisão. Veja abaixo:

A Procuradoria-Geral do Município informa que o concurso público para preenchimento de 112 vagas de níveis médio e superior da educação está suspenso por determinação judicial, através do processo nº 0814892-17.2024.8.20.5106, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Reforça o compromisso com a lisura do certame, aguardado há mais de 10 anos pela rede municipal de ensino, e informa que adota as providências necessárias em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca organizadora do concurso, para sanar quaisquer questionamentos, bem como proceder com a convocação dos aprovados o mais rápido possível.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025
Procuradoria-Geral do Município

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Justiça/Direito/Ministério Público
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terça-feira - 27/06/2023 - 18:26h
Mossoró

Prefeitura terá concurso para Procuradoria-Geral do Município

concurso-publico-2 (1)A Prefeitura publicou, no Diário Oficial de Mossoró (DOM) dessa segunda-feira (26), a Lei Complementar nº 195, que dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o estatuto da categoria. A medida possibilitará que a Prefeitura realize concurso na área jurídica, garante modernização da Procuradoria e representa avanço na administração pública.

A Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Allyson Bezerra nesta segunda-feira (26), ao lado do procurador-geral do Município, Raul Santos. A lei também cria 10 cargos de procurador e 10 de analista de procuradoria, todos com acesso por meio de concurso público.

“É um marco do ponto de vista legal. Essa lei vai possibilitar que o Município de Mossoró consiga realizar o concurso público tão aguardado por todo mundo da área jurídica. É mais do que isso. Estamos falando da modernização da Procuradoria-Geral do Município”, explicou o prefeito Allyson.

O procurador-geral ressalta a importância da lei. “Essa lei institucionaliza a relação da Procuradoria com os demais órgãos da Prefeitura de Mossoró. É um verdadeiro avanço para o nosso município. Entregamos a Mossoró uma lei que coloca a nossa PGM no nível das melhores procuradorias estaduais, em consonância com o que de mais moderno se pratica no Brasil”, disse.

De acordo com a lei, a carga horária para procurador é de 30h semanais. Dentre os requisitos estão ser advogado, com pelo menos três anos de prática jurídica. Para analista são 40h, da área de Direito, e o requisito é ter graduação na área. O edital do concurso será publicado em breve. Confira a íntegra da lei AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 02/06/2022 - 23:54h
Cancelamento de shows

Juíza intima prefeitura a se manifestar sobre ação do MP

internet e justiça, sentença, juiz e web,Do Blog Saulo Vale

A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, determinou o prazo de 72 horas para que a Procuradoria-Geral do Município se manifeste sobre a ação do Ministério Público do RN (MPRN), que pede o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022.

A Prefeitura terá esse prazo tão logo seja intimada.

O MP, através do promotor Olegário Gurgel, quer o cancelamento dessas apresentações.

Argumenta que o recurso empregado nesses shows deva ser direcionado à educação especial.

A juiza deve decidir nos próximos dias se acata ou não o pedido do promotor.

Leia também: Promotor quer cancelamento de shows do MCJ 2022;

Leia também: Prefeitura aponta equívocos do MP; entidades apoiam.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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sexta-feira - 22/07/2016 - 23:24h
Previ-Mossoró

Governo diz que prefeito não cometeu nenhum ato ilícito

O Governo Municipal de Mossoró deu sua versão, através do procurador geral do município, Tales Belém, sobre investigação a que é submetido o prefeito Francisco José Júnior (PSD) – veja AQUI -, por apropriação indébita de recursos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró).

Segundo a nota, não teria ocorrido qualquer ato de improbidade por parte do prefeito

Leia abaixo:

Em razão da crise administrativa, no início da gestão da atual gestão, de fato, aconteceram alguns atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias ao Previ.

Tal fato, vale esclarecer, foi objeto de um TAC com o Ministério Público Estadual, onde o atual prefeito se comprometeu a pagar parcelado todo débito existente, incluindo as dívidas das gestões anteriores.

É bom lembrar que atrasar repasses das contribuições previdenciárias, por circunstâncias alheias à sua vontade (crise econômica), não pode ser, nem de longe, visto como desvio de verba pública, vez que o dinheiro permaneceu incorporado à receita municipal.

Não há qualquer ilícito!

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 21/07/2016 - 21:40h
Mossoró

Prefeitura desbloqueia recursos e promete pagar terceirizados

Boa notícia para os empregados da terceirizada Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA, que sofrem há meses e meses para receberem direitos trabalhistas. O procurador geral do município de Mossoró, Tales Belém, esclarece que pela via negociada a Prefeitura garantirá cobertura dos débitos.

Belém e o prefeito: desbloqueio (Foto: Raul Pereira)

Estima que até o final deste ano tudo estará resolvido.

Também foi possível despacho judicial, nesta quinta-feira (21), ensejando o desbloqueio de recursos da municipalidade.

Tales Belém esclarece, “sobre a notícia divulgada de um bloqueio de R$ 2.500.000,00 nas contas do município de Mossoró”, que o valor bloqueado foi de “R$ 1.400.000,00, vez que já tinha a quantia de R$ 1.100.000,00 a disposição do judiciário.”

Desdobramentos

Ainda salienta: “Assim que a Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento desse bloqueio, de imediato apresentou um plano de regulamentação de pagamento, tendo, na data de hoje, o Juiz da 4ª Vara do Trabalho (Vladimir Paes de Castro), com a concordância do Procurador do Trabalho (Afonso Rocha), determinado o desbloqueio da mencionada quantia e a sua liberação em favor da municipalidade.”

Há mais de sete meses que se arrasta esse lengalenga judicial. O sofrimento dos terceirizados tem distância ainda maior no tempo.

A Justiça do Trabalho paralelamente colocou freios a pagamentos relativos ao Mossoró Cidade Junina 2016 (MCJ), com mesma finalidade de forçar Prefeitura a priorizar terceirizadas no cumprimento de suas obrigações trabalhistas.

Crime

O assunto promete render desdobramentos muito delicados, além da esfera trabalhista. Nesse foro, é outro acordo que se avaliza, com expectativa de que credores cumpram o acertado.

O  juiz Vladimir Paes identificou “a presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade”, por parte do prefeito Francisco José Júnior (PSD). Daí, resolveu cientificar a Câmara Municipal de Mossoró para tomar uma posição  (veja AQUI).

O Legislativo pronunciou-se, pedindo “esclarecimentos” ao prefeito (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública
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quinta-feira - 21/11/2013 - 23:56h
Blog Carlos Santos

Em resposta aos senhores procuradores

A respeito da “Nota de Esclarecimento” (veja abaixo ou AQUI) de integrantes da Procuradoria Geral do Município de Mossoró, carregada de “virtuosismo” jornalístico, é preciso uma resposta com a ponderação que o caso exige; sem estardalhaço:

1º) Recomendo que os autores da nota releiam a matéria (AQUI) objeto da réplica. Não há nela má-fé ou mero exercício de adivinhação. E os senhores sabem disso;

2º) Em momento algum o Blog tachou-os de qualquer atitude desabonadora, mas suscitou o que já é objeto de discussão interna na Municipalidade. E os senhores sabem disso;

3º) O contraditório nunca foi nem será negado a quem quer que seja neste espaço, mas sempre há quem prefira o papel de vítima. E os senhores sabem disso;

4º) Quanto às medidas judiciais que “serão adotadas”, fiquem à vontade. É um direito subjetivo que sempre merecerá respeito. E os senhores sabem disso.

Pelo visto, o exercício da intimidação e a tentativa do garroteamento da imprensa, que foram práticas comuns na administração passada, caminham para nova versão “laranja”, após sua patológica fase “azul-turquesa”.

Lamentável. Pelo que conhecíamos de há muito da prefeita Cláudia Regina (DEM), sua postura era outra fora do poder.

Sem problema.

Fiquem à vontade. Quando convocado, manifestarei minha defesa, como sempre fiz.

E, independentemente dessa celeuma, sublinho que “Nosso Blog” continuará sendo capaz de produzir “jornalismo com opinião”, mesmo que uns não queiram.

A pluralidade e o contraditório são nossa essência. E os senhores sabem disso.

 

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Categoria(s): Comunicado do Blog

Palavras-Chave

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