terça-feira - 15/02/2022 - 09:10h
Câmara Municipal

Projeto para adequação previdenciária tem votação nessa terça-feira

Paulo Linhares: reconstrução e readequação do Previ-Mossoró (Foto: De Fato)

Paulo Linhares: reconstrução e readequação do Previ-Mossoró (Foto: De Fato)

Foi exaustiva, com muitos momentos tensos, embates de opiniões e até vozes que apenas queriam criar impasse e gerar pauta às redes sociais. Mas, ao fim e ao cabo, chegou-se a um entendimento.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 (adequação previdenciária) será votado nessa manhã de terça-feira (15) em primeiro turno, na Câmara Municipal de Mossoró, com possibilidade iminente de ser avalizado por todos os 23 vereadores. Segundo turno será dia 25.

Reuniões que começaram pela manhã e terminaram já à noite dessa segunda-feira (14) envolveram vereadores, sindicalistas e dirigentes/técnicos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró).

Histórico de gestões temerárias

A Lei Complementar nº 060/2011 de 9 de dezembro de 2011, publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) em 16 de dezembro de 2011, edição 125 (veja AQUI), na gestão de Fafá Rosado (DEM), instituiu o Previ-Mossoró.

Durante quase todo esse período de pouco mais de 10 anos, e gestões da própria Fafá, Cláudia Regina (DEM, hoje União Brasil), Francisco José Júnior (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP), a autarquia vagou em situação temerária, sobretudo por força de não repasse regular de contribuições dos servidores e parte patronal. Em seu histórico tem ainda investimento em negócios obscuros até o momento sem solução.

Ano passado, a atual gestão municipal conseguiu o feito de pela primeira vez em vários anos atualizar repasses patronal-servidor e débitos de várias renegociações feitas por gestores anteriores. Os números chegam a R$ 11,5 milhões/mês.

A administração antecessora de Rosalba Ciarlini deixou uma média de 14,5 milhões/mês de déficit no Previ-Mossoró. Chegou a ponto de transferir apenas seis meses da parte patronal correspondente à sua administração ao Previ-Mossoró, em quatro anos (48 meses) de seu governo, relatou o presidente dessa autarquia, advogado Paulo Linhares..

Nossa página fez reportagem especial no dia 14 de outubro de 2020, antecipando problemas que seriam deixados pela então gestora municipal: Prefeita evira reforma e adia novo rombo previdenciário.

Leia. Nada é por acaso.

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segunda-feira - 14/02/2022 - 10:28h
Adequações previdenciárias

Oposição tem papel equilibrado e comportamento republicano

Esquerda, direita, não, sim, a favor, contra, oposiçaoNos bastidores e discussões de plenário na Câmara Municipal de Mossoró sobre adequações na legislação previdenciária, a bancada da oposição tem tido uma postura elogiável até aqui. Afora alguma retórica feita para agradar à torcida, aplausos.

Cumpre seu papel político em questionamentos e ideias, com equilíbrio, além de se comportar de forma republicana nos costumes.

A política é invisível à maioria, mas muito do que não é visto não deslustra os oposicionistas.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 (adequação previdenciária) será votado em primeiro turno nessa terça-feira (15) e em segundo no próximo dia 25.

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quarta-feira - 09/02/2022 - 21:44h
Previ-Mossoró

Prefeito, Câmara e sindicato aprofundam discussão previdenciária

A convite do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), todos os vereadores e diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) reuniram-se no Salão de Grandes Atos do Palácio da Resistência à tarde dessa quarta-feira (9). Outra reunião para se discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata de adequações da previdência municipal.

Reunião aconteceu na sede da municipalidade nessa quarta-feira (Foto: BCS)

Reunião aconteceu na sede da municipalidade nessa quarta-feira (Foto: BCS)

O município deve obedecer à Emenda Constitucional nº 103/2019 que modificou a legislação previdenciária do país. Na reunião, assessorado pelo presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) e consultor-geral do município, respectivamente advogados Paulo Linhares e Humberto Fernandes, o prefeito conduziu mais discussões sobre o projeto.

Votações

Os participantes concordaram que a votação deve mesmo acontecer nos dias 15 e 25 desse mês, dois turnos, como já previsto. O município precisa cumprir prazos, sob pena de prejuízos ao erário. Outra decisão: uma comissão formada com representantes do Executivo, Legislativo, Previ-Mossoró e Sindiserpum vai aprofundar estudo da questão.

Há semanas que o prefeito e auxiliares da gestão vinham se reunindo com vereadores, dirigentes do Previ-Mossoró (entidade da administração pública com autonomia administrativa e financeira), servidores e participando de sabatinas sobre o assunto em programas de rádio e televisão. Na segunda-feira, a Câmara Municipal também promoveu audiência pública sobre o mesmo tema (veja AQUI).

*Na reunião dessa quarta-feira só não participou a vereadora Larissa Rosado (PSB), por estar em Natal com compromissos de saúde relacionados à sua mãe e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSDB).

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