Entre incontáveis pequenas obras paralisadas ou sequer iniciadas, a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem um caso clássico a ser contado. O enredo mistura desleixo, falta de compromisso com o dinheiro público (ou má-fé) e desdém com órgãos fiscalizadores (se é que existem). No conjunto Liberdade II, bairro Alto do Sumaré, tem a Praça Celso da Costa Rêgo, criada pela Lei 1459 de 9 de outubro de 2000. Ela é um exemplo de como a prefeita que “adora Mossoró” trata na realidade os mossoroenses e a coisa pública.

Rosalba anunciou em plena campanha eleitoral estadual de 2018, em que seu filho Kadu Ciarlini (PP) era candidato a vice-governador de Carlos Eduardo Alves (PDT), reforma que custaria R$ 95.701,95 (noventa e cinco mil, setecentos e hum reais e noventa e cinco centavos). Estaria pronta em seis meses. 

“Vamos recuperar a quadra, colocando um novo alambrado, fixar as traves, também vamos recuperar os brinquedos e colocar uma academia de saúde, que foi uma solicitação da comunidade”, falou a prefeita no dia 6 de setembro de 2018 (veja AQUI), em postagem reproduzida em várias páginas na Internet, como propaganda subliminar em favor da chapa Carlos-Kadu.

Hoje, sexta-feira, 8 de maio de 2020, quase dois anos depois, o trabalho não foi finalizado e se aproxima outra eleição, agora a campanha municipal em que ela é pré-candidata à reeleição.

O empreendimento já está na segunda empresa contratada e segue paralisado (ou quase, como mostraremos adiante).

O novo valor a ser gasto na obra da praça corresponde mais de 60% do valor inicial (62,94%). Atinge o montante de R$ 159.921,29 (Cento e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e hum reais e vinte e nove centavos). A primeira empresa contratada, Solar Construção, Serviços e Locação Ltda-ME, já havia recebido R$ 19.734,00 (dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais) pelos serviços. Foi substituída pela V.M Construções e Serviços Ltda. em outra licitação.

E, se não houver nenhum aditivo, a praça que deveria ser tão somente reformada e restaurada sairá por R$ 179.695,68. (Cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Isso significa um custo de 87,8% a mais em relação ao valor inicialmente contratado. Nem mesmo o mercado negro da cocaína oferece vantagens tão próspera no negócio de submundo, como essa modalidade de relação com o dinheiro alheio, ou seja, público, operacionalizado por Rosalba e sua trupe. “Ela fez, ela faz, ela sabe fazer”, já dizia o slogan de sua campanha eleitoral em 2016. Pelo visto, não era propaganda enganosa – vista sob outro ângulo.

Labirinto dificulta informações

O agravante, é o labirinto formal e técnico que existe, praticamente intransponível, quando se busca informação em edições do Jornal Oficial do Município (JOM) e Portal da Transparência. Para o Blog Carlos Santos chegar a dados basilares e, encadeá-los, foram semanas de pesquisa em processos licitatórios, portarias, contratações e pagamentos.

Recorremos a especialistas contábeis e do direito, além de servidores municipais (em off). Formamos uma força-tarefa auxiliar que levantou documentos e seguiu o rastro desse e de outros contratos de obras em situações muito parecidas. Há muita nebulosidade naquilo que deveria ser claro, explícito e insofismável, porque público.

Praça está na segunda licitação, segunda empresa, quase dois anos, mais dinheiro e abandonada (Foto: BCS)

É impossível a um leigo e quase impossível a um especialista, concluir o levantamento. Nesse ínterim, não faltou inclusive o fato de que durante vários dias, páginas do JOM e do Portal da Transparência estiveram fora do ar.

Os fatos apurados

Procedimento licitatório, na modalidade concorrência, registrado sob o nº 07/2018, da Secretaria de Infraestrutura de Mossoró, cujo objetivo era a realização das obras de restauração e manutenção de algumas praças, entre elas a Celso da Costa Rêgo, teve Aviso de Licitação publicado no dia 22 de maio de 2018, com data prevista para realização no dia 26 de junho de 2018.

Após essa data, há uma ausência de publicação de qualquer Termo de Homologação e Adjudicação. O portal da Transparência informa o suposto resultado e informa a data da publicação no dia 10 de agosto de 2018, porém, nessa data não houve qualquer publicação desse ato administrativo.

Rosalba visita obras de restauração da Praça Celso da Costa Rêgo em 6 de setembro de 2018, durante campanha em prol do filho Kadu Ciarlini. Esse ano tem mais (Foto: PMM)

A publicação do(s) Extrato do Contrato(s), também é omitida pela Prefeitura de Mossoró, não constando durante o ano de 2018 qualquer veiculação nesse sentido.

Contrato (?)

Na edição do JOM de 04 de setembro de 2018 foi publicada uma portaria designando Gestor e Fiscal de Contrato para o contrato 245/2018. Em 17 de setembro de 2018 foi divulgada a Portaria Interna nº 035, designando servidores para atuarem como Gestor e o Fiscal de Contrato para a Licitação de Reforma da Praça, referentes à mesma licitação e ao contrato 245/2018.

Ressalte-se, que apesar de portaria designando os servidores para exercerem a fiscalização, não se localiza qualquer publicação referente ao contrato em si.

Quanto a pagamentos, a empresa Solar Construções recebeu no ano de 2019 o valor de R$ 19.734,39 (Dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), referente a um empenho do dia 28 de agosto de 2018.

Solar recebeu no ano de 2019 o valor de R$ 19.734,39, empenho do dia 28 de agosto de 2018

Causa ainda mais estranheza que a gestão de Rosalba tenha lançado uma nova licitação na Edição 539C, do JOM, de 12 dezembro de 2019, na modalidade de Tomada de Preço, registrada sob o número 10/2019. O novo contrato é de 11 de fevereiro deste ano.

Foi publicado na edição 549A do JOM, do dia 19 de fevereiro último.

Ou seja, outra vez, o erário despeja recursos para a reforma e restauração da Praça Celso da Costa Rêgo, em mais um ano eleitoral, o segundo em sequência em que Rosalba Ciarlini é prefeita e, dessa feita, com aspiração direta. Uma praça sem fim, que parece servir para alimentar e retroalimentar uma máquina político-eleitoral que nunca para e sempre pede mais e mais dinheiro – alheio.

O novo valor a ser gasto na obra da praça corresponde a mais de 60% do montante inicial com a empresa anterior

A vencedora da licitação foi a empresa V.M Construções e Serviços. São mais de R$ 159 mil para fazer a reforma e restauração de um equipamento social esquecido na periferia de Mossoró.

Outro ponto injustificável, é que a apuração de quebra de contrato pela empresa solar só foi instalada após mais de 6 meses do prazo de conclusão das obras, que era de 180 dias. O contrato havia sido celebrado em 13 de agosto de 2018, vale lembrar, conforme informado nas portarias.

O outro lado

O Blog Carlos Santos pediu à Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró esclarecimentos  sobre a não conclusão da obra após quase dois anos. Solicitou ainda justificativa para troca de empresas e elevações tão consideráveis nos valores, e o porquê das páginas do JOM e Portal da Transparência estarem fora do ar.

Resposta do município às nossas indagações é superficial e não atende a tantas interrogações

No mesmo dia, segunda-feira (4), recebemos por e-mail versão oficial sobre os contratos em questão. Horas antes, já faláramos com a jornalista Nathália Rebouças da equipe de Comunicação Social, que informara sobre pane no sistema do JOM/Portal da Transparência. Justificou que técnicos estavam averiguando o porquê, à sua reativação, o que aconteceu mais de 24 horas depois.

Na nota, se apresenta explicação de necessidade do distrato com a primeira empresa (a Solar) que não teria cumprido com as exigências contratuais. Justifica-se que houvera necessidade também de atualização de valores com a nova empresa, pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) – em números que fogem a realidade tamanho o disparate.

Sobrepreço

Mas na verdade, é ignorado na nota que houve mais uma licitação. E não se localiza nada relativo a distrato em relação à Solar. Pelo visto, a administração pegou atalho de outra licitação com alto sobrepreço de 62,94% em relação à primeira.

Tem mais: apesar da Solar ter supostamente causado prejuízo ao município por não haver concluído a obra, segue tendo prorrogação de prazo para outros contratos – como em reformas de algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

Placas de licitações da Celso da Costa Rêgo, em quase dois anos, mostram como é fácil torrar dinheiro alheio (Fotos: BCS)

Sem ninguém trabalhando nela há meses, a Praça Celso da Costa Rêgo passou a ter dois trabalhadores lixando tela metálica (alambrado) de sua quadra, horas depois que essa página contactou com a Comunicação Social da municipalidade (veja foto no fim da postagem), ou seja, na mesma segunda-feira desta semana.

A tarefa feita por eles é praticamente desfazer o que a já tinha sido feito, para fazer de novo. Em seguida, haverá reinauguração como se por trás de tudo não existisse uma longa história de deboche e gastança. E daí?

Hoje, sexta-feira (8), apareceu um operário com tarefa de fazer limpeza do mato no entorno e interior da praça. Nenhum canteiro de obras, maquinário ou mais trabalhadores no local. Mas eles aparecerão logo.

Operário solitário, hoje, limpa mato na praça (Foto: BCS)

Abandono, maquiagem, disfarces

A Celso da Costa Rêgo tem equipamentos do parque infantil em adiantada deterioração, além de vários pontos da alvenaria sem acabamento ou quebrados.

O mato invade boa parte de sua estrutura também, além de esgoto emoldurar parte de seus limites e piso.

Durante meses, também, não existia sequer uma placa de informação técnica sobre a obra. Foi afixada uma nova, com novos valores, no dia 25 de abril último. No dia 27, um trator apareceu no local fazendo limpeza de matagal em suas proximidades, dando visibilidade a para quem passa no Complexo Viário da Abolição (saída para Natal).

A placa anterior foi retirada em outubro de 2019, dias antes da Câmara Municipal de Mossoró realizar sessão ordinária dentro da 12ª edição do projeto Câmara Cidadão (veja AQUI), na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura (Rua Celina Viana, n º 100). No dia anterior, a prefeitura realizou mutirão de limpeza no bairro e praça para receber vereadores, imprensa e quem mais circulasse na área (veja AQUI).

No último dia 27, trator limpou matagal próximo à praça, dando visibilidade até à nova placa colocada dias antes (Foto: BCS)

Importante lembrar, que nessa sessão do projeto Câmara Cidadã, a bancada da prefeita Rosalba impôs votação às pressas e sem maiores discussões, de autorização para município contratar empréstimo de quase R$ 150 milhões, que passam a ser investidos em novas obras. Um cheque em branco para quem já tem antecedentes de muitas situações tenebrosas no manuseio do que é público.

Depois de meses sem ninguém na 'obra', dois homens aparecem após Blog buscar informações oficiais (Foto: BCS)

* Aguarde sequência dessa reportagem especial. É muito mais do que você imagina.

Leia também: Rosalba faz ‘duas’ obras na mesma praça e mantém abandono;

Leia também: Prefeita das praças abandona símbolo de Mossoró.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.