Rita das Mercês Reinaldo

quarta-feira - 24/05/2017 - 18:29h

Dama de Espadas

Ex-presidente da AL é novamente denunciado por corrupção

O inferno astral do deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB) parece infindável. Hoje (quarta-feira, 24), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra ele. Dessa feita, a denúncia o acusa de chefiar mais uma organização criminosa. Outra.

Entre 2011 e 2015, esse bando teria recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo. É mais um dos desdobramentos da “Operação Dama de Espadas”.

Assembleia foi cenário e ambiente de situações narradas pelo PGJ na denúncia (Foto: arquivo)

Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).

Conforme a peça inicial acusatória, o Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.

“Fantasmas”

A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Havia o saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.

Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado (veja AQUI série sobre o assunto) à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

A ação penal foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.

Veja íntegra da denúncia clicando AQUI.

Veja também o que o Blog postou hoje e ontem, em relação a outra denúncia que envolve o parlamentar, relativa à quadrilha que saqueava o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), na Operação Candeeiro.

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quarta-feira - 24/05/2017 - 12:35h

Ministério Público relata

Dinheiro do Idema financiou campanhas em 2012 e 2014

Denúncia contra deputado Ricardo Motta revela delator discorrendo como teria ocorrido o desvio

A denúncia formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que atribui ao deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB), o comando de uma quadrilha no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), tende a ter desdobramentos ainda mais delicados. Há muito mais a ser içado desse monturo. Anote.

Nesse enredo, não faltam e não faltarão componentes políticos que tendem a criar efeitos de uma centrífuga, adiante, esmigalhando a imagem de outros políticos e agentes públicos, que começam a aparecer nas investigações.

Rafael e o pai Ricardo foram candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em 2014 (Foto: arquivo)

A postagem publicada por esta página no dia passado (veja AQUI), com anexo na íntegra da denúncia (veja AQUI) revela que Ricardo Motta usou o Idema como suporte para alimentar campanhas eleitorais em 2012 e 2014, quando conseguiu eleger seu filho (Rafael Motta-hoje no PSB) a vereador em Natal (2012) e à Câmara Federal (2014), além de sua própria reeleição à AL em 2014.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Relatório de Auditoria nº 116/2016 (DAI), concluiu que, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015, os desvios de recursos públicos do IDEMA/RN atingiram o montante de R$ 34.971.016,44 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

O MPRN, numa primeira etapa de investigação na chamada “Operação Candeeiro”, detectou e acusa Motta, de ter suprimido ilegalmente do Idema, “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Roubalheira continuada

Em colaboração premiada, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, detalhou como funcionava a engrenagem criminosa desde os seus primórdios. A autarquia teve uma equipe montada com a missão de furtar o dinheiro público, com endosso do governo à época, gestão de Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita mossoroense pela quarta vez. Antes, esse propinoduto já estava ‘ligado’ em outros formatos como detectaram o MPRN e TCE.

Segundo a narrativa na peça denunciadora do MPRN, Ricardo Motta “determinou que esse (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014”. Esse aparelhamento começou no início de 2012, informou o depoente.

Robinson e Rosalba (em 17 de outubro de 2011) pouco antes do racha público: tudo parecia um mar de rosas (Foto: arquivo)

Gutson desembarcara no Idema pelas mãos do então vice-governador Robinson Faria (PSD). Era um nome indicado por sua mãe e pessoa da absoluta confiança de Robinson (atual governador do RN), na Assembleia Legislativa, como procuradora geral, Rita das Mercês Reinaldo (depois envolvida no escândalo da “Operação Dama de Espadas” – veja AQUI).

Com o racha político entre Robinson e o grupo da governador Rosalba Ciarlini, em setembro de 2011, Gutson foi mantido na autarquia com apoio do próprio Ricargo Motta e de “Ritinha”. O Idema deixava de ser um território de Robinson, garantido na partilha de espaços no governo quando fora eleito ao lado de Rosalba em 2010.

Veja o que diz a narrativa do MPRN. De ‘posse’ do Idema, Ricardo Motta passou logo a dar as cartas para tirar proveito rápido e em grande volume:

“(…) O colaborador (Gutson) foi, então, juntamente com sua mãe a convite de Carlos Augusto Rosado, marido da então Governadora Rosalba Ciarlini, para uma reunião na residência de Ricardo Motta, na qual esse último lhe ofereceu o cargo de diretor-geral do IDEMA/RN; QUE o colaborador recusou a oferta, por falta de conhecimentos técnicos na área ambiental; QUE Ricardo Motta sugeriu, então, que o colaborador continuasse no cargo de diretor administrativo e financeiro, mas com autonomia para atender aos interesses do próprio deputado e então presidente da AL; QUE, nessa mesma conversa, Motta falou que não queria deixar evidente que o IDEMA/RN estava sob sua influência política; QUE, por isso, não nomeou o cunhado dele, Manoel Jamir Fernandes Júnior, para o cargo de diretor-geral da entidade; QUE, no entanto, Jamir foi nomeado diretor técnico do IDEMA/RN, por indicação de Ricardo Motta.”

Nessa trama, dias depois ficou definido que o diretor-geral do IDEMA/RN seria Gustavo Szilagyi, por indicação de Leonardo Tinoco, irmão de Aldo Tinoco, ex-prefeito de Natal/RN.

Autorização para arrecadação de propina

“(…) Em seguida, por volta de outubro de 2011, o Deputado Estadual Ricardo Motta procurou saber, perante Gutson, quais os valores que o ex-diretor-geral do IDEMA/RN, Marcelo Toscano (Atual diretor geral da Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN), conseguia arrecadar a título de propina ou desvio de recursos públicos oriundos de contratos administrativos da entidade”. O diálogo ocorreu na residência do próprio deputado, localizada nas proximidades da TV Cabugi, no Bairro de Candelária, em Natal/RN”, sequencia o MPRNB. Em sua delação, Gutson esclareceu que Marcelo Toscano tratava diretamente com os fornecedores e cuidava desses assuntos sem o auxilio de outros servidores do IDEMA/RN”.

Passados poucos dias da primeira reunião com Ricardo Motta, Gutson Jonhson foi a um encontro com Carlos Augusto, na qual foi confirmada a sua permanência no Idema, agora sob proteção do parlamentar, que passava a ocupar espaços de Robinson Faria, de quem era até bem pouco tempo aliado. Gutson também tinha uma madrinha forte e influente, sua mãe, pessoa que Carlos Augusto dialogava diretamente quanto a interesses do governo na AL. Reuniões ocorriam, por exemplo, no escritório que Ritinha mantinha fora da Assembleia Legislativa, na Avenida Jaguarari.

Carlos é citado por Gutson (Foto: arquivo)

No depoimento ao MPRN, atestado na denúncia, é assinalado que “na ocasião, Carlos Augusto Rosado deu ‘sinal verde’ para que o Gutson atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de Ricardo Motta; QUE, nesse contexto, o colaborador atuou no sentido de gerar recursos de propina para RICARDO MOTTA; (…); QUE essa situação perdurou até o final de 2014, quando o Banco do Brasil se negou a efetuar um pagamento com base em um ofício do IDEMA/RN”.

O esquema de desvio de recursos públicos e repasses de propina no Idema, sob a batuta de Ricardo Motta e os demais quadrilheiros, conforme é assegurado pelo MPRN, ocorria de quatro formas principais:

a) pagamentos indevidos realizados com base em simples ofícios;
b) fraudes em licitações, contratos e convênios administrativos, inclusive os relacionados a compensações ambientais;
c) recebimento de vantagens indevidas em razão de licenciamentos ambientais;
d) recebimento de vantagens indevidas em razão da lavratura de autos de infração.

Apesar da eclosão da Operação Candeeiro em 2015, o esquema de corrupção na autarquia parece infindável. As manobras aqui e ali não param, como o próprio MPRN tem comprovado.

Corrupção que não para

Mas começam a surgir novos personagens e outros que nunca saíram de cena, mas continuam às escondidas, encobertos por seus lugares-tenentes. Ontem, houve a deflagração da Operação Capuleto (veja AQUI).

Essa nova investida no MPRN, na mesma “botija”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Veja a seguir: campanhas políticas milionárias e muitos votos.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 23/05/2017 - 20:04h

Operação Candeeiro

Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP

Ricardo Motta, segundo apurações, comandava quadrilha que drenou mais de R$ 19 milhões do Idema

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Alcança o deputado estadual Ricardo Motta (PSB). Acusado-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Ricardo Motta foi presidente da Assembleia Legislativa até à legislatura passada (Foto Eduardo Maia-ALRN)

O Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação de Ricardo Motta nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A partir de desdobramentos da “Operação Candeeiro” (veja AQUI), deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o entendimento que se firmou ao longo das investigações apontou que o denunciado era o chefe de organização criminosa. Essa quadrilha tinha outros importantes personagens.

Colaboração premiada

Em destaque apareceram Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, então Diretor Administrativo do Idema; Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia; João Eduardo de Oliveira Soares, Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto, que foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Jonhson e Vilma Rejane Maciel de Sousa, que esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos no Idema. Tudo fluiu na direção do parlamentar que chegou a presidir a Assembleia Legislativa do RN até à legislatura passada.

Ele seria o principal beneficiário, “estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar”.

Segundo a denúncia, os colaboradores Gutson e Clebson, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receberem a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Empresas

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas. Apareceram a J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados por Gutson e Clebson e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ritinha e o filho: conexão e escândalos (Foto: arquivo)

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador Gutson Jonhson, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Dama de Espadas

Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e no escritório de advocacia R & R (que tem como um dos sócios a ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, mãe de Gutson).

“Ritinha” é a principal implicada na “Operação Dama de Espadas” (veja série de reportagens AQUI).

Também houve entrega de dinheiro na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no ﬁnal de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

A ação penal iniciada contra o parlamentar foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

Veja a íntegra da denúncia do MPRN clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 08/05/2017 - 23:52h

Reportagem Especial IV

Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”

Governador Robinson Faria, deputado Ricardo Motta e desembargador Cláudio Santos são citados

A primeira denúncia decorrente da “Operação Dama de Espadas”, formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no último dia 18 de abril (veja AQUI), envolve diretamente 24 pessoas (veja AQUI). Em especial, aparecem ex-graduados servidores da Assembleia Legislativa, um ex-gerente do Banco Santander e outros personagens que fariam parte da engrenagem que desviou R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

Mas os depoimentos colhidos de testemunhas e outras informações que se intercalam, também apontam na direção de nomes de peso da política, como os ex-presidentes da Assembleia Legislativa Robinson Faria (PSD) e Ricardo Motta (PSB). O primeiro, é governador na atualidade; o segundo, segue em mais um mandato na AL.

Um dos depoimentos mais elucidativos foi de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra. Ele é filho da ex-procuradora geral da AL Rita das Mercês Reinaldo.

Condenado no escândalo denominado de “Operação Candeeiro”, por desvio multimilionário no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), ele resolveu apontar (veja AQUI) ligação de políticos de peso no escândalo em que sua mãe aparece em destaque. E, também, quanto à roubalheira no próprio Idema.

Poder

Na AL, o uso de cheque-salário, empréstimos consignados e outras irregularidades (como nepotismo cruzado e empreguismo), tinham sua mãe como protagonista.

A mossoroense Rita das Mercês está vinculada à Assembleia Legislativa desde a década de 80, tendo sido alçada ao cargo de Procuradora-Geral nas gestões de Álvaro Dias (atual vice-prefeito de Natal, filiado ao PMDB), ocorrida entre 1997-2003.

A partir de então, “ela foi paulatinamente galgando espaço e concentrando poder, ao ponto de, até bem recentemente, precisar dar aval em toda sorte de decisões relevantes a serem tomadas no âmbito da Assembleia, especialmente no que tange a nomeações dos cargos em comissão e das funções gratificadas, ainda que não estivesse no plexo de suas atribuições, sempre com o conhecimento e a anuência dos Presidentes da Assembleia Legislativa do período compreendido entre 2006 e 2015”, narra os promotores que subscreveram a denúncia.

Gutson, filho de Rita das Mercês Reinaldo, fala sobre emprego de uma filha e vantagem para desembargador

Alguns depoentes, funcionários da Assembleia Legislativa, detalharam os superpoderes dela, a ponto de peitar deputados e centralizar nomeações e outras decisões, acima de suas prerrogativas legais, além de influir até mesmo fora da Casa. Há registro que chegou a empregar nove parentes (filhos, nora, sobrinhos, irmã, tia) na própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura e Câmara Municipal de Mossoró, Idema e Prefeitura do Natal).

Nepotismo e nepotismo cruzados aparecem nessa trilha.

Gutson também cita o então presidente Robinson Faria em depoimento prestado a promotores

Mas seu peso maior era como a eminência parda dos presidentes, principalmente de Robinson Faria e Ricardo Motta, que não mexiam em nada sem seu aval e orientação.

Gutson chega a citar o nome deles em vários trechos de seus depoimentos, além de também apontar suposta vantagem do desembargador Cláudio Santos na troca (nepotismo cruzado) de cargo em favor de uma filha.

Gutson fala sobre Ricardo Motta e transação financeira durante gestão na AL

Outros depoentes reforçaram o enredo perante o MPRN, citando que “Ritinha” e outro denunciado (Rodrigo Marinho) tinham escritório na Avenida Jaguarari, fora da Assembleia Legislativa, onde recebiam vários políticos, assessores e outras pessoas influentes. Por lá, boa parte das operações ilícitas eram tramadas.

Escritório de Rita e Rodrigo: de tudo um pouco (Foto: MPRN)

Defesa

Em relação ao conteúdo dessa primeira denúncia do MPRN, o governador Robinson Faria e o desembargador Cláudio Santos pronunciaram-se oficialmente.

Através da Assessoria de Comunicação do Estado, o governador Robinson Faria emitiu Nota Oficial. Assegurou plena lisura no tratamento da coisa pública, em sua passagem pela Assembleia Legislativa:

Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça.

Cláudio Santos reagiu à citação do seu nome em nota postada no Portal Noar:

“Lamentos que alguns integrantes do Ministério Público Estadual tenham colocado pontualmente o trecho da delação mencionada, na Denúncia contra terceiros, citando meu nome, em completa usurpação de competência e eventual abuso de autoridade, além de desnecessária, fato que não se coaduna com a estrita obediência à lei por parte dessa instituição, pois todos devem primar pelo respeito à honra das pessoas”.

Acrescentou ainda: “Quanto à eventual irregularidade por troca de nomeações no TJ e na AL, informo que a minha filha, que trabalha na AL, foi nomeada no dia 12/03/2013, portanto 02 anos após a nomeação da Sra. Mariana Morgana (filha de Gutson e neta de Rita das Mercês), fato para o qual absolutamente não diligenciei, conforme documentos públicos em meu poder”.

Em breve, o MPRN deverá formalizar outras denúncias relativas à Operação Dama de Espadas. Os “próximos capítulos” devem trazer novas revelações dessa apuração.

– Veja primeira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN.

– Veja segunda parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas.

– Veja a terceira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político.

Veja e baixe no seu computador a íntegra da denúncia do MPRN clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

domingo - 07/05/2017 - 11:28h

Reportagem Especial III

“Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político

Movimentação financeira de envolvidos aponta para submundo até então desconhecido e altas somas

O Ministério Público do RN (MPRN), com fundamento no Inquérito Policial n º 032/2009 – DEICOT, no Procedimento de Investigação Criminal nº 15/15, nos Procedimentos de Quebra de Sigilo Bancário nº 0000773-30.2011.8.20.0001, de Quebra de Sigilo de Dados e Telefônico n.º 0130155-61.2014.8.20.0001 e de Busca e Apreensão 0108248-06.2015.8.20.001, bem como em farta documentação, não tem dúvidas: foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária, desviados da Assembleia Legislativa.

Com a atualização monetária, utilizando como índice a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam), o montante total desviado é de R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos).

O caminho feito por esse dinheiro tem intrincado labirinto, com capilaridade que aponta irrigação para luxo, ostentação, aparelhamento político e provavelmente campanhas eleitorais. Essa é a primeira denúncia. As seguintes devem mergulhar mais profundamente nesse pântano que muitos temem e que setores da imprensa insistem em ignorar ou camuflar.

Na denúncia formulada à Justiça no último 18 de abril (veja AQUI), que envolve inicialmente 24 pessoas (veja AQUI), o MPRN assinala os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal). A investigação veio à tona em agosto de 2015, na denominada “Operação Dama de Espadas”.

Em sua narrativa dos fatos, o MPRN revela como a então procuradora-geral da AL, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo e outros graduados servidores da Casa, além de outras peças na engrenagem, deram sumiço a essa fortuna.

A estruturação da organização criminosa remonta, pelo menos, ao ano de 2006, tendo a mesma se mantido articulada e atuante até agosto de 2015, data da deflagração da Operação Dama de Espadas. A gênese da investigação se deu com a remessa do Relatório de Inteligência Fiscal (RIF) no. 2367, originário do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (COAF). É um órgão administrativo brasileiro que foi criado pela lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, durante as reformas econômicas feitas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, através do qual se noticiava movimentações financeiras atípicas e de grande vulto por parte de funcionários públicos.

Uma questão bastante peculiar, que de imediato chamou a atenção no relatório foi o fato das contas titularizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte apresentarem retiradas em espécie no total de R$ 2.574.000,00 (dois milhões,quinhentos e setenta e quatro mil reais), no período de 29/10/2007 a 30/07/2008.

Na denúncia, o MPRN descreve: “Partindo para o detalhamento dessas operações, pôde-se observar que dentre outras pessoas, as servidoras Rita das Mercês e Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira foram identificadas como responsáveis por significativos saques em espécie das contas da Assembleia Legislativa, sob a justificativa de que tais operações eram referentes ao pagamento de salários e verbas de gabinete, prática absolutamente rudimentar e obsoleta ainda que se considere os idos de 2007/2008.”

Tal circunstância, aliada à possibilidade dessas operações financeiras terem caráter criminoso, ensejou a realização de várias diligências, dentre as quais a requisição ao Banco Santander de extratos das referidas contas mantidas pela Assembleia Legislativa do RN (no período compreendido entre 29/10/2007 a 30/07/2008) – sobre as quais não incide o sigilo bancário em virtude de ali serem movimentados apenas recursos públicos, como também documentos referentes a saques efetuados pelos servidores da Casa Legislativa.

Redes sociais

Ante a recalcitrância do Santander em fornecer as informações requisitadas, o MPRN viu como inevitável requerer judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de parte dos Denunciados, bem como da própria Assembleia Legislativa, em que pese o caráter público da conta do em relevo. “O afastamento dos sigilos bancário e fiscal foi medida imprescindível ao descortinamento dos crimes que vinham sendo praticados clandestinamente ao longo dos anos, nos recônditos da Casa Legislativa”, assinalam os promotores autores da denúncia.

O grande divisor de águas da investigação se deu com a análise conjugada da microfilmagem dos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa. Além disso, consultas a bancos de dados públicos, sites de pesquisas e redes sociais, os quais permitiram identificar que certas pessoas, de maneira contínua, sacavam cheques originariamente emitidos em favor de outras, havendo entre elas vínculos familiares, de amizade ou mesmo político-partidários.

No verso de inúmeros desses cheques foram identificadas as assinaturas de Rita das Mercês e Rodrigo Marinho e a informação “confirmado com MARLÚCIA – NAPP” ou, ainda,“confirmado com Rita”, sugerindo que tais servidores fossem responsáveis por autorizar os saques dos cheques por terceiros. Muitos desses cheques, sacados por pessoa diversa do beneficiário, foram pagos sem procuração.

Modus operandi

O MPRN conta que “em diversos outros, houve claro desrespeito à cadeia de endossos, violando-se frontalmente à Lei 7.357/85”.

É importante ser assinalado, que o foco inicial das investigações foi o período entre 2006-2011, diante da descoberta do modus operandi largamente utilizado, à época, pela organização criminosa relativa à prática do crime de peculato. Contudo, a investigação logrou comprovar que as práticas delituosas perduraram até o ano de 2015.

Esses cheques foram, portanto, o fio condutor da investigação que descortinou um robusto esquema de desvio de recursos públicos encravado nas entranhas da sede do Poder Legislativo Potiguar.

Ana Paula de Macedo quando foi detida em 2015 (Foto: Web)

Conclusão do MPRN: “Indubitavelmente, Rita das Mercês, Marlúcia Maciel, Rodrigo Marinho, Luíza de Marilac, Paulo de Tarso Fernandes, Osvaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura, de modo consciente e voluntário, no período compreendido entre 2006 e 2015, constituíram e integraram organização criminosa”.

Eles teriam se associado entre si, “de forma estruturalmente ordenada e permanente, com clara repartição de tarefas com o propósito de obter, direta e indiretamente, vantagens ilícitas mediante a prática de crimes de peculato (art. 312, caput do Código Penal) em seu favor, em favor dos Presidentes da AL/RN da época” (Robinson Faria-PSD e Ricardo Motta-PSB) e de outros deputados estaduais.

A peça inicial dessa primeira denúncia é assinada pelos promotores Keiviany Silva de Sena, Eudo Rodrigues Leite, Paulo Batista Lopes, Augusto Carlos Rocha de Lima, Hellen de Macedo Maciel e Alysson Michel de Azevedo Dantas.

– Veja primeira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN.

– Veja segunda parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas.

Aguarde a quarta parte dessa reportagem especial que disseca pontos mais importantes das 238 páginas da denúncia do MPRN.

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sábado - 06/05/2017 - 08:54h

Reportagem Especial II

“Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas

Essa primeira denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) relativa à “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI) foi oferecida contra Rita das Mercês Reinaldo (ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa), Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes (Secretário Administrativo da AL/RN), Luíza de Marilac Rodrigues de Queiroz (Setor de Recursos Humanos da ALRN), Paulo de Tarso Pereira Fernandes (ex-deputado estadual e advogado), Osvaldo Ananias Pereira Júnior (ex-gerente do Banco Santander) e Ana Paula de Macedo Moura Fernandes.

Segundo o MPRN, eles “constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015″.

Teriam proporcionado o desvio de recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios. Até saques vultosos eram feitos à boca do caixa, para “pagamento” de uma folha por fora.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

A lista dos denunciados tem 24 pessoas. É a seguinte:

1) RITA DAS MERCÊS REINALDO, brasileira, divorciada, servidora pública estadual aposentada, portadora de RG n.º 197.023 SSP/RN,inscrita no CPF/MF sob o n.º 157.194.134-72, residente e domiciliada à Rua Mirabeau da Cunha Melo, 1917, – Apto. 1100, Condomínio Cristal Aquarius, Candelária – Natal;

2) MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada,servidora pública estadual, portadora de RG n.º 166.106 SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º 077.123.594-15, residente e domiciliada à Rua Senador José Ferreira de Souza, n.º 1934, AP. 600, (Condomínio Florença, antigo Residencial Metrópolis), Candelária, Natal/RN, CEP. 59064-520;

3) RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, brasileiro, casado,servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob n.º 297.480.204-44,residente e domiciliado à Rua Jaguarari, n.º 4980, Casa 29, Lagoa Nova,Natal/RN, CEP. 59064-500;1/238;

4) LUÍZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, brasileira, divorciada,servidora pública, portadora do CPF: 272.311.944-00, Rua dos Potiguares,365 – AP. 503 – Cond. Corais de Lagoa Nova – Natal – RN;

5) PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 546.416.837-00, com endereço na Rua Praia do Flamengo, 300/901, Estado do Rio de Janeiro OU Rua Adriano Augusto Pereira, 1255 – Engenho – Itaguaí – RJ OU Rua Siqueira Campos, 143 –Bloco F – AP. 1151 – Copacabana – RJ;

6) OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, bancário,inscrito no CPF/MF nº 322.818.034-49, residente e domiciliado à Rua Neuza Farache, n.º 1935, Capim Macio, Natal/RN;

7) JOSÉ DE PÁDUA MARTINS, brasileiro, divorciado, servidor público estadual, portador de RG n.º 1.125.649-2 SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o n.º 451.118.124-15, residente e domiciliado à Rua Pedro Fonseca Filho,1393, Ap. 326, Condomínio Ponta Negra Beach, Ponta Negra, CEP. 59090-080;

8) ANA PAULA DE MACEDO MOURA, CPF: 065.630.464-28, residente na Rua Estrela do Mar, nº 222, Condomínio Plaza, Bloco Egito, Apartamento 204, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP. 59.151-120;

9) GUSTAVO ALBERTO VILLARROEL NAVARRO JÚNIOR, brasileiro, casado,servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.788.574-09, residente e domiciliado à Rua Alfredo Dias de Figueiredo, n.º 1249, CS– A17, Condomínio Flora Boulevard, Ponta Negra, Natal/RN;

10) GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 625.855.924-72, residente e domiciliado à Av. Ayrton Senna, Condomínio Bosque das Palmeiras, Rua Ratan,Casa 228, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;

11) MARIANA MORGANA PORTELA REINALDO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.416.874-28, residente e domiciliada à Av. Ayrton Senna, Condomínio Bosque das Palmeiras, Rua Ratan, Casa 228, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;2/238;

12) ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.114.184-47, residente e domiciliada à Rua Zélia Rodrigues Rocha Bezerra, n.º 190, Condomínio Cristais do Alto, Ap. 1302,Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN;

13) MARIA LUCIEN REINALDO DE OLIVEIRA, brasileira, servidora pública estadual, inscrita no CPF/MF sob o nº 242.866.564-20, residente e domiciliada à Av. Maria Lacerda Montenegro, n.º 1925, Condomínio Saint James,Casa n.º 05, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;

14) MARIA NILZA FERREIRA DE MEDEIROS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.865.224-37, residente e domiciliada à Av. Maria Lacerda Montenegro, n.º 1925, Condomínio Saint James, Casa n.º 05, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN;

15) TANGRIANY DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO, brasileira, casada,funcionária pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n.º938.103.264-53, residente e domiciliada à Rua Doutor Rômulo Jorge, n.º160, Edifício Arte Dell’Aqua, Apartamento 301, Lagoa Nova, Natal/RN;

16) JUSSANA PORCINO REINALDO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n.º 010.634.374-23, residente e domiciliada à Rua Meira Brandão, n.º 634, Edifício Maria Godeiro Fernandes, Ap. 102, Barro Vermelho, Natal/RN;

17) JERUSA BARBALHO BEZERRA, brasileira, solteira, esteticista, inscrita no CPF sob o no. 423.462.074-20, residente e domiciliada na Rua General Péricles, 68 – Ilha de Santa Luzia – Mossoró – RN;

18) ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.371.512-44, residente e domiciliado à Rua Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro, n.º 425, Maracujá, Santa Cruz/RN;

19) MARIA DO SOCORRO PORDEUS ALBUQUERQUE, brasileira, inscrita no CPF/MJ sob o n.º 131.870.314-04, residente na Rua Rogério Toledo,115, Presidente Médice, Campina Grande/PB, CEP 58417-560;3/238;

20) IVONILSON CAETANO MONTEIRO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 188.491.994-49, residente e domiciliado à Av. Maria Lacerda Montenegro, n.º 1010, Condomínio Residencial Colinas do Sol, Bloco 04,Apartamento 401, Nova Parnamirim/RN;

21) EUDES MARTINS DE ARAÚJO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 054.962.904-14, residente e domiciliado à Rua Curimatá, n.º 281, Ponta Negra, Natal/RN;

22) ANDRETTY LAFFITY PORDEUS MARTINS, brasileiro, inscrito no CPF/MJ sob o n.º 007.894.784-71, Rua Rogério Toledo, 115, Presidente Médice, Campina Grande/PB, CEP 58417-560;

23) ARANILTON BARBALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 77825136420, residente na Rua General Péricles, 68 – Ilha deSanta Luzia – Mossoró – RN;

24) GIZÉLIA MARIA DANTAS DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 841.211.224-53, residente na Rua Francisco de Assis Ribeiro,425 – Maracujá – Santa Cruz – RN.

Veja primeira parte dessa reportagem especial na postagem abaixo ou clicando AQUI.

Veja a seguir a terceira parte dessa reportagem especial que disseca pontos mais importantes das 238 páginas da denúncia do MPRN.

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sábado - 06/05/2017 - 07:44h

Reportagem Especial I

“Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN

Denúncia do MPRN cita envolvidos nos três poderes e mostra vísceras do submundo político potiguar

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Rita foi presa em agosto de 2015 e Gutson, seu filho, em setembro: esquemas que se comunicam (Foto: Web)

O caso é seriíssimo, principalmente porque revela um esquema continuado e até grotesco de desvio de mais de R$ 4,4 milhões da AL, em que aparecem nomes como do governador Robinson Faria (PSD), deputado Ricardo Motta (PSB), desembargador Cláudio Santos e altos funcionários do Legislativo potiguar.

A primeira denúncia que o MPRN formulou, protocolada no dia 18 de abril de 2017 na 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, foi recebida pelo juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O processo tem o nº 0104223-76.2017.8.20.0001. Seu conteúdo é minucioso, fartamente documentado e de enredo verossímil, principalmente pela relação de envolvimento explícito de vários personagens, com a engrenagem criminosa que teria funcionado em ‘escala industrial’ entre 2006 e 2015 nas entranhas da ‘Casa do Povo’.

De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

Dois esquemas em um

Um dos depoentes mais importantes apresentados nessa denúncia é Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-servidor da AL e filho da ex-procuradora geral desse poder Rita das Mercês Reinaldo, tida como peça central da rapinagem.

Gutson Reinaldo, acusado (e já condenado a mais de 17 anos de prisão) por desviar recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), descoberto na “Operação Candeeiro, citou o governador Robinson Faria como beneficiário do esquema na Assembleia Legislativa. O deputado Ricardo Motta também aparece, bem como o desembargador Cláudio Santos, em depoimentos de envolvidos.

Na “Operação Candeeiro”, esquema de corrupção em que ele apareceu como chefe no âmbito do Idema, foi apontado volume de desvio financeiro que passaria de R$ 30 milhões.

As apurações preliminares não associavam um esquema ao outro. Entretanto paulatinamente foram sendo encontradas conexões entre os dois bolsões de drenagem do dinheiro público, por parte de organizações criminosas incrustadas na Assembleia Legislativa e no Idema.

A Operação Dama de Espadas veio à tona em agosto de 2015 e a Candeeiro em 2 de setembro do mesmo ano.

Veja a seguir a segunda parte dessa reportagem especial que disseca pontos mais importantes das 238 páginas da denúncia do MPRN.

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quarta-feira - 03/05/2017 - 16:45h

Corrupção

Justiça recebe denúncia contra envolvidos na Dama de Espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira denúncia referente à “Operação Dama de Espadas”. Foi recebida pelo juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Essa primeira denúncia foi oferecida contra RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUÍZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que segundo o MPRN “constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015”.

Rita das Mercês é figura central da Operação Damas de Espadas e é denunciada (Foto: Magnus Nascimento)

Teriam proporcionado o desvio de recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.

A denúncia relata que os denunciados RITA DAS MERCÊS REINALDO (Procuradora-Geral da ALRN), MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES (Secretário Administrativo da AL/RN), LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ (Setor de Recursos Humanos da ALRN) e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES atuavam no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa adotando as providências necessárias à implementação do esquema criminoso, ao passo que OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR (Gerente do Banco Santander) facilitava as operações financeiras referentes ao desvio do dinheiro público na agência do Banco Santander da ALRN. Por fim, o denunciado PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES era o responsável pela orientação jurídica da organização criminosa.

Foram ainda denunciadas as pessoas de JOSÉ DE PÁDUA MARTINS, GUSTAVO ALBERTO VILLARROEL NAVARRO JÚNIOR FERNANDES, GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, MARIANE MORGANA PORTELA REINALDO, ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIEN REINALDO DE OLIVEIRA, MARIA NILZA FERREIRA DE MEDEIROS, TANGRIANY DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO, JUSSANA PORCINO REINALDO, JERUSA BARBALHO BEZERRA, ARANILTON BARBALHO DE OLIVEIRA, ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PORDEUS ALBUQUERQUE, IVONILSON CAETANO MONTEIRO, EUDES MARTINS DE ARAÚJO, ANDRETTY LAFFITY PORDEUS MARTINS e GIZÉLIA MARIA DANTAS DE SOUZA que integram o núcleo familiar e de pessoas recrutadas pela denunciada RITA DAS MERCÊS REINALDO e do também denunciado JOSÉ DE PÁDUA MARTINS.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

Veja a íntegra da denúncia clicando AQUI.

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quarta-feira - 22/02/2017 - 21:20h

Rita das Mercês Reinaldo

Justiça relaxa punições contra envolvida em escândalo na AL

Do Tribuna do Norte

Rita, prisão dia 20 de agosto de 2015 (Foto: Tribuna do Norte)

A ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, apontada como mentora de esquema criminoso investigado na Operação Dama de Espadas, teve revogada sanções contra ela. O juiz da 8ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, suspendeu medidas cautelares contra ela e mais quatro investigados.

Com isso, Rita das Mercês está liberada para assumir cargos públicos em outros estados e também a voltar a frequentar o espaço da Assembleia Legislativa.

Segredo

Mesmo assim, o processo em que ela aparece em relevo, negativo, segue em segredo de justiça.

Depois de cinco anos e seis meses das apurações, o juiz entendeu que não ocorrendo até aqui condenação dos envolvidos, não enxergava qualquer razão para manter “medidas cautelares de natureza pessoal” contra ela e os demais investigados.

Nota do Blog – O Ministério Público do RN com a palavra. Ou mantenha-se silente.

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sábado - 10/12/2016 - 11:20h

Dama de Espadas

Brasília pode cair, mas Natal e RN se seguram no silêncio

Nos intramuros do poder, em Natal, ninguém tem dúvida: o equivalente a Marcelo Odebrecht em Brasília, na Operação Lava Jato, é Rita das Mercês Reinaldo na capital potiguar.

Ele assinou delação premiada e teria bocejado: “Vou derrubar Brasília!”

“Ritinha” (flagrada na Operação Dama de Espadas – Veja AQUI) faz voto de silêncio a pedidos.

Natal continua em pé.

A princípio!

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 30/11/2016 - 19:56h

Dama de Espadas

Investigação será retomada e deputados estaduais são alvos

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), determinou a retomada das investigações relacionadas à “Operação Dama de Espadas”. Ao mesmo tempo, ele autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Álvaro Dias (PMDB), Nélter Queiroz (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ricardo Mota (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e José Adécio (DEM), detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.

Assembleia do RN é ambiente delicado na apuração do Ministério Público (Foto: Assecom)

A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

Supremo

O desmembramento ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Ordinária nº 2038/RN (Reclamação nº 2015.015014-3). Segundo a decisão do ministro, a partir do surgimento de indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função nas Corte de Justiça, a esta compete a autorizar a continuidade das investigações com relação a tais agentes, bem como decidir sobre a necessidade ou conveniência de sua cisão, para que a investigação operada na segundainstância englobe apenas os detentores das prerrogativas.

Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de “elementos iniciais para o desencadeamento da investigação”.

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A autorização também definiu que os procedimentos autuados sob os números de registro cronológico 2016.015339-3, 2016.015343-4, 2016.015340-3, 2016.016103-9, 2016.016111-8 e 2016.016108-4, deverão, após remetidos à PGJ, retornar ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para continuidade das investigações com relação aos não detentores de foro por prerrogativa de função.

“Embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.

Saiba mais

A operação “Dama de Espadas” foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas contra a Administração Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Rita, prisão dia 20 de agosto de 2015 (Foto: Tribuna do Norte)

Segundo o MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”.

O Ministério Público alega que as remunerações destinados a servidores fantasmas eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros.

O principal nome em evidência, nessa apuração, foi da então procuradora da AL, Rita das Mercês Reinaldo, que chegou a ser presa.

Com informações do TJRN.

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sexta-feira - 04/11/2016 - 15:21h

Apuração

STF determina que TJ decida sobre investigação de 3 deputados

Álvaro Dias, Getúlio Rego e Ricardo Motta estariam envolvidos em escândalo da "Dama de Espadas"

Por Fred Carvalho do G1 RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa.

Fachin: decisão iimportante (Foto: Joel Rodrigues)

Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.

No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.

Doadores de campanha

O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”.

Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro.

No início da tarde, Álvaro Dias emitiu nota sobre o assunto e negou qualquer tipo de ilegalidade nas doações:

“De acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, não existiu qualquer ilicitude ou ilegalidade no fato de pessoas físicas, tais como familiares meus e servidores públicos, realizarem doação para nossa campanha eleitoral. A doação de recursos financeiros, em moeda ou em valor estimado para a campanha de qualquer candidato é opção lícita, legal e cabível a qualquer cidadão brasileiro. As nossas contas de campanha, referentes ao pleito de 2006 e a todos os demais que participamos sempre foram aprovadas, com o amplo e pleno conhecimento, de todas as doações realizadas e citadas em matérias veiculadas na imprensa. Através dessa nota, e de acordo com o entendimento de nossa assessoria jurídica, repudiamos com veemência, qualquer insinuação ou comentário que venha a induzir o leitor ou a opinião pública, a imaginar que possamos ter sido beneficiário de doações ilegais”.

Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”.

Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta.

Dama de Espadas foi deflagrada na AL em agosto de 2015 (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.

O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”.

O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos:

“Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.

O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.

Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação.

Desembargador Cornélio Alves

“O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.

Veja mais informações clicando AQUI.

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quarta-feira - 02/03/2016 - 10:27h

Poder público e escândalos

Um momento decisivo; pior não vai ficar

Dia de protesto, justíssimo, em Natal, nessa terça-feira (1º de março), em frente à sede da Assembleia Legislativa.

Segmentos organizados da comuna cobraram enxugamento dos ‘gasparzinhos’ da Casa. Por lá, estaria abrigada a fina flor da sociedade natalense e interiorana que há tempos empalma bons salários, sem precisar dar a contrapartida do trabalho.

Boa parte, parentes de políticos ou políticos que fracassaram nas urnas, além de uma “almas penadas” ligadas a outros segmentos do poder estatal potiguar.

Mais do que justa a movimentação e oportuna a cobrança, mesmo que muita gente envolvida nessa cruzada não tenha autoridade moral para posar de vestal. Para cobrar moralidade, que se diga.

Na verdade, não é um problema circunscrito a essa legislatura ou criada agora. Essa manada de fantasmas há tempos é caçada pelo Ministério Público, sem muito êxito, tamanho o labirinto para se alcançá-la.

Compreensível. Os três poderes estão representados nesse costume, além de órgãos que deveriam fiscalizar tamanha bandalheira.

É uma metástase de longos anos e várias legislaturas, que estava se perpetuando debaixo do tapete.

Mas em meio a esse pente-fino, é preciso equilíbrio para que não se promovam injustiças contra quem produz, trabalha e de fato cumpre seus compromissos no serviço público.

O Estado brasileiro chegou ao subsolo do fundo do poço. Não é mais possível condescendência com esses excessos. Não se trata de uma caça às bruxas, mas necessária assepsia.

O presidente da AL, Ezequiel Ferreira (PMDB), logo que assumiu a Casa no ano passado começou enxugamento de despesas e reordenamento no seu comando, afastando até uma figura tida como intocável: Rita das Mercês Reinaldo. A toda-poderosa procuradora geral da Assembleia Legislativa, era vista como a 25ª deputada estadual, com status de “presidente de fato” até a legislatura anterior.

Certos acontecimentos mostraram adiante, que a medida tinha razão de ser. “Ritinha” terminou presa por envolvimento direto no escândalo denominado de “Operação Dama de Espadas”. Por suas mãos teriam sumido mais de 5,5 milhões de reais da AL.

Dias depois, seu filho Gutson Reinaldo, era flagrado noutro escândalo intitulado “Operação Candeeiro”, que pipocou no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

A princípio, não haveria correlação entre um caso e outro. Mas hoje já é possível se estabelecer suposição consistente quanto a uma conexão.

Com a formatação recente de um dos melhores portais da transparência do país, a AL deu vazão de vez ao que ficara camuflado durante muitos e muitos anos: a lista de servidores, um a um, com seus respectivos salários e cargos explicitamente apresentados à comunidade.

Tudo escancarado para quem quiser ver.

Enfim, não há motivo para temermos o pior. O pior já estava ocorrendo. Pior não ficará.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog

domingo - 17/01/2016 - 08:35h

Investigação

A ‘Dama de Espadas’ pode ser a nossa ‘Lava Jato’

Aqui em Natal, onde estou desde meados da semana passada, ouço de fontes que merecem crédito, algo já muito difundido: A “Operação Dama de Espadas” precisa ser retomada.

Comenta-se que guardadas as proporções, é a versão “Operação Lava Jato” dos potiguares.

Muita gente boa da política está envolvida.

A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo é ‘fichinha’ no caso.

Aguardemos, pois.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 05/01/2016 - 13:05h

Exclusivo

Gravações mostram Robinson preocupado com investigações

Interceptação foi feita em 2014; investigação resultou na operação que apura desvio na Assembleia

Do portal G1 RN

O portal G1 RN traz reportagem especial hoje, com bastidores e gravações exclusivas que fazem parte da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada ano passado, que mergulha nos intramuros da Assembleia Legislativa, atestando desvios de cerca de R$ 5,5 milhões, tendo a então procuradora desse poder, Rita das Mercês Reinaldo, como principal implicada.

O Blog Carlos Santos fatia essas reportagem do G1 RN, para poder melhor distribuir informações e facilitar compreensão dos fatos, por farte do webleitor.

Vamos à primeira parte.

Uma interceptação telefônica feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte revela que o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), buscou informações sobre a investigação que resultou na operação Dama de Espadas. O áudio, feito com autorização judicial, foi captado em agosto de 2014, quando Robinson ainda era candidato ao governo, na reta final da campanha eleitoral.

Governador Robinson Faria durante o discurso de posse, em janeiro de 2015 (Foto: Gabriela Freire/G1)

Ele conversa com a então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, uma das acusadas presas na operação do MP que apura o suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Casa. A interceptação foi obtida com exclusividade pelo G1.

O telefone de Rita das Mercês estava grampeado por decisão judicial. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em fraudes ocorridas na Assembleia Legislativa, que acabaram levando o MP a deflagrar a operação Dama de Espadas.

Às 16h17 de 26 de agosto, Robinson ligou para Rita, então procuradora-geral da Assembleia, e a questionou sobre o fato de algumas pessoas que trabalhavam lá estarem sendo intimadas para depôr ao MP.(Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre Robinson Faria e Rita das Mercês)

ROBINSON – (…) O que é que você está achando disso ai? É o que?

RITA – É. A gente tá trabalhando, né? O presidente tá trabalhando. Já trabalhou já hoje, certo?

O “trabalho” citado na conversa entre Robinson e Rita seria uma conversa entre Ricardo Motta e o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis. Na manhã do mesmo dia 26 de agosto, Rita teria participado de uma reunião entre Ricardo e Rinaldo na Assembleia Legislativa.

RITA – (…) Eu dei a entender hoje na hora da reunião lá que não era interessante pra ele lá, porque agora um negócio que está para prescrever, né? (…) Ele disse: ‘vou procurar me inteirar e tal’. Eu disse: ‘inclusive você viu, você estava na minha sala semana passada quando chegou e eu mostrei e tal’. Aí ele disse: ‘Não. Eu vou procurar me inteirar e tal. Não é o momento. Vou reunir com o pessoal. Vou conversar, porque não é o momento. Vou conversar’.

Robinson Faria foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010. Durante este período, Rita, que já era procuradora-geral, manteve-se no mesmo cargo. Em outro trecho da conversa, ele perguntou à Rita das Mercês sobre qual época seria a investigação do Ministério Público.

ROBINSON – (…) É avulso? Ou é de um período só, ou uma certa época?

RITA – Avulso. Avulso.

ROBINSON – Tem atual e atrasado ou de época só? Ou certa época?

RITA – Tem só atrasado, só de atrasado. Tem gente já exonerado, entendeu? Tem gente efetivo. Tem aposentado, sabe? Fizeram uma miscelânea lá.

A operação Dama de Espadas foi deflagrada um ano após as interceptações, em 20 de agosto de 2015, e prendeu Rita das Mercês e a assessora dela, Ana Paula Macedo de Moura. As duas foram soltas três dias depois, por decisão do Tribunal de Justiça. A ação investiga um suposto esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN. Segundo o MP, os envolvidos utilizavam cheques salários como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, e o esquema contava com apoio de funcionários do banco que mantém contrato com a Assembleia. Em dezembro passado, o Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro trecho da conversa interceptada, Rita

das Mercês reforça a Robinson Faria que seria difícil o MP prosseguir com a investigação ou deflagrar uma operação em 2014. Ela volta a citar a reunião entre Ricardo Motta e Rinaldo Reis.

Rita Mercês foi presa em agosto de 2015, mas está solta (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

RITA – (…) Como o presidente colocou, ia ficar mal para a própria instituição, né?

ROBINSON – Sim.

RITA – Ser usada pra isso…

ROBINSON – E… e não pode fazer nada à revelia do chefe, do diretor?

RITA – É, ele disse que ia conversar e tal, que eles têm independência. Mas eu acho que ele tem um pouco de influência.

ROBINSON – Tem, tem. Ele é de lá.

RITA – Ele é de lá. (…) Eu acho que ele tem um pouco de influência.

A conversa entre Robinson e Rita, que dura quase 10 minutos, é concluída com ele dando a certeza que seria eleito governador do Rio Grande do Norte.

ROBINSON – Vamos ver, né? E a outra parte aqui vai dar certo, viu?

RITA – Vai dar certo! Se Deus quiser.

ROBINSON – Vai dar certo, vamos ganhar, viu?

RITA – Vamos embora, vamos ganhar. E outra coisa: eu não quero mais ficar na Assembleia não (risos).

ROBINSON – (Risos) Vamos comigo, eu vou tirar você dai.

Após a operação Dama de Espadas, Rita das Mercês foi exonerada do cargo de procuradora-geral da Assembleia Legislativa e atualmente está proibida de entrar no local.

Veja adiante, a segunda parte da reportagem.

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Categoria(s): Política

domingo - 11/10/2015 - 23:50h

Roubalheira

Fantástico mostra escândalos com mãe e filho no RN

Na série de reportagens investigativas denominada de “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão mostrou hoje à noite mais uma reportagem especial com foco no Rio Grande do Norte.

Abordou o envolvimento de mãe e filho em dois escândalos milionários no Rio Grande do Norte: a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo e seu filho Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, que ocupava cargo estratégico no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

A reportagem tem 7 minutos e 37 segundos.

Mas em essência, não trouxe nenhuma novidade em relação aos dois escândalos.

Veja AQUI.

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Categoria(s): Comunicação / Política

sexta-feira - 02/10/2015 - 14:48h

Operação Dama de Espadas

MP tenta reformar decisão de desembargador

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou recurso de Agravo Regimental contra a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que suspendeu as investigações da “Operação Dama de Espadas”.

No documento, o MPRN apresenta motivos pelos quais a decisão do magistrado deve ser reformada.

A Operação Dama de Espadas apura desvio de mais de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa, tendo como principal envolvida a ex-procuradora geral da Casa, Rita das Mercês Reinaldo.

Veja agravo na íntegra clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 02/10/2015 - 09:22h

Estranho, muito estranho

MP apura papel de procuradores no caso “Dama de Espadas”

O Novo Jornal publica nesta sexta-feira (2) uma reportagem, no mínimo, intrigante. Diz o matutino que o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou dois inquéritos civis contra as Procuradorias do Estado e da Assembleia Legislativa para apurar as razões pelas quais ingressaram no Tribunal de Justiça com uma Reclamação que fez suspender as investigações da Operação Dama de Espadas.

A Operação desbaratou um esquema de desvio de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa por servidores, tendo a então procuradora da Casa, Rita das Mercês Reinaldo como líder do esquema.

Na visão do MPE, as Procuradorias estão retardando e prejudicando as investigações.

Os inquéritos, segundo o jornal, foram publicados ontem em duas portarias assinadas pela promotora de Justiça substituta Hayssa Kyrie Medeiros Jardim. No primeiro são investigados o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, o procurador-adjunto João Carlos Gomes Coque e o procurador-geral da Assembleia Washington Alves de Fontes.

O objetivo é que eles justifiquem a utilização indevida da Procuradoria-geral do Estado e da Procuradoria-geral da Assembleia Legislativa na Reclamação 2015.015014-3, em que alegaram ao Tribunal de Justiça que o Ministério Público estaria violando sua competência constitucional ao seguir as investigações que indicam que “servidores com foro privilegiado” teriam envolvimento no esquema.

Em outra Portaria, que trata do segundo inquérito civil, o MP alveja somente o procurador Francisco Wilkie. Neste caso, a procuradora Hayssa Kyrie quer saber o que a Procuradoria do Estado fez ou está fazendo quanto ao desvio dos recursos estaduais no montante de R$ 5,5 milhões apontados pela “Dama de Espadas”.

Com informações do Blog do Barbosa.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 28/09/2015 - 08:10h

Operação Candeeiro

Desvio no Idema pode ser bem maior do que o divulgado

Pode ser bem mais do que os cerca de R$ 19,3 milhões levantados, inicialmente, o desvio de recursos financeiros do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Aprofundamento de investigações revela que a rapinagem que veio à tona com a “Operação Candeeiro” (veja AQUI) – no dia 2 deste mês – deve ter mais capilaridade e volume.

Gutson continua preso (Foto: reprodução da web)

Uma fonte credenciada, em conversa com o Blog, estima que o levantamento patrimonial ilícito deverá ser elevado em mais alguns milhões. Até aqui, aparecem sobretudo imóveis de luxo que estão espalhados por Natal e Grande Natal, Mossoró, mas também Tibau. Não se descarta outro leque de bens no Ceará.

Loja com dezenas de veículos automotivos, academia de ginástica, equipadora de carros etc., também entram nas aquisições com o dinheiro desviado.

“Valor poderá sem bem maior”, reitera a fonte ouvida por esta página.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) tem muito trabalho pela frente, pois sabe que a principal dificuldade nesses casos, é a destreza dos quadrilheiros para a transformação de dinheiro sujo em ‘dinheiro limpo’. A partir daí, toda a busca fica bem mais difícil.

Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do Idema em favor de certas empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.

O principal implicado é Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, investigada na operação Dama de Espadas (veja AQUI).

Prisão

Gutson continua preso. Tentou habeas corpus, mas não obteve aquiescência do Judiciário. O Gaeco entende que é imprescindível que continue assim, para não atrapalhar as investigações.

Sua mãe, não. Foi presa, mas obteve habeas corpus (veja AQUI).

A princípio, o Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e o Gaeco não vê conexão criminosa entre mãe e filho e entre os dois escândalos.

A princípio.

Entretanto nada pode ser descartado nesse labirinto que envolve cifras estelares, ostentação patrimonial e vícios incrustados no serviço público.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 25/09/2015 - 12:07h

Decisão

Liminar suspende investigação da “Dama de Espadas”

O desembargador Cornélio Alves suspendeu, em decisão liminar, as investigações da operação “Dama de Espadas”, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.

O processo referente à operação “Dama de Espadas” está em Segredo de Justiça, em parte. Somente têm acesso aos autos, as partes e os advogados. As investigações estão suspensas, provisoriamente. O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.

Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e em seguida, o procurador geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente, concluída esta etapa, o Pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.

A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.

Com informações do TJRN e Blog de Túlio Lemos.

Nota do Blog – A Operação desarticulou uma quadrilha assentada na Assembleia Legislativa, que teria desviado mais de R$ 5,5 milhões.

O principal nome em evidência é o de Rita das Mercês Reinaldo, até então procuradora-geral da Casa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 02/09/2015 - 14:17h

A vida como ela é...

Mãe e filho vivem uma nova realidade com prisões

Que coisa!

Em menos de duas semanas, na mesma família, duas prisões.

Rita, prisão dia 20 de agosto (Foto: Tribuna do Norte)

É o que ocorreu com a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, além do seu filho Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra.

Ela foi presa no último dia 20, como principal envolvida no desvio de mais de R$ 5,5 milhões na Assembleia Legislativa, em investigação do Ministério Público do RN (MPRN), trabalho que remonta ao ano de 2009. Foi a “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI).

Ele, hoje, em meio à “Operação Candeeiro”, do mesmo MPRN. Os promotores apuram desvio de mais de R$ 19,3 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) – veja AQUI.

“Ritinha” já obteve habeas corpus. O filho segue preso.

Os dois são originários de Mossoró e formados em direito. Ritinha foi por cerca de 12 anos procuradora-geral da AL. Gutson trabalhou com um tio empresário no Vale do Jaguaribe, depois ascendeu bastante nos últimos anos social e patrimonialmente – entre Mossoró e Natal.

Além de Gutson Jonhson, outras três pessoas foram presas na operação.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 02/09/2015 - 10:29h

Operação Candeeiro

Filho de ex-procuradora-geral aparece em escândalo do Idema

Do Política em Foco

Segundo o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN), o esquema de desvio de R$ 19 milhões no Idema (veja AQUI) ocorreu entre 2013 e 2014 dentro da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema.

A organização criminosa, segundo o MP, trabalhava em parceria com o então diretor administrativo do órgão e com o auxílio de terceiros, que por meio de ofícios destinavam a transferência de valores das contas do Idema para os favorecidos no esquema.

À época, o diretor administrativo do órgão era Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, investigada na operação Dama de Espadas.

Nota do Blog – Algumas riquezas no RN se explicam facilmente.

O problema é que poucos conseguem justificá-las.

Aplausos para o MP.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

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