A decisão da Prefeitura de Mossoró de suspender a complementação da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) para o pagamento dos médicos é séria. Foi tomada ontem, em plena atmosfera natalina. Presente de Natal.
É uma tomada de posição radical, sem dúvidas. Diria, que parcialmente correta, pois tenta forçar que dezenas de prefeituras de municípios do interior do Rio Grande do Norte, Ceará e até da Paraíba passem a contribuir diretamente com o custo de pacientes que “despejam” em unidades de saúde pública de Mossoró.
Também é, indiretamente, uma “prensa” no Governo Rosalba Ciarlini (DEM). Em relação à Prefeitura do Natal, o Estado faz suplementação de tabela do Sus, o que não acontece em relação à Prefeitura de Mossoró.
A prática da “ambulancioterapia” virou uma indústria eleitoreira em diversos municípios. Prefeituras, vereadores e pré-candidatos a cargos eletivos investem em ambulâncias e promovem uma falsa sensação de zelo pelo cidadão, mas o transformando num produto para mercadejar votos. Ao mesmo tempo, se livram do problema diretamente.
Decreto de Herodes
Na prática essa decisão significa que o Município de Mossoró só vai pagar pelos pacientes que forem de Mossoró. Ou seja, o médico que aceitar um paciente de outra cidade já vai sabendo que não deverá receber por esse atendimento.
A patir dessa posição, por exemplo, é que médicos lotados na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (complexo Apamim) dediciram que não fazem mais qualquer parto a partir de janeiro. Eles não estão recebendo remuneração repassada pela Prefeitura de Mossoró e tendem a literalmente trabalhar de graça.
Por lá, pelo menos 600 bebês de dezenas de municípios ganham chance de vida mensalmente. Agora, estamos diante de um “decreto de Herodes”, que pune a expectativa de vida com a premente hipótese da morte.
A Prefeitura de Mossoró tem suas razões, mesmo que o método adotado seja até cruel: é um processo seletivo de quem deverá viver ou morrer, ser atendido ou não, com base na origem do topônimo (nome do município) e não da gravidade ou necessidade de atendimento.
Rosalba
O Município de Mossoró – conforme informa o gerente da Saúde, Benjamim Bento – estava pagando um “plus” de 100% aos médicos do Sus, para compensar tabela defasada do sistema. Outros municípios que mandam seus doentes para Mossoró, ficam com os recursos desses atendimentos, sem praticamente oferecer qualquer serviço.
O secretário estima um rombo de aproximadamente R$ 5 milhões nos cofres da Prefeitura de Mossoró, nos últimos 3 anos, com essa camaradagem.
Vale ressaltar que boa parte desse buraco poderia ser tamponado, se o Governo do Estado criasse uma Câmara de Compensação, para garantir o fluxo de recursos do Sus para o município que realmente prestasse o serviço.
Tem outro detalhe discriminatório e paradoxal: O Governo Rosalba Ciarlini garante pagamento do “plus” dos médicos ligados à Prefeitura do Natal, mas não oferece igual tratamento a Mossoró. E olha que ela foi prefeita três vezes do município, é mossoroense, médica, apoia a atua prefeita e sucessora Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, e obteve votação consagradora para se eleger ao governo.
Em síntese, a cidade que se jacta de ser a “Metrópole do Futuro” prova que é incapaz de oferecer o básico para sua gente, adotando uma versão nordestina da “solução final” do regime nazista. Define friamente quem deve viver ou morrer.
Pobre Mossoró!
Veja acima, um vídeo com reportagem sobre o assunto, veiculado ontem na TV Cabo Mossoró.
