Rodrigo Forte recebeu representantes em seu gabinete (Foto: Sindiserpum)

Na tarde desta segunda-feira (12), diretores dos quatro sindicatos de servidores públicos de Mossoró se reuniram com o consultor-geral do Município, Rodrigo Forte. Durante a conversa, as diretorias sindicais apresentaram ao representante do Executivo os principais pontos de projetos de lei complementar da Prefeitura que entendem prejudicar os servidores municipais.

Alguns deles afetam diretamente direitos conquistados há décadas, como o Adicional por Tempo de Serviço. Pelo projeto da Prefeitura de Mossoró, os novos profissionais que ingressarem no serviço público não teriam mais esse direito constitucional e, além disso, o texto construído gera dúvida quanto à continuidade de pagamento aos que já estão na ativa, interpretam as entidades.

Problemas

De acordo com os quatro sindicatos, vários problemas de redação foram identificados, tornando os projetos passíveis de mais de uma interpretação, o que ocasiona grandes riscos para os servidores. As matérias foram retiradas de pauta da Câmara Municipal semana passada, após movimento de sindicatos que mobilizaram servidores.

Outro ponto questionado foi sobre o direito a 90 dias que o servidor tem para tratamento de familiar enfermo, podendo ser prorrogado por igual período mediante necessidade comprovada. O texto enviado à Câmara diminuía esse direito para 60 dias, sem remuneração em caso de necessidade de renovação do período.

Já sobre o direito a atestado médico por enfermidade, no qual o servidor pode gozar de até 30 dias sem precisar ir para junta, a Prefeitura pretendia implantar um modelo no qual qualquer atestado com mais de 3 dias precisaria passar por uma junta biopsicossocial. Essa junta, porém, seria composta por vários profissionais, inclusive alguns que não são médicos, o que causa preocupação aos servidores, pois não ficou claro no texto como seria a atuação dessa equipe nem quais parâmetros seriam seguidos.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM), Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS/RN) e Sindicato dos Agentes de Transito e Transportes Públicos de Mossoró (SINDATRAN) participaram da reunião.

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