As equipes jurídicas da Prefeitura Municipal de Mossoró e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) reuniram-se nesta terça-feira (5). Chegaram a um consenso quanto à Lei Complementar nº 174/2022, que trata do reajuste salarial de 33,67% dos professores da rede municipal de ensino.

A polêmica se arrasta desde o fim da semana passada, com indicativo de greve marcado (veja AQUI). Nessa quarta-feira (6), o Sindiserpum deverá voltar a reunir professorado para posição, às 9h, na Estação das Artes Eliseu Ventania.

Município teve Lei Complementar aprovada semana passada, tratando da questão (Foto: PMM)

O município e o Sindiserpum entenderam que não há necessidade de revogação da lei aprovada. Porém, para que não reste qualquer temor de embaraço nas garantias asseguradas​ na LC 174/2022,​ um parágrafo específico será acrescentado. Nele, ​e​sses direitos​ são reiterados.​

​A​ ​LC 174/2022 não ​suprime qualquer direito dos professores, garantindo ​tudo já consagrado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Diálogo

No entanto, as equipes jurídicas da Prefeitura e do Sindicato decidiram acrescentar à Lei Complementar nº 174/2022, um parágrafo referente à garantia dos 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, tornando mais claro o que está no texto original.

​Para que tudo chegasse a bom termo, a ​Prefeitura ​de Mossoró ​manteve diálogo aberto com os representantes dos servidores públicos​. Os desdobramentos da negociação em destaque reforçam essa posição.

Ao longo da atual gestão, o funcionalismo tem tido benefícios e direitos que foram postergados ou ignorados por muitos anos. São salários​, férias e outros ganhos laborais pagos dentro do mês trabalhado (sem um único atraso), progressões funcionais, concessão de licenças, repasses previdenciários e consignados​ em dia, por exemplo.

Nota do Canal BCS – Nada, absolutamente nada melhor do que o diálogo, com armas ensarilhadas, com freio nas vozes do quanto pior, melhor. Que assim seja.

Com informações da PMM.

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