O Ministério Público do RN (MPRN), Promotoria da Fazenda Pública em Mossoró, realiza desde às 14h30 em seu endereço, uma reunião que trata do parcelamento de dívida da Prefeitura de Mossoró, com a Previ-Mossoró.
Conduzida pelo promotor Fábio Thé, essa discussão protocolarmente denominada de “Procedimento Preparatório”, reúne várias pessoas ligadas à questão.
A estimativa de que a Prefeitura de Mossoró deva mais de R$ 10,5 milhões à Previdência própria municipal, Previ-Mossoró, parece que vai ser superada. O débito decorre de quatro meses de contribuição recolhida do servidor e não repassada à Previ. Além disso, mais cinco meses da parte patronal, ou seja, a própria Prefeitura.
Via judicial
Estaria configurado crime de apropriação indébita.
Hoje à tarde, através de endereços próprios nas redes sociais (veja AQUI), o vereador Tomaz Neto chegou a afirmar que iria provocar o Sindiserpum a tomar uma posição, caso contrário pegaria caminho judicial. “Eu agirei judicialmente, como associado (ele é professor aposentado do município). Algo tem que ser feito”, avisou.
Antes desse Procedimento Preparatório, o MPRN já fora cientificado desses atrasos, no último dia 11.
O vereador Genivan Vale (PROS) antecipou que iria questionar o caso na Câmara Municipal (veja AQUI).
Na sala estão o presidente da Previ, Renato Fernandes; vereadores Tomaz Neto (PDT) Tassyo Mardonny (PSDB) e Genivan Vale (PROS), Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), promotor Frederico Zelaya; procuradora-geral do Município, Vânia Furtado; Cledna Dias, do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (SINSERCAM),além de outros nomes.
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