Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

segunda-feira - 19/12/2016 - 15:06h

Natal

Protesto contra desembargador é fiasco por falta de manifestante

Faltou quorum na manifestação dos servidores do Judiciário contra o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos, em sua última sessão do Pleno, hoje pela manhã, em Natal.

$TJRN - Cláudio Santos - Protesto fracassado$

Cadeiras empilhadas e faixas não atraíram servidores à porta de um recesso judicial (Foto: Portalnoar)

Estava tudo pronto em frente à sede do TJRN para a manifestação, mas faltou manifestante.

Sobraram cadeiras empilhadas, faixas de protesto etc. Uma delas diz que Cláudio Santos como presidente foi “um fiasco histórico”.

A estimativa era de que o sindicato da categoria conseguisse lotar o espaço contra o que considera o “pior presidente” do TJRN em todos os tempos.

A mobilização foi convocada (veja AQUI), mas faltou gente, como relata o Portal Noar (foto).

Blá-blá-blá pela Internet não sobreviveu à segunda-feira que antecede ao recesso de final de ano do Judiciário.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 15/12/2016 - 08:48h

Expedito Ferreira

Posse de novo presidente do TJ vai ser dia 5 de janeiro

Expedito ficará biênio 2017/2018 na presidência (Foto: TJRN)

A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, acontecerá em 5 de janeiro, no Teatro Riachuelo, às 18h, em Natal.

A comunicação foi feita pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, na sessão administrativa desta quarta-feira (14).

Santos lembra que pela manhã, no dia da posse, às 10h na Catedral Metropolitana, acontecerá a Missa em Ação de Graças pelo êxito da próxima administração do TJ para o biênio 2017/2018.

Empossados

Durante a sessão do dia 5, também serão empossados os demais dirigentes do Judiciário para os próximos dois anos.

Serão empossados desembargador Gilson Barbosa (vice-presidente), desembargadora Zeneide Bezerra (corregedora geral de Justiça), desembargador Claudio Santos (diretor da Esmarn) desembargador João Rebouças (ouvidor) e desembargador Cornélio Alves (diretor da Revista de Jurisprudência).

A eleição interna para novo comando do TJRN aconteceu no último dia 24 de outubro (veja AQUI).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 14/12/2016 - 00:18h

Governo do Estado

TJ determina correção de salários pagos com atraso

Do portal Agorarn

O governador Robinson Faria (PSD) e secretários do estado do Rio Grande do Norte (Gustavo Nogueira, da Seplan; Cristiano Feitosa, da Searh; e José Marlúcio Diógenes Paiva, presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do RN) sofrerão uma multa diária de R$ 3 mil com limite de R$ 30 mil caso não corrijam os salários pagos aos servidores com atraso após o último dia do mês do exercício.

A determinação foi proferida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do estado (TJRN), após deferir – parcialmente – mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp-RN).

A magistrada entendeu que a norma constitucional não obriga o pagamento até o último dia, abrindo a possibilidade para uma quitação posterior – contanto que sejam pagos com as devidas correções.

O Governo do Estado tem um prazo de 10 (dez) dias para recorrer à decisão da desembargadora.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 08/12/2016 - 23:31h

Fernando Mineiro

Deputado propõe que ‘sobras’ voltem ao Tesouro Estadual

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) provocou um importante debate hoje (quinta-feira, 8) na Assembleia Legislativa. Citando o que preconiza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo.

O objetivo seria equilibrar as finanças do Estado, agindo dentro da legalidade.

Ele citou especificamente o exemplo do Tribunal de Justiça (TJRN), que se dispôs a emprestar ao Executivo cerca de R$ 100 milhões. Mas a Associação dos Magistrados do RN (AMARN) acabou se contrapondo, conseguindo impedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi do presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos.

“Esse dinheiro não é do TJ, mas do Tesouro. É preciso o enfrentamento de maneira articulada com os Poderes, para que se cumpra o que está determinado em procedimento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, afirmou.

Nota do Blog – Aplausos, deputado. Pertinente sua intervenção.

Faço um reparo, entretanto. O dinheiro é nosso, não do Tesouro, essa figura quase abstrata. O dinheiro sai do suor de cada trabalhador, de cada potiguar, pertence a todos nós e precisa ser revertido em nosso favor.

Tem alguma coisa errada num estado em que pessoas morrem em corredores de hospitais, enquanto sobram R$ 500 milhões no cofre do poder que é pago para fazer valer a “justiça”.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 30/11/2016 - 14:38h

TJRN

Justiça começa a fazer intimação com uso do WhatsApp

Do Blog do Tio Colorau

A edição de terça-feira (29/11) do Diário da Justiça Eletrônico trouxe a Portaria Conjunta n.º 19/2016, que permite a intimação das partes via aplicativo WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

A adesão ao procedimento de intimação via WhatsApp é opcional. A parte terá que informar este desejo. Em caso afirmativo, assinará um termo dizendo que concorda em receber as intimações via aplicativo e que deixará a opção de confirmação de leitura (duas listas azuis) ativa.

Na ocasião será informado do número do WhatsApp da secretaria judiciária, o qual será usado para as intimações.

Considerará realizada a intimação quando o aplicativo acusar o recebimento e a leitura (duas listas azuis). A parte será orientada, mesmo assim, a escrever a frase: “confirmo o recebimento”.

Solicitação

Caso não haja visualização em 48h, a intimação se dará pelos meios tradicionais.

Quanto aos advogados, eles também poderão solicitar a intimação via WhatsApp.

Inicialmente, a intimação via WhatsApp será aplicada nas comarcas de João Câmara, Caicó, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros. Após seis meses, em sendo exitosa a experiência, esta será expandida para as demais comarcas do Estado.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 09/11/2016 - 08:40h

Reforço

OAB nacional decide dar apoio à Universidade do Estado-Uern

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nessa terça-feira (8) a emissão de uma Moção de Apoio à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que tem enfrentado dificuldades financeiras, ocasionando o atraso no pagamento dos salários de servidores e funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço à instituição.

Conselho Federal se reuniu nessa terça-feira em Brasília e tomou importante decisão (Foto: Assecom OAB)

A proposição foi feita em Brasília (DF), pelo advogado Aurino Bernardo Giacomelli Carlos, conselheiro federal da OAB/RN que representa a Subseção de Mossoró. A OAB local já havia conseguido a aprovação de uma Moção de Apoio junto a Seccional do RN e agora conseguiu dar ainda mais visibilidade à luta, com a aprovação unânime da OAB nacional.

Privatização

Segundo Canindé Maia, presidente da Ordem em Mossoró, as Moções de Apoio da OAB/RN e do Conselho Federal reforçam a luta que vem sendo desencadeada por todos que apoiam a Universidade do Estado do RN. A mobilização da OAB/Mossoró e das demais entidades engajadas na defesa da Uern, ganhou mais força em contraposição à declaração do presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos, que sugeriu a privatização da Universidade (veja AQUI).

A Moção de Apoio do Conselho Federal será assinada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

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Categoria(s): Educação / Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 07/11/2016 - 08:48h

Uern

Cláudio Santos estará em Mossoró após propor ‘privatização’

Pouco mais de uma semana após propor a “privatização” (veja AQUI) da Universidade do Estado do RN (UERN), o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos, fará visita a Mossoró.

Ele cumprirá agenda na cidade nessa terça-feira (8).

Sua agenda detalhada ainda não foi divulgada.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 24/10/2016 - 10:34h

Hoje

Presidente do TJ recebe grupo político de Mossoró em Natal

Os empresários Tião Couto (PSDB) e Jorge do Rosário (PR) fizeram uma visita à manhã de hoje em Natal à sede do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Visita “protocolar”, é o que justificaria o fato.

Ambos, ao lado do também empresário Guto Rodrigues, foram recebidos em audiência pelo desembargador-presidente da Corte, Cláudio Santos.

Guto, Tião e Rosário foram recebido à manhã de hoje por Cláudio Santos (Foto: cedida)

A pauta não foi revelada pelas respectivas assessorias dos empresários e do TJ.

Tião e Jorge foram candidatos a prefeito e vice de Mossoró este ano, debutando na política eleitoral. Fizeram parte da Coligação Unidos por uma Mossoró Melhor.

Política

Eles obtiveram 51.990 (39,39%) votos, perdendo pleito para a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) que empalmou 67.476 (51,12%) votos.

Nos intramuros da política mossoroense, Tião e Jorge alimentam ideia de seguirem na política, principalmente pelo denso ativo eleitoral obtido no último dia 2.

Quanto ao desembargador, é recorrente a citação do seu nome como candidato a cargo eletivo no futuro próximo, até por suas origens políticas assentadas na região Seridó do estado.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 20/10/2016 - 16:10h

RN Sem Jeito

Poderes autônomos consomem boa parte do dinheiro público

De acordo com dados oficiais publicados pelo Portal da Transparência do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado repassou, somente no ano passado, R$ 1,45 bilhão aos poderes autônomos potiguares (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas). O valor representa 23,38% da Receita Ordinária Líquida do Estado em 2015. De cada R$ 4 reais, praticamente 1 Real vai para esses poderes e órgãos de Estado.

Os números foram expostos pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, em entrevista publicada pelo jornal Tribuna do Norte.

Segundo a fala do empresário na publicação, o TJ ficou com R$ 795,12 milhões, a Assembleia com R$ 298,79 milhões, o Ministério Público com R$ 255,83 milhões e o TCE com outros R$ 77,3 milhões.

Comprometimento

“Nosso percentual de comprometimento (23,38%), considerando o repasse aos poderes autônomos em relação à Receita Líquida do Estado, está acima da média nacional que é de 17,87%. Também estamos acima de Estados vizinhos como Ceará, Pernambuco e Paraíba. Praticamente, de cada R$ 4,00 que o Governo tinha disponível, R$ 1,00 foi repassado a esses poderes. Precisamos rever isso”, cobrou.

“Em 2015 o RN teve o segundo maior comprometimento do Nordeste para fazer frente aos repasses de outros poderes. Não estou dizendo que a proporção de custo dos poderes é injusta, mas que precisamos nos aprofundar neste tema. Vamos debater”, reiterou.

“Precisamos colocar todos esses números na mesa e abrir uma ampla discussão”, completou.

Leia também: “A marcha da insensatez no TCE do RN” AQUI;

Leia também: “Um país sem jeito” AQUI;

Leia também: “Uma Reforma de Estado urgente ou aguardemos o pior” AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 19/10/2016 - 22:48h

O outro lado

Prefeito apresenta sua posição sobre denúncia acatada por TJ

O prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD) emitiu nota pública através de sua assessoria, dando posição quanto à denúncia acatada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – Veja AQUI, o envolvendo em supostas situações ilícitas, da época em que era vereador.

Veja abaixo:

Sobre denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) movida contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD), por suposto desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró, entre 2005 e 2007, quando ainda exercia mandato de vereador, esclarecemos que não houve nenhum ato ilícito para o uso da verba de gabinete e que todo o processo de uso, pagamento e ressarcimento da verba indenizatória se deu segundo o trâmite normal estabelecido pelo Poder Legislativo.

A verba indenizatória consiste nos recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares, utilizada para ressarcir despesas com material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros, sendo liberada somente após os gastos realizados e devidamente comprovados, dentro das normas estabelecidas para este fim.

Todo esse trâmite era acompanhado pela controladoria, procuradoria e contabilidade da Câmara Municipal, dentro da legislação específica, não havendo nenhuma irregularidade neste processo. Ademais, o ato específico de recebimento da denúncia, não implica no apontamento de culpa ou na formação de um juízo condenatório prévio do prefeito, posto que a ação está apenas sendo iniciada, devendo ser instruída ainda, com as provas e os elementos de defesa que conduzirão à sua absolvição ao final do processo.

Assessoria de Imprensa – Francisco José Júnior

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 13/06/2016 - 22:56h

Reunião

Femurn quer unificação de demandas de precatórios

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Ivan Júnior, se reuniu, nesta segunda-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, para discutir sobre os débitos de precatórios efetuados nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras potiguares.

O tesoureiro da Federação, João Paulo Cabral, também participou da reunião.

Os representantes da FEMURN solicitaram ao Presidente do TJ uma forma de unificar as demandas de precatórios dos municípios. Hoje as Prefeituras negociam com a Justiça Estadual e com a Justiça do Trabalho, fazendo com que o repasse supere o mínimo de 1% determinado pela Constituição. A prática onera os cofres municipais, já combalidos com a redução dos repasses federais.

O Presidente do TJ, Claudio Santos, informou aos representantes da Federação que o Tribunal de Justiça não determinou os débitos em contas, e solicitou à FEMURN que fosse realizado um levantamento dos débitos das Prefeituras junto ao Tesouro Nacional.

O Tribunal de Justiça pretende reunir as prefeituras potiguares para orientar, de forma específica, a cada gestor, sobre procedimentos de pagamento dos precatórios.

Com informações da Femurn.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 27/11/2015 - 07:48h

Audiência Pública

Consumo e política de resíduos sólidos serão debatidos

O consumo consciente e as políticas públicas dos resíduos sólidos será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (27). O debate, proposto pelo deputado Souza Neto (PHS), acontece a partir das 14h e irá reunir representantes de instituições municipais e estaduais de meio ambiente do Rio Grande do Norte.

Juíza Fátima e Souza participam de evento (Foto: AL)

A sugestão do evento partiu da juíza de Direito Fátima Costa. Ela é Coordenadora Estadual da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM), do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

“Precisamos discutir ações para orientar a atuação do Governo do Estado nessa área, assim como da elaboração de um Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), ou seja, um documento que reúna políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis em nosso Estado”, afirma Souza.

Convidados

Durante a audiência será discutida a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, além da destinação ambientalmente adequada de rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

O evento conta com a parceria da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Além dos parlamentares da Casa, foram convidados representantes do IDEMA, IBAMA, Ministério Público de Meio Ambiente, Secretaria Municipal e Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal de Meio Ambiente e Procuradoria Estadual de Meio Ambiente.

Com informações de Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 02/10/2015 - 14:48h

Operação Dama de Espadas

MP tenta reformar decisão de desembargador

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou recurso de Agravo Regimental contra a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que suspendeu as investigações da “Operação Dama de Espadas”.

No documento, o MPRN apresenta motivos pelos quais a decisão do magistrado deve ser reformada.

A Operação Dama de Espadas apura desvio de mais de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa, tendo como principal envolvida a ex-procuradora geral da Casa, Rita das Mercês Reinaldo.

Veja agravo na íntegra clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 08/07/2015 - 22:01h

Assembleia Legislativa

Servidores não conseguem derrubar projetos do TJRN

A Assembleia Legislativa votou, na sessão plenária desta quarta-feira (8), projetos de autoria dos parlamentares e outros de origem do Poder Judiciário. A votação foi acompanhada por servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que lotaram as galerias da Casa. Sessão foi bastante polêmica, com vaias e aplausos vindos das galerias.

Ao final, o TJRN fez valer sua força, aprovando a maioria das matérias do seu interesse, contrariando os servidores.

O primeiro Projeto de Lei do Tribunal de Justiça aprovado por maioria foi o que altera as Leis Complementares nº 165 e 476, extinguindo o cargo de auxiliar de gabinete. A matéria foi votada com destaque do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando que a ocupação de vagas seja feita exclusivamente por servidores de carreira.

O destaque de Mineiro foi aprovado à unanimidade.

O segundo Projeto de Lei (375/2015) aprovado revoga o artigo 53 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, relativo ao anuênio, extinguindo o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e instituindo a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. O TJ argumentou que a vantagem em vigor provoca um crescimento acelerado na folha de pagamento, por isso foi necessária a mudança.

Comissão

Também de origem do TJRN foi aprovado o Projeto que altera a LC 426 de 2010, concedendo o benefício do auxílio alimentação aos servidores cedidos ao Judiciário ou requisitados, não ocupantes de cargos em comissão, a fim de subsidiar suas despesas.

O quarto projeto do Judiciário, aprovado por maioria, altera a Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, que trata da Divisão e da Organização Judiciárias.

Já o quinto e último projeto originário do Tribunal de Justiça, aprovado por 15 votos favoráveis e 4 contrários, dispõe sobre o pagamento de gratificação de técnico de nível superior (GTNS), desvinculando-a dos vencimentos dos servidores, a fim de não majorar a folha de pagamento. Esse gerou debates tensos e manifestações das galerias.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 06/07/2015 - 20:32h

Perdas

CCJ ouve servidores do Judiciário do RN sobre projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) fez reunião extraordinária nesta segunda-feira (6) para ouvir representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (SISJERN) da posição da categoria sobre três Projetos de Leis Complementares provenientes do Tribunal de Justiça que chegaram à Comissão.

Deputados ouvem servidores sobre perdas que tiveram (Foto: Eduardo Maia)

“Estamos cumprindo o nosso compromisso de escutar os interessados em projetos que chegam a esta comissão, de uma forma democrática. Jamais iríamos votar essas matérias sem ouvir os servidores que nos pediram esse espaço”, afirmou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), na abertura dos trabalhos.

Em nome dos servidores falaram os advogados Felipe Monnerat e Daniel Pessoa como representantes do SISJERN, que contestaram as argumentações do Tribunal de Justiça para modificar a forma de pagamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), fixando valores diferentes para servidores da mesma carreira.

Direito

“O congelamento da gratificação no valor atual, pago a cada servidor produzirá violação no princípio constitucional da isonomia, que proíbe o pagamento de remunerações diferentes a servidores que exercem a mesma função pública, sem justificativa legítima para essa distinção. O percentual foi um direito dos servidores conquistado na Justiça”, afirmou Felipe Monnerat.

Ele disse ainda que o pagamento não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O outro representante do Sindicato, advogado Daniel Pessoa, explicou para os integrantes da CCJ que “os servidores estão lutando para não reduzir o que já ganham, que foi conquistado ao longo de oito anos”.

O advogado disse ainda que o Projeto de Lei Complementar que trata dos diretores de secretarias acaba com esses cargos e passa para Comissionados, reduzindo os atuais salários de R$ 5.800,00 para R$ 2.600,00.

Dois dos projetos vão ser relatados pelo deputado Albert Dickson (PROS) e um por Carlos Augusto (PTdoB). Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Carlos Augusto, Albert Dickson, Gustavo Fernandes (PMDB) e José Adécio (DEM) que fazem parte da Comissão e mais o deputado Fernando Mineiro (PT), que é líder do Governo na Assembleia.

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quinta-feira - 02/07/2015 - 18:54h

Projetos

CCJ vai ouvir servidores da Justiça do RN

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSB), marcou nesta quinta-feira (2) uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, (6) para ouvir os servidores do Tribunal de Justiça, que querem dialogar sobre projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa, que trata de assuntos de interesse da categoria.

“Decidimos fazer essa reunião extraordinária na próxima segunda feira, para que os representantes dos servidores possam dialogar com os integrantes da CCJ. Estamos cumprindo o nosso papel, ouvindo a opinião de todos os segmentos que tem interesse nos processos que são encaminhados para esta Casa”, afirmou Márcia.

A deputada comunicou a chegada de vários projetos que chegaram à Comissão, encaminhados pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado e pelos próprios deputados, que serão analisados a partir da próxima semana.

Com informações da AL.

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quarta-feira - 17/06/2015 - 08:42h

Agora

Cornélio Alves é empossado como desembargador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acaba de empossar seu novo desembargador.

Cornélio Alves foi eleito ontem

Trata-se de Cornélio Alves, eleito pelo plenário da corte no dia passado.

A posse – em andamento – acontece no plenário do TJRN, com presença de familiares, amigos e seg,netos do mundo forense do estado.

“Vou trabalhar para que o poder Judiciário seja cada vez mais forte e independente”, destacou o desembargador Cornélio Alves.

Ele foi empossado e saudado pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos.

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terça-feira - 16/06/2015 - 12:36h

Ascensão

Cornélio Alves é escolhido por merecimento para ocupar TJRN

Cornélio: trajetória vitoriosa (Foto: Web)

Do Portal Noar (Por Dinarte Assunção)

A sessão que define o novo desembargador do TRJN se aproximava de duas horas de duração, nesta terça-feira (16), quando o presidente, desembargador Cláudio Santos, convocou Amilca Maia para votar.

Antes dele, sete dos 14 magistrados haviam apresentado seus votos para composição da lista tríplice e, até aquele momento, o juiz Cornélio Alves liderava a disputa. Ao abrir o voto, Amilca colocou Alves entre seus três preferidos.

Matematicamente, ele já era desembargador. Instantes depois, o repórter estava com o novo membro do TJRN ao telefone.

– Como o senhor recebeu a notícia?

– Mas a votação ainda não acabou – contestou Cornélio, como se não acreditasse no feito. Era possível ouvir, do outro lado da linha, que o magistrado acompanhada a sessão ao vivo pela internet.

– Verdade, Dr. Cornélio. Mas matematicamente o senhor já é o desembargador.

– É mesmo – ponderou Cornélio em um tom que revelava que ele falava mais para si do que para o repórter. – Sou um desembargador…

– E como o senhor se sente? – Após uma pausa na qual a notícia foi, enfim absorvida, o novo membro do TJRN arfou o peito (foi possível ouvir ele inspirando profundamente) antes de responder.

– É o coroamento de uma trajetória. Uma carreira de 27 anos dedicada à magistratura. Sinto-me muito prestigiado.

Aos 54 anos de idade, Cornélio Alves tem metade da vida dedicada aos deveres do juiz. Atualmente, é titular da 4ª Vara Criminal de Mossoró. Começou a carreira em 8 de junho de 1988 em Pedro Avelino. Após dois anos foi para Martins. Está em Mossoró desde dezembro de 1992, onde, atualmente, é diretor do Foro.

– Dediquei minha vida à magistratura com zelo e dedicação. Vou chegar ao Tribunal de Justiça com esse mesmo zelo. Pegarei um gabinete com bastante processo, mas guiado pelo trabalho e dedicação – acrescentou o novo desembargador do Tribunal de Justiça.

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terça-feira - 16/06/2015 - 10:10h

Agora

Começa escolha de novo desembargador do TJRN

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) começou escolha do novo integrante da corte. Realiza sessão extraordinária.

Substituirá ao desembargador Aderson Silvino, que se aposentou em janeiro.

Catorze magistrados da primeira instância concorrem à vaga e a promoção se dará pelo critério de merecimento.

Cada desembargador votante escolhe três nomes.

Sairá lista tríplice e, desse número, um será ungido pelo próprio presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos.

Confira a relação em ordem alfabética dos juízes que requereram inscrição:

Alceu José Cicco – 2ª Vara Criminal Fórum Zona Sul (Natal)
Cícero Martins de Macedo Filho – 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal
Cornélio Alves de Azevedo Neto – 4ª Vara Criminal de Mossoró
Eustáquio José Freire de Farias – 1ª Vara de Precatórias de Natal
Fátima Maria Costa Soares de Lima – 1ª Vara de Família Fórum Zona Sul (Natal)
Francimar Dias Araújo da Silva – 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual de Natal
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho – 7ª Vara Criminal de Natal, atualmente juiz auxiliar da Presidência
Henrique Baltazar Vilar dos Santos – 12ª Vara Criminal de Natal
Jarbas Antônio da Silva Bezerra – 11ª Vara Criminal de Natal
Jorge Carlos Meira Silva – 4ª Vara de Família de Natal
José Dantas de Paiva – 1ª Vara da Infância e Juventude, atualmente coordenador geral da Infância e Juventude do Poder Judiciário do RN
Maria Neíze de Andrade Fernandes – 2ª Vara de Família de Natal
Sandra Simões de Souza Dantas Elali – 10ª Vara Criminal de Natal
Suely Maria Fernandes Silveira – 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal.

Nota do Blog – Ouço nos intramuros, aqui em Natal, onde estou, que Cornélio Alves da comarca de Mossoró é nome cotadíssimo à ascensão.

Bom nome, que se diga.

Tem largo conceito na magistratura e sociedade.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 05/06/2015 - 09:38h

Segunda-feira, 8

TJRN levará o “Justiça e Escola” para Mossoró

A comarca de Mossoró recebe na próxima segunda-feira (8) a ação formativa do Programa “Justiça e Escola”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O programa irá capacitar 120 professores e educadores da rede municipal mossoroense como multiplicadores da metodologia “O caráter conta”.

A ação acontecerá na Escola Municipal Raimundo Fernandes durante a segunda e terça-feira, quando ocorrerá, às 17h, a culminância do programa.

O programa Justiça e Escola busca promover transformação social por meio da ética, trabalhando a formação de crianças e adolescentes nas escolas através de seis pilares fundamentais: cidadania, responsabilidade, respeito, sinceridade, senso de justiça e zelo.

Multiplicadores

Por meio da disseminação desses valores, a capacitação destaca o ensino da ética entre os professores para que na etapa seguinte, estes possam multiplicar esses conhecimentos entre os estudantes da rede municipal. Seis formadores do Judiciário potiguar realizarão a capacitação.

Esta é a segunda edição do Justiça e Escola em 2015 e marca a chegada do programa a Mossoró – a capital do Oeste potiguar é a 21ª cidade a receber o programa do TJRN. A culminância deverá ter a presença da desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do TJRN, do prefeito de Mossoró Francisco José Júnior (PSD), secretários municipais e membros do Legislativo mossoroense, além de magistrados que atuam na comarca de Mossoró.

O Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais já tem mais duas ações formativas programadas: São Miguel deverá receber o Justiça e Escola em agosto e Serra de São Bento em outubro.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 29/05/2015 - 23:45h

Hoje

Desembargadora suspende medidas impostas à neurologista

A desembargador Zeneide Bezerra, relatora de processo que envolve pedido de concessão de Habeas Corpus do neurologista Kurt Cléssio Morais Figueiredo de Mendonça, decidiu liminarmente pela suspensão das medidas cautelares impostas ao médico em sentença da 7ª Vara Criminal de Natal, em uma ação em que ele é investigado juntamente com a empresa Clineuro, do qual é sócio.

Pesa contra ele, a acusação de associar-se criminalmente com membros do Conselho Fiscal daquela empresa.

O objetivo da suposta associação criminosa seria ameaçar e coagir médicos não alinhados com a Secretaria de Saúde, e acuar gestores visando a celebração e a manutenção de contratos extremamente desvantajosos para a Administração Pública. A acusação afirmou ainda que há celebrações de acordos verbais da Clineuro com o Poder Público, bem como falta de fiscalização dos serviços prestados e até mesmo participação de médicos com vínculo com o Estado trabalhando na empresa.

No entendimento da magistrada de primeiro grau, as medidas cautelares foram determinadas com base em suposições, “não havendo substrato concreto que as ampare”.

A sentença da 7ª Vara Criminal havia negado o pedido de prisão preventiva, mas acolheu o de busca e apreensão.

Para garantir a ordem pública e econômica e a aplicação da lei penal e conveniência da instrução, a decisão de primeira instância decretou diversas medidas cautelares, dentre estas: proibição de ausentar-se do Estado e de manter qualquer contato verbal, telefônico, telemático, por escrito ou por interposta pessoa, com qualquer médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da Clineuro.

Com informações do TJRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde

terça-feira - 12/05/2015 - 22:42h

Greve

Tribunal conclama grevistas para retorno ao trabalho

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) procura um caminho menos sinuoso, para retomada do trabalho dos servidores grevistas. Uma Nota Oficial sobre a greve clama para o bom senso e maturidade dos grevistas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vem a público convocar os servidores ainda ausentes ao trabalho em decorrência da greve iniciada no dia 16 de março deste ano e considerada ilegal em decisões tomadas pelo TJRN e o Supremo Tribunal Federal.

Em nome dos interesses maiores da população, espera-se o bom senso dos funcionários e o retorno às suas atividades, numa demonstração de sensatez e respeito ao Judiciário e, em especial, à população do Rio Grande do Norte.

A continuidade da greve, mesmo que a maior parte do quadro funcional esteja comparecendo ao expediente, não faz sentido em decorrência das mencionadas decisões contrárias à legalidade do movimento.

Ao mesmo tempo em que confia na maturidade dos servidores e no fim da greve, o TJRN alerta para o cumprimento de medidas legais cabíveis, como o corte de ponto e, caso necessário, a abertura de processo administrativo de demissão por justa causa por abandono de emprego e desobediência a decisões judiciais.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

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