Em uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6) na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, representantes dos governos federal e municipal apontaram os caminhos e os entraves à instalação de itens de segurança no trecho de 17 quilômetros de extensão da BR-304 que foi duplicado e corta a cidade de Mossoró. É o Complexo Viário da Abolição.
Audiência aconteceu hoje e revelou dificuldades para atendimento às necessidades (Foto: cedida)
Eles ouviram de moradores das proximidades da rodovia os problemas enfrentados e reconheceram a necessidade de implantação de passarelas, redutores de velocidade e iluminação, porém alegaram que questões orçamentárias devem retardar as obras.
A audiência foi comandada pelo procurador da República Emanuel Ferreira e contou com a participação do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Walter Fernandes Júnior; o chefe da delegacia local da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ygor Cavalcante; a secretária Municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto; e, pelos moradores do bairro Dom Jaime, o vereador Antônio José Costa, o “Tony Cabelos”; além de técnicos, engenheiros e cidadãos que atravessam a BR diariamente.
Obra delegada
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) anunciou, via sua assessoria, que irá esta semana a Brasília ao lado da secretária Kátia Pinto, onde espera articular apoio no Ministério dos Transportes para projetos complementares à duplicação. Mas a realidade dos fatos e dos números depõe contra esperanças a curto e médio prazos.
A obra do Governo Federal foi iniciada em 2009 na gestão Wilma de Faria (PSB, hoje PTdoB) e do presidente Lula da Silva (PT), e concluída no final de 2015 (veja AQUI), nos governos Robinson Faria (PSD) e da presidente Dilma Rousseff (PT).
É uma “obra delegada”, ou seja, da União, com contrapartida do Estado, a quem coube ‘tanger’ o empreendimento. Custou mais de R$ 72,3 milhões.
Sem recursos
Na audiência pública de hoje, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Walter Fernandes, mostrou a realidade sem fantasias ou propagandas enganosas, sobre uma questão em especial. A construção de passarelas:
– Hoje, não temos recursos para isso na LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nem no PPA (Plano Plurianual)”.
Complexo Viário da Abolição - Quinto Viaduto foi inaugurado em dezembro de 2015 (Foto: arquivo)
Acrescentou, que em todo o Rio Grande Norte há 1.700 km de rodovias federais e existem, atualmente, apenas sete passarelas, sendo que são necessárias outras 63 por todo o estado, estimadas em torno de R$ 2 milhões cada uma. “Obviamente não temos recursos para tudo isso de uma vez, mas iremos atrás tentando justificar essa necessidade e, quem sabe através até de emendas parlamentares, viabilizar a construção de algumas.”
Veja mais detalhes esclarecedores dessa audiência e das dificuldades – clicando AQUI.
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