Desembargador não levou em conta apelo governamental (Foto: Raiane Miranda)
O Governo do RN se reuniu de modo remoto na manhã desta terça-feira (8) com o desembargador Dilermando Mota do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e o procurador-Geral adjunto, Glaucio Pinto Garcia, representando o Ministério Público do RN (MPRN). Pediu, mas não foi atendido pelo desembargador, uma audiência de conciliação com o MP, para tratar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2019 pelo MP, que pede retirada de 35% dos ganhos do pessoal da PolÃcia Civil, correspondente ao Adicional por Tempo de Serviço (ADTS).
O procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, faz um apelo ao desembargador para que a Justiça seja solidária e, dessa forma, não ocorra perda financeira para agentes, escrivães e delegados de polÃcia.
Luiz Marinho ressalta que qualquer proposta, seja apresentada pelo Estado, ou pelas categorias, precisa da anuência do Ministério Público do RN, autor da ação que pede a suspensão do pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS).
Representaram o Governo na manhã de hoje, além do procurador-Geral, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, Luciana Daltro, assessora especial de Governo, José Duarte Santana, procurador-adjunto da PGE, Ana Cláudia Saraiva, delegada-Geral de PolÃcia Civil e o secretário de Comunicação Daniel Cabral. Os representantes das três categorias, assim como o desembargador e o procurador-Geral adjunto, participam de forma remota por videoconferência.
Delegados paralisam
Em assembleia realizada nessa segunda-feira (7), os delegados de PolÃcia Civil decidiram, por maioria dos votos, paralisar todas as atividades (ordinárias e extraordinárias) até uma nova reunião. A retirada do ADTS pode significar a perda de até 35% do salário dos policiais civis.
Protesto hoje pela manhã usou cruzes no Centro Administrativo (Foto: reprodução BCS)
Nessa terça-feira (8), o movimento liderado pelo Sindicato dos Policiados Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN), deflagrado dia passado (veja AQUI), voltou a fazer pressão com mobilização no Centro Administrativo em Natal.
Marcharam segurando cruzes e com palavras de ordem contra a “governadora”.
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Poderia fazer igual a outras categorias, legalizar o ilegal, transformar o adicional de tempo de serviço em verba indenizatória, e ainda não incide IR.