Dinarte Assunção (Portal No ar)
O Tribunal de Justiça (TJRN) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), onde peticionou hoje providências contra o Estado, que ainda não repassou a parcela restante do duodécimo, afrontando decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que na semana passada tornou sem efeito o corte de 10,74% imposto pelo Executivo.
Na petição juntada ao Mandado de Segurança 31671, o Judiciário pede que sejam bloqueados na conta única do Estado, em favor do TJRN, o valor de R$ 10,7 milhões, referente aos valores ainda não repassados.
Ao mesmo tempo, o Judiciário pede que o ministro Ricardo Lewandowski adote “medidas cabíveis que resguardem o cumprimento integral do duodécimo nos meses subsequentes”.
O ministro ainda não se manifestou.
Nos jornais, os representantes do governo têm afirmado que não vão pagar o valor até que os recursos opostos à decisão de Lewandowski sejam apreciados, mesmo com uma decisão em vigor.
Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues não foi localizado para comentar o caso. Miguel Josino, procurador-geral do Estado, não atendeu nem retornou as ligações.
Ocorre que o Imperador tupiniquim CAOS Augustus Rosadus XXII (Foram 21 os Rosadus titulares da oligárquica família) se acha detentor da prerrogativa de poder afrontar até mesmo o STF. Colide frontalmente com o Egrégio Tribunal de Justiça e a sua ínclita composição não emprega a sua capacidade legal de solicitar INTERVENÇÃO FEDERAL no Estado, por configurada incompetência e caos administrativo. Por sua vez, a Assembléia de Lesmas Legislativas do RN faz ouvidos de mercador diante o
clamor dos potiguares e não aprova um pedido de IMPEACHMENT, que muito bem poderia ser proposto pela omissa Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Parece que tudo está às mil maravilhas neste Rio Grande sem Norte e sem sorte. Só me resta ligar minha vitrola e ouvir a música contextualiza à triste sina do RN, de nome TODOS ESTÃO SURDOS.(Roberto Carlos). Uma lástima, pois.
Desde que mim tendo de gente, ordem judicial se cumpre mas, nesta gestão Rosalba vem atropelando tudo. É uma falta de respeito com TJRN, e mesmo com STJ. Imaginem os pequenos!