A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu a realização de um censo no âmbito do Poder Judiciário potiguar servidores efetivos e comissionados, servidores e empregados públicos cedidos e estagiários. A finalidade é formar um cadastro atualizado do quadro funcional de cada Órgão, Unidade Jurisdicional e Administrativa.

A instituição do censo, que deverá ocorrer no período de 22 de junho a 1º de julho, consta na Portaria nº 906/2015, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 16 de junho.

A portaria considera a necessidade de complementar as informações cadastrais de natureza pessoal, a partir dos dados obtidos com o censo e observa, igualmente, a necessidade de instituir políticas para melhoria da redistribuição do quadro de servidores objetivando atender às políticas de priorização do 1º Grau instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição, da qual trata a Portaria do TJRN, foi instituída pela Resolução nº 194 do CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. O censo contribuirá para a efetividade no cumprimento da Resolução.