O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, nesta quinta (17), o Recurso 9309/2008 que trata da prática de propaganda eleitoral irregular realizada pela TV Mossoró. Também são envolvidos a Fundação Vingt Rosado, radialista Edmundo Torres e ex-deputado federal Laíre Rosado.

O Juiz de 1º grau, já tinha julgado e condenado a TV Mossoró ao pagamento de multa no valor de 20.000 UFIRs. O Juiz Fernando Pimenta, relator do Recurso, conheceu e negou provimento ao recurso em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que pedia reforma da decisão de 1º Grau.

“A veiculação de propaganda eleitoral desfavorável e a difusão de opinião favorável, levadas a efeito pela recorrida, não possuem gravidade suficiente para a imposição da pena aplicada na sentença recorrida”, afirmou o juiz.

Por maioria de votos e em dissonância com o Ministério Público, a Corte do TRE/RN reduziu a multa de 20.000 (vinte mil) UFIRs para 5.000 (cinco mil). Foi vencido o Juiz Marco Bruno que votava pela decisão da primeira instância.

Ao analisar a gravação do programa “Observador Político”, da TV Mossoró, o juiz Fernando Pimenta considerou que “o seu conteúdo vai além da simples crítica. É o caso típico de fraude à lei (…)".

Segundo foi apontado em detrimento dos acusados, a propaganda beneficiaria a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e o hoje vereador eleito Lahyrinho Rosado (PSB). Ambos foram candidatos a prefeito e à Câmara Municipal ano passado.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE/RN.