Faria: desembargador não viu consistência em embargos (Foto: arquivo)

Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria (PSD) e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

Análise processual

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro.

“É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.

O TRE/RN decidiu pela punição ao ex-governador e demais condenados em sessão no dia 9 de fevereiro desse ano (veja AQUI). A decisão colegiada leva o ex-governador a ficar impedido de participar do pleitos como candidato por oito anos.

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